{"id":27690,"date":"2025-09-18T11:31:36","date_gmt":"2025-09-18T14:31:36","guid":{"rendered":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?p=27690"},"modified":"2025-09-18T11:31:44","modified_gmt":"2025-09-18T14:31:44","slug":"o-direito-ao-aborto-legal-no-brasil-em-2025-as-ofensivas-persistem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/o-direito-ao-aborto-legal-no-brasil-em-2025-as-ofensivas-persistem\/27690","title":{"rendered":"O direito ao aborto legal no Brasil em 2025: as ofensivas persistem"},"content":{"rendered":"\n

No m\u00eas de mar\u00e7o, publicamos um balan\u00e7o sobre as ofensivas ao aborto legal no Brasil nos \u00faltimos dois anos. Na ocasi\u00e3o, destacamos que, especialmente desde o governo Bolsonaro, esse tem sido um dos alvos priorit\u00e1rios da ultradireita, especialmente atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e pol\u00edticas para impedir ou atrasar a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento em meninas de at\u00e9 14 anos. Nossa cronologia tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para a resposta insuficiente do governo federal at\u00e9 aquele momento, n\u00e3o havendo uma defesa vigorosa do direito previsto em lei desde 1940. Ao contr\u00e1rio, na vota\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 258 do Conanda<\/a>, o governo se posicionou de forma alinhada \u00e0 ultradireita.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel dizer que n\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es nessa postura contida por parte da gest\u00e3o federal ao longo de todo o primeiro semestre. E n\u00e3o faltaram oportunidades, uma vez que as ofensivas antiaborto n\u00e3o arrefeceram, especialmente nos n\u00edveis estadual e municipal, tend\u00eancia que j\u00e1 vinha se desenhando nos \u00faltimos anos. Mas as resist\u00eancias tamb\u00e9m seguem firmes, mobilizando diversos Poderes e setores da sociedade na defesa do aborto legal, j\u00e1 que os ataques n\u00e3o devem sair de pauta t\u00e3o cedo. <\/p>\n\n\n\n

Este cen\u00e1rio, lembramos, n\u00e3o \u00e9 limitado ao Brasil: como adiantamos j\u00e1 em mar\u00e7o, a cena transnacional \u00e9 componente fundamental de an\u00e1lise, agora sob forte influ\u00eancia de Donald Trump, incans\u00e1vel na mobiliza\u00e7\u00e3o do poderio pol\u00edtico, comercial e militar dos Estados Unidos para o avan\u00e7o de pautas da ultradireita, de onde a postura antiaborto \u00e9 parte fundamental. <\/p>\n\n\n\n

A seguir, trazemos uma breve atualiza\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio do aborto legal no pa\u00eds no primeiro semestre de 2025: as incessantes ofensivas que buscam restring\u00ed-lo, e as ainda mais vigorosas resist\u00eancias que seguem vigilantes em sua defesa. <\/p>\n\n\n\n

Mar\u00e7o: press\u00e3o nacional e internacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na primeira quinzena de mar\u00e7o, o Estado brasileiro recebeu uma press\u00e3o internacional significativa pela defesa ao direito ao aborto. Tr\u00eas relatorias especiais em direitos humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas (entre elas a relatoria sobre execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias e a relatoria sobre formas contempor\u00e2neas de racismo) emitiram um comunicado<\/a> ao governo brasileiro expressando sua preocupa\u00e7\u00e3o com as amea\u00e7as ao direito ao aborto no pa\u00eds em virtude da tramita\u00e7\u00e3o do PL 1904\/2024 (que criminalizaria o aborto em todas as circunst\u00e2ncias) e \u00e0 PEC 164\/2012, que inclui na Constitui\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o. A resposta do governo<\/a> foi firme em defesa da legisla\u00e7\u00e3o em vigor – mas essa firmeza contrasta com a atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o no ano anterior, especialmente na suspens\u00e3o da Nota T\u00e9cnica 37\/2023-SAPS\/SAES\/MS<\/a> e na resist\u00eancia \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 258 do Conanda. Batalhas que seguem em curso, pois embora a Resolu\u00e7\u00e3o tenha sido aprovada, nunca deixou de ser alvo das for\u00e7as antiaborto. A campanha Nem Presa Nem Morta mapeou a exist\u00eancia de 13 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o objetivo de derrub\u00e1-la<\/a>, sendo 10 na C\u00e2mara e 3 no Senado. Em julho, foram propostos, com esse objetivo, o PDL 36\/2025, do senador Eduardo Gir\u00e3o (NOVO\/CE) e o PDL 35\/2025, do senador Magno Malta (PL\/ES).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m em mar\u00e7o, um projeto de lei chamou a aten\u00e7\u00e3o por ir no sentido contr\u00e1rio de PLs restritivos ou criminalizantes que em geral t\u00eam sido propostos nas Casas Legislativas: a deputada federal \u00c9rika Hilton (PSOL-SP) anunciou que quer botar em pauta um projeto de lei \u200b\u200bque anistia as mulheres presas e investigadas por abortar no Brasil<\/a>. A proposta encontra eco na realidade, como evidencia a pesquisa \u201cCriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto no Brasil: um estudo sobre os itiner\u00e1rios penais e punitivos de 2012 a 2022″, da Anis. O estudo, lan\u00e7ado em julho, trouxe o dado aterrador de que, no Brasil, quatro em cada cinco mulheres denunciadas por interromperem uma gesta\u00e7\u00e3o acabam condenadas. Na d\u00e9cada analisada, ao menos 569 pessoas foram processadas e 218 foram privadas de liberdade (destas, 175 foram presas antes mesmo do julgamento). Nesse contexto, \u00e9 significativo que, \u00e0 ocasi\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o, Hilton tenha defendido que n\u00e3o se pode ter vergonha de colocar isso em pauta. \u201cPois aqueles que, em toda legislatura<\/a>, pautam projetos mis\u00f3ginos e odiosos, est\u00e3o por a\u00ed, orgulhosos dos horrores que produzem”. <\/p>\n\n\n\n

Maio: \u201cCrian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 m\u00e3e\u201d chega \u00e0 Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>Na Semana Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, representantes das organiza\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a articula\u00e7\u00e3o “Crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 M\u00e3e\u201d estiveram em Bras\u00edlia. Entre as a\u00e7\u00f5es<\/a>, as ativistas lan\u00e7aram o v\u00eddeo Maternidade N\u00e3o \u00c9 Coisa de Crian\u00e7a<\/a> e participaram do Simp\u00f3sio Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes, articulando com outros setores a conten\u00e7\u00e3o de retrocessos como os j\u00e1 mencionados PL 1904\/2024 e PEC 164\/2012, reafirmando a import\u00e2ncia do acesso ao aborto legal. As deputadas Erika Hilton, S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP) e Luciene Cavalcante (PSOL-SP) fizeram falas em apoio \u00e0 campanha. <\/p>\n\n\n\n

Junho e julho: Lei das Fake news sobre aborto e mais uma morte evit\u00e1vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c0 intensa mobiliza\u00e7\u00e3o de reafirma\u00e7\u00e3o do direito ao aborto legal em n\u00edvel nacional, seguiu-se, mais uma vez, um ataque a esse direito. Dessa vez no Rio de Janeiro, com a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal e posterior san\u00e7\u00e3o de Eduardo Paes da lei 8396\/2025<\/a>, que obriga unidades de sa\u00fade a exibirem placas com desinforma\u00e7\u00e3o antiaborto, sob pena de advert\u00eancia e multa \u00e0s unidades. <\/p>\n\n\n\n

A lei, que ficou conhecida como a “Lei das Fake News de Aborto”, foi amplamente repudiada por organiza\u00e7\u00f5es feministas e outros setores – carta assinada pela Abrasco, CEBES, ABRES e Rede Unida<\/a>, por exemplo, foi firme em afirmar que \u201ca referida Lei \u00e9 mais um instrumento do Estado brasileiro a produzir desinforma\u00e7\u00e3o generalizada na popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de coibir direitos reprodutivos de meninas, adolescentes, mulheres e pessoas que gestam, garantidos desde 1940″. As entidades mencionam a proposital mistura de termos e oculta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que acarretam em moraliza\u00e7\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

Coube mais uma vez ao Judici\u00e1rio conter o ataque. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado entrou com a\u00e7\u00e3o pedindo a derrubada da lei<\/a>, e apenas poucos dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do prefeito Eduardo Paes a ju\u00edza Mirela Erbisti confirmou a decis\u00e3o. Vale ler o texto da ju\u00edza, exemplar em ressaltar a viol\u00eancia e revitimiza\u00e7\u00e3o contidos na lei<\/a>, e resgatando normativas e obriga\u00e7\u00f5es internacionais do Brasil, como a Recomenda\u00e7\u00e3o 24 da CEDAW e a rec\u00e9m criada Rede Alyne Pimentel, resposta a um caso marcante de viol\u00eancia obst\u00e9trica e racismo pelo qual o pa\u00eds foi responsabilizado. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no Congresso Nacional, no contexto da realiza\u00e7\u00e3o da 18\u00aa Marcha Nacional pela Vida, que aconteceu no dia 10 de junho, em Bras\u00edlia, institui\u00e7\u00f5es que atuam contra o direito ao aborto foram homenageadas em sess\u00e3o especial do Senado<\/a>. Na mesma semana, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da casa concedeu parecer favor\u00e1vel ao projeto de lei <\/a>que exige a veicula\u00e7\u00e3o de campanhas sobre os supostos \u201criscos f\u00edsicos e mentais relacionados ao aborto\u201d. O PL altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), \u00e9 de co-autoria do Senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) e a relatora cujo parecer favor\u00e1vel foi aprovado \u00e9 a Senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio de julho<\/a>, o PSOL, com apoio da Frente Estadual contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto \/ Frente Rio, apresentou uma ADPF ao STF contra a lei 8.396\/25. A A\u00e7\u00e3o argumenta que a lei \u00e9 inconstitucional e agrava as barreiras de acesso ao aborto legal, al\u00e9m de violar os princ\u00edpios da dignidade humana, cidadania, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e proibi\u00e7\u00e3o de tortura, al\u00e9m do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade e direitos fundamentais de crian\u00e7as e adolescentes. Um julgamento positivo do STF nesta a\u00e7\u00e3o pode impedir que leis do tipo proliferam-se em outras localidades<\/a>, o que, segundo a Campanha Nem Presa Nem Morta, j\u00e1 come\u00e7ou a ser articulado. \u00c0 \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o da Lei na C\u00e2mara do Rio e da san\u00e7\u00e3o do Prefeito, o vereador Rafael Yonekubo (PL) apresentou \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1<\/a> um projeto de lei praticamente id\u00eantico. O mesmo aconteceu em S\u00e3o Paulo, por iniciativa do Vereador Lucas Pavanato<\/a>, tamb\u00e9m do Partido Liberal. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m em julho, uma morte evit\u00e1vel no interior de Minas Gerais<\/a> ganhou as manchetes e ilustra os riscos da gesta\u00e7\u00e3o em crian\u00e7as: uma menina ind\u00edgena de apenas 12 anos, migrante venezuelana da etnia Warao, morreu por complica\u00e7\u00f5es de uma gravidez – que, por sua idade, deve ser entendida como resultante de viol\u00eancia sexual. Sua fam\u00edlia s\u00f3 tomou conhecimento da gesta\u00e7\u00e3o com mais de seis meses – o que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o impediria a realiza\u00e7\u00e3o do aborto (na verdade, segundo a OMS, a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nessa faixa et\u00e1ria \u00e9 consideravelmente mais segura do que lev\u00e1-la a termo). Como mostramos em nosso primeiro balan\u00e7o, as for\u00e7as antiaborto, representadas n\u00e3o apenas no Legislativo mas tamb\u00e9m em \u00f3rg\u00e3os como o CFM, v\u00eam tentando limitar a idade gestacional – ao contr\u00e1rio do que diz a lei -, para restringir ainda mais o direito ao aborto, especialmente em casos resultantes de viol\u00eancia sexual. Este mais recente e lament\u00e1vel epis\u00f3dio, que terminou em \u00f3bito, ilustra como n\u00e3o s\u00e3o manobras em defesa da vida. <\/p>\n\n\n\n

Como fica evidente, as perspectivas para o direito ao aborto, no curto prazo, s\u00e3o muito desafiadoras no Brasil. Seja pelas condi\u00e7\u00f5es internacionais de uma ultradireita com f\u00f4lego e tra\u00e7\u00e3o crescentes em diferentes continentes, seja pelo contexto pol\u00edtico nacional. A cerca de um ano de elei\u00e7\u00f5es gerais, persiste a polariza\u00e7\u00e3o do eleitorado frente a um governo sem grande aprova\u00e7\u00e3o popular e uma ultradireita transnacional atacando as institui\u00e7\u00f5es brasileiras, em especial o Judici\u00e1rio. Historicamente, as gest\u00f5es petistas nunca hesitaram em largar a m\u00e3o da pauta do aborto quando se viram pressionadas, e as pautas de direitos humanos tendem a ser as primeiras limadas nos jogos e negocia\u00e7\u00f5es de poder. Tudo indica que – na pauta do aborto, mas n\u00e3o s\u00f3 – n\u00e3o h\u00e1 mar calmo no horizonte, exigindo ainda mais vigil\u00e2ncia de ativistas e defensores dos direitos sexuais e reprodutivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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