2 de março de 2026
Olá,
Esta é a segunda edição do Boletim Políticas Trans: Ofensivas e Resistências, uma iniciativa conjunta de Antra, SPW e NUH/UFMG. Confira aqui a primeira edição.
Neste número, trazemos informações sobre o avanço das cotas para pessoas trans no Brasil e a decisão liminar do STF favorável à participação de atletas trans em competições esportivas. Também falamos sobre os preparativos do 8M e a votação do Parlamento Europeu pelo reconhecimento do direito à identidade de gênero.
Cotas para pessoas trans avançam no Brasil
Em 26 de fevereiro, a Universidade Federal do Pará (UFPA) aprovou, por unanimidade, a reserva de vagas para pessoas trans, travestis e não-binárias em cursos de graduação por meio do Processo Seletivo Especial.
A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) após denúncias de ausência de cotas, desrespeito ao uso do nome social e episódios de expulsão de estudantes trans de banheiros da universidade.
Também em fevereiro, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) registrou o ingresso de 225 pessoas trans por meio de reserva de vagas do Sisu, resultado de mais de dois anos de campanha pela adoção da política de cotas.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) anunciou que passará a reservar vagas nas entrevistas do Programa de Estágio para pessoas indígenas (5%), quilombolas (3%) e trans (2%). As reservas de vagas para pessoas negras (30%) e para pessoas com deficiência (10%) serão mantidas.
No início do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou a legalidade das cotas para pessoas trans na Unicamp ao extinguir uma ação civil pública e rejeitar um recurso sobre a suspensão do programa de ações afirmativas na universidade estadual paulista.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre que rejeitou ação civil pública proposta para responsabilizar a União pela não implementação de reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
STF concede liminar e permite jogadora Tiffany Abreu na Copa Brasil de vôlei
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu, no fim da tarde de sexta-feira (27/2), uma liminar permitindo a participação da atleta Tiffany Abreu, do Osasco, na Copa Brasil de vôlei, disputada em Londrina (PR) durante o fim de semana.
O STF foi acionado pela Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e pelo Osasco para garantir que a atleta, que é transexual, pudesse entrar em quadra. Na última quinta-feira, a Câmara Municipal de Londrina aprovou, em regime de urgência, um requerimento que buscava impedir a participação de Tiffany na competição.
Na decisão, Carmen Lúcia diz que a Lei Municipal 13.770/2024, que proíbe a participação de atletas trans em competições esportivas em Londrina, pode representar um “retrocesso nas políticas de inclusão social, de igualdade de gênero e de promoção da dignidade humana”. A ministra solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a análise do mérito do processo.
>Leia mais: STF concede liminar e libera Tiffany Abreu para participar da Copa Brasil de vôlei (Globo Esporte)
Artigo refuta tese da suposta vantagem das mulheres trans nos esportes
Pesquisadores brasileiros realizaram a maior revisão sistemática de estudos científicos para entender as diferenças nos indicadores de desempenho esportivo de mulheres trans e homens trans, na comparação com mulheres cis e homens cis.
Publicado no British Journal of Sports Medicine, o estudo refuta o argumento de que haveria uma vantagem inerente das mulheres trans sobre as mulheres cis nos esportes. “A crença na vantagem competitiva, automática e universal de mulheres trans versus cis não se sustenta em boas evidências empíricas”, diz Bruno Gualano, professor da Faculdade de Medicina da USP.
>Leia mais: Artigo refuta tese da suposta vantagem universal das mulheres trans nos esportes (Jornal da USP)
Transfeminicídio entra na pauta do 8M
O Manifesto Nacional do 8 de Março pede a unidade dos movimentos sociais contra feminicídios e transfeminicídios, além do fim da escala 6×1. O documento conta com a adesão de dezenas de organizações feministas, sindicatos e movimentos estudantis, além da Antra.
“Lutamos contra todas as formas de opressão contra as mulheres e meninas que culminam em feminicídios e transfeminicídios, produtos do entrelaçamento entre o capitalismo neoliberal, o imperialismo, fascismo, patriarcado, racismo e a LBTfobia, que controlam corpos, exploram o trabalho, saqueiam territórios e mantêm privilégios”, afirma o manifesto.
>Leia mais: Adesões ao Manifesto Nacional do 8 de Março de 2026
Paraíso do Tuiuti amplia presença trans no Carnaval
A Paraíso do Tuiuti, que desfilou na Sapucaí na terça-feira de Carnaval, ampliou de forma significativa a participação de pessoas trans no desfile deste ano. O número de travestis e mulheres trans na escola saltou de 20, em 2025, para 70 em 2026 — um crescimento de 250%.
No ano passado, quando o enredo homenageou Xica Manicongo, reconhecida como a primeira mulher trans do Brasil, havia ao menos uma pessoa trans em cada ala e em todos os carros alegóricos.
>Leia mais: Paraíso do Tuiuti amplia em 250% participação de pessoas trans na Sapucaí (O Globo)
UE reconhece mulheres trans em políticas de igualdade
O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que afirma que mulheres trans devem ser reconhecidas como mulheres nas políticas de igualdade e proteção de direitos.
A decisão foi tomada por maioria dos eurodeputados e funciona como um posicionamento político oficial da União Europeia, cuja votação terminou com 340 votos a favor, 141 contra e 68 abstenções.
>Leia mais: União Europeia reforça reconhecimento de mulheres trans em políticas de igualdade (Observatório G)
Estado americano manda recolher habilitação de motoristas trans
Pessoas trans do Kansas começaram a receber cartas do Departamento de Veículos Motorizados do estado, notificando-os de que suas carteiras de habilitação seriam invalidadas a partir de 26 de fevereiro, devido à entrada em vigor de uma nova lei que exige que os documentos de identificação reflitam o sexo atribuído no nascimento.
A lei SB 244 também proíbe pessoas transgênero de usar banheiros em prédios públicos que correspondam à sua identidade de gênero e cria uma espécie de sistema de recompensa, no qual cidadãos podem processar pessoas trans que encontrarem em banheiros públicos, exigindo indenização de até US$ 1.000.
>Leia mais: Kansas revokes driver’s licenses from trans residents in latest assault on rights (The Guardian)