Introdução
Esse é nosso segundo boletim do ano. Nele oferecemos um panorama mais amplo dos acontecimentos e tendências da política do gênero, da sexualidade e do aborto ao longo de 2025. Esse novo número complementa a análise desenvolvida em julho que abordou as políticas implementadas pelo governo Trump II e o cenário norte-americano, o que não significa perder de vista os acirramentos e efeitos dessas políticas.
Nesse panorama mais amplo observa-se que, mesmo em contextos nos quais barreiras robustas estão sendo interpostas à desdemocratização, ofensivas antigênero e de oposição ao direito ao aborto não arrefecem automaticamente. No Brasil, por exemplo, país amplamente reconhecido como exemplo de contenção da ultradireita, como veremos, respostas de contenção às ofensivas antigênero e de oposição ao direito ao aborto não têm sido firmes como deveriam ser. Ademais, a erosão democrática segue seu curso e, à medida que avança, as ofensivas antigênero ficam cada vez espraiadas e robustas. Quando terminávamos essa edição, por exemplo, José Antonio Kast venceu, por ampla margem de votos, as eleições presidenciais chilenas.
Há também um número crescente de países, vários na América Latina, em que a erosão democrática é cada vez mais aguda, e neles essas ofensivas assumem contornos drásticos. É o caso do Paraguai, onde, como analisa nossa parceira Mirta Moragas, a inclusão da perspectiva de gênero, que vinha sendo atacada desde muito, acaba de ser abolida dos materiais escolares por um decreto presidencial. Paralelamente, na África, a criminalização das pessoas LGBTTQIA+ segue recrudescendo, seja em contextos reconhecidamente autocráticos, seja em condições democráticas, como é o caso de Gana.
Apesar das ameaças e retrocessos consolidados, as páginas que seguem trazem algumas boas notícias. Mesmo em contextos muito sombrios, paradoxos e nuances podem ser identificados e abrem frestas para o otimismo. Ainda mais importante, no curso do ano foram registrados momentos vigorosos de resistência, como nas grandes marchas LGBTQIA+ na Argentina, no começo do ano, e em Budapeste, em junho, e nos massivos protestos “No Kings” que por duas vezes tomaram as ruas nos EUA.
Novas Publicações e Podcasts
Ao longo de 2025, o SPW participou de vários eventos nacionais e internacionais e, junto a novos e antigos parceiros, promoveu debates e lançou publicações sobre as políticas antigênero nesse complexo cenário de desdemocratização (ver compilação). Também lançamos resultados de pesquisas recentes e novos podcasts.
No contexto dos “Diálogos Pendentes e Emergentes”, realizamos dois webinários. O primeiro, em maio, analisou os impactos domésticos e transnacionais do governo Trump II. Em junho, revisitamos mobilizações bem-sucedidas de resistência às políticas de ultradireita nos Estados Unidos, na Argentina e na Hungria. Para assistir aos vídeos, confira a playlist.
Em 2024, a ’Associació de Drets Sexuals i Reproductius’ convidou Sonia Corrêa, co-coordenadora do SPW, para coordenar um estudo sobre os impactos transnacionais da ultradireita espanhola. A pesquisa envolveu Argentina, Chile, El Salvador, Guatemala e Quênia e seus resultados, lançados em outubro deste ano, estão disponíveis no relatório De España al Mundo: la proyección global de la ultraderecha española contra los derechos sexuales y reproductivos”, em espanhol e inglês (e também em catalão).
Em agosto último, lançamos o e-book Ruinologia: uma cartografia da política antigênero no governo Bolsonaro (2019 – 2022), resultado de pesquisa feita em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da Universidade Federal de Minas Gerais (NUH/UFMG).
Em novembro, publicamos o resultado da pesquisa Fronteiras Borradas: Movimentos Feministas e de Mulheres e Política Antigênero no Brasil, uma cartografia das correntes feministas essencialistas no Brasil, realizada em parceria com a Associação Nacional de Travestis e com o NUH/UFMG, um esforço apoiado por Ação Educativa, CLADEM, Criola, IPAS e Nem Presa Nem Morta.
Finalmente, dois novos episódios de podcast – “Marxismo Cultural” e “Politicamente Correto” – foram produzidos pela parceria SPW-Labjor/Unicamp para a série Termos Ambíguos, inspirada pelo nosso Pequeno Dicionário que, inclusive, recebeu este ano Menção Honrosa no IV Prêmio Rubra de Rádio Universitário, na categoria “Projetos Institucionais”.
Políticas antigênero
Nas Américas
Brasil
Começamos pelo Brasil que, no ambiente generalizado de desdemocratização, é com frequência mencionado como um exemplo de contenção da ultradireita. À luz da recente e historicamente inédita prisão de um ex-presidente, dois generais e um almirante por tentativa de golpe de Estado, essa avaliação é correta.
Contudo, essa firme defesa da democracia no plano político-institucional contrasta com a persistência da violência estrutural, como se viu na chocante chacina acontecida no Rio de Janeiro no final de outubro. Destoa também da tibieza do Executivo diante da ação das ofensivas da mesma ultradireita contra o gênero e o direito ao aborto que recrudesceram no país desde 2023. Por um lado, desde o retorno de Lula à Presidência, foram restaurados espaços de participação social, onde as demandas relacionadas a essas pautas e as vozes que a reclamam têm muita visibilidade. Contudo, na esfera das políticas públicas concretas, as coisas se passam de outro modo.
Um caso icônico é o Plano Nacional de Educação (PNE). Desde a Conferência Nacional de Educação de 2024, que contou com ampla participação social, conteúdos de gênero e sexualidade do plano foram fortemente atacados. E o projeto de lei levado ao Congresso para aprová-lo excluiu os termos “gênero”, “orientação sexual” e “população LGBTQIA+” – exclusão essa mantida no debate parlamentar. Em paralelo, como mostrou matéria recente de Jamil Chade, há franca resistência à inclusão das perspectivas de gênero e sexualidade no próprio Ministério da Educação. Segundo pesquisas, essa omissão fomenta censura e perseguição a professoras/es.
Outro exemplo é o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans, lançado em dezembro de 2024 depois de longo processo de pactuação interna, inclusive com a Comissão Tripartite de gestores do SUS. Até hoje a portaria de implementação da política não foi assinada, bloqueio que desde janeiro tem sido objeto de crítica em artigo de jornal, de cobrança pública da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e de protestos na VII Conferência de Políticas LGBTQIA+ e durante o 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva.
Essa procrastinação abriria espaço para que, em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicasse uma resolução que altera a norma estabelecida em 2019, restringindo parâmetros médicos para a redesignação de gênero, inviabilizando inclusive medidas de atenção à saúde de crianças e adolescentes trans. As novas normas foram amplamente criticadas e a resolução foi julgada inconstitucional pela justiça de primeira instância. Contudo, a decisão seria revogada pelo STF.
Finalmente, em novembro, o presidente Lula sancionou a lei da Política Nacional da Linguagem Simples, que busca descomplicar os textos de documentos da administração pública nos três níveis da federação. Na tramitação pelo Congresso, iniciada em 2019, o texto da lei foi alterado para também incluir a proibição do uso de linguagem neutra. Essa vedação foi mantida pela sanção, muito embora em maio deste ano o STF tenha declarado a inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais que impõem a mesma proibição.
Outros países
Na Argentina, várias medidas antigênero foram adotadas desde o começo de 2025. Uma delas foi o decreto para interditar o acesso de crianças e adolescentes trans a tratamentos hormonais e cirúrgicos, posteriormente suspenso pela justiça. No começo de novembro, o amplamente reconhecido programa de prevenção ao HIV/Aids do país foi atacado, sendo drasticamente reduzido o financiamento para campanhas e ações de prevenção e tratamento, o que agrava o estigma e a discriminação contra populações vulneráveis. Essa medida é intensificada pela desestruturação mais ampla do sistema de saúde como um todo.
O governo que, como se sabe, defende aos gritos a liberdade de expressão, tem investido vigorosamente contra autoras e obras feministas. E, como também se sabe, a agressividade política de Milei foi turbinada no segundo semestre pelo resgate financeiro de Trump e os resultados favoráveis das eleições legislativas. Isso não significa, contudo, que os protestos e a resistência tenham desaparecido.
Outro caso extremo é El Salvador, onde Bukele, grande parceiro da política migratória de Trump, segue amplificando sua ofensiva contra o gênero. Originalmente deflagrada no campo da educação e da política cultural, ela agora se estendeu à proibição da linguagem inclusiva – adotada tão logo a ministra da educação, que é capitã do Exército, assumiu seu cargo. O portal (no exílio) El Faro tem publicado muito sobre esse aspecto em geral menos debatido do regime (saiba mais aqui e aqui).
Por fim, na Colômbia, num complexo contexto político que antecede as eleições presidenciais de 2026, a proposta da Lei Integral Trans em debate no Congresso tem sido respondida com projetos de lei regressivos e campanhas de desinformação conduzida por políticos, celebridades e lideranças religiosas situadas à direita do espectro político.
Estados Unidos
Como relata cotidianamente Erin in the Morning, os ataques aos direitos das pessoas trans não arrefeceram. É sobretudo preocupante que, desde janeiro, vozes importantes do Partido Democrata tenham se alinhado com posições da ultradireita em relação à participação de mulheres trans nos esportes e a restrições à atenção à saúde trans. Além disso, em setembro, porta-vozes da Heritage Foundation vieram a público reivindicar que o FBI inclua no rol de ameaças à sociedade americana a designação “extremismo violento inspirado pela ideologia transgênero”.
Em seguida, no início de outubro, foi anunciado que a administração Trump poderá suspender o financiamento de organizações e governos que apoiem iniciativas de diversidade e identidade de gênero – ou seja, uma expansão da chamada lei da mordaça que, desde os anos 1980, impede o financiamento a organizações estrangeiras que apoiam o direito ao aborto. Em novembro, o Departamento de Estado anunciou que, em seu relatório anual sobre direitos humanos, programas de atenção à saúde para crianças e adolescentes trans, assim como políticas de igualdade, diversidade e inclusão (DEI) serão consideradas como violações.
O fato mais impactante a registrar, porém, foi a convocação pelo Departamento de Guerra de comandantes militares de todos os quadrantes do planeta para uma reunião na base militar de Quantico, no final de setembro. Essa ordem emergencial, que suscitou especulações de várias ordens, visava reunir esses oficiais de alto escalão numa mesma sala para ouvir uma preleção vigorosa do secretário Peter Hegseth clamando pela instauração de um “ethos de guerreiros” nas Forças Armadas e a abolição definitiva do “wokismo” – que, segundo ele, estava contaminando os padrões militares americanos. O evento foi extensamente criticado, em geral, em clave irônica.
E, enquanto finalizávamos este boletim, tornou-se pública a estratégia para 2026 da Heritage Foundation para aprofundar o Projeto 2025. Entre as prioridades, estão propostas com repercussão direta na política de gênero e sexualidade, entre as quais a centralidade da família nuclear, a oposição ao direito ao aborto e a reafirmação de concepções biologizantes sobre gênero. Também é preciso registrar a marcha do movimento Make America Healthy Again (MAHA), liderado por Robert F. Kennedy Jr. À frente da Secretaria de Saúde, Kennedy vem implementando medidas cujas conexões com as políticas antigênero não podem ser ignoradas, desde afirmações que produtos químicos na água podem levar à disforia sexual até o incentivo ao uso da testosterona, reforço de papeis tradicionais de gênero e, principalmente, a centralidade da “proteção das crianças” de males modernos.
Estendemos a seção sobre os EUA, entre outras razões, porque o efeito de contágio transnacional dessas políticas antigênero extremadas não pode ser minimizado. Por outro lado, é fundamental lembrar que, no início de novembro, a cidade de Nova Iorque elegeu o democrata socialista Zohran Mandani como prefeito, uma vigorosa resposta às lógicas cotidianas de autocratização incitadas por Trump. Muito significativamente, Mandani foi eleito sem abdicar de sua oposição ao genocídio em Gaza nem tampouco da defesa incondicional dos direitos à identidade de gênero.
Pelo mundo
Durante o ano, reformas constitucionais, decisões de corte, decretos e políticas públicas alinhadas à ideologia antigênero proliferaram em muitos outros quadrantes do mundo. Em abril, por exemplo, a Suprema Corte do Reino Unido, dando sequência ao caso iniciado contra a lei escocesa de identidade de gênero de que tratamos em boletins anteriores, decidiu que a lei de igualdade contempla apenas as mulheres assim designadas no nascimento. Desde então, ajustes têm sido propostos para alinhar as políticas públicas à decisão. Entre outros, está a notícia sobre uma diretriz para exclusão de mulheres de espaços femininos em razão de sua aparência e comportamento.
Em seguida, o Parlamento da Áustria baniu a linguagem inclusiva em suas comunicações internas e em seus documentos administrativos. E, na Eslováquia, em setembro, uma emenda constitucional foi aprovada restringindo a identidade social aos “sexos biológicos” (masculino e feminino), dificultando o acesso a cirurgias de redesignação sexual, proibindo a adoção por casais do mesmo sexo e restringindo a oferta de educação sexual, reforma considerada draconiana pela Anistia Internacional.
Esse espraiamento se estende à Turquia, onde um projeto de lei de reforma dos Códigos Penal e Civil foi apresentado, propondo a ampliação da criminalização de pessoas LGBTQIA+ e que, se aprovado, afetará diretamente as pessoas trans, pois tipifica como crime comportamentos considerados “contrários ao sexo biológico e à moral” e proíbe atenção à saúde e procedimentos de transição de gênero para menores de 25 anos. Na mesma linha das leis inauguradas na Rússia em 2013, torna ilegal a chamada “propaganda homossexual”, inclusive a produção jornalística sobre temas LGBTQIA+.
E mesmo na Nova Zelândia, onde a aceitação da diversidade de gênero é inerente à cultura Maori, o novo governo de direita anunciou em novembro a proibição de bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes trans. A medida foi questionada judicialmente pela Associação Médica para Saúde Trans de Ateroa (nome Maori do arquipélago). E, no Canadá, a província de Alberta também aprovou uma emenda legal que, segundo os grupos defensores de direitos trans, “revoga o direito à vida da juventude trans”.
Voltando à Europa, em Portugal, a influência ultraconservadora do Chega sobre o governo composto por partidos da antiga direita democrática está rendendo frutos. E, assim como no Paraguai, em julho, foram abolidos do currículo nacional de cidadania os conteúdos de educação de gênero e sexualidade.
O mundo dos esportes
Como temos informado sistematicamente desde 2022, essa é outra esfera em que continuam se multiplicando restrições à participação de pessoas trans, especialmente mulheres, nas mais variadas modalidades esportivas. Incitada, desde antes, por campanhas virulentas das vertentes feministas essencialistas e pela posição de atores e governos de ultradireita, em 2022 essa onda de exclusões foi facilitada pela opção do Comitê Olímpico Internacional de descentralizar a decisão sobre a matéria para as federações, como analisou Nana Soares em artigo de 2023.
E a onda continua. Em maio, a World Boxing implementou a exigência de teste genético para comprovar o sexo biológico de boxeadoras, medida que não está dissociada dos ataques e ameaças que a argelina Imane Khelif vem sofrendo desde os Jogos Olímpicos de Paris. A atleta se recusou a fazer o teste, está suspensa e não pode competir no campeonato mundial que aconteceu em setembro.
O mesmo aconteceu com a brasileira Nayara Ferreira, que joga no KV Dínamo, da Albânia, suspensa pela Federação de Vôlei do país após ser denunciada por “ser uma mulher trans” por equipes rivais. Segundo Nayara: “Eles me pediram um teste de gênero. Eu já joguei em sete países, inclusive na Arábia Saudita. Nunca me fizeram essa pergunta antes, nunca.”
Tiffany Abreu, a campeã trans brasileira, também teve sua participação no Mundial de Clubes interditada pelo Comitê de Elegibilidade de Gênero da Federação Internacional de Vôlei, cujos critérios agora impedem a participação de atletas que realizaram transição após a puberdade. E, nos EUA, os Comitês Olímpico e Paralímpico, sob impacto da Ordem Executiva emitida em fevereiro por Trump, também proibiram a participação de atletas trans em categorias femininas. A exclusão de mulheres trans das competições paralímpicas é especialmente perversa.
Direitos LGBTQIA+
Boas novas
Apesar dessas muitas regressões, ao olhar o panorama dos direitos LGBTQIA+ de maneira mais ampla, registram-se algumas boas notícias, inclusive no que diz respeito ao direito das pessoas trans.
Começando de novo pelo Brasil, desde 2024 um número importante de universidades brasileiras instituiu, apesar de muitas pressões e ataques, cotas para pessoas trans ingressarem, seja na graduação, seja na graduação e pós-graduação, ampliando a lista iniciada em 2018 pelas cotas da Universidade Federal do Sul da Bahia, seguindo-se a Universidade Federal da Bahia. Foram elas: UNIFESP, UFRJ, UnB, UFF, UNICAMP e, mais recentemente, aconteceu a aprovação preliminar de cotas pelo Conselho da UFMG.
Também merece registro a realização da IV Conferência Nacional LGBTQIA+, que não acontecia desde 2016. Na avaliação de Bruna Benevides, presidente da ANTRA, a reabertura dos espaços de participação social para debates sobre políticas públicas tem sido muito favorável ao reconhecimento das demandas trans. Finalmente, o Supremo Tribunal Federal estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais masculinos do mesmo sexo e/ou a casais que envolvem travestis e mulheres trans.
Do Caribe também nos chegam boas notícias. Em Santa Lúcia, a Suprema Corte derrubou lei de sodomia herdada da época colonial (saiba mais aqui). Em Cuba, o Parlamento aprovou uma lei que amplia os direitos das pessoas trans, permitindo a mudança de gênero no documento de identidade sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual. E, em Porto Rico, apesar da ofensiva antitrans do governo Trump, a Suprema Corte reconheceu o direito das pessoas não-binárias de atualizar a certidão de nascimento.
Na Polônia, a Suprema Corte descomplicou a mudança de gênero, eliminando o consentimento dos pais, mesmo no caso de adultos, no procedimento de reconhecimento do gênero, e a última das chamadas “zonas livres LGBT” finalmente foi abolida. E, na Coreia do Sul, foi anunciado que o Censo nacional vai registrar, pela primeira vez, uniões entre pessoas do mesmo sexo.
De novo as sombras
Entre março e abril, o Parlamento húngaro, com base em uma lei anterior que proibia conteúdos LGBTQIA+ para crianças, aprovou uma reforma constitucional que bania Marchas de Orgulho no país. Houve fortes protestos da oposição e, em resposta, como já mencionado, em junho, o movimento LGBTQIA+ mobilizou uma marcha colossal em Budapeste da qual participaram mais de 300.000 pessoas.
E, nos EUA, não apenas os direitos trans estão sob ataque, mas há indícios fortes de que a Suprema Corte poderá derrubar a proibição das chamadas “terapias de conversão”. Esse outro campo de ofensivas contrasta, de maneira flagrante, com a forte presença de homens gays no governo e no entorno estratégico do governo Trump, analisada em matéria do New York Times, republicada pela Folha de São Paulo. Os antecedentes dessa presença podem ser rastreados desde a eleição de 2016, quando Trump recebeu o apoio explícito do tecno-magnata Peter Thiel, cujas posições de ultradireita são amplamente conhecidas.
Na África subsaariana, continuam proliferando decretos e leis criminais contra pessoas LGBTQIA+. Em Burkina Faso, lei que criminaliza a relação entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada, o que constitui um grave retrocesso, pois nunca houve no país leis coloniais de sodomia, como ocorre em muitos outros contextos nacionais. A aprovação foi comemorada pelo capitão Ibrahim Traoré, líder do regime militar. No Níger, um juiz do Tribunal Superior foi removido do cargo pela Junta militar que governa o país por rejeitar a condenação de duas mulheres lésbicas acusadas de “indecência pública”. E, como analisa informe recente da HRW, em Uganda, a repressão sistemática adotada pelo regime de Museveni, desde a aprovação da nova lei criminal anti-LGBTQIA+ de 2023, agravou drasticamente as condições de vida dessa comunidade.
Mas legislações similares também foram aprovadas ou estão em debate em países onde prevalecem regras democráticas. Na Namíbia, lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi promulgada pelo presidente. Em Gana, projeto de lei draconiana contra os direitos das pessoas LGBTQIA+ avança no Parlamento. E, segundo a Anistia Internacional, abusos, perseguição e prisões arbitrárias contra a população LGBTQIA+ também têm ocorrido na Tunísia desde o ano passado.
Na Ásia e no Oriente Médio, as notícias tampouco são auspiciosas. No Cazaquistão, a Câmara baixa aprovou legislação que criminaliza a chamada “propaganda LGBT” que, em linhas gerais, mimetiza a lei russa de 2013. Em Hong Kong, o Parlamento rejeitou, em setembro, um projeto de lei que garantiria alguns direitos a casais do mesmo sexo cuja união fosse celebrada no exterior. Pela primeira vez, desde que Pequim interveio no processo eleitoral do território, em 2021, a legislatura local recusa um projeto de lei. E, na Indonésia,um projeto de lei que endurece a censura contra conteúdos LGBTQIA+ em plataformas digitais tem avançado no Congresso, ao mesmo tempo em que a polícia conduz batidas contra festas e encontros privados onde essa comunidade se reúne.
Arenas Globais
Sistema Internacional
Há muita preocupação e ameaça nessa esfera. A ONU, cuja crise de financiamento vem de algum tempo, sente os efeitos drásticos da suspensão de financiamento americano determinada por Trump, exigindo uma reforma profunda e rápida de sua estrutura. Entre outros efeitos relevantes para a política de gênero e sexualidade, contabiliza-se, por exemplo, o fim da UNAIDS, que seria incorporada na estrutura da Organização Mundial da Saúde (OMS), e a criação de uma única entidade humanitária agregando as operações da FAO (Agricultura e Alimentação), UNESCO (Educação e Cultura) e ACNUR (Refugiados).
Ainda mais preocupantes são os impactos potenciais sobre a arquitetura de produção normativa e de vigilância dos direitos humanos que, segundo matéria do portal Geneva Solutions, publicada no Dia Internacional dos Direitos Humanos, está “sobrevivendo”. A reforma da ONU, nesse caso, vai implicar a perda potencial de 300 funcionários; o número de missões está sendo reduzido, e o funcionamento do Conselho de Direitos Humanos será afetado.
Nesse contexto tão difícil, é auspicioso registrar que o Conselho de Direitos Humanos da ONU – que, em abril de 2024, havia aprovado uma resolução pioneira sobre os direitos das pessoas intersexuais –, na sessão de setembro deste ano, aprovou uma nova resolução condenando a discriminação, a violência e as práticas prejudiciais contra essas pessoas.
Por outro lado, as pressões ultraconservadoras contra o gênero e temas correlatos seguem seu curso nessas esferas. Em outubro, o governo americano comemorou os cinco anos do chamado Consenso de Genebra, plataforma informal transnacional de defesa da “família” e do repúdio ao direito ao aborto, criada no primeiro mandato de Trump. Na ocasião, foi apreciada a adesão da Guiné Equatorial. Muito embora a performance do “clube” não seja exatamente extraordinária no âmbito internacional, como mostra estudo do IPAS, suas diretrizes têm sido traduzidas em políticas nacionais na Guatemala e Uganda.
Não menos importante, nas negociações do Plano de Ação de Gênero do documento final da Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), o termo gênero foi vigorosamente atacado, repetindo-se, de algum modo, a cena de trinta anos atrás durante a preparação para a IV Conferência Mundial das Mulheres de Pequim, que está na origem das guerras contra o gênero da última década. Em Belém, o ataque foi liderado por Argentina, Paraguai, Irã e, obviamente, pelo Vaticano, sempre mais discreto.
Comentando a controvérsia, Mary Robinson – ex-presidente da Irlanda e primeira Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, classificou o ataque como um ato de “loucura e crueldade”. O termo gênero foi preservado no texto final, mas as delegações que a ele se opunham fizeram reservas, declarando, como já é habitual, que vão interpretá-lo como “sexo”. Numa perspectiva interseccional, é importante mencionar que também houve controvérsias em torno da inclusão do termo “afrodescendente” nas seções que faziam referência a mulheres.
Sistemas Regionais
As condições do Sistema Interamericano de Direitos Humanos tampouco são hoje as mais favoráveis. Como analisou Mirta Moragas, em 2020, ataques ao sistema de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) estão em curso desde muito e, obviamente, vêm assumindo contornos mais complexos desde o retorno de Trump. Inclusive, na Assembleia Geral da OEA, em junho deste ano, a candidata norte-americana foi eleita para uma das vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em novembro de 2025, como analisou Jamil Chade, esse quadro se complicou ainda mais com a renúncia do comissionado guianês.
A Aliança LGB
Uma novidade do cenário transnacional de 2025 foi o surgimento da Aliança Internacional LGB. Essa plataforma, que exclui deliberadamente as pessoas trans, foi criada no Reino Unido com base em premissas que coincidem com os argumentos essencialistas adotados pela Corte Suprema no julgamento de abril. A Aliança Internacional LGB tem ambições explícitas de incidir nas arenas globais de Direitos Humanos e, como mostra o artigo da Agência Diadorim, tem sólidas conexões com o Brasil.
Direitos Reprodutivos e Aborto
Apesar das muitas sombras no cenário geral da política do gênero e da sexualidade, há algumas boas notícias a reportar sobre o direito ao aborto nos diferentes continentes. Em Serra Leoa, por exemplo, o prognóstico de aprovação da lei que amplia os direitos reprodutivos das mulheres e descriminaliza o aborto é bom, apesar de uma forte pressão contrária de grupos antiaborto norte-americanos. E, no Malawi, a Corte Suprema do país reconheceu o direito ao aborto seguro a mulheres e meninas vítimas de violência sexual.
No México, o Estado do México aprovou a despenalização do aborto, ampliando o número de entes federativos que permitem a prática. E, no Chile, o projeto de lei que legaliza o procedimento até a 14ª semana de gestação, apresentado pelo governo Boric, merece registro, embora sua tramitação muito possivelmente seja paralisada diante da vitória do ultradireitista José Antonio Kast nas eleições presidenciais de dezembro. Na Espanha, o governo apresentou em outubro um projeto de lei para inscrever o direito ao aborto na Constituição, mesmo que não haja votos necessários para sua aprovação no Parlamento. E, no Reino Unido, a Câmara dos Comuns revogou, com mais de 160 anos de atraso, o artigo do Código Penal de 1861 que continuava implicando a punição de mulheres que realizassem o procedimento depois da 24ª semana de gestação.
Por outro lado…
No Brasil, em outubro, a ADPF 442, apresentada em 2017 e que propõe a descriminalização do aborto até a 14ª semana, recebeu o voto favorável do ministro Luís Roberto Barroso antes de sua aposentadoria. O SPW analisou os aspectos positivos e negativos do voto frente aos obstáculos que persistem na política do direito ao aborto no Brasil. Obstáculos que se manifestaram de imediato, pois, no início de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou, em manobra de urgência, projeto que susta a resolução do Conselho Nacional da Criança e Adolescente (Conanda), de 2024, que regulamenta o acesso de menores de 14 anos ao aborto legal.
Houve também regressões a registrar em relação aos direitos reprodutivos em vários países das Américas. Na Argentina, a motosserra do governo Milei não tem poupado as políticas de saúde, como mostra relatório da Human Rights Watch. Destaca-se nessa dinâmica a demolição definitiva do programa nacional de prevenção à gravidez na adolescência. Além disso, Milei apresentou ao Congresso uma proposta de reforma do Código Penal, cujo conteúdo completo ainda não foi divulgado, mas não está excluída a hipótese de que o projeto inclua a criminalização de “danos ao feto”, o que restringiria a lei de 2020 que legalizou a interrupção voluntária da gravidez.
Na Costa Rica, o presidente Rodrigo Chaves também restringiu o protocolo de aborto legal para os casos de risco à vida da gestante. Na República Dominicana, a reforma do Código Penal manteve a penalização absoluta do aborto contra a qual feministas e outras vozes favoráveis ao direito ao aborto vêm lutando desde 2010. A Anistia Internacional criticou severamente a reforma.
Nos EUA, a Food and Drug Administration (FDA) está revisando a segurança da mifepristona, o que é uma tentativa de restrição de acesso ao medicamento que, em associação com o misoprostol, é o recurso principal de acesso ao aborto, sobretudo devido à decisão Dobbs de 2022. O portal Mother Jones analisou o alcance das restrições que possam derivar da revisão em conexão com outros constrangimentos à produção, prescrição, distribuição e envio do medicamento. Paradoxalmente, a mesma FDA aprovou, duas semanas depois, a forma genérica da mifepristona, o que incitou a fúria dos grupos antiaborto.
Sobretudo, dados epidemiológicos estão confirmando as previsões mais sombrias dos efeitos da revogação de Roe Vs Wade. O Boletim do Center for Reproductive Rights informa que os índices de mortalidade materna aumentaram nos estados que proibiram ou restringiram o procedimento. O panorama também é dramático em relação à mortalidade infantil.
A ressurgência pró-natalista
Disfarçado positivamente por meio da lente desenvolvimentista e de direitos humanos, do outro lado da restrição do direito ao acesso ao aborto seguro e legal e a outros métodos contraceptivos, está o redux pró-natalista e de incentivos à formação de famílias, que, ao longo desse ano, se espalhou por todos os continentes.
O que antes parecia ser um movimento conspiracionista, supremacista e xenofóbico baseado na Teoria da Grande Substituição, que interpreta a queda da taxa de natalidade das populações de países da Europa e dos Estados Unidos como um fenômeno que é resultado das ondas de migração para esses países, ganhou novos contornos através das ofensivas antigênero: o acesso a múltiplos métodos contraceptivos e de planejamento familiar, bem como o avanço do acesso das mulheres ao mercado de trabalho também foram culpabilizados pela diminuição da taxa de natalidade.
Os ataques aos direitos dos migrantes e aos direitos sexuais e reprodutivos fomentados pela criação de pânicos ao redor desse cenário de “maior ameaça a humanidade” estiveram presentes: mais significativamente, nos EUA de Trump através de figuras como Elon Musk e o vice-presidente JD Vance, além do próprio Projeto 2025, como apontamos em nosso boletim de 180 dias de seu governo, mas também no Chile, onde a extrema direita, inclusive o recém-eleito presidente, José Antonio Kast, vem cada vez mais fomentando políticas públicas familistas (muitas delas financeiras) para enfrentar a “crise demográfica”.
Preocupações com o envelhecimento da população, a escassez de mão de obra e a desaceleração do crescimento a longo prazo, muitas vezes disfarçadas de direito a constituir uma família levadas à frente inclusive por atores progressistas, complicam a compreensão desse fenômeno. Isto porque são as justificativas para as diferentes políticas natalistas implementadas, por exemplo, pelo governo chinês ao longo deste ano, que incluem tanto a taxação de métodos contraceptivos, como os preservativos, quanto a educação centrada em visões positivas sobre casamento, amor, fertilidade e família.
Nessa mesma linha, o governo turco lançou um programa de medidas natalistas e de “proteção à família” para preservar a estabilidade social e econômica do país. A complexa cesta de justificativas para a adoção de medidas de incentivo à gravidez e formação de família, que sobrepõem dados sobre a taxa de natalidade a pânicos morais, exige que acompanhemos esse fenômeno de perto ao longo do próximo ano.
Trabalho Sexual
Em dezembro, completa-se um ano da entrada em vigor da lei belga que conferiu às prostitutas do país os mesmos direitos trabalhistas das demais profissões. France 24, portal The Low Countries e The Guardian produziram reportagens ao longo de 2025 relatando os efeitos positivos dessa lei pioneira, muito embora sua implementação ainda enfrente obstáculos.
Sexualidade & Arte
Transclandestina 3020 – A obra da artista trans Manaura Clandestina, na 36ª Bienal de São Paulo — cujo tema é Nem todo viandante anda estradas – Da humanidade como prática –, foi uma instalação multimeios que tanto projeta uma distopia lúgubre, na qual pessoas trans são caçadas por elegantes policiais de salto alto, quanto abre rotas de liberação pelos caminhos da criatividade performática.
Somos Personas – La Brújula Intersexual
La Brújula Intersexual, perfil do Facebook, curado pela ativista mexicana Laura Inter, criou um projeto para retratar pessoas intersex, de muitos lugares do mundo, como estratégia para contestar discursos médicos e representações estigmatizantes da intersexualidade nos livros de biomedicina. Todos os retratos foram feitos em diálogo com as pessoas retratadas e incluem elementos que são significativos para elas.
Despedida
Em 2025, perdemos Norma Swenson, fundadora do Coletivo de Mulheres de Boston que, nos anos 1970, publicou “Nossos Corpos por Nós Mesmas”, livro pioneiro e inspiração crucial dos ativismos e iniciativas acadêmicas feministas que atuam no campo dos direitos sexuais e reprodutivos. Em 2023, foi finalmente lançada pelo Coletivo de Sexualidade e Saúde a tradução para o português. Em parceria com o Coletivo, Cepia, SOS Corpo, o Núcleo Ser-tão da UFG, realizamos um webinário que contou com a presença da querida Norma, cujo depoimento sobre sua conexão com o Brasil nos deixou todas muito emocionadas.
Recomendamos
Desdemocratização e ultradireita
O Brasil sob Trump – Revista Piauí
O rearranjo político pós-condenação de Bolsonaro – Podcast O assuno
Trump tem traços fascistas, mas é nova ameaça, diz biógrafo de Mussolini – Folha de São Paulo
Regresión democrática y momento destituyente en América Latina – Nueva Sociedad
Los autócratas centroamericanos arremeten contra la autonomía universitaria – El Faro
El «modelo Bukele» que recorre América Latina – Nueva Sociedad
La chinanización de la sociedad nicaragüense – Divergentes
Los bartolinos y Evo Morales – Desinformemonos
El nacionalismo criptoeconómico de Trump 2.0 – Nuso
Tres años de Meloni, la cara amable de la extrema derecha – Nueva Sociedad
¿Libertad sin democracia? – Nueva Sociedad
Rumania: una extrema derecha ecologista, cristiana y «anticolonial» – Nueva Sociedad
Direitos reprodutivos, direito ao aborto e pró-natalismo
Podcast debate por que conservadores aderiram ao estímulo à natalidade – Café da Manhã/Folha de São Paulo
Protagonismo de Musk em governo Trump impulsiona movimento pró-natalista – Folha de São Paulo
Os influenciadores que querem aumentar rapidamente natalidade nos EUA – BBC
Influencers conservadoras se alinham a propostas de governo Trump para propaganda antifeminista – G1
Aborto no Brasil: Entre oposições e dúvidas, o debate vai além do ‘sim’ ou ‘não’ – AzMina
The MAHA-Fueled Rise of Natural Family Planning – NY Times
The rise of pronatalism: why Musk, Vance and the right want women to have more babies – The Guardian
A look inside the pronatalism movement encouraging Americans to have more children – PBS
HIV/Aids
Publicações e recursos
Relatório Mundial 2024 – Human Rights Watch
Publicações e recursos SPW