O Partido Social Cristão (PSC), numa tentativa de se contrapor aos avanços frente à descriminalização do aborto, apresentaram um pedido de ingresso como amicus curiae à relatora da ADPF 442 Ministra Rosa Weber.
Seu pedido argumenta que o direito à vida (art. 5 da CF) deve ser compreendido desde a concepção, apoiando-se em princípios legais da Constituição, do Código Civil e do Pacto de São José da Costa Rica da Convenção Americana de Direitos Humanos. Além disso, rechaçam o argumento a respeito da vulnerabilidade de mulheres mais pobres, negras e indígenas, que realizam procedimentos inseguros, correndo o risco de vida, sem apresentar dados empíricos para tal.
Percebe-se no texto da carta encaminhada que os legisladores “pró-vida” se afastam de declarações de cunho religioso para se basear em normas jurídicas, o que os garante maior aparência de neutralidade contra os argumentos que denunciam o valor religioso de suas iniciativas.
Alinhado a essa análise, numa investigação deflagrada pelo jornal The Guardian em outubro de 2017, conclui-se que grupos estadounidenses fornecem recursos e inteligência a grupos contrários ao aborto na América Latina, efetivando uma refinação dos métodos utilizados pelas bancadas religiosas, que passaram de “senhoras religiosas segurando cartazes a discursos advogados profissionais de terno e gravata”.
