Primeiras Palavras
A trajetória do primeiro ano do cardeal Prevost como Leão XIV, o primeiro papa americano, é o tema principal do boletim do SPW de julho de 2026. Há exatamente treze anos, publicamos uma primeira análise aprofundada da política Vaticana: uma edição especial explorando o que se poderia prever acerca dos desdobramentos da eleição do cardeal Bergoglio como papa Francisco I. Com o passar do tempo, momentos-chave do seu papado — particularmente no que diz respeito a questões de gênero, sexualidade e direito ao aborto — foram analisados periodicamente. Como, por exemplo, na entrevista com Maximo Prearo (novembro de 2021) sobre o neocatolicismo, que também arrola perspectivas muito perspicazes sobre a política de Francisco I.
Posteriormente, em agosto de 2025, entrevistamos Stefano Fabeni, diretor da Synergía Initiatives for Human Rights, para revisitar, criticamente, o legado de Francisco e explorar, preliminarmente, o que se poderia esperar do cardeal Prevost como novo chefe da igreja católica. Para essa edição, entrevistamos uma vez mais Fabeni, para ouvi-lo sobre a complexa geopolítica do novo papado — em particular o confronto aberto com Trump —, perspectivas quanto as direções possíveis da política do Vaticano para os direitos LGBTIQ+. A entrevista pode ser lida aqui.
Além da entrevista, esse número também oferece análise sobre duas outras tendências relevantes na política sexual atual. Analisa retrocessos em curso no campo dos direitos LGBTQIA+, oferecendo uma visão geral sobre a sucessão de leis draconianas contra a comunidade LGBTQIA+ aprovadas na África Ocidental e uma análise concisa da reforma altamente restritiva da lei da identidade de gênero aprovada em Portugal (março de 2026). E, finalmente, revisitamos o estado da arte da política do direito ao aborto no Brasil, à medida que o país se encaminha para uma nova eleição presidencial que continua a ser assombrada pelo espectro de um regresso da extrema-direita ao poder.
Direitos LGBTQIA+: retrocessos transcontinentais
Na África Ocidental, a deterioração dos direitos das pessoas LGBTQIA+ avança, em compasso com francas dinâmicas de autocratização. Num contexto em que golpes militares vem ocorrendo com muita frequência e se amplia a atuação ostensiva de grupos da ultradireita cristã norte-americana, três novas legislações contra os direitos LGBTQIA+ foram aprovadas em 2026. Esses retrocessos foram antecedidos pela reforma legal promovida no Mali pelo regime militar estabelecido em 2021 que, em 2024, criminalizou as relações entre pessoas do mesmo sexo; e pela lei adotada em 2025 no Burkina Faso, também por governo militar, e que já levou à primeira condenação.
Em março de 2026, no Senegal, uma lei que dobra para 10 anos a punição para relações entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada e entrou em vigência. Os impactos até o momento são desoladores: prisões e condenações ocorreram quase que imediatamente e, no âmbito da resposta ao HIV/Aids, a lei tem afastado pacientes dos serviços de saúde, conforme relatam El País e Reuters. Nessa mesma toada, no final de junho, uma emenda à Constituição foi aprovada para proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, direito que nunca foi amplamente reivindicado no país.
No Níger, o novo Código Penal promulgado pela junta militar, no poder desde 2023, está em vigor desde o começo de junho e também criminaliza tanto as relações entre pessoas do mesmo sexo quanto “práticas LGBTQIA+”. Segundo interpretações, a lei criminaliza pessoas intersexo assim como quem eventualmente se autodefina como assexual. As penas podem chegar a 20 anos. Prisões e afastamento de pacientes de serviços de saúde também têm sido reportados, num clima social que o The Guardian descreve como “caça às bruxas”. Além disso, segundo ativistas de direitos humanos que atuam no continente africano, não foi possível ter acesso ao texto da lei, o que também acontece no caso da lei aprovada no Burkina Fasso.
Também em Gana o Parlamento aprovou em maio lei similar – que vinha sendo debatida desde 2023 para penalizar as relações homossexuais e a promoção de “atividades LGBTQIA+”. O texto ainda está à espera de sanção presidencial, mas também já instaurou um clima de pânico social, segundo o The Guardian.
Portugal
Entretanto, há também sinais de que essas regressões poderão começar a proliferar na Europa. Em março, a Assembleia Nacional de Portugal aprovou o texto-base de três projetos que propõem alterações à Lei da Identidade de Gênero de 2018. As medidas foram protocoladas pelos partidos da direita tradicional PSD e CDS em parceria com o ultradireitista CHEGA. As mudanças preveem o retorno à exigência de validação médica para a retificação de nome e gênero no registo civil que existia até 2018.
As propostas também abolem os debates sobre gênero em sala de aula e proíbem procedimentos de saúde transespecíficos para crianças e adolescentes. Em paralelo a isso, uma mobilização liderada por uma associação de defesa da liberdade de expressão e pelo sindicato de guardas prisionais foi lançada para abolir o direito de pessoas trans de serem encarceradas nos pavilhões correspondentes à sua identidade de gênero. Uma forte mobilização está em curso para conter a reforma da lei de identidade de gênero pela via procedimentos do Executivo, seja por veto ou por encaminhamento do texto aprovado para escrutínio da Corte Constitucional. Compilamos notícias e análises.
Direito ao aborto legal no Brasil: mais um retrocesso
Como temos insistido, em anos recentes, um firme cerco ao aborto legal está em curso no Brasil. E esses ataques ganham novos contornos conforme o contexto eleitoral se aproxima. Desde o fim da era Bolsonaro, apesar de promessas, não se registrou nenhum progresso no que diz respeito à defesa firme do aborto legal nos casos previstos em lei. Muito ao contrário, as forças que se opõem ao direito ao aborto estão cada vez mais articuladas para obstaculizar o pouco que a lei já permite. O governo Lula, no seu terceiro mandato, vai chegando ao fim sem ter adotado nenhuma política significativa para qualificar e proteger organizar os serviços de aborto legal existentes. Além disso, em duas oportunidades teve um desempenho lamentável no que diz respeito a uma resolução adotada pelo CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes – que define uma rota clara de acesso a esses serviços. Para analisar esses episódios e suas implicações politicas, entrevistamos Laura Molinari, co-coordenadora da Campanha Nem Presa Nem Morta.
Vale dizer também que, no contexto da complexa e arriscada corrida presidencial de 2026, o governo Lula registrou que o direito ao aborto não é mesmo uma prioridade. Em entrevista recente ao jornal O Globo, o porta-voz do Grupo de Católicos do PT declarou que a questão está “superada” internamente no partido, sugerindo que a omissão registrada entre 2023 e 2025 pode não ter sido acidental. As feministas que atuam na linha de frente por esse direito discordam com veemência. Como muito bem apontado por Niege Pavani em artigo publicado no portal Catarinas, as feministas estão cansadas de repetir evidências “contra um discurso que, para manter seu lastro em uma suposta camada conservadora da sociedade que nos ajudará a vencer essa eleição, escanteia os dados objetivos”.
Sexualidade & Arte
Revisitando Ana Mendieta: Em novembro de 2015, publicamos uma breve nota sobre a obra de Ana Mendieta, que sublinhava o lugar central dos corpos — em particular do seu próprio corpo — na sua prolífica produção de intervenções performativas. A estética de Mendieta não se centra no corpo feminino em si, mas sim na forma como o corpo integra o mundo e se imprime em suas superfícies. Leia mais aqui.
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