Introdução
Desde algumas décadas, o mês de março é quando se celebram os direitos das mulheres. A proposta original deste boletim era chamar atenção para sinais trocados e perturbadores que observamos no tumultuado cenário de março de 2026.
Quando esta edição estava sendo finalizada, a guerra sem fim do Oriente Médio agravou-se. Assistimos a cenas de destruição brutal no Líbano e ao que tem sido definido, por vários analistas, como humilhação do império americano. Definido um precário cessar-fogo, Trump, cuja popularidade atingiu os níveis mínimos – equivalente aos de Nixon nos anos 1970 – atacou abertamente o papa. Em seguida, num gesto delirante, postou uma imagem de IA de si próprio personificando Jesus, provocando repúdios em vários quadrantes.
Em meio a esse turbilhão, no domingo 12 de abril, Viktor Orbán perdeu, fragorosamente, as eleições húngaras. Os alcances políticos desse resultado ainda estão sendo debatidos. Mas como sublinhou, corretamente, matéria do El País, ele terá efeitos negativos imediatos no ecossistema das políticas antigênero e de oposição ao direito ao aborto. Mais adiante, analisaremos em profundidade os antecedentes e fatores que explicam essa derrota e seus possíveis prognósticos. Por agora, oferecemos uma compilação bastante completa de artigos e análises do resultado eleitoral.
Sobretudo, lembramos que um antecedente muito importante da vitória do Partido Tisza, de Péter Magyar, foi a grande Marcha do Orgulho LGBTIQ+ que, em junho de 2025, reuniu 200.000 pessoas nas ruas de Budapeste. Em agosto, num debate do Foro Regional de Temas Pendentes e Emergentes, analisamos as lições aprendidas desse bem-sucedido evento. E compartilhamos a tradução de uma excelente entrevista da socióloga húngara Judit Takács em que ela interpreta a marcha como um ponto de viragem na dinâmica de resistência ao regime Orbán.
O “mês das mulheres” em 2026
Foram vários os sinais trocados nas comemorações de março de 2026. Ou seja, a ocupação desse espaço simbólico das lutas emancipatórias feministas por imagens, discursos e figuras da ultradireita.
No dia 2 de março, poucos dias depois do bombardeio de uma escola no Irã em que morreram 150 meninas, a primeira-dama dos EUA, Melania Trump, presidiu uma sessão do Conselho de Segurança da ONU sobre “Crianças, Tecnologia e Educação em Conflito”. Na ocasião, Melania pediu que os membros do Conselho “se comprometam a salvaguardar o aprendizado… para construir uma futura geração de líderes que abracem a paz por meio da educação”. Essa cena foi como a antessala do Encontro Global sobre Tecnologia que, no final da março, reuniu na Casa Branca primeiras-damas de mais de 40 países, entre elas Sara Netanyahu, Brigitte Macron e Olena Zelenska. No evento, Melania retomou o tema da infância, exortando os participantes a se engajar “na missão de empoderar crianças por meio da tecnologia e da educação. Encorajo cada um de vocês a dar um passo proativo após esta cúpula inaugural. […] Colaborem com o setor privado. Liberem o acesso à tecnologia para aqueles que precisam de assistência, elaborem legislação inovadora para proteger nossas crianças.”
Na Argentina, a lógica de cooptação foi ainda mais flagrante, os discursos oficiais deixando claro que a data está francamente em disputa. A mensagem oficial do governo Milei enalteceu a “liberdade e o esforço das mulheres na construção da pátria”, criticando o que, no passado, teria sido “uma causa nobre utilizada para sustentar estruturas políticas milionárias, impor agendas ideológicas absurdas e dividir os argentinos”.
O mesmo clima se registrou em conteúdos postados nas redes sociais por organizações e figuras do campo ultraconservador. A plataforma espanhola Citizen Go circulou uma imagem suave de mulheres de várias idades acompanhada do seguinte texto: “Irmãs, filhas, mães que em toda parte nutrem a vida e mudam o mundo com verdade e beleza. Só vocês podem fazer o que fazem: XX” .
No Kenya, Charles Kanjama, presidente da Associação Cristã de Advogados, ativista antigênero e antiaborto e parceiro frequente da Citizen Go, também celebrou o 8 de março elogiando: “As mulheres que mantêm nossas famílias unidas, as mulheres cuja genialidade social é o cimento das nossas relações, as mulheres que trazem harmonia e elegância aos nossos locais de trabalho, nossas mães, irmãs, esposas, filhas, parentes e amigas, colegas e companheiras de trabalho, vizinhas e conhecidas”.
Essa desfiguração do 8 de março não se verificou apenas à extrema-direita do espectro político. No México, ao comemorar a data, a presidente Claudia Scheinbaum evocou os direitos das mulheres, mas também os vinculou ao papel que hoje as mulheres ocupam nas Forças Armadas mexicanas. Afirmou que essas mulheres são as “tecedoras da nação”, num tom patriótico e militarista que destoa do sentido emancipatório imprimido à celebração por décadas de lutas feministas.
Esses sintomas de distorção e cooptação não significam, contudo, que a data não tenha sido uma vez mais comemorada como símbolo das insurgências feministas e da justiça de gênero. Entre outros balanços, o El País publicou um suplemento especial sobre o 8M que ilustra bem a heterogeneidade e vigor das lutas feministas como demanda por direitos e igualdade, mas também como trincheiras cruciais de resistência em tempos neofascistas.
CSW 70 anos: a história se repete como farsa
Considerando esse cenário convulsionado, a 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), que aconteceu em Nova York entre os dias 9 e 19 de março, deve ser lida como um espaço de resistência e, seu resultado, como um bom motivo de comemoração. Desde os meados dos anos 2000, as sessões anuais da CSW têm sido crescentemente tomadas por atores ultraconservadores (“pró-família”, antigênero e que se opõem ao direito ao aborto). Desde 2024, a C-FAM, plataforma ultraconservadora norte-americana, organiza a Conference on the State of Women and Family (ou CSWF), um evento paralelo onde essas posições são propagadas. Além disso, desde o ano passado, a CSW se tornou um palco de exibição da ideologia e coerção política do governo Trump que, inclusive, copatrocina vários dos eventos ultraconservadores.
Em 2026, por efeito dessas condições políticas, pela primeira vez em décadas as Agreed Conclusions da CSW não foram negociadas na primeira semana, mas sim aprovadas por votação. Tão logo os debates começaram, os Estados Unidos propuseram inúmeras emendas ao texto, a maioria delas se opondo ao termo gênero e a direitos sexuais e reprodutivos, mas também propondo a eliminação do parágrafo condenando medidas unilaterais, como imposição de tarifas. O encaminhamento adotado pela Coordenadora da plenária com apoio do board foi o de votar as emendas em bloco, o que levou muitos países que poderiam votar com os EUA em temas de “gênero” a se absterem porque repudiam com vigor medidas unilaterais. Consequentemente, o texto foi aprovado com um voto contra: o dos próprios EUA.
No entanto, alguns dias depois, em uma manobra insidiosa, os Estados Unidos apresentaram um novo draft de resolução. O texto, intitulado “Reafirmando a linguagem para proteger mulheres e meninas”, falsamente afirmava que, no Anexo 4 da Plataforma de Ação da Conferência de Pequim (1995), o termo gênero havia sido definido como significando homem e mulher. O anexo 4 de fato existe, mas não traz essa definição que, entretanto, está gravada no documento final como reserva do Vaticano. A nova resolução norte-americana não foi, contudo, votada, pois a plenária da Comissão aprovou um procedimento de motion contra o qual votaram apenas os EUA, o Paquistão e o Chile, o que significou uma segunda derrota aos EUA na CSW 70. Artigo do Portal Catarinas e outras análises da nossa compilação trazem mais detalhes sobre o que aconteceu, seus antecedentes e implicações.
A estratégia americana de desfiguração de consensos consagrados compõe o ambiente mais amplo, onde ataques ao que foi acordado em Viena, Cairo e Pequim, nos anos 1990, vinham de muitos lados. Por exemplo, Estados Unidos, Paraguai e Argentina organizaram um evento paralelo para revitalizar o Consenso de Genebra.
Vale lembrar que esses embates se dão no contexto da profunda crise que afeta a ONU e do multilateralismo de maneira mais ampla. Como bem analisa a advogada feminista argentina Edurne Cardenas em artigo exclusivo para o SPW, o que aconteceu na CSW deve ser lido como parte da macro disputa sobre os significados de gênero, direitos e democracia, que colocam em questão as bases normativas e institucionais que durante décadas sustentaram os ganhos da política feminista no âmbito internacional. Exatamente por isso, segundo ela, apesar dos percalços, a CSW continua sendo um espaço crucial para a articulação transnacional dos feminismos.
Degradação persistente dos direitos LGBTQIA+
África
Em março de 2026 também ocorreram drásticos retrocessos no âmbito dos direitos LGBTQIA+ em contextos de degradação democrática. No Senegal, foi promulgada lei que dobra a pena de prisão para relações entre pessoas do mesmo sexo. Tão logo entrou em vigor, as primeiras detenções foram registradas. Compartilhamos o artigo (em inglês) da feminista senegalesa Rama Sala Dieng que analisa as condições internas e fatores geopolíticos que esclarecem o apelo político e apoio popular à nova lei discriminatória.
No contexto da África Ocidental, cabe lembrar que em setembro passado, no Burkina Faso, uma drástica legislação criminal contra pessoas LGBTQIA+ foi adotada. Em março de 2026, o Capitão Traoré, que governa o país desde o golpe militar de 2022, afirmou numa entrevista coletiva que “as pessoas devem esquecer a democracia, pois a democracia mata”.
Em Gana, projeto de lei que também criminaliza relações homossexuais e pune pessoas identificadas como LGBTQIA+ foi reapresentado no Parlamento.
Já no Malauí, conforme reporta o El País, a razia no sistema de saúde, provocada pelo congelamento do financiamento do Programa de Emergência do Presidente para Alívio da AIDS (PEPFAR), tem afetado duramente a vida das pessoas LGBTQIA+. A onda persistente de políticas extremas contra pessoas LGBTQIA+ foi objeto de artigo do The Guardian que detalha o contexto e atuação de grupos religiosos.
Índia
Por fim, não menos relevante, o Parlamento da Índia aprovou uma lei que restringe o direito de autodeterminação das pessoas cuja identidade de gênero difere da norma cisnormativa. Esse retrocesso é especialmente insólito porque a variabilidade da identidade de gênero é inerente à cultura indiana. São milenares os registros artísticos de corpos andróginos, e as comunidades e pessoas hijras estão presentes em todos os quadrantes do subcontinente. Ademais, as novas normas estão a contrapelo de decisões históricas da Corte Constitucional indiana inauguradas, em 2018, pela abolição do artigo 377 do Código Penal, herdado da era colonial, que criminalizava a sodomia, após uma luta de quase 20 anos.
A compilação feita pelo SPW mostra como os protestos foram imediatos e vigorosos e traz análises sobre os muitos problemas da lei. Entre elas, é muito precisa a avaliação elaborada pela plataforma The Leaflet, um veículo de especialistas em direitos humanos, e sintetizada no parágrafo que se segue:
A lei de 2026 suprime o direito legal à identidade de gênero autopercebida. Substitui a definição existente de pessoa transgênero — que era ampla, baseada na Constituição e explicitamente inclusiva de homens trans, mulheres trans e pessoas não binárias — por uma lista restrita de identidades socioculturais e categorias medicalizadas. Insere uma «cláusula retroativa» que recua no tempo para apagar o reconhecimento legal já concedido a milhares de pessoas. Introduz um processo em várias etapas perante uma comissão médica como pré-requisito para a obtenção de um certificado de pessoa transgênero. Exige que os hospitais que realizam cirurgias de afirmação de gênero comuniquem os dados dos seus pacientes às autoridades estatais. E cria um novo conjunto de crimes puníveis com penas que podem ir até à prisão perpétua, baseados na premissa de que as identidades trans são forçadas, mantendo inalteradas as penas existentes para a violência cometida contra pessoas trans.
No Brasil, a política antigênero convertida em política antitrans
Também no Brasil, a política antigênero assumiu novos contornos em março de 2026. O mês começou com a visita não oficial da relatora da ONU sobre Violência contra Mulheres e Meninas, Reem Alsalem. Como relata Dani Avelar em artigo publicado por Azmina, durante a semana em que esteve no país, Reem Alsalem, em várias ocasiões, reiterou suas posições transfóbicas e transexcludentes. Numa audiência no Senado, convocada pela senadora Damares Alves, ficou clara a convergência de sua posições com as vozes da ultradireita, pois a relatora dividiu mesa com: a senadora e sua chefe de gabinete (que foi ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos quando Damares se desincompatibilizou em 2022); uma das diretoras da Mátria; e com a presidente do Instituto Isabel, instituição associada à Opus Dei e que atua juridicamente em parceria com a Alliance Defending Freedom (ADF), a maior plataforma ultraconservadora global norte-americana dedicada ao litigio estratégico. [1]
A visita de Reem Alsalem também suscitou uma ampla circulação de discursos contra o direito à identidade de gênero autopercebida e, na nossa avaliação, deve ser lida como antessala do turbilhão deflagrado pela eleição de Érika Hilton para a Comissão Mista dos Direitos da Mulher do Congresso Nacional. Pesquisas de opinião feitas durante o turbilhão detectaram que a maioria das pessoas ouvidas se posicionava contra sua eleição. Resultado que não pode ser dissociado da onda de ataques, iniciada durante a visita da relatora, que a partir de um comentário transfóbico do apresentador Ratinho faria da deputada o alvo principal. Mas, como mostra a pesquisa de rede elaborada pelo Instituto Democracia em Xeque e a compilação feita pelo SPW, Erika também recebeu um número significativo de apoios, vindo dos mais diferentes quadrantes.
Informações mais completas sobre políticas trans e antitrans podem ser encontradas em nossos novos boletins mensais dedicados a este tema. As edições #1, #2 e #3 do Boletim Políticas Trans já estão disponíveis.
Despedida
Em março, o movimento de HIV/Aids brasileiro perdeu Juan Carlos de La Concepcion Raxach, médico e ativista tenaz no enfrentamento à epidemia baseado nos Direitos Humanos. A partida de Juan, coordenador de Projetos da ABIA, foi uma perda pessoal para tod@s que com ele conviveram. O SPW reuniu em compilação as inúmeras manifestações de pesar que saíram, uma forma de homenageá-lo e uma tentativa de preencher o vazio deixado.
Sexualidade & Arte
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Política Antigênero
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Aborto
Publicações e Recursos
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[1] A ADF se descreve como “a maior organização legal cristã do mundo comprometida com a proteção da liberdade religiosa, liberdade de expressão, santidade da vida, do casamento e da família e direitos parentais”. Coordenou vários litígios estratégicos bem-sucedidos, inclusive o que levou à revogação, em 2022, da decisão Roe Vs Wade da Suprema Corte dos Estados Unidos que reconheceu o direito constitucional ao aborto. O Instituto Isabel atuou, em parceria com a ADF Internacional que tem sede em Viena, em demandas judiciais contra discursos transfóbicos acionadas por Érika Hilton (2020) e a Secretaria Nacional Symmy Larrat (2025).