{"id":29046,"date":"2026-04-07T10:40:24","date_gmt":"2026-04-07T13:40:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?p=29046"},"modified":"2026-04-07T10:40:28","modified_gmt":"2026-04-07T13:40:28","slug":"boletim-politicas-trans-3-ofensivas-e-resistencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/boletim-politicas-trans-3-ofensivas-e-resistencias\/29046","title":{"rendered":"Boletim Pol\u00edticas Trans #3: Ofensivas e Resist\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n

2 de abril de 2026<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1,<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 a terceira edi\u00e7\u00e3o do Boletim Pol\u00edticas Trans: Ofensivas e Resist\u00eancias, uma iniciativa conjunta da ANTRA, SPW e NUH\/UFMG. As outras edi\u00e7\u00f5es est\u00e3o acess\u00edveis nesta p\u00e1gina<\/a><\/p>\n\n\n\n

Nesta, falamos sobre os acontecimentos que marcaram o M\u00eas da Mulher. Tamb\u00e9m abordamos a vit\u00f3ria contra a agenda antig\u00eanero de Donald Trump na ONU, bem como a volta dos testes gen\u00e9ticos nas Olimp\u00edadas para barrar atletas trans e intesexo.<\/p>\n\n\n\n

Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Erika Hilton na Comiss\u00e3o da Mulher insufla um acirrado debate sobre representatividade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao se tornar a primeira mulher trans a ocupar a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Mulheres da C\u00e2mara dos Deputados, Erika Hilton acendeu um debate p\u00fablico sobre as pessoas trans e a representatividade de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

A deputada recebeu solidariedade de figuras p\u00fablicas e movimentos sociais comprometidos com a igualdade de g\u00eanero. \u201cQuando a barb\u00e1rie contra as mulheres choca menos do que o fato de uma das maiores parlamentares deste pa\u00eds, e grande defensora dos direitos das mulheres, assumir a presid\u00eancia de uma comiss\u00e3o na C\u00e2mara, percebemos o quanto ainda precisamos evoluir como sociedade\u201d, disse a senadora Soraya Thronicke em mensagem de apoio a Erika Hilton.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, foi alvo de ataques virulentos por parte da ultradireita e do campo feminista transf\u00f3bico que recorreram a uma vasta gama de argumentos fundados no essencialismo biol\u00f3gico para contestar a representatividade de \u00c9rika e seu direito \u00e0 autodefini\u00e7\u00e3o da identidade de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

O assunto dominou as redes sociais, a imprensa e as institui\u00e7\u00f5es de poder em pleno M\u00eas da Mulher. De acordo com estudo do Instituto Democracia em Xeque<\/a>, o epis\u00f3dio gerou mais de 956 mil publica\u00e7\u00f5es e 15 milh\u00f5es de engajamentos nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

O SPW compilou os principais fatos, repercuss\u00f5es, apoios e an\u00e1lises desse epis\u00f3dio.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais:<\/strong> Erika Hilton na Presid\u00eancia da Comiss\u00e3o dos Direitos da Mulher: compila\u00e7\u00e3o dos fatos, repercuss\u00f5es, apoios e an\u00e1lises \u2013 SPW<\/a><\/p>\n\n\n\n

Senado aprova criminaliza\u00e7\u00e3o da misoginia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Senado Federal aprovou, no dia 24 de mar\u00e7o,  um projeto de lei que criminaliza a pr\u00e1tica da misoginia, equiparando-a ao crime de racismo.<\/p>\n\n\n\n

O texto, aprovado por unanimidade na Casa, define misoginia como a conduta que manifeste \u00f3dio ou avers\u00e3o \u00e0s mulheres, baseada na cren\u00e7a da supremacia do g\u00eanero masculino. Ainda de acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, o crime n\u00e3o prescrever\u00e1 nem permitir\u00e1 fian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei agora segue para a C\u00e2mara dos Deputados. Deputados bolsonaristas e vozes antig\u00eanero defendem a altera\u00e7\u00e3o do texto aprovado<\/a> afirmando que a criminaliza\u00e7\u00e3o da misoginia representaria uma amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: <\/strong>Senado aprova criminaliza\u00e7\u00e3o da misoginia; projeto agora segue para avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara – UFMG Conex\u00f5es<\/a><\/p>\n\n\n\n

Proposta contra transfobia em est\u00e1dios avan\u00e7a no Senado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei 2.354\/2021, que pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o e condutas transf\u00f3bicas em recintos esportivos, como est\u00e1dios de futebol.<\/p>\n\n\n\n

A proposta estabelece puni\u00e7\u00f5es mais rigorosas para quem praticar esse tipo de viol\u00eancia e segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE). <\/p>\n\n\n\n

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos, al\u00e9m de multa e proibi\u00e7\u00e3o de frequentar arenas esportivas por at\u00e9 cinco anos para os infratores.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais:<\/strong> Proposta que criminaliza transfobia em est\u00e1dios avan\u00e7a no Senado – Congresso em Foco<\/a><\/p>\n\n\n\n

Vereador de Niter\u00f3i \u00e9 condenado a indenizar Benny Briolly por transfobia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro determinou que o vereador de Niter\u00f3i, Douglas de Souza Gomes (PL), pague R$ 30 mil por danos morais \u00e0 colega Benny Briolly (PT), ao considerar que houve transfobia e viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero durante o exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a senten\u00e7a do 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Niter\u00f3i, as manifesta\u00e7\u00f5es do parlamentar ultrapassaram os limites do debate pol\u00edtico ao atingirem diretamente a dignidade e a identidade de g\u00eanero da vereadora. Cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o processo, as ofensas ocorreram tanto em sess\u00f5es plen\u00e1rias quanto nas redes sociais do vereador, ampliando o alcance das agress\u00f5es. A decis\u00e3o refor\u00e7a que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser utilizada como justificativa para discursos discriminat\u00f3rios ou violentos.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: <\/strong>Justi\u00e7a condena vereador de Niter\u00f3i a pagar indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 colega Benny Briolly por transfobia – O Globo<\/a><\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Interamericana reafirma direitos das pessoas trans<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) convocou os Estados da regi\u00e3o a proteger os direitos das pessoas trans.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o regional reconheceu avan\u00e7os nos \u00faltimos anos, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento legal da identidade de g\u00eanero com base na autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs Estados t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de garantir que as pessoas trans possam defender direitos sem obst\u00e1culos, discrimina\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia\u201d, diz a CIDH em comunicado.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: <\/strong>CIDH llama a los Estados a garantizar el derecho a defender derechos de las personas trans<\/a><\/p>\n\n\n\n

Agenda antig\u00eanero de Trump barrada na ONU<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a 70\u00aa sess\u00e3o da Comiss\u00e3o sobre a Situa\u00e7\u00e3o da Mulher (CSW), realizada em Nova York, os Estados Unidos sofreram uma derrota ao tentar reescrever, na marra, o conceito de g\u00eanero nos documentos oficiais do sistema internacional.<\/p>\n\n\n\n

Os EUA sustentaram que documentos hist\u00f3ricos da ONU, especialmente a Confer\u00eancia de Pequim \u2014 marco hist\u00f3rico que definiu os direitos das mulheres como direitos humanos em 1995 \u2014, definiriam \u201cg\u00eanero\u201d como sin\u00f4nimo de \u201chomem e mulher\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A rea\u00e7\u00e3o foi imediata, levando a articula\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas entre os negociadores. No \u00e2mbito dessa movimenta\u00e7\u00e3o, Brasil e B\u00e9lgica costuraram uma \u201cmo\u00e7\u00e3o de n\u00e3o a\u00e7\u00e3o\u201d que, na pr\u00e1tica, barrou a proposta antes mesmo de qualquer vota\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais:<\/strong> A articula\u00e7\u00e3o do Brasil que isolou os EUA na ONU na disputa sobre conceito de g\u00eanero – O Globo<\/a><\/p>\n\n\n\n

CSW: a ofensiva antig\u00eanero contida<\/a> – SPW <\/p>\n\n\n\n

Relatora da ONU defende pol\u00edticas antitrans durante visita ao Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante uma visita promocional e\u00a0acad\u00eamica ao Brasil,\u00a0relatora especial da ONU sobre viol\u00eancia contra mulheres e meninas, Reem Alsalem, fez in\u00fameras declara\u00e7\u00f5es transf\u00f3bicas. Afirmou que homens trans s\u00e3o mulheres e defendeu a exclus\u00e3o de mulheres trans de espa\u00e7os femininos.<\/p>\n\n\n\n

Essas declara\u00e7\u00f5es foram feitas na audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado,\u00a0 convocada pela senadora Damares Alves, assim como a palestra que proferiu na Universidade de Bras\u00edlia (UnB) a convite da Profa. Valeska Zanello, do Instituto de Psicologia. Tamb\u00e9m foi recebida em audi\u00eancia privada pela ministra Carmen Lucia do STF.<\/p>\n\n\n\n

Suas declara\u00e7\u00f5es foram amplamente compartilhadas nas redes sociais por grupos feministas antig\u00eanero. Sua visita, em grande medida inesperada, pode ser lida como antecedente dos ataques feitos \u00e0 deputada \u00c9rika Hilton, na semana seguinte. Organiza\u00e7\u00f5es LGBTQIAPN+ e feministas inclusivas criticaram as posi\u00e7\u00f5es da relatora, apontando para seu alinhamento com a pauta antig\u00eanero da ultradireita e para as inconsist\u00eancias de suas justificativas para exclus\u00e3o de mulheres trans.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u00a0Leia mais:<\/strong> Relatora da ONU defende transfobia em institui\u00e7\u00f5es do Brasil \u2013 AzMina<\/a><\/p>\n\n\n\n

ANTRA envia carta \u00e0 Relatora Especial da ONU sobre Viol\u00eancia contra Mulheres e Meninas<\/a> – Antra<\/p>\n\n\n\n

Teste gen\u00e9tico vai excluir atletas trans e intersexo das Olimp\u00edadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea Ol\u00edmpico Internacional (COI) anunciou a ado\u00e7\u00e3o de testes gen\u00e9ticos em categorias femininas para proibir a participa\u00e7\u00e3o de atletas trans e intersexo. A presidente do COI, Kirsty Coventry, afirmou que \u201cn\u00e3o seria justo machos biol\u00f3gicos competirem em categorias femininas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mais de 80 grupos de direitos humanos e de defesa do esporte criticaram a decis\u00e3o do COI, afirmando que os testes de sexo s\u00e3o um retrocesso na igualdade de g\u00eanero no esporte.<\/p>\n\n\n\n

Estudos cient\u00edficos apontam que atletas trans n\u00e3o apresentam vantagens significativas em rela\u00e7\u00e3o a mulheres cis. Os testes de sexo haviam sido abandonados ap\u00f3s os Jogos de Atlanta, em 1996, e ser\u00e3o retomados a partir da edi\u00e7\u00e3o de Los Angeles, em 2028.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Leia mais:<\/strong> Transgender women and intersex persons banned from Olympic women competition: compilation<\/a> – SPW<\/p>\n\n\n\n

Crian\u00e7as e adolescentes trans est\u00e3o exclu\u00eddos da Federa\u00e7\u00e3o de Escoteiros nos EUA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 28 de fevereiro, Peter Hegseth, Secret\u00e1rio de Guerra do regime Trump \u2013 cujo rep\u00fadio \u00e0s pol\u00edticas de Diversidade, Igualdade e Inclus\u00e3o (DEI) \u00e9 amplamente conhecido – assinou uma ordem executiva que exclui crian\u00e7as e adolescentes trans da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Escoteiros.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Leia mais:<\/strong> SecDef Hegseth Announces Trans Scouts In Scouting America Will Be Outed, Segregated <\/a>– Erin Reed\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Suprema Corte dos EUA derruba lei do Colorado que proibia \u201ccura gay\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 31 de mar\u00e7o, a Suprema Corte dos Estados Unidos, por 8 votos a 1, declarou a inconstitucionalidade de uma lei estadual do Colorado que proibia pr\u00e1ticas de reorienta\u00e7\u00e3o sexual e de g\u00eanero para crian\u00e7as e adolescentes, tamb\u00e9m conhecidas como terapias de convers\u00e3o ou \u201ccura gay\u201d. A a\u00e7\u00e3o judicial foi movida pela Alliance Defending Freedom (ADF), a plataforma ultracrist\u00e3 transnacional de lit\u00edgio estrat\u00e9gico que tamb\u00e9m atua no Brasil. A decis\u00e3o pode levar \u00e0 derrubada de leis similares em outros estados americanos. <\/p>\n\n\n\n

A Corte decidiu que a proibi\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de reconvers\u00e3o viola o direito constitucional \u00e0 liberdade de express\u00e3o. A decis\u00e3o contou com os votos das ju\u00edzas Elena Kagan e Sonia Sotomayor, da minoria progressista, e apenas a ju\u00edza negra Ketanji Brown votou contra. Como analisam o The Guardian <\/em>e o The Conversation<\/em>, as filigranas da decis\u00e3o s\u00e3o numerosas e complexas.  Mas n\u00e3o devemos esquecer, como apontou o jurista Paulo Iotti, que a decis\u00e3o est\u00e1 a contrapelo das avalia\u00e7\u00f5es feitas por associa\u00e7\u00f5es profissionais de psicologia e de medicina, dos EUA e do mundo, sobre a inefic\u00e1cia das pseudoterapias de convers\u00e3o e danos que causam \u00e0s pessoas que s\u00e3o a elas submetidas. <\/p>\n\n\n\n

Leia mais: <\/strong>US supreme court\u2019s \u2018conversion therapy\u2019 ruling opens \u2018can of worms\u2019. What\u2019s next? – The Guardian<\/a><\/p>\n\n\n\n

Supreme Court ruling on Colorado conversion therapy case is not a clear win for conservatives <\/a>– The Conversation<\/p>\n\n\n\n

Parlamento da \u00cdndia aprova fim da autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Parlamento da \u00cdndia aprovou uma medida para restringir a defini\u00e7\u00e3o legal de pessoas trans e acabar com a autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. A partir dessas mudan\u00e7as, pessoas trans precisar\u00e3o do aval de uma equipe m\u00e9dica para serem reconhecidas pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

A lei passa a restringir o reconhecimento de pessoas trans a comunidades socioculturais t\u00edpicas da \u00cdndia, como kinner<\/em>, hijra<\/em>, aravani<\/em> e jogta<\/em>, al\u00e9m de promover a confus\u00e3o de termos ao descrever como transg\u00eanero as pessoas intersexo. Na pr\u00e1tica, a medida promove apagamento de mulheres trans, homens trans e pessoas queer<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A emenda \u00e0 Lei de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas Transg\u00eanero, de 2019, foi uma iniciativa do governo do primeiro-ministro Narendra Modi. A medida foi aprovada sob boicote dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o e protestos dos movimentos sociais.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: <\/strong>Architecture of Erasure: How the Trans Amendment Bill 2026 erases those it claims to protect – The Leaflet<\/a><\/p>\n\n\n\n

India rolls back trans rights: compilation<\/a> – SPW <\/p>\n\n\n\n

Projetos contra os direitos das pessoas trans avan\u00e7am em Portugal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Parlamento portugu\u00eas aprovou o texto-base de tr\u00eas projetos que prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei da Identidade de G\u00eanero de 2018. As medidas foram protocoladas pelos partidos de direita PSD, Chega e CDS.As mudan\u00e7as preveem o retorno \u00e0 exig\u00eancia de valida\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para a retifica\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero no registo civil que existia at\u00e9 2018. As propostas tamb\u00e9m suspendem os debates sobre g\u00eanero em sala de aula e pro\u00edbem procedimentos de sa\u00fade transespec\u00edficos para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, uma mobiliza\u00e7\u00e3o liderada por uma associa\u00e7\u00e3o de defesa da liberdade de express\u00e3o e pelo sindicato de guardas prisionais prop\u00f5e abolir o direito de  pessoas trans de  serem encarceradas nos pavilh\u00f5es correspondentes a sua identidade de g\u00eanero. <\/p>\n\n\n\n

Uma forte mobiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 em curso para conter a reforma da lei de identidade de g\u00eanero pela via de procedimentos do Executivo, seja por veto ou por encaminhamento do texto aprovado para escrut\u00ednio da Corte Constitucional. No domingo 29 de mar\u00e7o houve\u00a0 marchas de protesto em Lisboa e no Porto contrato o retrocesso legal e h\u00e1 muita aten\u00e7\u00e3o por parte das redes europeias de defesa dos direitos LGBTQIA+ com rela\u00e7\u00e3o ao que se passa em Portugal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Leia mais: <\/strong>Ofensiva anti-trans em Portugal: compila\u00e7\u00e3o<\/a> – SPW<\/p>\n\n\n\n

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2 de abril de 2026 Ol\u00e1, Esta \u00e9 a terceira edi\u00e7\u00e3o do Boletim Pol\u00edticas Trans: Ofensivas e Resist\u00eancias, uma iniciativa conjunta da ANTRA, SPW e<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":29049,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[15,297],"tags":[43,60,430,109,147,167,210,336],"class_list":{"0":"post-29046","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-boletim-da-politica-sexual","8":"category-ultimas","9":"tag-antigenero","10":"tag-brasil","11":"tag-csw","12":"tag-direitos-trans","13":"tag-genero","14":"tag-india","15":"tag-onu","16":"tag-transfobia"},"acf":[],"yoast_head":"\nBoletim Pol\u00edticas Trans #3: 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