Sexuality Policy Watch [PTBR]

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Tag Archives: lei/direito

Introdução Esse é nosso segundo boletim do ano. Nele oferecemos um panorama amplo dos acontecimentos e tendências da política do gênero, da sexualidade e do

A política do direito ao aborto no Brasil ganhou novo capítulo em outubro. Antes de sua aposentadoria voluntária, o último ato do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi depositar um voto favorável à demanda da ADPF 442 no sentido da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Por Sonia Corrêa Notas elaboradas para uma conversa com a Anistia Internacional, em setembro de 2025, a partir de perguntas propostas sobre as origens das

>> Leia em PDF << Parte 2 – As ofensivas antigênero não arrefeceram Política do gênero: boas novas  Inevitavelmente, o cenário político descrito na parte

Brasília/Federal Eleições 2024: o bolsonarismo expõe sua tática – Outras Palavras O efeito de uma oposição extrema em comissões da Câmara – Outras Palavras Novo

Vitória histórica do feminismo francês dá proteção sem precedente à liberdade de abortar – Folha de São Paulo ‘Liberdade garantida para aborto’: por que França

Neste artigo, publicado com exclusividade no SPW, os autores Iran Ferreira de Melo e Gustavo José Barbosa Paraíso esmiuçam os projetos de lei que tentaram proibir a linguagem neutra ou linguagem não-binária no Brasil recente.

Por que a Câmara discute proibição do casamento LGBTQIA+? – Folha de São Paulo Comissão da OAB conclui que é inconstitucional projeto que proíbe casamento

O Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto (#28S) de 2023 chega em um momento crucial do debate sobre o tema no

Português Contexto: o voto e panorama Voto da ministra Rosa Weber – Supremo Tribunal Federal O que você precisa saber sobre a ADPF 442, que

Panorama recente, avanços e mobilização América Latina 2023: Día de Acción Global por el Acceso al Aborto Legal y Seguro: “La tendencia está orientada a

Governo Federal instrumentalizou o canal para recebimento de denúncias sobre abordagem de gênero nas escolas e exigência de comprovante de vacina, em desrespeito a decisões

Muito antes de Mendonça, o Estado brasileiro já não era laico – Salomão Ximenes e Sonia Corrêa A laicidade em xeque no Brasil e nos

Por Thais Rodrigues e Edson Sardinha* Deputados que se autodeclaram conservadores pretendem aproveitar a gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara para dar

Por Sandra Bazzo e Paula Guimarães* Em março de 2009, a menina de Alagoinha (PE), de 9 anos, realizou o aborto legal depois de ter diagnosticada gravidez

Mapeamento do debate jornalístico aponta abordagem favorável ao direito Por Clara Faulhaber, Fábio Grotz e Sonia Corrêa O final do ano de 2020, mais especificamente

Na ocasião da audiência pública que julgou a ADPF 442 pela descriminalização do aborto até a 12 semana de gestação, o Ministério da Saúde, interpelado

Por Maria Alícia Gutierrez e Sonia Corrêa* Na madrugada do dia 30 de dezembro, o Senado argentino aprovou a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) que

Português Argentinas a Frente – Editorial Folha de São Paulo Em decisão histórica Câmara da sinal verde para legalização do aborto na Argentina– O Globo

Foto: Raul Ferrari /AFP Texto anterior passou por três votos na Casa em 2018 e foi vetado pelo Senado, que ainda avaliará a nova proposta,

Uma realização do Consórcio Lei Maria da Penha, com a coordenação de Fabiana Severi, Myllena Calasans e Ela Wiecko, Tecendo Fios das Críticas Feministas ao Direito

Em artigo, integrantes da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito da Argentina contam como a mobilização para legalização foi construída e

Atualmente na Câmara dos Deputados estão tramitando 15 projetos de lei relacionados à “ideologia de gênero”.  Sendo 8 deles apresentados ainda no primeiro semestre de 2019,

Aprovada em 9 estados, tendência “antiaborto” avança nos EUA – Veja Mulher é acusada de homicídio doloso nos EUA por perder bebê ao ser baleada

Os novos projetos contra a “ideologia de gênero”, o aumento de pena para venda de remédio abortivos e a tramitação do PL 7559/2014, que institui

Consulta Popular – Senado Contra a ideologia, as evidências: os erros na defesa da PEC 29/2015 – JOTA Mulheres estão no olho do furacão antidemocrático

A PEC 29/2015 está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovada, abrirá caminho para a restrição absoluta do direito à

A Pretendida Criminalização Dda Homofobia e da Transfobia e a Destruição das Normas Garantidoras de Direitos Humanos Fundamentais – Maria Lúcia Karam – Emporio do

Não ao aborto na Argentina, assim contamos o debate no Senado – El País Senado rejeita legalização do aborto e Argentina volta à estaca zero – Carta

Mulheres, aborto e outros paradoxos de um ano eleitoral – Carta Capital Pela descriminalização do aborto – Vladimir Safatle – Folha de S. Paulo Respeito aos

No dia 14 de agosto, após muito debate, controvérsias e acusação de caráter anti-islâmico pelos setores conservadores da sociedade argelina, a Lei de Saúde de

Repercussão nacional A morte evitável de Ingriane é lembrada em audiência pública sobre aborto – Portal Catarinas Mulher não conta que realizou aborto e morre

por Júlia Silva Vidal[1] e Sophia Pires Bastos[2] A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4275, proferida em 1º de março de 2018,

10 de julho No dia 10 de julho, terça-feira, iniciou-se o debate no pleito do Senado sobre o projeto de lei que visa descriminalizar o

Reunimos aqui nossos esforços mensais de redação sobre a conjuntura internacional em relação ao estado da arte e desenvolvimento do direito ao aborto nos níveis

Igor Campos Viana[1] Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 de 2009 e do Recurso Extraordinário (RE) 670.422/RS, com repercussão geral reconhecida em

Frente a essa movimentação incessante, a discussão da PEC conseguiu ser atrasada, o que pode ser avaliado como uma conquista, já que é esperado que

O Partido Social Cristão (PSC), numa tentativa de se contrapor aos avanços frente à descriminalização do aborto, apresentou um pedido de ingresso como amicus curiae

Hoje, dia 5 de fevereiro de 2018, o Senador Magno Malta (PR-ES) propôs o arquivamento da Sugestão Legislativa (SUG) 15/2014 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação

À medida em que prosseguia no Brasil, a turbulência política geral e, em particular, na política sexual, os debates sobre direito ao aborto se intensificaram

Ensino laico – Editorial Folha de São Paulo STF distorce o Estado laico ao liberar “catequese” em sala de aula  – Blog do Sakamoto De

Sonia Corrêa, diretora do SPW,  faz uma análise sobre o tratamento jornalístico da Folha de São Paulo dado a uma notícia que chocou o Brasil.

Como agressões sexuais em público são punidas no mundo – Deutsche Welle Isso sim é punitivismo – Coluna de Alessandra Orofina na Folha de São

Apesar das mudanças políticas e sociais em relação às Travestilidades e transexualidades, ambas identidades são consideradas pela Associação de Psiquiatria Norte-Americana (APA) e pela Organização

No dia 07 de março, foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o intuito de contestar a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam o aborto. A peça foi organizada pelo PSOL e pela Anis

Este post foi traduzido pelo SPW a partir de nota publicada originalmente pela International Campaign for Women’s Right to Safe Abortion (http://www.safeabortionwomensright.org/young-woman-denied-a-legal-abortion-may-take-legal-action-against-judge-in-uruguay/) No dia 23

Luego de un intenso año de trabajo, la Constitución de la Ciudad de México finalmente fue aprobada. Fue un largo proceso en el que desde distintas miradas se abrieron oportunidades para la elaboración de propuestas y el seguimiento puntual del

Um dos temas mais polêmicos do país chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi protocolada na noite de segunda-feira a primeira ação que pede a legalização ampla do aborto, para qualquer gestação com até 12 semanas. Clique aqui para ler a ação.

Setembro de 2016 iniciou-se sob o governo efetivo de Michel Temer sem que se possa esperar desdobramentos positivos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, pois as intenções e atos ao longo de sua interinidade, entre maio e agosto, já vinham sinalizando impactos perniciosos nessa seara

Estudo de Flávia Biroli analisa as condições políticas do debate sobre as proposições em curso na Câmara dos Deputados sobre direitos  sexuais  e  reprodutivos, na

A Associação Nacional de Defensores Públicos ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para exigir a garantia de direitos de mulheres e crianças afetadas

Publicado originalmente pelo CLAM em: http://www.clam.org.br/destaque/conteudo.asp?cod=12396 Embora a epidemia da zika afete muitos países da África e outros da América do Sul e Central, foi

Publicado originalmente no Empório do Direito. Disponível em: Fonte: http://emporiododireito.com.br/estupro-miseria-humana/ Evitei ao máximo fazer qualquer comentário sobre o lamentável “Caso do Estupro Coletivo” (me recurso

Publicado originalmente no Empório do Direito. Disponível em: Fonte: http://emporiododireito.com.br/esquerda-punitiva-maria-lucia-karam/ O estrépito em torno de alegado estupro coletivo de uma adolescente, que teria ocorrido no

A última audiência pública da SUG 15/2014, sugestão legislativa que analisa a proposta de legalização do aborto até a 12a semana de gestação, acontece nesta

Aborto é um problema de saúde pública, ressaltam especialistas – Jornal da Ciência – 08/04/2016 Academia Nacional de Medicina discute a questão do aborto em

No mundo inteiro, o conservadorismo vem ganhando espaço nas disputas políticas. No Brasil temas como aborto, família e sexualidade destacam-se, não como único foco, mas

Uruguai e Chile trouxeram boas notícias para a garantia e promoção do direito ao aborto para as mulheres em março. No primeiro país, um projeto

A luta pela proteção dos direitos das pessoas LGBT na América Latina está centrada na segurança pessoal e no reconhecimento do seu ser. No entanto,

Parlamento confirma adopção gay e alterações à lei do aborto – Público Presidente promulgou a adopção por casais gay e alterações ao aborto – Público

Matéria originalmente publicada na BBC Brasil. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160126_zika_stf_pai_rs.shtml?ocid=socialflow_facebook O grupo de advogados, acadêmicos e ativistas que articulou a discussão sobre aborto de fetos anencéfalos

O STF – Supremo Tribunal Federal – , órgão máximo do judiciário brasileiro, deu início no dia 19 de novembro ao julgamento que trata do direito de transexuais a serem reconhecidos pelo gênero de autoidentificação, independentemente daquele atribuído ao nascer, especialmente no tocante ao uso de banheiros abertos ao público.

A Corte Constitucional da Colômbia aprovou nesta quarta-feira a adoção compartilhada de filhos para pessoas do mesmo sexo. O debate, que levou mais de nove horas, encerrou-se com seis votos favoráveis e dois contrários dos juízes que compõem esse Tribunal Superior.

Cenário global dos direitos sexuais e reprodutivos em setembro No mês de setembro, o SPW destaca a política do aborto no cenário brasileiro. Duas mulheres

Mapa das leis sobre aborto no mundo O Centro de Direitos Reprodutivos lançou a edição 2014 do mapa “Leis sobre aborto no mundo”, que indica

Colômbia aprova adoção por casais do mesmo sexo com restrições A Corte Constitucional da Colômbia aprovou a adoção de crianças por casais do mesmo sexo,

Suprema Corte dos EUA garante a pequenas empresas negar métodos contraceptivos a funcionários em nome da liberdade religiosa; repercussão é mínima nos meios de comunicação

Revista Gênero & Direito (1) 2014 Confira a primeira edição da Revista Gênero & Direito, da Universidade Federal da Paraíba. Aqui.

Engendrando uma Revolução de Direitos Texto de autoria de Siddhart Narrain publicado originalmente em inglês no site Kafila, em 16 de Abril de 2014. O

O aborto na fogueira eleitoral Em artigo no El País, a jornalista Eliane Brum comenta a exploração da questão do aborto no processo eleitoral para

Mudança de sexo não é condição para alteração de nome, decide Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Saiba mais sobre a decisão, que decidiu

Moção das organizações da sociedade civil presentes no Seminário Nacional da Comissão de População e Desenvolvimento (CNPD) Leia moção divulgada por organizações cobrando do governo

Nigéria e Uganda adotam legislação punitiva contra população LGBT O Senado nigeriano aprovou lei que criminaliza a demonstração de afeto, o casamento de pessoas do

Índia volta a criminalizar relações entre pessoas do mesmo sexo A Suprema Corte da Índia restaurou a criminalização da relação entre pessoas adultas do mesmo

Relatório sobre proposta de reforma do código, em vigor desde 1940, foi apresentado ontem à comissão especial encarregada do tema.

Projeto de lei brasileiro legaliza e regulamenta prostituição A trajetória política da prostituição no Brasil tem sido sinuosa. Em anos recentes, a hegemonia dos discursos

Moçambique: A Assembleia da República está preparando uma revisão do Código Penal. Em carta conjunta, organizações de direitos humanos expressaram preocupação com a alta incidência

Leia o post Projeto ‘Bolsa Estupro’ ameaça direitos das mulheres no Brasil, publicado no blog Vi o mundo, analisando o Projeto de Lei nº 478/2007

A atual reforma do Código Penal que tramita no Senado Federal abriu a chance de se discutir a questão do aborto sob a perspectiva da descriminalização, da saúde e dos direitos reprodutivos das mulheres. Afinal, há pelo menos seis anos o debate no Congresso Nacional vinha caminhando no rumo oposto, se afastando totalmente da perspectiva de direitos e se aproximando da perspectiva religiosa, conservadora, repressora e criminalizante.

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL Roger Raupp Rios* O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a união contínua, pública e

Brasil: Supremo Tribunal Federal reconhece por 10 votos a zero a validade da união civil para casais homoafetivos. LGBTs e aliadas/os acompanharam a sessão pelo Twitter com a hashtag #uniaohomoafetiva. Leia mais.

Leia mais notícias sobre a Pesquisa Nacional do Aborto (Brasil) e a aprovação do Estatuto do Nascituro. > A realidade concreta do aborto, por Washington

5 milhões de mulheres e os direitos dos nascituros Por Jandira Queiroz¹ A revista brasileira Época publicou, na edição de 22 de maio de 2010,

Presidente de Portugal, o católico Aníbal Cavaco Silva aprova casamento homossexual, contra sua vontade, por causa da crise. > Cavaco arrasa casamentos gay mas aprova-os

Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, no dia 4 de maio de 2010, uma reforma do Código Civil para permitir os casamentos entre pessoas do

Lei anti-homossexual em Uganda > Lei que prevê morte para gays em Uganda pode gerar ‘efeito dominó’ na África, portal G1 > Pastor defende lei

Brasil: Governador de São Paulo assina decretos pró-LGBT No dia 17 de março de 2010, data em que a Comissão de Políticas para Diversidade Sexual

O  projeto  de  Lei  da  Câmara 122/2006 foi aprovado no último dia 10 de novembro pela  Comissão  de Assuntos  Sociais (CAS) do Senado brasileiro. Prevendo

>Advocacia Geral da União dá parecer favorável a ação que pede reconhecimento das uniões gays. > Estatuto das Famílias aprovado na Câmara dos Deputados define

A procuradora-geral da República interina, Deborah Duprat, propôs em 2/7/2009 uma ação que deve levar o Supremo Tribunal Federal a decidir sobre a constitucionalidade da

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