por Thais Rodrigues e Edson Sardinha*
Deputados que se autodeclaram conservadores pretendem aproveitar a gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Câmara para dar andamento à pauta antiaborto, engavetada pelo ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Apoiado pela bancada evangélica e pela Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, Lira enfrentará pressão de deputados e senadores para tornar mais dura a legislação contra o aborto no Brasil. A iniciativa, no entanto, já enfrenta resistência no Congresso.
A presidente da frente parlamentar, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), afirma que Lira se comprometeu a apoiar ações do grupo no plenário e nas comissões da Casa. Durante a campanha à presidência da Câmara, Tonietto entregou ao então líder do Centrão um termo de compromisso contra as pautas de gênero, sexualidade, família e direito ao aborto.
“O constitucional e sagrado direito à vida precisa ser defendido a todo custo e a todo tempo por todos e para todos, os nascidos e os não nascidos”, diz trecho da carta, à qual o Congresso em Foco teve acesso com exclusividade. O documento (veja a íntegra no fim desta reportagem) também critica a Justiça, que, segundo a deputada, cede a congressistas e partidos favoráveis ao direito de decisão da mulher.
“Contudo, com o notável avanço do ativismo judicial, verificamos uma crescente tentativa de constranger o Legislativo a aprovar aquilo que já foi incansavelmente derrotado, bem como a imposição de uma agenda que não representa os valores majoritários da sociedade brasileira”, continua a nota.
Procurado pelo Congresso em Foco para comentar as declarações da colega, o presidente da Câmara se esquivou. “Todos os projetos na Câmara dos Deputados serão levados para votação se tiverem maioria no colégio de líderes e forem amadurecidos na sociedade”, respondeu Lira por meio de sua assessoria.
Estratégia bolsonarista
Com a saída de Donald Trump da presidência dos Estados Unidos, o Brasil é apontado por antigos colaboradores do republicano como nova liderança estratégica na promoção de uma agenda ultraconservadora abraçada por cerca de 30 países. Essa política, abandonada pelo presidente Joe Biden, inclui o veto à utilização de termos como saúde reprodutiva e direitos sexuais em programas e resoluções internacionais, como forma de fortalecer iniciativas antiaborto.
Parlamentares próximos ao presidente Jair Bolsonaro e alinhados à política do governo já se movimentam neste começo de ano para endurecer a legislação sobre o aborto. No último dia quatro, três dias após a eleição de Arthur Lira, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) apresentou projeto de lei (PL 232/2020) que torna obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro, para realização de aborto decorrente de violência sexual.
A proposta se assemelha à Portaria 2282, do Ministério da Saúde, lançada em agosto do ano passado e que gerou forte reação no Congresso Nacional e na sociedade civil. Além de exigir a ocorrência policial no caso de aborto para gestação em decorrência de estupro, a portaria previa a inclusão de dois procedimentos no processo de interrupção legal da gestação: a exibição de ultrassom do feto para a mulher e a leitura de uma lista de riscos decorrentes do procedimento de aborto legal.
Recorde de projetos
O número de projetos sobre o tema apresentados no Congresso desde o início do governo Bolsonaro disparou: foram 43 apenas em 2019 e 2020 – a maioria propondo leis mais severas contra a interrupção voluntária da gravidez. É praticamente o mesmo total de proposições legislativas sobre o assunto apresentadas na Câmara entre 1995 e 2018, segundo o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), uma das entidades mais ativas no monitoramento de políticas públicas envolvendo os direitos das mulheres.
Apesar da enxurrada de proposições, o atual Congresso, reconhecido como um dos mais conservadores da história recente do país, com predominância de parlamentares da direita e da centro-direita, ainda não deu andamento a essa discussão. Presidente da Casa desde 2016, Rodrigo Maia sempre se declarou contrário a essa pauta. O assunto também não consta da lista de propostas entregues pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara e do Senado no último dia 2, na abertura do ano legislativo.
Mas, com a eleição de Lira, parlamentares mais envolvidos com a temática acreditam que o cenário tende a mudar nesta segunda metade da legislatura. Este é o pensamento, por exemplo, de Chris Tonietto e dos deputados Diego Garcia (Podemos-PR) e Cezinha de Madureira (PSD-SP) e do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), alguns dos congressistas que mais militam pela pauta antiaborto.
“Somos 100% Arthur Lira, ele tem um acordo com a gente”, conta Cezinha de Madureira, presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Ele afirma que as pautas “conservadoras pró-vida” são prioridade do governo. “O Parlamento vai fazer de tudo para que as questões de valorização da vida sejam aprovadas”, acrescenta.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, deputado Diego Garcia, o perfil conservador do Congresso inviabiliza o afrouxamento da legislação do aborto. “As questões voltadas para resguardar a vida da mulher e do nascituro serão prioridade e, com certeza, grande parte do Parlamento é a favor”, diz. Segundo o deputado, que é da ala bolsonarista de seu partido, a pauta em favor do endurecimento da legislação contra a interrupção da gravidez deve ganhar fôlego apenas no segundo semestre. “O que está prevalecendo no governo, agora, são as agendas econômicas e de saúde”, afirma. Alguns projetos, no entanto, podem avançar na segunda metade do ano, acredita o deputado.
Líder antiaborto
Eleita com apoio do movimento católico mais conservador, a deputada Chris Tonietto, de 29 anos, é autora de 11 das 43 propostas sobre o assunto apresentadas em 2019 e 2020. É dessa deputada de primeiro mandato um dos projetos mais radicais sobre o tema: o PL 2893/19, que revoga o artigo 128 do Código Penal. O artigo expressa as duas únicas situações nas quais o aborto pode ser praticado no país – o chamado aborto necessário, se não há outro meio de salvar a vida da gestante; e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro. O projeto foi apresentado em maio de 2019, mas ficou sobre a mesa de Rodrigo Maia, que não o despachou para as comissões.
No Senado há apenas um senador fortemente identificado com a pauta antiaborto, Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele apresentou projeto que pretende aumentar a punição para quem auxiliar na interrupção de uma gravidez. Girão tem um assessor dedicado à pauta, o ex-deputado federal Bassuma, que foi expulso do PT ainda no governo Lula, por contrariar as posições do partido sobre o tema. Como deputado, Bassuma é autor de uma das propostas mais polêmicas sobre o assunto, o chamado Estatuto do Nascituro.
O estatuto, também de autoria do ex-deputado Miguel Martini, define que a vida humana começa a partir da concepção. Além de impedir o aborto em qualquer instância, classificando-o como crime hediondo, o texto identifica o estuprador como “pai” da criança e o torna responsável pelo pagamento de pensão alimentícia à vítima.
Isolamento internacional
Parlamentares argentinas comemoram a legalização do aborto no país. Câmara dos Deputados da Argentina
Países com os quais o Brasil tem grande proximidade em pactos estratégicos políticos e econômicos estão caminhando em sentido totalmente oposto. Na madrugada de 30 de dezembro de 2020, a Argentina aprovou a lei pela despenalização e legalização do aborto. A votação da matéria no plenário foi uma promessa feita pelo presidente Alberto Fernández após a agenda ter sido negada pelo Senado em 2018. Os outros países da região latino-americana que legalizaram o aborto são Cuba (1965), Guiana (1995), Colombia (2006), Uruguai (2012). O aborto também é legal em dois estados mexicanos, o Distrito Federal (2007) e Oaxaca (2019). A agora com a chegada de Joe Biden na Casa Branca, a agenda bolsonarista se viu ameaçada mais uma vez, agora pelo seu mais poderoso aliado, os Estados Unidos. Como uma das primeiras medidas, o governo estadunidense abandonou as pautas antiaborto e passou a defender, mundialmente, o livre acesso à saúde reprodutiva.
Juntamente com os EUA, o Brasil fazia parte de um grupo com 30 países, liderado por Trump, Bolsonaro e Viktor Orban, presidente da Hungria, que defendiam a todo custo a família tradicional e o endurecimento das medidas antiaborto. Além disso, o grupo era contra as determinações de organismos internacionais alegando a “interferência na soberania nacional”.
Na prática, com a nova política de Biden, ampliam-se os horizontes das políticas globais sobre gênero, saúde e direitos reprodutivos. Para a assessora técnica do Cfemea, Jolúzia Batista, nesse cenário, o Brasil fica cada vez mais isolado, aproximando-se de países dominados pela ultradireita, como Honduras, El Salvador, Nicarágua e República Dominicana. Esses são os quatro países da América Latina onde o aborto é completamente proibido.
“O Brasil está ficando cada vez mais isolado. Essa movimentação do nosso Congresso é muito perigosa, pois os holofotes da política de extrema direita mundial podem se voltar para o nosso país. Então, a gente pode virar palco para a realização dessas políticas conservadoras”, avalia a especialista.
Bancada da resistência
Grande parte dos projetos legislativos que tramitam no Congresso atualmente se opõe às pautas pelos direitos da mulher, segundo o Cfemea. Entre todas as propostas favoráveis ao direito da mulher decidir, apenas uma prevê a total descriminalização. O projeto é de autoria do ex-deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que renunciou ao mandato em 2019, após sofrer perseguições políticas e risco de morte diante das ameaças sofridas em decorrência de sua militância em favor dos direitos humanos.
“Existem outros projetos no campo da reprodução assistida e alguns para conter retrocesso”, ressalta Jolúzia. “O discurso que existe hoje no plenário, em pautas favoráveis, é o de reforçar o direito ao planejamento reprodutivo. Isso não começou agora, vem desde o início do governo Dilma: as igrejas com discursos cristãos conservadores, começaram a fazer pressões cada vez maiores e isso nos trouxe a situação que temos hoje” disse a especialista.
Para ela, nos últimos anos, observou-se a deterioração de políticas públicas em saúde sexual e reprodutiva, como o acesso a contraceptivos, campanhas de conscientização sobre sexualidade e direito ao planejamento reprodutivo. Na avaliação de Jolúzia, a esquerda cedeu às pressões feitas pelas vozes religiosas conservadoras. “Nós aprovamos uma grande lei para proteger as vítimas de violência sexual, mas logo em seguida os grupos contrários apresentaram diversos PLs para revogação”, exemplificou.
Na avaliação da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o principal ponto do debate tem sido ignorado pelo Congresso. “O que deveria de fato ser debatido é a saúde da mulher. No Brasil, o aborto é realizado de maneira clandestina, de modo precário e perigoso. Ou seja, a pauta é saúde pública. Esse deve ser o olhar do Parlamento para a questão, independentemente de ideologias. O assunto é complexo, envolve vidas e precisa ser amplamente debatido”, ressalta Gabrilli.
Redução de danos
As deputadas Áurea Carolina (Psol-MG) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) concordam que não há ambiente para se discutir a descriminalização do aborto. O momento, segundo elas, é de trabalhar a política de “contenção de danos”. Ou seja, evitar que as propostas de endurecimento da legislação sobre o aborto avancem.
“É muito difícil a gente traçar um planejamento propositivo quando se está em minoria. Precisamos entender que estamos, sim, em minoria neste campo. Eles são governistas, estão no poder agora. Então, a lógica é não deixar que esses retrocessos avancem”, explicou Áurea Carolina, presidente da Frente Parlamentar Feminista Antirracista.
Sâmia considera difícil a luta da bancada que atua em defesa do direito da mulher de decidir, pelo envolvimento de tabus morais, religiosos e sociais na discussão. Para ela, é importante que a resistência tome conta dos espaços de representação política feminina, inclusive no Congresso. “A Secretaria das Mulheres [da Câmara] também vai modificar a sua estrutura a partir do mês de março e há sempre o risco de que o governo possa utilizar do seu poder de barganha e, também, aparelhar esse que é um espaço caro para a conquista dos direitos das mulheres”, diz. A deputada paulista é uma das coordenadoras da secretaria, que é hoje o lócus principal de interlocução política da bancada feminina.
Idas e vindas
A pauta do direito ao aborto foi sempre permeada por polêmicas e tabus no Congresso Nacional. A matéria foi tema acalorado de debates nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. No primeiro mandato petista, o então ministro da Saúde, Humberto Costa, ampliou a norma técnica assinada pelo ex-ministro José Serra sobre a realização do aborto legal na rede pública de saúde. Desde então, o boletim de ocorrência deixou de ser obrigatório para a realização de abortos em casos de estupro.
Em dezembro de 2004, Lula assinou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, ação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), criada em 2003, com status de ministério e chefiada por Nilcéa Freire. A política previa diretrizes para a equidade de gênero e garantia de direitos como o da livre decisão sobre os seus corpos, bem como a ampliação de ações de planejamento familiar.
Em uma atitude inédita no país, a ministra presidiu uma comissão que propôs a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O então presidente Lula disse que não assumiria posição e que deixaria a bancada governista livre para votar. As discussões, no entanto, acabaram soterradas em meio ao escândalo do mensalão, que catalisou as energias do Planalto. Com os governos seguintes cada vez mais apoiados nos bloco religioso conservador do Congresso, em especial os evangélicos, a proposta nunca mais voltou à pauta.
Além disso, a Secretaria de Política para as Mulheres perdeu status e recursos desde 2015 e, no governo Bolsonaro, foi transportada para o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, onde está a ministra pastora Damares Alves, conhecida por suas posições de repúdio a gênero, de defesa da chamada família tradicional e do direito à vida desde a concepção.
Violência sexual e institucional
Manifestantes do movimento Nem Presa Nem Morta, em defesa do direito da mulher.
O exercício do poder de polícia do Estado em casos de aborto em mulheres e meninas vítimas de violência sexual ganhou grande repercussão em 2020, quando o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, lançou a Portaria nº 2.282, que obrigava médicos e profissionais a notificarem a polícia ao atenderem as vítimas de estupro que desejam realizar um aborto, com as condições previstas em lei.
A portaria em questão foi publicada duas semanas depois do caso envolvendo uma criança de dez anos, grávida em decorrência de estupro praticado pelo tio que chocou o país. Um clipping elaborado pelo projeto conjunto entre o Observatório de Sexualidade e Política (SPW) e o Cfemea mostra que a maioria das reportagens e artigos que trataram do caso, ao longo de 57 dias de repercussão, foi amplamente favorável à interrupção da gravidez, tal como preconiza o Código Penal de 1940.
Além disso, um dossiê feito pela campanha “Nem Presa Nem Morta” reflete as reações de repúdio da sociedade brasileira frente a Portaria nº 2.282. Nos documentos ONGs, associações profissionais, instituições do campo jurídico e parlamentares convergem na crítica severa à normativa pois ela “desvirtua a atuação dos profissionais de saúde ao colocá-los em um papel de investigadores, o que pode afastar as mulheres dos serviços caso ainda não estejam prontas para fazer as denúncias”.
No Congresso e no STF
Na Câmara dos Deputados, quatro projetos de decretos legislativos foram apresentados para sustar Portaria 2.282, Todas foram elaboradas por um conjunto de partidos de esquerda. A mobilização, tanto de parlamentares e partidos, quanto da sociedade civil, fez com que o Ministério da Saúde recuasse. O texto foi substituído por uma nova regra batizada pelo movimento feminista de “Cavalo de Tróia”. Embora o termo “obrigatoriedade” tenha sido excluído, o texto da nova Portaria 2.561, também do Ministério da Saúde, mantém a orientação para que médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelo estabelecimento de saúde acolham as vítimas e comuniquem à autoridade policial os casos em que houver indícios ou confirmação de violência sexual.
Recife foi palco da interrupção da gravidez da criança de dez anos estuprada pelo tio. Babi Martorelli.
Além disso tão logo o governo editou a Portaria 2.282, sobre o procedimento para a realização de aborto em caso de estupro, ações contra a normativa foram apresentadas ao STF. Uma, de autoria conjunta do PT, PC do B, PSB, Psol e PDT, pede para suspender a norma e exige que o direito de interromper a gravidez em caso de estupro seja garantido sem constrangimentos. Outra, apresentada pelo Instituto Brasileiro das Organizações de Saúde (Ibross), contesta a criminalização da vítima. O Supremo iria julgar as ações em setembro de 2020, porém, o relator, ministro Ricardo Lewandowski retirou os processos da agenda e pediu que partidos e instituto que questionam a regra se manifestem sobre as alterações. Novas datas para as sessões não foram marcadas.
O que se anuncia
Avaliando esse cenário, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirma que o objetivo das forças do campo conservador não é apenas bloquear propostas de descriminalização ou legalização: “O que querem é derrubar uma lei que foi construída com muita luta pela população brasileira para garantir o direito ao aborto legal e seguro no Brasil”, diz o petista, que também é médico.
De acordo com Sônia Malheiros, integrante do Cfemea, as estratégias usadas para incluir as pautas que endurecem a legislação a favor do aborto são muito diversas. Ela menciona, por exemplo, as emendas constitucionais que estão tramitando e que têm como objetivo inserir no texto da Carta Magna “o direito à vida desde a concepção”, uma premissa que foi descartada, com muito vigor, durante o processo constituinte nos anos 1980. “Não podemos, de jeito nenhum, permitir que essa definição seja inscrita na Constituição Federal”.
Para Sonia Corrêa, coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política, é muito importante reconhecer que o clima congressual desfavorável em relação aos direitos reprodutivos e ao direito ao aborto, em especial, vem de longa data. Mas, claramente, ele se agravou desde 2019 com a eleição do atual governo, tendo sido também influenciada pelo clima global mobilizado pelo governo Trump em relação a essa pauta.
Segundo ela, embora as eleições americanas possam alterar, rapidamente, o cenário global em relação ao tema, isso não significa que as condições do debate brasileiro ficarão mais amenas. Na verdade, a oposição ao direito ao aborto pode recrudescer. Ela concorda com o senador Humberto Costa de que o objetivo das forças que se opõem ao direito ao aborto é excluir da legislação brasileira todos os permissivos legais existentes. “Querem impor legalmente a proibição absoluta da prática, como foi feito na Nicarágua, Honduras e El Salvador, lembrando que nesse último país há hoje mulheres condenadas com penas de mais de 20 anos por abortos espontâneos”, diz.
Vale salientar que essa posição das forças antiaborto não reflete exatamente o que pensa a sociedade brasileira. Pesquisa publicada em novembro de 2020 informa que “para 88% das mulheres e homens entrevistados, toda cidade deveria ter um serviço de saúde em que as meninas e mulheres vítimas de estupro pudessem interromper a gravidez de forma segura em um serviço público, conforme previsto na legislação”.
*Este artigo foi publicado originalmente no site Congresso em Foco no dia 11 de fevereiro de 2021.
Imagem de capa:Feministas fazem vigília na Frente do CISAM, no Recife, para se contrapor a manifestação de grupos católicos apoiados por pralamnetares envagélicos que tentavam impedir o procedimento de aborto da menina do Espírito Santo.
