TAG: Direitos LGBTQ
União civil entre pessoas do mesmo sexo vai a apreciação no Superior Tribunal Federal brasileiro
A procuradora-geral da República interina, Deborah Duprat, propôs em 2/7/2009 uma ação que deve levar o Supremo Tribunal Federal a decidir sobre a constitucionalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Leia mais notícias sobre a ação: > Procuradora-geral vai ao Supremo por união de pessoas do mesmo sexo (Última Instância) > Ação pede […]
Leia maisTraducão* da conclusão que consta da decisão emitida pela Alta Corte de Déli, em 2 de julho de 2009, sobre o artigo 377 do Código Penal Indiano que criminaliza atos sexuais não naturais também conhecida como “Lei de Sodomia”
Conclusão 129. A nocão de igualdade da Constituição Indiana deriva da “Resolução Objetiva” apresentada por Jawaharlal Nehru em 13 dezembro de 1946. Nehru no discurso de apresentação da Resolução manifestou o desejo que a Assembleia deveria considerá-la não a partir de um espírito estreito de interpretação legal, mas sim inspirar-se no espírito subjacente à Resolução. […]
Leia maisTribunal na Índia derruba lei que proíbe sexo entre homossexuais
Na manhã desta terça-feira, 2 de julho de 2009 (horário Indiano), a Alta Corte de Nova Déli, num incrível julgamento, derrubou a lei anti-sodomia indiana, considerando-a discriminatória e uma “violação dos direitos fundamentais”. Trata-se do artigo 377 do Código Penal Indiano, um resquício colonial que criminaliza “ofensas contra a ordem da natureza”, ou seja, essencialmente […]
Leia maisLançamento dos Princípios de Yogyakarta no Brasil
Os Princípios de Yogyakarta sobre a Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero foram traduzidos para o português e lançados numa série de acontecimentos no Brasil, ocorridos em Porto Alegre (24 de agosto de 2007), Rio de Janeiro (27 de agosto de 2007), Nova Iguaçu (29 […]
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