Atualmente na Câmara dos Deputados estão tramitando 15 projetos de lei relacionados à “ideologia de gênero”. Sendo 8 deles apresentados ainda no primeiro semestre de 2019, 3 referentes ao ano de 2018, 2 referentes ao ano de 2016 e 2 referentes ao ano de 2016.
Dois desses projetos de lei: PL 3235/2015 de autoria do deputado Marcus Feliciano (PSC) e PL 1859/2015 de autoria dos deputados Alan Rick (PRB), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB), Antonio Imbassahy (PSDB), Bonifácio de Andrada (PSDB), Celso Russomanno (PRB) , Eduardo Cury (PSDB) , Eros Biondini (PTB), Evandro Gussi (PV), Givaldo Carimbão (PROS) , Izalci (PSDB), João Campos (PSDB), Leonardo Picciani (PMDB) , Luiz Carlos Hauly (PSDB), Rosangela Gomes (PRB), Stefano Aguiar (PSB) citam a co-diretora do Sexuality Policy Watch (Observatório de Sexualidade e Política) Sonia Corrêa em suas respectivas justitificativas. O primeiro projeto altera tem por pretensão alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adicionando um artigo que criminaliza a publicação de expressões em documentos e materiais didático-pedagógicos que faça referência a “ideologia de gênero”. Já a outra PL propõe mudanças nas Bases da Lei de Diretrizes da Educação, na qual será proibido qualquer tipo de disciplina que apliquem a chamada “ideologia de gênero”.
As PLs apresentadas em 2019 também propõem a criminalização de quem propagar a ideologia de gênero, principalmente no ambiente escolar e com alteração do Código Penal. Com exemplo a PL 1239/2019 de autoria do Pastor Sergio Isidoro (AVANTE) que” proíbe a aplicação de recursos públicos, bem como o uso das estruturas e instituições da Administração Pública Direta ou Indireta, das Fundações, Autarquias e Empresas Públicas e Privadas prestadoras de serviços do Governo Federal, Estadual, Distrital e Municipal e outros, nas ações de difusão, incentivo e valoração da “ideologia de gênero”. A PL 158/2019 do Pastor Eurico (PATRIOTAS) segue o mesmo caminho,reforçando que o direito dos alunos aprenderem conteúdos sem ideologia política-partidária e sobre a conduta dos professore na transmissão de conteúdos. Além de respeitar as ideias dos alunos e dos reponsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, bem como tornar defesa a inserção de questões relativas à ideologia de gênero no âmbito escolar. Outra PL que chama bastante atenção foi apresentada pela deputada Carla Zambeli (PSL) após as notícias em jornais sobre o caso do Juan. Com isso, no dia 12/06/2019 a deputada apresentou a PL 3492, na qual propõe a alteração do Código Penal com relação a lesão corporal e lesão corporal de criança e adolescente e para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.
Por outro lado, foi apresentado um PL 1189/2019 da deputada Natália Bonavides que vai contra a corrente criminalizadora dos professores, alunos e de gênero. Nessa PL, a autora apresenta a “Educação Democrática”, na qual busca fazer uma frente ao Projeto da Escola sem Partido (246/2019) e desconstruir as ideias “ideologia de gênero” e “marxismo cultural”. Reforça o benefício da gestão democrática do ensino público e da formação para o exercício da cidadania e as questões que envolvem o ensino dos colégios militares no país.
