{"id":28863,"date":"2026-01-28T02:34:03","date_gmt":"2026-01-28T05:34:03","guid":{"rendered":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?p=28863"},"modified":"2026-02-11T15:05:10","modified_gmt":"2026-02-11T18:05:10","slug":"global-gag-rule-expandida-pelo-governo-trump-ii-resumo-explicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/global-gag-rule-expandida-pelo-governo-trump-ii-resumo-explicativo\/28863","title":{"rendered":"Global Gag rule expandida pelo governo Trump II: resumo explicativo"},"content":{"rendered":"\n
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Ilustra\u00e7\u00e3o: The Atlantic. Fontes: Aaron Schwartz \/ Getty; THEPALMER \/ Getty.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

No dia 22 de janeiro, o governo dos EUA anunciou a suspens\u00e3o do financiamento a organiza\u00e7\u00f5es estrangeiras que atuam na promo\u00e7\u00e3o de iniciativas de diversidade, equidade e inclus\u00e3o. O SPW resumiu as principais altera\u00e7\u00f5es, que expandem as restri\u00e7\u00f5es previstas na “Regra Global da Morda\u00e7a” (Mexico City Policy) e que ainda ter\u00e3o muitos desdobramentos. Esse informativo se baseia em informa\u00e7\u00f5es compartilhadas por organiza\u00e7\u00f5es norte-americanas parceiras e no informe  produzido pela Kayser Foundation sobre essa nova pol\u00edtica do governo Trump ,cuja vers\u00e3o em ingl\u00eas pode ser acessada aqui.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Antecedentes <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A Lei da Morda\u00e7a \u00e9 como se nomeia a Pol\u00edtica da Cidade do M\u00e9xico<\/a> (MCP) do governo dos Estados Unidos (USG) que, quando em vigor, exige que as ONGs estrangeiras<\/a> certifiquem-se de que n\u00e3o \u201crealizar\u00e3o ou promover\u00e3o ativamente o aborto como m\u00e9todo de planejamento familiar\u201d usando fundos de qualquer fonte (incluindo fundos n\u00e3o americanos) como condi\u00e7\u00e3o para receber assist\u00eancia global dos EUA em planejamento familiar. O nome \u201cRegra da Morda\u00e7a Global\u201d se deve ao fato da regra proibir ONGs estrangeiras de usar quaisquer fundos (incluindo fundos n\u00e3o americanos) para fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre o aborto como m\u00e9todo de planejamento familiar e para atividades de advocacy <\/em>a favor do direito ao aborto.<\/p>\n\n\n\n

Foi anunciada pela primeira vez em 1984 pelo governo Reagan e esteve em vigor durante 23 dos \u00faltimos 42 anos, tendo sido revogada e reestabelecida por governos subsequentes, segundo suas linhas partid\u00e1rias. Ela j\u00e1 havia sido ampliada durante o primeiro governo Trump, quando foi renomeada como \u201cProte\u00e7\u00e3o da Vida na Assist\u00eancia Global \u00e0 Sa\u00fade\u201d (PLGHA). Nessa nova vers\u00e3o, ela foi nomeada como \u201cPol\u00edtica de Promo\u00e7\u00e3o do Florescimento Humano na Assist\u00eancia Internacional\u201d (do governo americano).  <\/p>\n\n\n\n

Aspectos estruturais <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

As novas regras representam uma expans\u00e3o significativa e um endurecimento das restri\u00e7\u00f5es em compara\u00e7\u00e3o com as vers\u00f5es anteriores, que se limitavam \u00e0 assist\u00eancia \u00e0s pol\u00edticas de sa\u00fade. Agora, elas se aplicam a todas as formas de assist\u00eancia externa dos EUA, exceto a ajuda militar. Isso significa que podem ter um impacto potencialmente dr\u00e1stico em pelo menos 39 bilh\u00f5es de d\u00f3lares de assist\u00eancia externa, segundo c\u00e1lculos da Kayser Foundation com base no or\u00e7amento de 2024. Esses n\u00fameros poder\u00e3o ser ajustados em raz\u00e3o das dr\u00e1sticas altera\u00e7\u00f5es implementadas pelo governo Trump nesse setor desde janeiro de 2025, que incluem o desaparecimento de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es canalizadoras desses recursos, em especial a USAID.    <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ampliam consideravelmente o tipo de entidades benefici\u00e1rias afetadas e abrem a possibilidade de eventual aplica\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o a Estados estrangeiros e \u00f3rg\u00e3os paraestatais, sem esclarecer em que circunst\u00e2ncias isso pode ocorrer. <\/p>\n\n\n\n

O texto base define como entidades n\u00e3o governamentais tanto as entidades com fins lucrativos quanto as sem fins lucrativos. Isso implica que as regras tamb\u00e9m se aplicar\u00e3o a empresas privadas (como j\u00e1 foi testado desde o primeiro semestre de 2025 com a proibi\u00e7\u00e3o de empresas que implementam programas DEI para prestar servi\u00e7os \u00e0s embaixadas e aos consulados dos EUA).  <\/p>\n\n\n\n

Assim como as Regras da Morda\u00e7a anteriores, no caso de organiza\u00e7\u00f5es que recebem recursos de assist\u00eancia externa dos EUA, a proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica a programas financiados por outras fontes doadoras. No entanto, em alguns casos, as novas regras permitem que essas atividades sejam implementadas sempre que os fundos dos EUA estiverem estritamente isolados dos outros fundos que apoiam essas atividades proibidas. <\/p>\n\n\n\n

A nova pol\u00edtica criou novas defini\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter acusat\u00f3rio, como desvirtuar a sigla DEI, agora traduzida como Ideologia de Equidade Discriminat\u00f3ria (Discriminatory Equity Ideology, em ingl\u00eas). Seu conte\u00fado est\u00e1 robustamente alinhado com a ideologia \u201cAmerica First\u201d (Am\u00e9rica em primeiro lugar) e seu objetivo \u00e9 imp\u00f4-la, via condicionalidades financeiras, a outros pa\u00edses, no arcabou\u00e7o mais amplo de interven\u00e7\u00f5es neoimperialistas implementadas pelo governo Trump.  <\/p>\n\n\n\n

Os tr\u00eas eixos da Regra da Morda\u00e7a Ampliada<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

1. Prote\u00e7\u00e3o da vida na assist\u00eancia global \u00e0 sa\u00fade <\/strong> <\/p>\n\n\n\n