{"id":28941,"date":"2026-02-23T17:28:42","date_gmt":"2026-02-23T20:28:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?p=28941"},"modified":"2026-02-23T17:57:29","modified_gmt":"2026-02-23T20:57:29","slug":"a-morte-prematura-dos-direitos-civis-nos-estados-unidos-robert-reich-30-01-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/a-morte-prematura-dos-direitos-civis-nos-estados-unidos-robert-reich-30-01-2026\/28941","title":{"rendered":"A morte prematura dos direitos civis nos Estados Unidos"},"content":{"rendered":"\n

E o que pode ser feito para ressuscit\u00e1-los.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n

\n
\"\"
Burke Marshall<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

por Robert Reich
Publicado originalmente em Substack<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

Amigos,<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o Departamento de Justi\u00e7a anunciou que finalmente conduzir\u00e1 uma investiga\u00e7\u00e3o sobre direitos civis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 morte de Alex Pretti, o enfermeiro que foi baleado e morto em Minneapolis no \u00faltimo s\u00e1bado por agentes federais.<\/p>\n\n\n\n

Foi uma reviravolta brusca em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o anterior do Departamento, de deixar a cargo do Departamento de Seguran\u00e7a Interna a condu\u00e7\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o restrita sobre se os procedimentos adequados foram seguidos.<\/p>\n\n\n\n

Espero que me perdoem se eu expressar algum ceticismo sobre a aparente reviravolta do Departamento de Justi\u00e7a. Espero que o \u00f3rg\u00e3o conduza uma investiga\u00e7\u00e3o genu\u00edna e que seja feita justi\u00e7a. Mas se a justi\u00e7a for realmente feita pelo atual Departamento de Justi\u00e7a e sua Divis\u00e3o de Direitos Civis, eu comerei um bon\u00e9 MAGA.<\/p>\n\n\n\n

Deixem-me apresentar a voc\u00eas um pouco de contexto sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos civis no Departamento de Justi\u00e7a antes e depois de Trump, e explicar as raz\u00f5es do meu ceticismo.<\/p>\n\n\n\n

I. Burke Marshall e a Divis\u00e3o de Direitos Civis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos professores que mais me inspirou na Faculdade de Direito de Yale, quando l\u00e1 estudei no in\u00edcio dos anos 70, foi Burke Marshall.<\/p>\n\n\n\n

Antes de ingressar no corpo docente, Marshall atuou como procurador-geral adjunto para Direitos Civis do Departamento de Justi\u00e7a, sob o comando do procurador-geral Robert F. Kennedy (o verdadeiro Robert F. Kennedy). Marshall transformou a Divis\u00e3o de Direitos Civis na joia da coroa do Departamento de Justi\u00e7a, com uma equipe composta por alguns dos advogados mais talentosos e dedicados dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n

Em Yale, Marshall lecionava uma disciplina sobre direitos civis. (Tamb\u00e9m frequentavam essa disciplina Bill Clinton, Hillary Rodham, que se tornaria Hillary Clinton, e Clarence Thomas, que se tornaria, bem, Clarence Thomas.)<\/p>\n\n\n\n

Lembro-me de Marshall nos contando como havia convencido Kennedy e seu irm\u00e3o, o presidente John F. Kennedy, a fazer cumprir uma ordem judicial federal exigindo que a Universidade do Mississippi admitisse James Meredith, o primeiro estudante negro da Ole Miss.<\/p>\n\n\n\n

Quando o governador do Mississippi, Ross Barnett, bloqueou a matr\u00edcula de Meredith, Marshall instou os irm\u00e3os Kennedy a enviar uma frota de delegados federais, agentes da Patrulha de Fronteira e tropas da Guarda Nacional federalizadas para Oxford, Mississippi, sob a autoridade da Lei de Insurrei\u00e7\u00e3o de 1807. Violentos dist\u00farbios eclodiram, resultando em duas mortes e ferimentos em mais de 100 delegados, mas em 1\u00ba de outubro de 1962, Meredith foi matriculado com sucesso.<\/p>\n\n\n\n

II. O processo civil contra Trump em 1973<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na mesma \u00e9poca em que Burke Marshall ensinava Bill, Hillary, Clarence e eu sobre direitos civis, o Departamento de Justi\u00e7a entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a empresa Trump Management, seu presidente de 27 anos, Donald, e seu presidente do conselho, pai de Donald, Fred.<\/p>\n\n\n\n

O departamento alegou que a Trump Management apresentava diferentes termos e condi\u00e7\u00f5es de aluguel a poss\u00edveis inquilinos com base na ra\u00e7a e fazia declara\u00e7\u00f5es falsas de que \u201cn\u00e3o h\u00e1 vagas\u201d a pessoas negras que procuravam alugar um im\u00f3vel. De acordo com documentos apresentados ao tribunal federal, os funcion\u00e1rios da Trump marcavam secretamente as inscri\u00e7\u00f5es de pessoas negras com c\u00f3digos, como \u201cC\u201d para \u201ccolorido\u201d. Em seguida, eles afastavam as pessoas negras de pr\u00e9dios com inquilinos principalmente brancos e as direcionavam para im\u00f3veis com muitos inquilinos negros.<\/p>\n\n\n\n

Representando os Trumps estava Roy Cohn \u2014 um advogado de Nova York conhecido por intimida\u00e7\u00e3o implac\u00e1vel, fanfarronice, intoler\u00e2ncia oportunista e mentiras descaradas (lembra algu\u00e9m?). Cohn entrou com uma contra-a\u00e7\u00e3o de US$ 100 milh\u00f5es contra o governo, afirmando que as acusa\u00e7\u00f5es do Departamento de Justi\u00e7a eram \u201cirrespons\u00e1veis e infundadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em 1975, Trump chegou a um acordo extrajudicial, afirmando estar satisfeito com o fato de que o acordo n\u00e3o \u201cobrigava a Trump Organization a aceitar pessoas que recebiam assist\u00eancia social como inquilinos, a menos que fossem t\u00e3o qualificados quanto qualquer outro inquilino\u201d. Tr\u00eas anos depois, quando a Trump Organization voltou ao tribunal por violar os termos do acordo, Cohn classificou as acusa\u00e7\u00f5es como \u201cnada mais do que uma repeti\u00e7\u00e3o das queixas de alguns descontentes infiltrados\u201d. Donald Trump negou as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

III. Harmeet Dhillon, Pam Bondi e o colapso da aplica\u00e7\u00e3o dos direitos civis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a Divis\u00e3o de Direitos Civis do Departamento de Justi\u00e7a \u00e9 chefiada por Harmeet Dhillon.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa mais not\u00e1vel de Dhillon at\u00e9 o momento foi acusar as universidades americanas de discriminar candidatos brancos e de incentivar o antissemitismo ao permitir que seus alunos protestassem contra a viol\u00eancia de Israel em Gaza.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o an\u00fancio de hoje, a Divis\u00e3o de Direitos Civis de Dhillon manteve um sil\u00eancio not\u00e1vel sobre os assassinatos de Renee Good e Alex Pretti \u2014 apesar dos v\u00eddeos gravados por testemunhas oculares mostrarem que ambos foram assassinados a sangue frio.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, Dhillon n\u00e3o ignorou totalmente os protestos contra o ICE. Ela moveu uma a\u00e7\u00e3o contra o jornalista Don Lemon, ex-\u00e2ncora da CNN, por cobrir um protesto contra o ICE que aconteceu em uma igreja em St. Paul. Dhillon acusa Lemon de violar uma lei federal que pro\u00edbe o uso de for\u00e7a ou intimida\u00e7\u00e3o para impedir o acesso a locais de culto ou servi\u00e7os de sa\u00fade reprodutiva.<\/p>\n\n\n\n

Em uma postagem nas redes sociais, Dhillon disse a Lemon que ele estava \u201csob observa\u00e7\u00e3o\u201d e que a Primeira Emenda n\u00e3o protege seu \u201cpseudo jornalismo de interromper um culto religioso\u201d. Em uma entrevista em podcast com o influenciador conservador Benny Johnson, Dhillon explicou:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO pr\u00f3prio Don Lemon admitiu que sabia exatamente o que iria acontecer dentro daquela instala\u00e7\u00e3o. Ele entrou na instala\u00e7\u00e3o e ent\u00e3o come\u00e7ou \u2014 entre aspas \u2014 \u201ca fazer jornalismo\u201d, como se isso fosse uma esp\u00e9cie de escudo para n\u00e3o ser considerado parte, uma parte integrante, de uma conspira\u00e7\u00e3o criminosa. Mas n\u00e3o \u00e9.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os tribunais federais n\u00e3o est\u00e3o aceitando essa bobagem. Um juiz federal recusou o pedido de Dhillon para emitir acusa\u00e7\u00f5es contra Lemon, o Departamento de Justi\u00e7a recorreu e, em 23 de janeiro, um tribunal federal de apela\u00e7\u00e3o recusou-se a ordenar que o juiz assinasse mandados de pris\u00e3o para Lemon e seu produtor.<\/p>\n\n\n\n

Quando Dhillon pediu a um tribunal de apela\u00e7\u00e3o que obrigasse o juiz Patrick Schiltz, juiz-chefe do tribunal federal distrital de Minnesota (nomeado por Reagan), a emitir mandados de pris\u00e3o para Lemon e outros que participaram do protesto, Schiltz condenou o Departamento de Justi\u00e7a por exagerar a situa\u00e7\u00e3o, chamando suas exig\u00eancias de \u201cfr\u00edvolas\u201d. Ele acrescentou que havia consultado todos os seus colegas e ju\u00edzes presidentes de outros estados do mesmo circuito e que nenhum deles se lembrava de algo semelhante \u00e0 abordagem do Departamento.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, ontem \u00e0 noite, Lemon e outro rep\u00f3rter foram detidos por agentes federais. No momento de sua pris\u00e3o, Lemon estava em Los Angeles, cobrindo o Pr\u00eamio Grammy. O Departamento alega ter uma acusa\u00e7\u00e3o do grande j\u00fari contra Lemon e outros que estiveram envolvidos no protesto na igreja. Ele agora est\u00e1 em liberdade sob fian\u00e7a. \u201cEle n\u00e3o est\u00e1 fora de perigo legal\u201d, disse Dhillon. \u201cVamos levar isso at\u00e9 o fim.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 muito cedo para saber se a investiga\u00e7\u00e3o do Departamento de Justi\u00e7a sobre os direitos civis na morte de Pretti ser\u00e1 leg\u00edtima, mas, dadas as a\u00e7\u00f5es do Departamento at\u00e9 o momento, acho dif\u00edcil acreditar nisso.<\/p>\n\n\n\n

Em vez de defender os direitos civis dos americanos, o Departamento de Justi\u00e7a tem encoberto os assassinatos de americanos por agentes do governo federal \u2014 americanos que estavam exercendo seus direitos constitucionais. E agora est\u00e1 perseguindo rep\u00f3rteres.<\/p>\n\n\n\n

Em outra distor\u00e7\u00e3o das leis de direitos civis do pa\u00eds, a procuradora-geral de Trump, Pam Bondi, solicitou ao governador de Minnesota, Tim Walz, acesso \u00e0s listas eleitorais do estado \u201cpara confirmar que as pr\u00e1ticas de registro eleitoral de Minnesota est\u00e3o em conformidade com a lei federal, conforme autorizado pela Lei dos Direitos Civis de 1960. Atender a essa solicita\u00e7\u00e3o de bom senso garantir\u00e1 elei\u00e7\u00f5es livres e justas e aumentar\u00e1 a confian\u00e7a no Estado de Direito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Bobagem. A a\u00e7\u00e3o de Bondi faz parte da tentativa do regime de Trump de colocar as m\u00e3os nas listas eleitorais de todo o pa\u00eds, para interferir nas elei\u00e7\u00f5es de meio de mandato.<\/p>\n\n\n\n

No m\u00eas passado, um grupo de mais de 200 ex-funcion\u00e1rios do Departamento de Justi\u00e7a assinou uma carta aberta condenando a \u201cdestrui\u00e7\u00e3o\u201d da Divis\u00e3o de Direitos Civis sob Trump. A carta afirma que Trump virou \u201cde cabe\u00e7a para baixo\u201d a miss\u00e3o principal da divis\u00e3o de defender os direitos civis e continua dizendo:<\/p>\n\n\n\n

\u201cCada elei\u00e7\u00e3o trouxe mudan\u00e7as, mas a miss\u00e3o fundamental do nosso trabalho permaneceu a mesma. \u00c9 por isso que a maioria de n\u00f3s planejava permanecer na Divis\u00e3o ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de 2024. Mas depois de testemunhar este governo destruir grande parte do nosso trabalho, tomamos a decis\u00e3o dolorosa de sair \u2014 junto com centenas de colegas, incluindo cerca de 75% dos advogados. Agora, devemos soar o alarme sobre a quase destrui\u00e7\u00e3o da outrora reverenciada joia da coroa do Departamento de Justi\u00e7a.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Trump, Dhillon e Bondi n\u00e3o acreditam nos direitos civis. Eles trataram os esfor\u00e7os para combater as desigualdades raciais como formas de discrimina\u00e7\u00e3o contra os brancos. E trataram os protestos dos americanos contra os ataques do governo federal aos direitos civis \u2014 e at\u00e9 mesmo as reportagens jornal\u00edsticas sobre esses protestos \u2014 como formas perigosas de insurrei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

IV. O que deve ser feito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alguns governadores democratas e autoridades estaduais e locais est\u00e3o tentando responsabilizar os assassinos do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Na quinta-feira, o prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, falando na Confer\u00eancia dos prefeitos dos Estados Unidos, exortou seus colegas a tomarem uma posi\u00e7\u00e3o firme contra a pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o de Trump, alertando que \u201cse n\u00e3o nos manifestarmos, se n\u00e3o agirmos, sua cidade ser\u00e1 a pr\u00f3xima\u201d. Seus coment\u00e1rios foram recebidos com aplausos estrondosos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 incomum que promotores estaduais processem autoridades federais. Uma pesquisa realizada por Alicia Bannon, do State Court Report e do Brennan Center, cita uma decis\u00e3o de 2001 da Nona Circunscri\u00e7\u00e3o Judicial que permitiu a um promotor de Idaho indiciar um agente do FBI que atirou em uma mulher desarmada durante a opera\u00e7\u00e3o Ruby Ridge.<\/p>\n\n\n\n

Em 1906, a Suprema Corte permitiu que a Pensilv\u00e2nia processasse dois soldados por matarem um civil acusado de roubar um arsenal federal. O tribunal argumentou que, se o testemunho de que o civil j\u00e1 havia sido capturado quando os soldados abriram fogo fosse verdadeiro, \u201cn\u00e3o seria razo\u00e1vel alegar que o tiro fatal foi disparado no cumprimento de um dever imposto pela lei federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, o governador de Illinois, JB Pritzker, sancionou uma lei que permite aos residentes do estado processar agentes assassinos do ICE. Um projeto de lei semelhante acaba de ser aprovado pelo Senado estadual da Calif\u00f3rnia e enviado \u00e0 Assembleia.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 mesmo alguns promotores locais, desconfiados do Departamento de Justi\u00e7a, est\u00e3o se manifestando. Na quinta-feira, Mary Moriarty, procuradora do condado de Hennepin (onde ficam as cidades g\u00eameas), acusou Anthony J. Kazmierczak de fazer amea\u00e7as de viol\u00eancia e agress\u00e3o de quinto grau em conex\u00e3o com um ataque \u00e0 deputada Ilhan Omar em um evento na ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n

Embora Kazmierczak tamb\u00e9m esteja enfrentando um processo criminal federal por esse incidente, Moriarty observou enfaticamente que uma condena\u00e7\u00e3o em um tribunal estadual \u201cn\u00e3o est\u00e1 sujeita a perd\u00e3o presidencial, agora ou no futuro\u201d e que, embora seu escrit\u00f3rio tenha historicamente trabalhado com autoridades federais, \u201cessa parceria foi prejudicada por decis\u00f5es pol\u00edticas provenientes deste governo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

V. Direitos civis de cabe\u00e7a para baixo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sob o regime de Trump, os Estados Unidos divergiram drasticamente dos dias em que Burke Marshall persuadiu o procurador-geral Robert F. Kennedy a usar tropas federais para for\u00e7ar o Mississippi a admitir um estudante negro.<\/p>\n\n\n\n

Em vez de o governo federal for\u00e7ar os governos estaduais e locais a reconhecer os direitos civis dos negros americanos, agora cabe aos governos estaduais e locais for\u00e7ar o governo federal a reconhecer os direitos constitucionais de todos os americanos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 dever solene de todos n\u00f3s restaurar e proteger esses direitos de um governo federal que os est\u00e1 pisoteando.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Espero que me perdoem se eu expressar algum ceticismo sobre a aparente reviravolta do Departamento de Justi\u00e7a. Espero que o \u00f3rg\u00e3o conduza uma investiga\u00e7\u00e3o genu\u00edna e que seja feita justi\u00e7a. Mas se a justi\u00e7a for realmente feita pelo atual Departamento de Justi\u00e7a e sua Divis\u00e3o de Direitos Civis, eu comerei um bon\u00e9 MAGA. Deixem-me apresentar a voc\u00eas um pouco de contexto sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos civis no Departamento de Justi\u00e7a antes e depois de Trump, e explicar as raz\u00f5es do meu ceticismo. 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