Sexuality Policy Watch [PTBR]

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A ONU Mulheres Brasil e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) solicitam ao poder público brasileiro a investigação imparcial e com perspectiva de gênero e raça, na elucidação das violências cometidas contra Luana Reis, morta após espancamentos supostamente perpetrados pela Polícia Militar, no início do mês de abril de 2016, na cidade de Ribeirão Preto (SP).

Paradoxalmente, em abril, enquanto a crise política atingia um ápice com a votação em 17 de abril, o aborto assim como temas mais amplos relativos à saúde e aos direitos reprodutivos das mulheres foram amplamente debatidos na sociedade. Na primeira semana do mês, o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Rio de Janeiro realizou um seminário sobre o direito ao aborto. Alguns dias depois, um Simpósio sobre Aborto legal foi promovido pela Academia Nacional de Medicina em que foram debatidos aspectos relativos à saúde, história, reformas das leis do aborto no mundo, política do aborto no Brasil e aspectos jurídicos.

Laudo do Instituto Médico Legal (IML) confirma que a mulher supostamente agredida por policiais militares durante uma abordagem em Ribeirão Preto (SP) morreu em decorrência de isquemia cerebral e traumatismo crânio-encefálico causados por espancamento.

Há situações em que os esforços para invisibilizar ou deturpar um assunto acabam por afirmá-lo e ampliar sua circulação. É como diz a letra da canção: “Peço tanto a Deus/ Para lhe esquecer/ Mas só de pedir me lembro”. Gênero, equidade de gênero e identidade de gênero estão nessa categoria.

Originalmente publicado pelo Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos A aprovação por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados de parecer favorável ao Estatuto

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