PEC 29/2015 tem voto favorável do Relator – Toda atenção é necessária!
A Proposta de Emenda Constitucional 29 (PEC 29/ 2015), de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), altera a Constituição Federal para explicitar, no art. 5º, que o
PFDC: relatório favorável à ação de descriminalização do aborto
O documento encaminhado ao procurador-geral da República defende o caráter não absoluto e sim gradual da proteção jurídica conferida ao desenvolvimento fetal e embrionário, apontando que há reflexão jurídica e médico-científica bastante amadurecida no sentido de que a interrupção voluntária da gravidez até
Liberdade para Stella Nyanzi já!
Querid@s, Muitos de nós soubemos da preocupante notícia de que a professora Stella Nyanzi foi recentemente presa em Kampala (Uganda). No momento, já existem petições
A política sexual em março e início de abril de 2017
A política do aborto continua no centro do palco da política sexual brasileira. Como se sabe, em 7 de março, uma Ação de Arguição de
Ação no STF: Por um debate mais racional
No dia 07 de março, foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o intuito de contestar a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam o aborto. A peça foi organizada pelo PSOL e pela Anis
Aborto espontâneo vira caso de polícia em Campo Grande
Cerca de 200 mil mulheres com aborto incompleto buscam a emergência dos hospitais públicos todos os anos no Brasil, segundo o Datasus – Banco de
A política sexual em fevereiro e na primeira semana de março de 2017
Março de 2017 vai ficar registrado como um momento crucial da luta pelo direito ao aborto legal e seguro no Brasil. No dia 7, o
Uruguai: aborto legal negado, mulher recorre contra a juíza
Este post foi traduzido pelo SPW a partir de nota publicada originalmente pela International Campaign for Women’s Right to Safe Abortion (http://www.safeabortionwomensright.org/young-woman-denied-a-legal-abortion-may-take-legal-action-against-judge-in-uruguay/) No dia 23
8 de março: notícias e análises
“Dia da Mulher é dia de direitos”: mulheres de Itajaí aderem ao 8m – Catarinas Em Florianópolis, mulheres se reúnem em mais de 15 horas
ABIA/SPW em reunião na Itália sobre criminalização
Aconteceu, em Belaggio, na Itália, de 8 a 10 de fevereiro, a reunião “Compreendendo e criando sinergias para abordar os desusos das leis criminais e