Olá,
Nesta quarta edição do Boletim Políticas Trans: Ofensivas e Resistências, trazemos informações sobre as tentativas de impedir travestis e transexuais acessarem banheiros com segurança e dignidade.
Também falamos sobre o avanço das cotas para pessoas trans em concursos públicos da Justiça do Trabalho e as mobilizações de homens trans e pessoas transmasculinas no Brasil.
Este boletim é uma iniciativa conjunta da ANTRA, SPW e NUH/UFMG. As outras edições estão disponíveis aqui.
Pessoas trans enfrentam discriminação no acesso a banheiros
O Brasil registra ofensivas que aumentam o risco de discriminação contra travestis e transexuais em banheiros. Há muito tempo, pessoas trans enfrentam risco de importunação e o risco de serem violadas e até mesmo retiradas de forma humilhante e vexatória de espaços segregados por gênero.
Em 22 de abril, foi sancionada em Campo Grande (MS) uma lei que proíbe mulheres trans e travestis de acessarem banheiros femininos. Movimentos sociais e parlamentares anunciaram que vão protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), enquanto o Ministério Público estadual analisa possíveis irregularidades da legislação.
No Rio de Janeiro, uma mulher trans registrou boletim de ocorrência contra a atriz Cássia Kis após ter sido constrangida ao usar o banheiro feminino no shopping em que trabalha. De acordo com Roberta Santana, ela foi alvo de comentários transfóbicos da atriz, que não se manifestou publicamente sobre o episódio.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) publicou uma Nota Técnica sobre o direito de travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias de utilizar o banheiro de acordo com sua identidade.
“O pânico moral criado em torno da utilização dos banheiros públicos de acordo com a identidade de gênero é um padrão de ação consolidado na organização de um verdadeiro apartheid de gênero que vulnerabiliza e invalida identidades trans” diz um trecho da nota.
Construída com a colaboração de diferentes profissionais, pesquisadores, ativistas e integrantes da sociedade civil, a nota centraliza o debate como parte da luta por direitos humanos. O documento está disponível no link abaixo.
Leia mais: ANTRA lança Nota Técnica sobre o uso do banheiro por pessoas trans
Transmasculinidades ampliam mobilizações no Brasil
Organizações de homens trans e pessoas transmasculinas impulsionam mobilizações em diferentes partes do Brasil em luta por reconhecimento, visibilidade e respeito para uma população que ainda enfrenta apagamento e marginalização.
Milhares de pessoas se reuniram na avenida Paulista em 29 de março para a terceira edição da Marcha Transmasculina de São Paulo. Sob o lema “Direitos já”, o ato foi organizado pelo IBRAT-SP (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades).
Ocorreu em Niterói em 4 de maio a primeira edição do Encontro Estadual de Homens Trans e Transmasculinos do Rio de Janeiro. A atividade foi organizada pelo Grupo Diversidade Niterói.
Leia mais: 3ª Marcha Transmasculina de São Paulo – Transmídia
Maior conferência LGBTQIA+ da América Latina tem recorde de participação trans
Ocorreu em Niterói (RJ) de 5 a 8 de maio a décima Conferência Regional da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais da América Latina e do Caribe (ILGALAC).
O evento reuniu representantes de 23 países e buscou consolidar a integração regional e formular respostas coletivas diante de desafios globais aos direitos humanos da população LGBTQIA+.
A ILGALAC registrou o maior número de participantes trans na história do evento. A delegação brasileira teve destaque como anfitriã da conferência, com forte presença de homens trans, pessoas transmasculinas, travestis, mulheres trans e pessoas não binárias, ampliando vozes, perspectivas e incidência política nos espaços internacionais.
Leia mais: Com delegações de 23 países, Niterói recebe o maior evento LGBTQIA+ da América Latina – Enfoco
Projeto que cria política nacional LGBTQIA+ é protocolado na Câmara
Foi protocolado na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2054/2026, que institui a Política Nacional de Cidadania e Direitos LGBTQIA+.
Elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a iniciativa foi protocolada pela deputada Erika Hilton e tem o apoio de 30 deputados federais, como Duda Salabert, Daiana Santos, Luizianne Lins e Fernanda Melchionna.
O projeto prevê a criação da Rede de Promoção, Proteção e Defesa das Pessoas LGBTQIA+, além do estabelecimento de Casas da Cidadania LGBTQIA+ no país.
Leia mais: Conselho Nacional LGBTQIA+ e mandatos federais protocolam Política Nacional na Câmara dos Deputados
Cotas para pessoas trans avançam na Justiça do Trabalho
Pessoas trans, indígenas e quilombolas passam a contar com reserva de vagas nos próximos concursos para servidor(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
O Órgão Especial aprovou a Resolução Administrativa 12/2026, que regulamenta as cotas para esses grupos. Em março, o Tribunal já havia anunciado a mesma medida para seus concursos de estágio.
Para ingresso na magistratura, o concurso é nacional, conduzido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Até então, as cotas dos concursos para servidores(as) do TRT-RS contemplavam apenas os grupos previstos em lei: pessoas com deficiência e pessoas negras (pretas e pardas).
UFMG publica livro sobre assistência jurídica e psicossocial a pessoas trans
Está no ar o livro “TRANSPASSE: Assistência jurídica e psicossocial a pessoas trans e travestis”, organizado pelos pesquisadores Marco Aurélio Máximo Prado e Júlia Silva Vidal.
A obra documenta a atuação inovadora do projeto de extensão homônimo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), voltado para a interrupção dos ciclos de criminalização e hipervulnerabilidade que atingem a população trans e travesti na região metropolitana da capital mineira.
Idealizado a partir da articulação entre o movimento social e a universidade, o projeto Transpasse é uma iniciativa do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH/UFMG), em parceria com a Clínica de Direitos Humanos (CdH) e a Divisão de Assistência Judiciária (DAJ). O livro está disponível gratuitamente no link abaixo.
Leia mais: TRANSPASSE: Assistência jurídica e psicossocial a pessoas trans e travestis (E-Book) – NUH/UFMG
Estudo do SUS analisa mortalidade de pessoas trans por causas violentas
Um estudo publicado na Revista do SUS analisou os fatores associados à mortalidade de pessoas trans por causas violentas de 2014 a 2022.
Trata-se da primeira pesquisa sobre violência contra pessoas trans no Brasil a partir de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
O estudo evidencia a gravidade da mortalidade por causas violentas entre pessoas trans, bem como a fragilidade dos sistemas de informação em captar, qualificar e integrar dados essenciais para a vigilância em saúde dessa população.
Entidades criticam nova resolução do CFM sobre pessoas intersexo
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em 4 de maio a Resolução nº 2.455/2026, que orienta as práticas médicas voltadas à população intersexo no Brasil. A nova norma substitui a Resolução nº 1.664/2003, que estava em vigor havia mais de duas décadas.
Entidades e movimentos sociais criticam a nova resolução, apontando que ela continua orientando práticas médicas para a mutilação genital intersexo no Brasil e contribui para a patologização de pessoas intersexo ao adotar a nomenclatura Distúrbios do Desenvolvimento Sexual (DDS).
No ano passado, o CFM publicou a Resolução nº 2.425/2025, que restringiu serviços de saúde para pessoas trans de até 21 anos. A norma é questionada pela ANTRA por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7806, sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia mais: Análise técnico-política da Resolução CFM 2.455/2026 – Rede Intersexo Brasil
Pesquisa da FGV explora impacto da ‘machosfera’ na sociedade
Um mergulho no conteúdo de 85 grupos abertos do Telegram no Brasil permitiu um panorama de parte da chamada “machosfera”. Pesquisadores da FGV (Fundação Getulio Vargas) analisaram postagens de comunidades com conteúdo masculinista no período entre 2015 e 2025 e concluíram que a bolha propagadora de discursos misóginos é política.
O estudo analisa como os grupos reagem a momentos importantes da conjuntura nacional, mencionam e defendem (ou ofendem) políticos ou candidatos e falam sobre políticas públicas, sobretudo as que eles acham que precisam ser anuladas —a Lei Maria da Penha é um dos alvos recorrentes de ataques.
O podcast Café da Manhã, da Folha de S.Paulo, ouviu a pesquisadora Julie Ricard, coordenadora do estudo “A Machosfera é Política”, da FGV, para discutir os impactos desses grupos dentro e fora das redes.
Leia mais: Podcast discute como a machosfera brasileira extrapola o ambiente virtual – Folha de S.Paulo
Tribunal nos EUA reafirma direito das pessoas trans à retificação de documentos
A Suprema Corte do Estado de Montana, nos EUA, reconheceu que pessoas trans têm direito a retificar seus documentos de acordo com a identidade de gênero autodeclarada.
O tribunal declarou a inconstitucionalidade da lei estadual SB 458, promulgada em 2023 pelo governador Greg Gianforte, do Partido Republicano. A legislação definia o sexo como masculino ou feminino com base em critérios biológicos e impedia residentes trans de retificar seus dados pessoais em documentos de identidade.
Na decisão, a juíza Laurie McKinnon escreveu que “discriminação transgênero é, pela própria natureza, discriminação sexual”.
Leia mais: Court rules trans people have right to accurate IDs – LGBTQ Nation
Justiça britânica reverte multa à universidade após renúncia de docente acusada de transfobia
Um tribunal no Reino Unido anulou uma multa aplicada pelo órgão de fiscalização do ensino superior contra uma universidade em um caso envolvendo uma professora que renunciou sob acusações de transfobia.
A decisão judicial reverteu a multa de 585 mil libras (o equivalente a R$ 3,9 milhões) aplicada em 2025 pelo Office for Students (OfS) contra a Universidade de Sussex. O órgão havia apontado violação da liberdade de expressão e liberdade acadêmica contra Kathleen Stock, professora de filosofia que renunciou ao posto em 2021 em meio a acusações de transfobia.
A juíza Nathalie Lieven, da Corte Superior da Inglaterra e País de Gales, apontou que o OfS havia distorcido os conceitos de liberdade acadêmica e liberdade de expressão para extrapolar seus poderes regulatórios de forma enviesada e estabelecer um precedente para outras universidades.
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