Em junho, destacamos mais uma vez a intensa dinâmica do debate político sobre aborto. Em maio, informamos sobre o parecer favorável do relator à PEC 29/2015, que visa incluir no texto constitucional o direito à vida desde a concepção, a partir de argumentos falsos. Entretanto, essa não é a única ameaça ao já muito restrito acesso à interrupção da gravidez no Brasil. Na primeira semana de julho, o site Azmina fez — com base em informações compiladas pelo CFEMEA — um mapa das várias proposições regressivas, que estão em tramitação no Congresso Nacional.
Entre um momento e outro, contudo, a Câmara Distrital do DF aprovou um projeto de lei determinando que as mulheres vítimas de estupro, que buscam serviços de aborto legal, sejam obrigadas a ver imagens de fetos. O ativismo feminista reagiu rapidamente, lançando a campanha online Me Poupe, pressionando o governador do DF para vetar a nova lei. A petição foi assinada por mais de 6.000 pessoas em menos de 24 horas. O governador vetou a lei e a deputada que apresentou o projeto declarou “ter mudado de ideia”. Essa é uma vitória que precisa ser comemorada!
Entretanto, essa não é a única área conflagrada da política sexual nacional. Como se sabe, a inclusão de gênero e sexualidade em currículos educacionais tem sido um campo de batalha em anos recentes. Desde o ano passado, a Procuradoria Geral da República, assim como o STF, tem emitido posições firmemente contrárias a leis municipais e estaduais que têm eliminado esse conteúdo (clique aqui para mais notícias). Em maio, no contexto errático e complexo das ações contra corrupção — agora envolvendo diretamente o presidente (não eleito) da República – em que a PGR tem um papel central, os grupos evangélicos reagiram virulentamente a esses pareceres contrários à eliminação de tais conteúdos, usando esse argumento para atacar o Procurador da República (leia na íntegra aqui.)
Nesse cenário, uma pesquisa do Ibope trouxe a boa notícia de que a maior parte da população brasileira apoia a inclusão de questões de gênero e sexualidade na escola pública. Ainda mais significativo foi o resultado do estudo realizado na Marcha para Jesus em São Paulo, pois os entrevistados dizem que os homossexuais devem ser respeitados nas escolas e que discordam da afirmação que “lugar de mulher é na cozinha”. Essas visões abertas à diversidade sexual e à igualdade de gênero não se transportam, no entanto, para a posição quanto ao aborto, pois mais de 70% discordam da afirmação que “Fazer um aborto é um direito da mulher”.
Contra esse pano de fundo, é muito preocupante que um estudo similar realizado durante a Parada LGBT — para ler a matéria do Globo na íntegra clique aqui – reunindo milhões de pessoas em São Paulo no dia 18 de junho e que foi objeto de matéria do El País (para ler a matéria na íntegra clique aqui) –, constatou, que apenas 56 % das pessoas entrevistadas, são a favor do aborto legal. Segundo Évora Cardoso, uma das coordenadoras da pesquisa, ‘as pautas que apresentaram um pouco mais de rejeição foram as sobre o aborto e as cotas para negros em universidades públicas”.
No mês do orgulho LGBT, uma notícia muito positiva diz respeito à advogada transexual que vai arguir no plenário do Supremo Tribunal Federal um recurso extraordinário, que visa assegurar os direitos das pessoas trans a alterar o registro civil sem a necessidade de cirurgia de redefinição sexual, cujo julgamento será retomado no segundo semestre – para ler as notícias clique aqui e aqui.
É também importante lembrar, que no dia 2 de junho, comemorou-se o Dia Internacional da Prostituição. No Brasil, a data foi rebatizada como Puta Dei e, em anos recentes, tem sido marcada por eventos culturais e políticos muito diversos. Em 2017, o Puta Dei contou com vários eventos pelo país afora e teve significativa repercussão da mídia. Veja nossa compilação aqui. Recomendamos especialmente o ensaio de Jane Russo e Sérgio Carrara sobre o evento Puta Dei que aconteceu na UERJ.
Finalmente, mais uma vez um caso que foi registrado pela imprensa no Rio de Janeiro está mobilizando pânico em relação à transmissão do HIV e mobilizando o recurso impensando a medidas criminais. Na primeira semana de julho, o Grupo Temático Ampliado das Nações Unidas sobre HIV/Aids (GT/UNaids) fez mais uma critica pública ao projeto de lei que tramita na Câmara Federal, com vistas a criminalizar a transmissão do HIV. E, a ABIA, publicou nota no mesmo sentido, que trata mais diretamente do pânico produzido por matérias jornalísticas sobre o tema.
Para além das fronteiras
Em Portugal
Em maio, o Papa Francisco I esteve em Fátima para participar da comemoração de cem anos ‘das aparições de 1917”. Diferentemente do que, em geral, acontece durante as visitas papais, que se tornam o tema mais importante do momento no país e arrastam atrás de si hostes contrárias ao aborto, aos direitos LGBT e à chamada “ideologia de gênero”, nada disso aconteceu em Portugal. João Manuel de Oliveira muito generosamente escreveu a nosso pedido o artigo A Montanha pariu um papa, no qual explica as razões desse ‘desacontecimento’.
No Uruguai
A Suprema Corte declarou inconstitucional a ação proposta por um homem contra a decisão de abortar de uma mulher. O caso ganhou repercussão em fevereiro, quando uma juíza do departamento de Soriano impediu que a mulher realizasse o procedimento.
Na Colômbia
Em 2016, os ataques da direita religiosa à dita “ideologia de gênero” tiveram um impacto negativo sobre o resultado do referendo sobre o Acordo de Paz (para ver o artigo de Mara Viveros em espanhol, clique aqui). Em resposta, um excelente vídeo educativo foi produzido, que desconstrói os argumentos utilizados por essas forças em linguagem acessível e divertida. Assista aqui.
No âmbito global
O Especialista Independente da ONU para Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero, Professor Vitit Muttanbhorn, apresentou seu primeiro relatório (em espanhol) ao Conselho de Direitos Humanos. Veja também a nota de Akahatá (em espanhol).
Recomendamos
A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou a Base de Dados Global sobre Política de Aborto. Trata-se de um recurso fundamental nas lutas nacionais e transnacionais pelo direito ao aborto.
Foi lançado o blog Orgullos Críticos del Sur. Os textos publicados analisam as armadilhas e efeitos deletérios da incorporação da agenda LGBT pelo mercado e pelas políticas hegemônicas.
Transdiversidades: práticas e diálogos em trânsitos, livro organizado por Anna Paula Uziel e Flávio Guilhon.
Dossiê: Conservadorismo, Direitos, Moralidades e Violência – Cadernos Pagu nº 50
Homoerotismo na Antiguidade: novo dossiê – revista Hélade
Putíssima Trindade #1 – entrevista com Amara Moira, Monique Prada e Indianara Siqueira
MASP – Seminário Histórias das Sexualidades
Cadê o intersexo, mundo? – Amiel – TransAdvocate
‘As pessoas fingem que se importam com fetos. Quando temos aborto espontâneo vemos que não’ – AzMina
Eu vou contar – Precisamos ouvir histórias de aborto – projeto Anis
“Os homens avançam mais rápido na carreira porque não têm o trabalho doméstico nas costas” – Entrevista com Hildete Pereira de Melo
Brasil: Justiça negada a vítimas de violência doméstica – Human Rights Watch
Não perca
Puta Diálogo da Prostituição na Casa Nem no Rio
10 Encontro Nacional em Pesquisa e Ativismo sobre Aborto. Inscrições até 7 de agosto. Veja a página no Facebook
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