“Barreiras e desafios para o acesso ao aborto previsto em lei no Brasil” foi tema de webinar realizado no dia 30 de setembro. Realizado pela Faculdade de Saúde Pública da USP em parceria com a Rede Médica pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice – Brasil), o encontro fez um retrospecto dos 80 anos da história do aborto previsto em lei no Brasil.
Participaram do webinar Helena Paro, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e membro da Global Doctors for Choice – Brasil; Cristião Rosas, membro da Global Doctors for Choice – Brasil; Luciana Boiteux – advogada e professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Sônia Correia, co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política (SPW) e pesquisadora da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA); e Cristiane Cabral, professora da Faculdade de Saude Pública da USP (FSP-USP).
Transmitido pelo canal da FSP-USP no YouTube, o debate celebrou o movimento do Dia de Ação Global pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, comemorado mundialmente no dia 28 de setembro. Tratou-se de um evento afirmativo em defesa dos Direitos Reprodutivos e dos Direitos Sexuais de mulheres de todas as classes sociais, idades, raça, cor e religiões do País. Desde 1940, o aborto é permitido em lei em três situações: quando a gravidez implica em risco de morte para a mulher, em caso de gravidez decorrente de estupro e quando o feto é anencefálico, sendo que nessas situações o Governo, via Sistema Único de Saúde, deve prover o procedimento. Porém, durante todo o período desde a criação da legislação sobre aborto, esse direito tem sido violado e marcado por lutas, ameaças, desafios, retrocessos e avanços nos planos político e social.
Um dos mais recentes e polêmicos episódios ocorreu no estado do Espírito Santo, onde uma menina de 10 anos, grávida em decorrência de estupro, sofreu graves violações de direitos pelo Estado brasileiro.” Webinar “Barreiras e desafios para o acesso ao aborto previsto em lei no Brasil”.
