{"id":29163,"date":"2026-07-10T14:33:18","date_gmt":"2026-07-10T17:33:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?p=29163"},"modified":"2026-07-13T16:16:03","modified_gmt":"2026-07-13T19:16:03","slug":"bastidores-da-aprovacao-do-pdl-3-pelo-senado-e-incidencias-pelo-direito-ao-aborto-entrevista-com-laura-molinari","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/entrevistas\/bastidores-da-aprovacao-do-pdl-3-pelo-senado-e-incidencias-pelo-direito-ao-aborto-entrevista-com-laura-molinari\/29163","title":{"rendered":"Bastidores da aprova\u00e7\u00e3o do PDL 3 pelo Senado e incid\u00eancias pelo direito ao aborto – entrevista com Laura Molinari"},"content":{"rendered":"\n

Em junho, o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3, que susta os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 258 do Conanda, uma grande conquista do movimento pelo direito ao aborto no Brasil e que vinha sendo atacada mesmo antes de sua aprova\u00e7\u00e3o, no fim de 2024. Mais uma vez, o governo federal omitiu-se na defesa dessa norma – que havia sido aprovada apesar dos votos \u201cn\u00e3o\u201d do governo, em conson\u00e2ncia com a postura que a gest\u00e3o Lula 3 tem adotado sobre o tema do aborto. Apesar disso, imprensa e opini\u00e3o p\u00fablica seguem sensibilizadas com a agenda, e as feministas resistem aos retrocessos.<\/p>\n\n\n\n

Para comentar o processo que levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PDL 3, bem como fazer um balan\u00e7o pol\u00edtico p\u00f3s-vota\u00e7\u00e3o e dos desafios futuros para o movimento pelo direito ao aborto no Brasil, entrevistamos Laura Molinari, co-coordenadora da Campanha Nem Presa Nem Morta. A entrevista, conduzida por Nana Soares, narra os desafios desde a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 258, em 2024, intensificados n\u00e3o s\u00f3 pela composi\u00e7\u00e3o ultraconservadora do Congresso e do Senado como pela omiss\u00e3o dos aliados no campo institucional.<\/p>\n\n\n\n

SPW: Quais foram as principais movimenta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao direito ao aborto que culminaram na aprova\u00e7\u00e3o do PDL 3\/2025 pelo Senado em junho? E o que explica esse PDL, entre as muitas iniciativas que surgiram ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 258 do Conanda em 2024?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Laura Molinari: <\/strong>\u00c9 importante situar que a Resolu\u00e7\u00e3o do Conanda foi proposta no contexto p\u00f3s-PL 1904, que teve sua urg\u00eancia, mas n\u00e3o o m\u00e9rito aprovado, no primeiro semestre de 2024. Portanto, havia um clima pol\u00edtico para avan\u00e7ar na prote\u00e7\u00e3o desse direito. Foram tr\u00eas ou quatro meses de constru\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o do Conanda e n\u00f3s da [Campanha] Crian\u00e7a N\u00e3o \u00e9 M\u00e3e inclusive trabalhamos com os minist\u00e9rios na revis\u00e3o do texto. Ou seja, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi apresentada sem ser trabalhada e debatida, n\u00e3o foi um texto a que os Minist\u00e9rios n\u00e3o tiveram acesso. O primeiro fato importante foi o vazamento da minuta da Resolu\u00e7\u00e3o para a Gazeta do Povo, que \u00e0 \u00e9poca fez dezenas de reportagens contra ela a partir desse documento vazado, ainda antes da vota\u00e7\u00e3o. Isso aconteceu entre outubro e dezembro, quando ela estava sendo trabalhada.<\/p>\n\n\n\n

Perto da aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o, houve uma tentativa da Casa Civil de desarticular a sociedade civil do Conanda, chamando a CNBB para barrar ou votar contra o texto. No fim, todos os representantes dos minist\u00e9rios votaram contra a Resolu\u00e7\u00e3o, e dois tiveram problemas de conex\u00e3o e n\u00e3o votaram. Sabemos, e inclusive foi noticiado na imprensa, que houve uma atua\u00e7\u00e3o da Casa Civil para que os minist\u00e9rios votassem contra a Resolu\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise que fazemos \u00e9 que houve um elemento de desgaste muito grande, porque o Executivo poderia simplesmente n\u00e3o ter aparecido na reuni\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, o que ia fazer com que n\u00e3o houvesse qu\u00f3rum, e logo depois acabava o ano. Ainda que a presidenta do Conanda, Marina Poniwas, representante da sociedade civil, tivesse direito ao voto de minerva<\/em>, foi um desgaste pol\u00edtico do nosso campo, uma exposi\u00e7\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o era n\u00e3o dar nenhuma visibilidade a esse tema – a justificativa do governo era que o momento n\u00e3o era adequado, que era preciso mais tempo. Eles foram \u00e0 sess\u00e3o e votaram contra, mas, mesmo assim, a sociedade civil aprovou a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no dia seguinte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, a senadora Damares Alves, como pessoa f\u00edsica, conseguiu uma decis\u00e3o liminar na Justi\u00e7a que derrubava a resolu\u00e7\u00e3o sob o argumento de que o Conanda tinha ultrapassado sua compet\u00eancia. Entramos com um recurso judicial e a a\u00e7\u00e3o foi extinta porque Damares, enquanto pessoa f\u00edsica e sendo senadora, n\u00e3o poderia entrar na Justi\u00e7a para impedir que essa norma do Executivo fosse publicada. Tamb\u00e9m na sequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o e antes da publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial, o MDHC divulgou uma nota contr\u00e1ria \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o, dizendo que ela precisava de mais tempo para ser aprimorada. Esse inclusive \u00e9 um dos argumentos usados por Damares no PDL 3.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro de 2025, foram apresentados o PDL 3<\/a> e o PDL 5<\/a> – dois projetos iguais, um da C\u00e2mara e outro do Senado – e mais quatro ou cinco a\u00e7\u00f5es judiciais similares \u00e0s apresentadas contra a Resolu\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o foram pra frente at\u00e9 agora. O que avan\u00e7ou no final de 2025 foi o PDL 3, que teve aprovada sua urg\u00eancia e depois o m\u00e9rito na C\u00e2mara Federal. Nessa \u00e9poca, a mobiliza\u00e7\u00e3o foi at\u00e9 maior do que a de agora [no Senado], com atos de rua mais cheios, mas tivemos problemas na narrativa. Parte do campo progressista come\u00e7ou a falar que o direito ao aborto legal para crian\u00e7as e adolescentes havia acabado, o que de fato \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o dos grupos que propuseram o PDL 3, mas n\u00e3o o que est\u00e1 escrito no Projeto, que apenas susta a norma do Conanda que organiza o fluxo de atendimento para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia, mas n\u00e3o muda a lei do aborto. Provocar essa confus\u00e3o normativa, que coloca profissionais de sa\u00fade e da assist\u00eancia psicossocial em uma situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a para realizar o aborto dentro da lei, \u00e9 tamb\u00e9m a inten\u00e7\u00e3o dos grupos contr\u00e1rios ao aborto legal, de forma que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do PDL na C\u00e2mara, perfis da extrema direita (como o PL Mulher e alguns deputados federais) tamb\u00e9m emplacaram essa narrativa.<\/p>\n\n\n\n

SPW: E como foram as incid\u00eancias em Bras\u00edlia? Como foram as respostas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Laura Molinari: <\/strong>Fizemos v\u00e1rias incid\u00eancias no Congresso. Desde o in\u00edcio de 2025, a Campanha Crian\u00e7a N\u00e3o \u00e9 M\u00e3e fez ao menos quatro visitas \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado para falar do PDL. Todo mundo dizia que n\u00e3o gostava de aprovar PDLs porque eles s\u00e3o \u201cmuito ideol\u00f3gicos”, tamb\u00e9m ouvimos que\u00a0\u201cn\u00e3o gostamos de ficar sustando resolu\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de Estado”. Ou seja, havia resist\u00eancia em aprovar PDLs por serem entendidos como algo de car\u00e1ter mais pol\u00edtico. Existem v\u00e1rios PDLs sustando normas do Executivo que est\u00e3o parados, n\u00e3o s\u00e3o votados. Ent\u00e3o, t\u00ednhamos a perspectiva de que talvez esse PDL n\u00e3o avan\u00e7asse com urg\u00eancia, ainda mais em ano de elei\u00e7\u00e3o. Desde o in\u00edcio do ano, a Damares discursava pedindo para o Alcolumbre pautar, mas ele n\u00e3o respondia diretamente. Algumas vezes ele disse que ia deixar para a reuni\u00e3o do col\u00e9gio de l\u00edderes para conseguir um consenso m\u00ednimo sobre pautar ou n\u00e3o, porque \u00e9 uma pauta pol\u00eamica. Hoje tudo passa pelo col\u00e9gio de l\u00edderes e com muita pouca transpar\u00eancia. Quando fomos ao Congresso Brasileiro de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes, em 18 de maio de 2026, em Bras\u00edlia, conversamos com 18 gabinetes, e todos disseram que, de fato, se ele fosse pautado no plen\u00e1rio do Senado n\u00f3s perder\u00edamos, o que j\u00e1 sab\u00edamos. Nosso esfor\u00e7o era para n\u00e3o pautar. Havia tamb\u00e9m algum esfor\u00e7o do MDHC nessa dire\u00e7\u00e3o. Em 2025, quando o PDL foi aprovado na C\u00e2mara, o Minist\u00e9rio das Mulheres e o MDHC fizeram notas p\u00fablicas contra o PDL e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade enviou uma nota para parlamentares. Nessa nova investida, sabemos que o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher pediu para que todos os minist\u00e9rios enviassem notas contr\u00e1rias e que o MDHC puxou uma reuni\u00e3o com os senadores e senadoras com v\u00e1rias notas t\u00e9cnicas e pareceres contra a proposta, mas a reuni\u00e3o foi muito esvaziada. Ent\u00e3o resumindo: houve uma tentativa de articula\u00e7\u00e3o, mas a gente n\u00e3o sabe at\u00e9 que ponto as lideran\u00e7as do governo se colocaram politicamente dispon\u00edveis para barrar esse PDL. \u00c9 uma norma do Executivo, e h\u00e1 grupos pol\u00edticos do Congresso que querem anular v\u00e1rias resolu\u00e7\u00f5es do Conanda, n\u00e3o s\u00f3 essa.<\/p>\n\n\n\n

Nas nossas incid\u00eancias, sentimos que essa era a pauta da Damares. Ela \u00e9 muito respeitada por todo mundo, inclusive pela esquerda. A quase totalidade das assessorias parlamentares com quem falamos sugeriu que dev\u00edamos conversar com a Damares porque ela seria aberta e receptiva, e tem um gabinete bem preparado. De nossa parte, precis\u00e1vamos insistir que ela \u00e9 uma pessoa que ataca o aborto legal desde sempre, e como a Resolu\u00e7\u00e3o falava de aborto legal, era por isso que a senadora queria anul\u00e1-la. Mas ela realmente tem uma influ\u00eancia muito grande, \u00e9 uma grande negociadora e muita gente \u00e9 pr\u00f3xima dela, inclusive atores e atrizes do governo. N\u00f3s decidimos que n\u00e3o \u00edamos conversar com a Damares porque a nossa agenda do aborto legal tem sido um alvo principal dela, conversar com ela ia nos expor e ela poderia instrumentalizar isso contra n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n

Enfim, o que tentamos fazer foi apresentar argumentos e notas contr\u00e1rias \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o, desmentindo as fake news<\/em> que a Damares estava espalhando e que tamb\u00e9m estavam na boca dos gabinetes e das assessorias. Todo mundo dizia: \u201cagora vai dispensar a investiga\u00e7\u00e3o policial em caso de estupro de vulner\u00e1vel” ou \u201cagora uma crian\u00e7a vai poder fazer um aborto sem os pais\u201d. T\u00ednhamos que repetir que menos de 4% dos munic\u00edpios t\u00eam servi\u00e7o de aborto legal, que uma crian\u00e7a de dez anos gr\u00e1vida n\u00e3o vai identificar sozinha a gravidez nem vai sozinha at\u00e9 o posto de sa\u00fade na esquina abortar sem nenhum respons\u00e1vel. Isso n\u00e3o vai acontecer, \u00e9 fora da realidade, mas todo mundo estava contaminado pelos argumentos mentirosos da senadora e insistia que dever\u00edamos falar com ela.<\/p>\n\n\n\n

Outra coisa \u00e9 que apesar de terem os argumentos da Damares na ponta da l\u00edngua, havia resist\u00eancia a pautar ou n\u00e3o o PDL, todo mundo era contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PDL. Todo mundo entendeu nossos argumentos. S\u00f3 um gabinete nos disse que n\u00e3o ia se posicionar, que estava estudando o assunto pois o Instituto Isabel tinha feito tamb\u00e9m uma incid\u00eancia no gabinete a favor do PDL em outro momento. Mas, de resto, todo mundo se dizia contra o PDL, ent\u00e3o foi uma certa surpresa ningu\u00e9m ter tentado uma obstru\u00e7\u00e3o. O Senador Paim tentou, na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, pedir vistas, deram vista de uma hora e j\u00e1 foram para o plen\u00e1rio votar, onde n\u00e3o houve nenhum tipo de obstru\u00e7\u00e3o. N\u00e3o teve discurso, n\u00e3o teve pedido de vota\u00e7\u00e3o nominal (ou seja, as estrat\u00e9gias de obstru\u00e7\u00e3o que est\u00e1vamos dialogando com os gabinetes parceiros). O pr\u00f3prio Alcolumbre comentou:\u00a0\u201cCad\u00ea o governo que n\u00e3o vem conversar?\u201d. O governo estava conversando. O MDHC tinha feito reuni\u00e3o com senadores e senadoras, ent\u00e3o n\u00e3o sabemos a que ele estava se referindo. Talvez ele\u00a0 esperasse uma articula\u00e7\u00e3o de bastidores mais pol\u00edtica, o que aparentemente n\u00e3o houve.<\/p>\n\n\n\n

SPW: \u00c0 \u00e9poca do PL 1904, a mobiliza\u00e7\u00e3o social foi muito positiva e conseguiu conter parcialmente o estrago e sensibilizar a sociedade. Mas for\u00e7as antiaborto n\u00e3o pararam de trabalhar nesses \u00faltimos dois anos. Qual \u00e9 o seu balan\u00e7o da aprova\u00e7\u00e3o do PDL 3\/2025 nos modos em que se deu? O que foi decisivo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Laura Molinari: <\/strong>H\u00e1 um elemento do timing pol\u00edtico, mas me pergunto se [a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o do Conanda] n\u00e3o foi, mesmo, uma derrota para essas for\u00e7as: foi a primeira vez que conseguimos, do nosso lado, aprovar ou passar alguma norma que falasse do tema apesar de um Congresso hiper conservador, e mesmo sem o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ter comprado a pauta como deveria desde o in\u00edcio do Governo Lula.<\/p>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o do Conanda \u00e9 um projeto que n\u00e3o muda a lei existente, ent\u00e3o entre todos os projetos do lado deles, esse talvez seja o que tem o menor impacto pr\u00e1tico. Mas tem um impacto simb\u00f3lico muito grande, porque hav\u00edamos conseguido aprovar a resolu\u00e7\u00e3o contra a orienta\u00e7\u00e3o do governo, contra tudo e todos, e at\u00e9 a CNBB ficou calada. E agora eles conseguiram derrubar a resolu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o mudaram a lei, n\u00e3o criaram uma nova barreira de acesso, como obrigar a fazer boletim de ocorr\u00eancia, mas fizeram disso uma vit\u00f3ria simb\u00f3lica e com potencial de deixar servi\u00e7os de aborto legal desamparados em termos de fluxos claros de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Agora h\u00e1 um projeto de lei de pol\u00edtica da primeira inf\u00e2ncia no Senado (PL 1924\/2025<\/a>) em que eles querem colocar o in\u00edcio da primeira inf\u00e2ncia na gravidez, ou seja, no embri\u00e3o.  Soubemos que tentaram desde a concep\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o passou. Nem ia passar, porque o PL1924 \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica: perdas gestacionais v\u00e3o ser consideradas infantic\u00eddio, j\u00e1 que a proposta \u00e9 considerar crian\u00e7as fetos de 6 semanas, por exemplo? A quem interessa igualar juridicamente embri\u00f5es, fetos e crian\u00e7as? Em que medida isso aumenta as prote\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existem em lei? Essa proposta s\u00f3 pretende criar confus\u00e3o jur\u00eddica e dar margem para negativas de atendimento. Talvez esse seja o m\u00e1ximo que consigam, hoje as for\u00e7as anti-aborto no Congresso. \u00c9 bem ruim, considerando que quase n\u00e3o se faz aborto legal no Brasil, mas \u00e9 diferente de proibir totalmente.<\/p>\n\n\n\n

Entendemos que a inten\u00e7\u00e3o desses grupos \u00e9 ficar abrindo brechas que embora n\u00e3o criem novos obst\u00e1culos institucionais concretos, nem mudem efetivamente a lei do aborto, produzem confus\u00e3o normativa em torno dos protocolos, fluxos e limites das normas que autorizam a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o nos casos permitidos por\u00a0lei. Na pr\u00e1tica, isso dificulta o acesso n\u00e3o s\u00f3 porque cria inseguran\u00e7a jur\u00eddica para profissionais, mas tamb\u00e9m porque contribui para a desinforma\u00e7\u00e3o das usu\u00e1rias que precisam acessar o direito ao aborto. H\u00e1 muito consenso social com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa do aborto legal no geral e especialmente para crian\u00e7as, e por isso eles n\u00e3o conseguem avan\u00e7ar na dire\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o total do aborto. Mas \u00e9 uma derrota, porque com a Resolu\u00e7\u00e3o 258 t\u00ednhamos conseguido aprovar uma rota de acesso. N\u00e3o \u00e9 excessivo dizer que pela primeira vez as for\u00e7as antiaborto conseguiram aprovar um projeto que se apoia nos seus argumentos no Congresso Nacional desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

SPW: E at\u00e9 que ponto voc\u00ea acha que outros eventos recentes – como as declara\u00e7\u00f5es antiaborto de Messias quando foi sabatinado no Senado e a valida\u00e7\u00e3o, via PGR, da resolu\u00e7\u00e3o do CFM sobre assistolia fetal – engrossaram esse caldo? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Laura Molinari: <\/strong>Nossos aliados est\u00e3o deixando passar coisas pequenas no \u00e2mbito institucional, dizendo coisas como: \u201c\u00e9 s\u00f3 uma resolu\u00e7\u00e3o”. Mas isso \u00e9 uma pol\u00edtica muito ruim e, de pouco em pouco, podemos perder o m\u00ednimo. O que vai acontecer, no fim do ano, por exemplo, quando devem votar, na C\u00e2mara dos Deputados, um projeto para criar o dia do nascituro tendo em vista os \u201criscos do aborto”? <\/strong>Podem estar fazendo um c\u00e1lculo de deixar passar essas agendas porque outras coisas precisam ser votadas, como o fim da escala 6×1, o pr\u00f3prio Or\u00e7amento. Ent\u00e3o est\u00e3o cedendo. O que mais ouvimos de muitos aliados do governo no Congresso \u00e9 \u201cCad\u00ea a Luana Piovani? Cad\u00ea a sociedade?\u201d. A Luana Piovani j\u00e1 est\u00e1 se movimentando h\u00e1 dois anos pelo Crian\u00e7a N\u00e3o \u00e9 M\u00e3e, eles t\u00eam que fazer a parte deles.\u00a0N\u00f3s conseguimos mobilizar o debate p\u00fablico, mas isso n\u00e3o \u00e9 suficiente, precisamos de respaldo institucional, <\/strong>da atua\u00e7\u00e3o de aliados e aliadas. Eles precisam fazer algum movimento, mas n\u00e3o fazem e ainda colocam sobre n\u00f3s a responsabilidade por n\u00e3o barrar retrocessos. Isso foi algo que ouvimos no dia da vota\u00e7\u00e3o do Senado do PDL 3 e em outros momentos, inclusive de pessoas do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

SPW: E qual balan\u00e7o voc\u00ea faz do momento atual, considerando o que assistiu  na vota\u00e7\u00e3o do PDL 3?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Laura: <\/strong>Publicamente, o governo est\u00e1 muito omisso. N\u00f3s nos perguntamos at\u00e9 que ponto valia a pena fazer um esc\u00e2ndalo para defender o PDL ou se fazer um estardalha\u00e7o de que a gente \u201cperdeu\u201d n\u00e3o era cair no jogo de desinforma\u00e7\u00e3o de quem se op\u00f5e ao aborto. Eles conseguiram passar um projeto que n\u00e3o muda nenhuma legisla\u00e7\u00e3o. Mas, ao mesmo tempo, somos cobradas dos aliados que temos que fazer mais e mais na defesa do direito ao aborto porque, se n\u00e3o fizermos, eles n\u00e3o v\u00e3o se movimentar. <\/p>\n\n\n\n

Institucionalmente, as for\u00e7as antiaborto t\u00eam v\u00e1rios projetos que, como esse, n\u00e3o criam uma barreira nem mudam uma lei, mas que de alguma maneira dificultam o acesso. N\u00f3s n\u00e3o temos uma pol\u00edtica institucional para garantir o acesso, s\u00f3 t\u00ednhamos a Resolu\u00e7\u00e3o do Conanda. Nada mais foi feito por esse governo para garantir o acesso. Ent\u00e3o \u00e9 um clima institucional muito ruim. Na ponta do sistema temos profissionais de sa\u00fade, especialmente profissionais m\u00e9dicos, que s\u00e3o bastante desinformados e desorganizados politicamente, e que compram as fake news<\/em> da direita ou da esquerda. H\u00e1 muitas pessoas que n\u00e3o se informam e se deixam mobilizar pelo medo. Mesmo quando cobertura da m\u00eddia tenha sido cada vez mais ampla. Especialmente no caso do PDL no Senado, foi uma cobertura decente.<\/p>\n\n\n\n

Mas do seu lado o governo segue omisso, n\u00e3o mexe. Pelo contr\u00e1rio, desde 2024, durante esse debate sobre a Resolu\u00e7\u00e3o, vem dando muni\u00e7\u00e3o para a Damares e o grupo mais amplo que queria derrubar a Resolu\u00e7\u00e3o, pois tornou p\u00fablica a posi\u00e7\u00e3o de que todos os minist\u00e9rios votariam contra o texto. Por isso, foi importante ter feito um estardalha\u00e7o sobre a aprova\u00e7\u00e3o do PDL, pois isso ajuda a mostrar \u00e0s pessoas que o projeto pol\u00edtico dessas for\u00e7as \u00e9, sim, acabar com o aborto legal. N\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o polarizar, denunciando o que est\u00e1 por tr\u00e1s de um projeto aparentemente inofensivo que n\u00e3o muda grandes coisas. Mas, por outro lado, tamb\u00e9m \u00e9 fundamental deixar claro que \u00e9 isso que conseguem aprovar, porque na sociedade, h\u00e1 apoio amplo ao aborto legal. Ou seja, a sociedade est\u00e1 do nosso lado. <\/p>\n\n\n\n

SPW: Quais s\u00e3o os desafios de mobiliza\u00e7\u00e3o daqui para frente, especialmente considerando que esse \u00e9 um ano eleitoral?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Laura Molinari:<\/strong> O desafio \u00e9 se organizar para conter a circula\u00e7\u00e3o de fake news<\/em>. Ouvimos pessoas do campo progressista dizendo que acabou o aborto legal. A din\u00e2mica da polariza\u00e7\u00e3o das redes sociais \u00e9 um enorme obst\u00e1culo, pois alimenta narrativas negativas. Ainda que a inten\u00e7\u00e3o do campo antiaborto seja abolir o aborto legal, \u00e9 preciso diferenciar a inten\u00e7\u00e3o do resultado concreto da aprova\u00e7\u00e3o do PDL, que \u00e9 dificultar o acesso ao direito, pois suspendeu uma norma que organizava os fluxos de atendimento. Devemos dizer que essa \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 um erro afirmar que o PDL acabou com o direito ao aborto. A sutileza da campanha da Crian\u00e7a N\u00e3o \u00c9 M\u00e3e sobre o PDL foi denunciar essa inten\u00e7\u00e3o sem entrar no jogo da desinforma\u00e7\u00e3o e da polariza\u00e7\u00e3o de narrativas. Precisamos aproveitar esse momento de popularidade da pauta para produzir e disseminar cada vez mais informa\u00e7\u00e3o, envolver outros porta-vozes, embora seja dif\u00edcil inclusive porque existe uma grande desigualdade de for\u00e7as e de poder financeiro entre n\u00f3s e os grupos contr\u00e1rios ao aborto.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao PDL, a aprova\u00e7\u00e3o vai ser judicializada no STF, mas como at\u00e9 hoje o decreto legislativo aprovado n\u00e3o foi publicado em Di\u00e1rio Oficial, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser ajuizada. A judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 um desafio porque o STF tamb\u00e9m est\u00e1 sob muita press\u00e3o, desmoralizado por esc\u00e2ndalos envolvendo ministros e suas fam\u00edlias. Hoje os votos dos ministros Barroso e Rosa Weber na ADPF 442 t\u00eam sido questionados abertamente. A Corte est\u00e1 num momento dif\u00edcil do STF para essas pautas polarizadas, sobretudo em ano eleitoral. Ainda assim, consideramos que temos chances, porque a justificativa do PDL tem coisas que simplesmente n\u00e3o s\u00e3o verdade, como que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira protege a vida desde a concep\u00e7\u00e3o ou que o Conanda criou uma nova legisla\u00e7\u00e3o. Tecnicamente, a chance da vit\u00f3ria \u00e9 grande. O problema \u00e9 o momento pol\u00edtico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para comentar o processo que levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PDL 3, bem como fazer um balan\u00e7o pol\u00edtico p\u00f3s-vota\u00e7\u00e3o e dos desafios futuros para o movimento pelo direito ao aborto no Brasil, entrevistamos Laura Molinari, co-coordenadora da Campanha Nem Presa Nem Morta. 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