Sexuality Policy Watch [PTBR]

Uma mulher trans e a transfobia disputam a maior votação de São Paulo

Por Bruna Quinsan Camargo

Há uma disputa particularmente simbólica acontecendo nas eleições para deputado federal em São Paulo. De um lado, Erika Hilton, uma mulher trans, deputada federal e candidata à reeleição. Do outro, Lucas Pavanato, vereador da capital e candidato a deputado federal. Os dois têm apresentado a própria candidatura como capaz de alcançar uma votação expressiva e disputam, em seus próprios termos, o lugar entre os nomes mais votados do estado. A questão ganha uma dimensão particular porque Pavanato construiu parte importante de sua projeção política justamente a partir do enfrentamento às pessoas trans e ao que chama de “ideologia de gênero”. Não se trata, portanto, apenas de dois adversários políticos em uma eleição. Trata-se de uma mulher trans e de uma candidatura que fez da oposição às pessoas trans uma de suas principais bandeiras disputando votos no maior colégio eleitoral do país.

Essa disputa não começou agora. Em 2024, Pavanato já havia recorrido a ataques ao “gênero”  como estratégia principal de comunicação de sua campanha para a Câmara Municipal de São Paulo. Levantamento da Agência Lupa identificou ao menos 28 vídeos, publicados por ele durante o período eleitoral, cujo conteúdo foi classificado pela agência como transfóbico ou machista. Entre suas bandeiras estava a proibição de mulheres trans em banheiros femininos e  o recurso recorrente a conteúdos questionando a possibilidade legal de reconhecimento das identidades trans. Pavanato foi o vereador mais votado da cidade, com 161.386 votos.

Essa operação aparece de forma particularmente explícita em um vídeo de campanha protagonizado por Lucas Pavanato e Eduarda Campopiano em setembro de 2026. Em tom de sátira, Pavanato aparece usando uma peruca loira desgrenhada e encena, ao lado de Eduarda, uma oposição entre uma mulher cis e uma mulher trans. As duas afirmam poder ser mulheres e utilizar o banheiro feminino. Em seguida, a diferença é marcada pelo acesso às cotas universitárias e pela presença ou ausência de útero. O vídeo chega a afirmar “mas nós duas somos mulheres. Perante a lei”, antes de interromper essa aparente equivalência com a frase “eu não aguento mais essa palhaçada. Homem é homem e mulher é mulher”. A própria encenação produz parte da mensagem. Ao representar de forma caricatural a possibilidade de alguém se apresentar como mulher por meio de uma peruca e de uma afirmação de identidade, o vídeo transforma o reconhecimento de pessoas trans em objeto de ridicularização. A sátira sugere que a diferença entre uma mulher cis e uma mulher trans estaria em algo que pode ser facilmente identificado pelo corpo e que a reivindicação da identidade trans seria uma espécie de reivindicação artificial de pertencimento. Banheiro, útero e cota aparecem, assim, como elementos de uma mesma operação discursiva, estabelecendo uma fronteira entre quem seria uma mulher de verdade e quem estaria, nessa representação, usurpando um lugar que não lhe pertenceria.

Foto: Reprodução Instagram
Legenda: Pavanato copia Nikolas Ferreira parodiando grotescamente as mulheres trans

É preciso compreender o que está em jogo nessa operação. O discurso antigênero reconfigura o vocabulário político.  Gênero deixa de ser uma categoria analítica para desvendar relações sociais e se torna uma categoria acusatória, um significante que condensa ameaças à família, à infância, à moral, à liberdade, à democracia e até mesmo às mulheres. A disputa deixa, então, de ser um debate sobre direitos e políticas públicas e se converte em batalha entre aqueles que defendem a “ordem social estabelecida” e aqueles que, supostamente,  estariam tentando destruí-la.

Foi exatamente com base nessa gramática que Pavanato apresentou, nos primeiros três dias de seu mandato como vereador, três projetos destinados a limitar os direitos das pessoas trans. Um deles buscava restringir a participação de pessoas trans em competições esportivas; outro pretendia impedir tratamentos hormonais e procedimentos relacionados à transição de gênero para menores de 18 anos; e um terceiro propunha estabelecer o sexo atribuído no nascimento como critério para utilização de banheiros e vestiários. Já não se tratava apenas de uma provocação ocasional nas redes sociais, o ataque aos direitos trans estava agora sendo incorporado à produção legislativa, como pauta prioritária de sua atuação parlamentar.

A formulação desses projetos também nos remete a um mecanismo de operação política típico da ultra-direita que foi identificado por Wendy Brown. A “liberdade” é acionada como argumento para preservação da ordem social, contra a demanda de ampliação de direitos  apresentada como “coerção”. A suposta proteção de meninas e mulheres e a preservação da ordem biológica são mobilizadas como justificativas para limitar possibilidades de existência,  participação e direitos de pessoas trans. Em nome da liberdade, restringe-se a liberdade de um grupo; em nome da proteção, amplia-se o poder estatal para definir quais corpos podem ocupar determinados espaços; em nome da democracia, delimita-se quem pode ser reconhecido como sujeito legítimo dentro dela.

Em fevereiro de 2025, essa disputa chegou diretamente ao plenário da Câmara Municipal. Durante uma sessão, Pavanato se referiu à vereadora Amanda Paschoal, uma mulher trans, como “biologicamente homem”. O episódio provocou uma representação por quebra de decoro e uma denúncia ao Ministério Público. O caso seria arquivado pela Corregedoria da Câmara meses depois. Mas o episódio deslocou a disputa do campo mais abstrato sobre direitos e políticas públicas no sentido de interrogar a legitimidade da presença de uma pessoa trans no espaço institucional. A questão deixou de ser somente “quais direitos pessoas trans devem ter?”, levando a uma pergunta ainda mais elementar: quem pode ocupar legitimamente o lugar de sujeito político?

Poucos meses depois, Pavanato voltou a intervir no debate sobre políticas destinadas à população trans apresentando uma moção de repúdio às cotas para pessoas trans, travestis e não binárias aprovadas pela Unicamp. Mais uma vez, uma política de igualdade foi convertida em ameaça, o que uma instituição pública havia aprovado como mecanismo de redução de desigualdades para um grupo historicamente subalternizado foi enquadrado por Pavanato, na moção de repúdio, como privilégio ou discriminação reversa.

Judith Butler nos  ajuda a compreender esse deslocamento.  O discurso antigênero produz um inimigo político a partir de elementos diferentes e heterogêneos, condensando neles medos sociais diversos. “Gênero” passa a funcionar como uma espécie de abreviatura para tudo aquilo que se pretende apresentar como ameaça à família, à infância, à religião, à ordem social ou à própria democracia. Não é necessário demonstrar que todas essas ameaças possuem uma relação empírica entre si. A força política da acusação está justamente nesse amalgamento de ameaças numa mesma narrativa. Assim, uma política de cotas, uma pessoa trans em um banheiro, um tratamento médico ou uma deputada trans são inscritos na mesma cadeia de significação.

Em 2026, essa mesma lógica operou de forma evidente em ataques feitos a Erika Hilton. Em agosto, Pavanato publicou um vídeo de campanha descrevendo Erika como a “a deputada travesti do Lula” e fazendo acusações sobre votos da parlamentar em conteúdos legislativos e também suposto uso indevido de recursos públicos. Naquele momento, a Justiça Eleitoral determinou a retirada do vídeo, sob entendimento inicial de que ele continha elementos ofensivos e inadequadamente utilizados.

O episódio, porém, não terminou ali. Em setembro, o TRE-SP reviu a decisão anterior e, por maioria, julgou improcedente a representação, permitindo novamente a circulação do vídeo. O tribunal entendeu que o conteúdo correspondia a uma “crítica política” e não configurava divulgação dolosa de informação falsa. Ou seja, houve uma primeira decisão a favor da suspensão da propaganda e, posteriormente, uma decisão colegiada em sentido contrário. O que permanece como fato político, contudo, é que a desqualificação da identidade social de gênero de Erika foi explicitamente incorporada à comunicação eleitoral de seu adversário.

Ao apresentar Erika primeiramente por ser travesti e associá-la imediatamente a Lula, Pavanato não a trata como deputada, mas sim como “travesti”. Ou seja, recorreu ao “gênero” tanto como  marcador de ameaça e como instrumento de deslegitimação. Pouco depois, outro vídeo de Pavanato contra Erika seria alvo de nova decisão judicial, pois o candidato chamou a deputada de “projeto de ditadora” e, por isso, o impulsionamento pago do conteúdo foi suspenso pelo TRE-SP. Nesse caso, a decisão não determinou a retirada da publicação orgânica, mas restringiu sua promoção mediante publicidade paga. A diferença não é menor, a Justiça não considerou a acusação ilegítima, apenas restringiu o alcance de distribuição do conteúdo..

A sequência revela mais que cada episódio isoladamente. O alvo muda, mas a estrutura discursiva permanece. Primeiro, a mulher trans aparece como ameaça aos banheiros. Depois, como ameaça ao esporte. Em seguida, como ameaça à infância. Depois, como ameaça às políticas de inclusão universitária. Finalmente, uma mulher trans que ocupa uma posição de poder institucional aparece como ameaça política. O que conecta esses episódios não é apenas a oposição de Pavanato a determinadas políticas. É a produção reiterada de um alvo político, o “gênero”, ao qual são associados perigos distintos e que é mobilizado para justificar diferentes formas de restrição de direitos.

O paradoxo do discurso antigênero está em apresentar “gênero” como ameaça à democracia ao mesmo tempo em que  mobiliza essa ameaça para restringir condições democráticas que permitam a existência de diferenças. A democracia pressupõe pluralidade, igualdade política e possibilidade de participação de sujeitos diferentes. Quando a identidade de uma pessoa passa a ser utilizada para questionar sua legitimidade como cidadã, parlamentar ou beneficiária de uma política pública, não estamos diante apenas de uma divergência sobre gênero. Estamos diante de uma disputa sobre quem pode ou não aparecer no espaço público como sujeito político legítimo.

A questão da liberdade é igualmente central. O discurso antigênero frequentemente se apresenta como defesa da liberdade contra uma suposta imposição ideológica. Mas, como argumenta Brown, a “liberdade” pode e tem sido ressignificada de maneira a proteger hierarquias sociais já existentes. Nesse registro, a liberdade deixa de significar a capacidade coletiva de disputar e transformar as condições sociais de existência e passa a significar, sobretudo, a proteção de uma esfera privada contra qualquer intervenção que questione privilégios e normas tradicionais. A consequência é que a igualdade passa a ser apresentada como coerção e a manutenção da ordem como liberdade.

Isso ajuda a entender por que a disputa eleitoral entre Erika Hilton e Lucas Pavanato é politicamente tão significativa. Os dois não estão simplesmente oferecendo respostas diferentes para a mesma pergunta. Eles disputam também o significado das próprias categorias com as quais a democracia é narrada. Quando Pavanato se apresenta como “maior inimigo da ideologia de gênero”, como fez no vídeo contra Erika, gênero é construído como o nome de uma ameaça política. Quando Erika disputa uma nova eleição como mulher trans, sua própria presença institucional é uma prova que o reconhecimento da diversidade de gênero não é incompatível com a democracia.

É nesse aspecto que a disputa pela maior votação como deputado no Estado de São Paulo ganha seu significado. Uma mulher trans e um político que fez da oposição às pessoas trans a prioridade de seu mandato disputam hoje uma votação de grande dimensão em São Paulo. A voz que aciona o discurso antigênero mobilizando fantasmas de ameaça à família, à liberdade e à democracia está sentado na Câmara, mobilizando milhares de eleitores. Erika Hilton por sua vez ocupa um lugar em uma das instituições centrais da democracia, disputando novamente o voto popular.

Há, portanto, algo maior em jogo do que a quantidade de votos que cada um receberá. Essa disputa eleitoral que se dá no maior colégio eleitoral do país abre duas possibilidades de significação política do gênero. De um lado, a identidade trans pode ser apresentada como parte legítima da cidadania, da representação política e da disputa democrática. De outro, ela pode ser convertida em marcador de ameaça, em objeto de vigilância, em argumento para restringir direitos e em instrumento de mobilização eleitoral.

A ironia política dessa disputa é que o discurso antigênero precisa da democracia para combater aquilo que chama de “gênero”. Precisa de eleições, parlamentos, redes sociais, liberdade de expressão, campanhas e votos para sustentar uma política que, ao mesmo tempo, transforma a pluralidade democrática em ameaça. A questão, então, é o que acontece com a democracia quando a exclusão de determinados sujeitos e a restrição de seus direitos passam a ser apresentadas como formas de protegê-la?

Referências

Bechara, Victoria. Vereador mais votado de SP propõe 3 projetos de lei transfóbicos em 3 dias. UOL Notícias, São Paulo, 17 jan. 2025. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/01/17/vereador-mais-votado-pavanato-propoe-3-pls-contra-pessoas-trans-em-3-dias.htm.

Bergamo, Mônica. Justiça eleitoral suspende propaganda paga negativa de Pavanato contra Erika Hilton nas redes. Folha de S.Paulo, São Paulo, 28 set. 2026. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/09/justica-eleitoral-suspende-propaganda-paga-negativa-de-pavanato-contra-erika-hilton-nas-redes.shtml.

Butler, Judith. Quem tem medo do gênero?. Boitempo Editorial, 2024.

Brown, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. São Paulo: Editora Filosófica Politeia, 2019.

Camargo, Bruna Quinsan. Democracia, liberdade e gênero: ressignificações perigosas no discurso de Jair Bolsonaro (2019-2022). 2026. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade Federal de São Carlos, Campus São Carlos, 2026. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/24208.

Luiz, Bruno. Justiça manda Pavanato apagar vídeo com ataque transfóbico a Érika Hilton. UOL Notícias, São Paulo, 17 ago. 2026. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2026/08/17/justica-manda-pavanato-retirar-video-que-chama-erika-de-travesti-do-lula.ghtm.

Rõmany, Ítalo. Vereador mais votado em SP, Lucas Pavanato viraliza nas redes com posts transfóbicos e sexistas. Lupa, [S. l.], 18 out. 2024. Disponível em: https://www.agencialupa.org/jornalismo/2024/10/18/vereador-mais-votado-em-sp-lucas-pavanato-viraliza-nas-redes-com-posts-transfobicos-e-sexistas/.



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