2 de abril de 2026
Olá,
Esta é a terceira edição do Boletim Políticas Trans: Ofensivas e Resistências, uma iniciativa conjunta da ANTRA, SPW e NUH/UFMG. As outras edições estão acessíveis nesta página
Nesta, falamos sobre os acontecimentos que marcaram o Mês da Mulher. Também abordamos a vitória contra a agenda antigênero de Donald Trump na ONU, bem como a volta dos testes genéticos nas Olimpíadas para barrar atletas trans e intesexo.
Boa leitura!
Erika Hilton na Comissão da Mulher insufla um acirrado debate sobre representatividade
Ao se tornar a primeira mulher trans a ocupar a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados, Erika Hilton acendeu um debate público sobre as pessoas trans e a representatividade de gênero.
A deputada recebeu solidariedade de figuras públicas e movimentos sociais comprometidos com a igualdade de gênero. “Quando a barbárie contra as mulheres choca menos do que o fato de uma das maiores parlamentares deste país, e grande defensora dos direitos das mulheres, assumir a presidência de uma comissão na Câmara, percebemos o quanto ainda precisamos evoluir como sociedade”, disse a senadora Soraya Thronicke em mensagem de apoio a Erika Hilton.
Por outro lado, foi alvo de ataques virulentos por parte da ultradireita e do campo feminista transfóbico que recorreram a uma vasta gama de argumentos fundados no essencialismo biológico para contestar a representatividade de Érika e seu direito à autodefinição da identidade de gênero.
O assunto dominou as redes sociais, a imprensa e as instituições de poder em pleno Mês da Mulher. De acordo com estudo do Instituto Democracia em Xeque, o episódio gerou mais de 956 mil publicações e 15 milhões de engajamentos nas redes sociais.
O SPW compilou os principais fatos, repercussões, apoios e análises desse episódio.
Senado aprova criminalização da misoginia
O Senado Federal aprovou, no dia 24 de março, um projeto de lei que criminaliza a prática da misoginia, equiparando-a ao crime de racismo.
O texto, aprovado por unanimidade na Casa, define misoginia como a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Ainda de acordo com a proposição, o crime não prescreverá nem permitirá fiança.
O projeto de lei agora segue para a Câmara dos Deputados. Deputados bolsonaristas e vozes antigênero defendem a alteração do texto aprovado afirmando que a criminalização da misoginia representaria uma ameaça à liberdade de expressão.
Proposta contra transfobia em estádios avança no Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei 2.354/2021, que proíbe a discriminação e condutas transfóbicas em recintos esportivos, como estádios de futebol.
A proposta estabelece punições mais rigorosas para quem praticar esse tipo de violência e segue agora para análise da Comissão de Educação (CE).
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de frequentar arenas esportivas por até cinco anos para os infratores.
Leia mais: Proposta que criminaliza transfobia em estádios avança no Senado – Congresso em Foco
Vereador de Niterói é condenado a indenizar Benny Briolly por transfobia
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o vereador de Niterói, Douglas de Souza Gomes (PL), pague R$ 30 mil por danos morais à colega Benny Briolly (PT), ao considerar que houve transfobia e violência política de gênero durante o exercício do mandato.
De acordo com a sentença do 2º Juizado Especial Cível de Niterói, as manifestações do parlamentar ultrapassaram os limites do debate político ao atingirem diretamente a dignidade e a identidade de gênero da vereadora. Cabe recurso à decisão.
De acordo com o processo, as ofensas ocorreram tanto em sessões plenárias quanto nas redes sociais do vereador, ampliando o alcance das agressões. A decisão reforça que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para discursos discriminatórios ou violentos.
Comissão Interamericana reafirma direitos das pessoas trans
A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) convocou os Estados da região a proteger os direitos das pessoas trans.
O órgão regional reconheceu avanços nos últimos anos, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento legal da identidade de gênero com base na autodeclaração.
“Os Estados têm a obrigação de garantir que as pessoas trans possam defender direitos sem obstáculos, discriminação ou violência”, diz a CIDH em comunicado.
Leia mais: CIDH llama a los Estados a garantizar el derecho a defender derechos de las personas trans
Agenda antigênero de Trump barrada na ONU
Durante a 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), realizada em Nova York, os Estados Unidos sofreram uma derrota ao tentar reescrever, na marra, o conceito de gênero nos documentos oficiais do sistema internacional.
Os EUA sustentaram que documentos históricos da ONU, especialmente a Conferência de Pequim — marco histórico que definiu os direitos das mulheres como direitos humanos em 1995 —, definiriam “gênero” como sinônimo de “homem e mulher”.
A reação foi imediata, levando a articulações múltiplas entre os negociadores. No âmbito dessa movimentação, Brasil e Bélgica costuraram uma “moção de não ação” que, na prática, barrou a proposta antes mesmo de qualquer votação de mérito.
Leia mais: A articulação do Brasil que isolou os EUA na ONU na disputa sobre conceito de gênero – O Globo
CSW: a ofensiva antigênero contida – SPW
Relatora da ONU defende políticas antitrans durante visita ao Brasil
Durante uma visita promocional e acadêmica ao Brasil, relatora especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas, Reem Alsalem, fez inúmeras declarações transfóbicas. Afirmou que homens trans são mulheres e defendeu a exclusão de mulheres trans de espaços femininos.
Essas declarações foram feitas na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, convocada pela senadora Damares Alves, assim como a palestra que proferiu na Universidade de Brasília (UnB) a convite da Profa. Valeska Zanello, do Instituto de Psicologia. Também foi recebida em audiência privada pela ministra Carmen Lucia do STF.
Suas declarações foram amplamente compartilhadas nas redes sociais por grupos feministas antigênero. Sua visita, em grande medida inesperada, pode ser lida como antecedente dos ataques feitos à deputada Érika Hilton, na semana seguinte. Organizações LGBTQIAPN+ e feministas inclusivas criticaram as posições da relatora, apontando para seu alinhamento com a pauta antigênero da ultradireita e para as inconsistências de suas justificativas para exclusão de mulheres trans.
Leia mais: Relatora da ONU defende transfobia em instituições do Brasil – AzMina
ANTRA envia carta à Relatora Especial da ONU sobre Violência contra Mulheres e Meninas – Antra
Teste genético vai excluir atletas trans e intersexo das Olimpíadas
O Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou a adoção de testes genéticos em categorias femininas para proibir a participação de atletas trans e intersexo. A presidente do COI, Kirsty Coventry, afirmou que “não seria justo machos biológicos competirem em categorias femininas”.
Mais de 80 grupos de direitos humanos e de defesa do esporte criticaram a decisão do COI, afirmando que os testes de sexo são um retrocesso na igualdade de gênero no esporte.
Estudos científicos apontam que atletas trans não apresentam vantagens significativas em relação a mulheres cis. Os testes de sexo haviam sido abandonados após os Jogos de Atlanta, em 1996, e serão retomados a partir da edição de Los Angeles, em 2028.
Leia mais: Transgender women and intersex persons banned from Olympic women competition: compilation – SPW
Crianças e adolescentes trans estão excluídos da Federação de Escoteiros nos EUA
No dia 28 de fevereiro, Peter Hegseth, Secretário de Guerra do regime Trump – cujo repúdio às políticas de Diversidade, Igualdade e Inclusão (DEI) é amplamente conhecido – assinou uma ordem executiva que exclui crianças e adolescentes trans da Federação Nacional de Escoteiros.
Leia mais: SecDef Hegseth Announces Trans Scouts In Scouting America Will Be Outed, Segregated – Erin Reed
Suprema Corte dos EUA derruba lei do Colorado que proibia “cura gay”
No dia 31 de março, a Suprema Corte dos Estados Unidos, por 8 votos a 1, declarou a inconstitucionalidade de uma lei estadual do Colorado que proibia práticas de reorientação sexual e de gênero para crianças e adolescentes, também conhecidas como terapias de conversão ou “cura gay”. A ação judicial foi movida pela Alliance Defending Freedom (ADF), a plataforma ultracristã transnacional de litígio estratégico que também atua no Brasil. A decisão pode levar à derrubada de leis similares em outros estados americanos.
A Corte decidiu que a proibição das práticas de reconversão viola o direito constitucional à liberdade de expressão. A decisão contou com os votos das juízas Elena Kagan e Sonia Sotomayor, da minoria progressista, e apenas a juíza negra Ketanji Brown votou contra. Como analisam o The Guardian e o The Conversation, as filigranas da decisão são numerosas e complexas. Mas não devemos esquecer, como apontou o jurista Paulo Iotti, que a decisão está a contrapelo das avaliações feitas por associações profissionais de psicologia e de medicina, dos EUA e do mundo, sobre a ineficácia das pseudoterapias de conversão e danos que causam às pessoas que são a elas submetidas.
Leia mais: US supreme court’s ‘conversion therapy’ ruling opens ‘can of worms’. What’s next? – The Guardian
Supreme Court ruling on Colorado conversion therapy case is not a clear win for conservatives – The Conversation
Parlamento da Índia aprova fim da autodeterminação de gênero
O Parlamento da Índia aprovou uma medida para restringir a definição legal de pessoas trans e acabar com a autodeterminação de gênero. A partir dessas mudanças, pessoas trans precisarão do aval de uma equipe médica para serem reconhecidas pelo Estado.
A lei passa a restringir o reconhecimento de pessoas trans a comunidades socioculturais típicas da Índia, como kinner, hijra, aravani e jogta, além de promover a confusão de termos ao descrever como transgênero as pessoas intersexo. Na prática, a medida promove apagamento de mulheres trans, homens trans e pessoas queer.
A emenda à Lei de Proteção dos Direitos das Pessoas Transgênero, de 2019, foi uma iniciativa do governo do primeiro-ministro Narendra Modi. A medida foi aprovada sob boicote dos partidos de oposição e protestos dos movimentos sociais.
India rolls back trans rights: compilation – SPW
Projetos contra os direitos das pessoas trans avançam em Portugal
O Parlamento português aprovou o texto-base de três projetos que propõem alterações à Lei da Identidade de Gênero de 2018. As medidas foram protocoladas pelos partidos de direita PSD, Chega e CDS.As mudanças preveem o retorno à exigência de validação médica para a retificação de nome e gênero no registo civil que existia até 2018. As propostas também suspendem os debates sobre gênero em sala de aula e proíbem procedimentos de saúde transespecíficos para crianças e adolescentes.
Além disso, uma mobilização liderada por uma associação de defesa da liberdade de expressão e pelo sindicato de guardas prisionais propõe abolir o direito de pessoas trans de serem encarceradas nos pavilhões correspondentes a sua identidade de gênero.
Uma forte mobilização está em curso para conter a reforma da lei de identidade de gênero pela via de procedimentos do Executivo, seja por veto ou por encaminhamento do texto aprovado para escrutínio da Corte Constitucional. No domingo 29 de março houve marchas de protesto em Lisboa e no Porto contrato o retrocesso legal e há muita atenção por parte das redes europeias de defesa dos direitos LGBTQIA+ com relação ao que se passa em Portugal.
Leia mais: Ofensiva anti-trans em Portugal: compilação – SPW