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A procuradora-geral da República interina, Deborah Duprat, propôs em 2/7/2009 uma ação que deve levar o Supremo Tribunal Federal a decidir sobre a constitucionalidade da

Na manhã desta terça-feira, 2 de julho de 2009 (horário Indiano), a Alta Corte de Nova Déli, num incrível julgamento, derrubou a lei anti-sodomia indiana,

O caso da menina de nove anos que engravidou de gêmeos após ter sido violentada sexualmente pelo padrasto em Alagoinha (PE) e foi submetida a

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