{"id":29119,"date":"2026-05-12T00:40:06","date_gmt":"2026-05-12T03:40:06","guid":{"rendered":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?p=29119"},"modified":"2026-05-12T00:41:22","modified_gmt":"2026-05-12T03:41:22","slug":"boletim-politicas-trans-4-ofensivas-e-resistencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/boletim-politicas-trans-4-ofensivas-e-resistencias\/29119","title":{"rendered":"Boletim Pol\u00edticas Trans #4: Ofensivas e Resist\u00eancias"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Ol\u00e1,<\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta edi\u00e7\u00e3o do Boletim Pol\u00edticas Trans: Ofensivas e Resist\u00eancias<\/strong>, trazemos informa\u00e7\u00f5es sobre as tentativas de impedir travestis e transexuais acessarem banheiros com seguran\u00e7a e dignidade.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m falamos sobre o avan\u00e7o das cotas para pessoas trans em concursos p\u00fablicos da Justi\u00e7a do Trabalho e as mobiliza\u00e7\u00f5es de homens trans e pessoas transmasculinas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Este boletim \u00e9 uma iniciativa conjunta da ANTRA, SPW e NUH\/UFMG. As outras edi\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Pessoas trans enfrentam discrimina\u00e7\u00e3o no acesso a banheiros <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Brasil registra ofensivas que aumentam o risco de discrimina\u00e7\u00e3o contra travestis e transexuais em banheiros. H\u00e1 muito tempo, pessoas trans enfrentam risco de importuna\u00e7\u00e3o e o risco de serem violadas e at\u00e9 mesmo retiradas de forma humilhante e vexat\u00f3ria de espa\u00e7os segregados por g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Em 22 de abril, foi sancionada em Campo Grande (MS) uma lei que pro\u00edbe mulheres trans e travestis de acessarem banheiros femininos. Movimentos sociais e parlamentares anunciaram que v\u00e3o protocolar uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), enquanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual analisa poss\u00edveis irregularidades da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No Rio de Janeiro, uma mulher trans registrou boletim de ocorr\u00eancia contra a atriz C\u00e1ssia Kis ap\u00f3s ter sido constrangida ao usar o banheiro feminino no shopping em que trabalha. De acordo com Roberta Santana, ela foi alvo de coment\u00e1rios transf\u00f3bicos da atriz, que n\u00e3o se manifestou publicamente sobre o epis\u00f3dio.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) publicou uma Nota T\u00e9cnica sobre o direito de travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculinas e n\u00e3o bin\u00e1rias de utilizar o banheiro de acordo com sua identidade. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO p\u00e2nico moral criado em torno da utiliza\u00e7\u00e3o dos banheiros p\u00fablicos de acordo com a identidade de g\u00eanero \u00e9 um padr\u00e3o de a\u00e7\u00e3o consolidado na organiza\u00e7\u00e3o de um verdadeiro apartheid de g\u00eanero que vulnerabiliza e invalida identidades trans\u201d diz um trecho da nota.<\/p>\n\n\n\n

Constru\u00edda com a colabora\u00e7\u00e3o de diferentes profissionais, pesquisadores, ativistas e integrantes da sociedade civil, a nota centraliza o debate como parte da luta por direitos humanos. O documento est\u00e1 dispon\u00edvel no link abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: <\/strong>ANTRA lan\u00e7a Nota T\u00e9cnica sobre o uso do banheiro por pessoas trans<\/a><\/p>\n\n\n\n

Transmasculinidades ampliam mobiliza\u00e7\u00f5es no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Organiza\u00e7\u00f5es de homens trans e pessoas transmasculinas impulsionam mobiliza\u00e7\u00f5es em diferentes partes do Brasil em luta por reconhecimento, visibilidade e respeito para uma popula\u00e7\u00e3o que ainda enfrenta apagamento e marginaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Milhares de pessoas se reuniram na avenida Paulista em 29 de mar\u00e7o para a terceira edi\u00e7\u00e3o da Marcha Transmasculina de S\u00e3o Paulo. Sob o lema \u201cDireitos j\u00e1\u201d, o ato foi organizado pelo IBRAT-SP (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades). <\/p>\n\n\n\n

Ocorreu em Niter\u00f3i em 4 de maio a primeira edi\u00e7\u00e3o do Encontro Estadual de Homens Trans e Transmasculinos do Rio de Janeiro. A atividade foi organizada pelo Grupo Diversidade Niter\u00f3i. <\/p>\n\n\n\n

Leia mais: <\/strong>3\u00aa Marcha Transmasculina de S\u00e3o Paulo \u2013 Transm\u00eddia<\/a><\/p>\n\n\n\n

Maior confer\u00eancia LGBTQIA+ da Am\u00e9rica Latina tem recorde de participa\u00e7\u00e3o trans<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ocorreu em Niter\u00f3i (RJ) de 5 a 8 de maio a d\u00e9cima Confer\u00eancia Regional da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Transg\u00eaneros e Intersexuais da Am\u00e9rica Latina e do Caribe (ILGALAC).<\/p>\n\n\n\n

O evento reuniu representantes de 23 pa\u00edses e buscou consolidar a integra\u00e7\u00e3o regional e formular respostas coletivas diante de desafios globais aos direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.<\/p>\n\n\n\n

A ILGALAC registrou o maior n\u00famero de participantes trans na hist\u00f3ria do evento. A delega\u00e7\u00e3o brasileira teve destaque como anfitri\u00e3 da confer\u00eancia, com forte presen\u00e7a de homens trans, pessoas transmasculinas, travestis, mulheres trans e pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias, ampliando vozes, perspectivas e incid\u00eancia pol\u00edtica nos espa\u00e7os internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais:<\/strong> <\/strong>Com delega\u00e7\u00f5es de 23 pa\u00edses, Niter\u00f3i recebe o maior evento LGBTQIA+ da Am\u00e9rica Latina \u2013 Enfoco<\/a><\/p>\n\n\n\n

Projeto que cria pol\u00edtica nacional LGBTQIA+ \u00e9 protocolado na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi protocolado na C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei 2054\/2026<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Cidadania e Direitos LGBTQIA+.<\/p>\n\n\n\n

Elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a iniciativa foi protocolada pela deputada Erika Hilton e tem o apoio de 30 deputados federais, como Duda Salabert, Daiana Santos, Luizianne Lins e Fernanda Melchionna.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Rede de Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa das Pessoas LGBTQIA+, al\u00e9m do estabelecimento de Casas da Cidadania LGBTQIA+ no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: <\/strong>Conselho Nacional LGBTQIA+ e mandatos federais protocolam Pol\u00edtica Nacional na C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/p>\n\n\n\n

Cotas para pessoas trans avan\u00e7am na Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pessoas trans, ind\u00edgenas e quilombolas passam a contar com reserva de vagas nos pr\u00f3ximos concursos para servidor(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS).<\/p>\n\n\n\n

O \u00d3rg\u00e3o Especial aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa 12\/2026, que regulamenta as cotas para esses grupos. Em mar\u00e7o, o Tribunal j\u00e1 havia anunciado a mesma medida para seus concursos de est\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

Para ingresso na magistratura, o concurso \u00e9 nacional, conduzido pelo Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT). At\u00e9 ent\u00e3o, as cotas dos concursos para servidores(as) do TRT-RS contemplavam apenas os grupos previstos em lei: pessoas com defici\u00eancia e pessoas negras (pretas e pardas).<\/p>\n\n\n\n

Leia mais:<\/strong> Concursos para servidor(a) do TRT-RS ter\u00e3o vagas reservadas a pessoas trans, ind\u00edgenas e quilombolas \u2013 TRT4<\/a><\/p>\n\n\n\n

UFMG publica livro sobre assist\u00eancia jur\u00eddica e psicossocial a pessoas trans<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 no ar o livro \u201cTRANSPASSE: Assist\u00eancia jur\u00eddica e psicossocial a pessoas trans e travestis\u201d, organizado pelos pesquisadores Marco Aur\u00e9lio M\u00e1ximo Prado e J\u00falia Silva Vidal.<\/p>\n\n\n\n

A obra documenta a atua\u00e7\u00e3o inovadora do projeto de extens\u00e3o hom\u00f4nimo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), voltado para a interrup\u00e7\u00e3o dos ciclos de criminaliza\u00e7\u00e3o e hipervulnerabilidade que atingem a popula\u00e7\u00e3o trans e travesti na regi\u00e3o metropolitana da capital mineira.<\/p>\n\n\n\n

Idealizado a partir da articula\u00e7\u00e3o entre o movimento social e a universidade, o projeto Transpasse \u00e9 uma iniciativa do N\u00facleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH\/UFMG), em parceria com a Cl\u00ednica de Direitos Humanos (CdH) e a Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria (DAJ). O livro est\u00e1 dispon\u00edvel gratuitamente no link abaixo.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais:<\/strong> TRANSPASSE: Assist\u00eancia jur\u00eddica e psicossocial a pessoas trans e travestis (E-Book) \u2013 NUH\/UFMG<\/a><\/p>\n\n\n\n

Estudo do SUS analisa mortalidade de pessoas trans por causas violentas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um estudo publicado na Revista do SUS analisou os fatores associados \u00e0 mortalidade de pessoas trans por causas violentas de 2014 a 2022.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se da primeira pesquisa sobre viol\u00eancia contra pessoas trans no Brasil a partir de dados do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (Sinan) e do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Mortalidade (SIM).<\/p>\n\n\n\n

O estudo evidencia a gravidade da mortalidade por causas violentas entre pessoas trans, bem como a fragilidade dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o em captar, qualificar e integrar dados essenciais para a vigil\u00e2ncia em sa\u00fade dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: <\/strong>Fatores associados \u00e0 mortalidade de pessoas trans por causas violentas: estudo transversal, Brasil, 2014-2022 \u2013 Revista do SUS<\/a><\/p>\n\n\n\n

Entidades criticam nova resolu\u00e7\u00e3o do CFM sobre pessoas intersexo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em 4 de maio a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.455\/2026, que orienta as pr\u00e1ticas m\u00e9dicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o intersexo no Brasil. A nova norma substitui a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.664\/2003, que estava em vigor havia mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

Entidades e movimentos sociais criticam a nova resolu\u00e7\u00e3o, apontando que ela continua orientando pr\u00e1ticas m\u00e9dicas para a mutila\u00e7\u00e3o genital intersexo no Brasil e  contribui para a patologiza\u00e7\u00e3o de pessoas intersexo ao adotar a nomenclatura Dist\u00farbios do Desenvolvimento Sexual (DDS).<\/p>\n\n\n\n

No ano passado, o CFM publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.425\/2025, que restringiu servi\u00e7os de sa\u00fade para pessoas trans de at\u00e9 21 anos. A norma \u00e9 questionada pela ANTRA por meio da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7806, sob an\u00e1lise do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: <\/strong>An\u00e1lise t\u00e9cnico-pol\u00edtica da Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.455\/2026 \u2013 Rede Intersexo Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n

Pesquisa da FGV explora impacto da \u2018machosfera\u2019 na sociedade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um mergulho no conte\u00fado de 85 grupos abertos do Telegram no Brasil permitiu um panorama de parte da chamada “machosfera”. Pesquisadores da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) analisaram postagens de comunidades com conte\u00fado masculinista no per\u00edodo entre 2015 e 2025 e conclu\u00edram que a bolha propagadora de discursos mis\u00f3ginos \u00e9 pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

O estudo analisa como os grupos reagem a momentos importantes da conjuntura nacional, mencionam e defendem (ou ofendem) pol\u00edticos ou candidatos e falam sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, sobretudo as que eles acham que precisam ser anuladas \u2014a Lei Maria da Penha \u00e9 um dos alvos recorrentes de ataques.<\/p>\n\n\n\n

O podcast Caf\u00e9 da Manh\u00e3, da Folha de S.Paulo, ouviu a pesquisadora Julie Ricard, coordenadora do estudo “A Machosfera \u00e9 Pol\u00edtica”, da FGV, para discutir os impactos desses grupos dentro e fora das redes. <\/p>\n\n\n\n

Leia mais: <\/strong>Podcast discute como a machosfera brasileira extrapola o ambiente virtual \u2013 Folha de S.Paulo<\/a><\/p>\n\n\n\n

Tribunal nos EUA reafirma direito das pessoas trans \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o de documentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Suprema Corte do Estado de Montana, nos EUA, reconheceu que pessoas trans t\u00eam direito a retificar seus documentos de acordo com a identidade de g\u00eanero autodeclarada.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal declarou a inconstitucionalidade da lei estadual SB 458, promulgada em 2023 pelo governador Greg Gianforte, do Partido Republicano. A legisla\u00e7\u00e3o definia o sexo como masculino ou feminino com base em crit\u00e9rios biol\u00f3gicos e impedia residentes trans de retificar seus dados pessoais em documentos de identidade.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Laurie McKinnon escreveu que \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o transg\u00eanero \u00e9, pela pr\u00f3pria natureza, discrimina\u00e7\u00e3o sexual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: <\/strong>Court rules trans people have right to accurate IDs \u2013 LGBTQ Nation<\/a><\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a brit\u00e2nica reverte multa \u00e0 universidade ap\u00f3s ren\u00fancia de docente acusada de transfobia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um tribunal no Reino Unido anulou uma multa aplicada pelo \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do ensino superior contra uma universidade em um caso envolvendo uma professora que renunciou sob acusa\u00e7\u00f5es de transfobia.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o judicial reverteu a multa de 585 mil libras (o equivalente a R$ 3,9 milh\u00f5es) aplicada em 2025 pelo Office for Students (OfS) contra a Universidade de Sussex. O \u00f3rg\u00e3o havia apontado viola\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e liberdade acad\u00eamica contra Kathleen Stock, professora de filosofia que renunciou ao posto em 2021 em meio a acusa\u00e7\u00f5es de transfobia.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza Nathalie Lieven, da Corte Superior da Inglaterra e Pa\u00eds de Gales, apontou que o OfS havia distorcido os conceitos de liberdade acad\u00eamica e liberdade de express\u00e3o para extrapolar seus poderes regulat\u00f3rios de forma enviesada e estabelecer um precedente para outras universidades.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais:<\/strong> University of Sussex overturns \u00a3585,000 fine as high court rejects free speech breach claim \u2013 The Guardian<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00edticas, elogios e sugest\u00f5es de pauta? Escreva para observatoriospw@gmail.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta quarta edi\u00e7\u00e3o do “Boletim Pol\u00edticas Trans: Ofensivas e Resist\u00eancias”, trazemos informa\u00e7\u00f5es sobre as tentativas de impedir travestis e transexuais acessarem banheiros com seguran\u00e7a e dignidade. 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