TAG: Saúde Materna
PEC 29/2015 tem voto favorável do Relator – Toda atenção é necessária!
A Proposta de Emenda Constitucional 29 (PEC 29/ 2015), de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), altera a Constituição Federal para explicitar, no art. 5º, que o direito à vida é inviolável desde a concepção. A PEC 29/2015 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e há três dias (16/05/2017) recebeu o Parecer do Relator, […]
Leia maisPFDC: relatório favorável à ação de descriminalização do aborto
O documento encaminhado ao procurador-geral da República defende o caráter não absoluto e sim gradual da proteção jurídica conferida ao desenvolvimento fetal e embrionário, apontando que há reflexão jurídica e médico-científica bastante amadurecida no sentido de que a interrupção voluntária da gravidez até
Leia maisA política sexual em março e início de abril de 2017
A política do aborto continua no centro do palco da política sexual brasileira. Como se sabe, em 7 de março, uma Ação de Arguição de Preceito Constitucional (ADPF442), que interroga a constitucionalidade da criminaliazção do aborto, foi apresentada pelo PSOL em parceria com ANIS ao Supremo Tribunal Federal. Um primeiro debate público sobre a […]
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Ação no STF: Por um debate mais racional
No dia 07 de março, foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o intuito de contestar a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam o aborto. A peça foi organizada pelo PSOL e pela Anis
Leia maisAborto espontâneo vira caso de polícia em Campo Grande
Cerca de 200 mil mulheres com aborto incompleto buscam a emergência dos hospitais públicos todos os anos no Brasil, segundo o Datasus – Banco de Dados do SUS. Contrariando a Norma Técnica do Ministério da Saúde (MS) “Atenção Humanizada ao Abortamento” e o próprio código de ética da categoria, profissionais de saúde têm feito papel de polícia. […]
Leia maisA política sexual em fevereiro e na primeira semana de março de 2017
Março de 2017 vai ficar registrado como um momento crucial da luta pelo direito ao aborto legal e seguro no Brasil. No dia 7, o PSOL em parceria com ANIS apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação que questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam o aborto. Fizemos uma […]
Leia maisUruguai: aborto legal negado, mulher recorre contra a juíza
No dia 23 de fevereiro, uma juíza da cidade de Mercedes, do departamento de Soriano, no Uruguai, decidiu contra o direito de uma mulher de realizar um procedimento de aborto já programado. A decisão respondeu a solicitação judicial feita pelo ex-parceiro da mulher de que o aborto fosse adiado para que ele pudesse desafiar legalmente […]
Leia maisA diversidade na Constituição da Cidade do México
Luego de un intenso año de trabajo, la Constitución de la Ciudad de México finalmente fue aprobada. Fue un largo proceso en el que desde distintas miradas se abrieron oportunidades para la elaboración de propuestas y el seguimiento puntual del
Leia maisSTF: ação para descriminalizar aborto é apresentada
Um dos temas mais polêmicos do país chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi protocolada na noite de segunda-feira a primeira ação que pede a legalização ampla do aborto, para qualquer gestação com até 12 semanas. Clique aqui para ler a ação.
Leia maisAborto: prisão de paciente em Hospital Evangélico de Curitiba coloca em risco a vida das mulheres
Com dores decorrentes de um processo de abortamento, uma mulher de 26 anos buscou socorro na emergência do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, no Paraná. Após receber alta, não voltou para casa: foi levada direto ao cárcere da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde permaneceu por três dias e só foi liberada […]
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