{"id":27564,"date":"2025-08-28T17:33:26","date_gmt":"2025-08-28T20:33:26","guid":{"rendered":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?p=27564"},"modified":"2025-08-28T19:06:42","modified_gmt":"2025-08-28T22:06:42","slug":"declaracao-conjunta-dos-titulares-de-mandatos-dos-procedimentos-especiais-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/declaracao-conjunta-dos-titulares-de-mandatos-dos-procedimentos-especiais-da-onu\/27564","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o conjunta dos titulares de mandatos dos procedimentos especiais da ONU"},"content":{"rendered":"\n

Reafirmando a centralidade do g\u00eanero como instrumento para promover a igualdade e todos os direitos humanos<\/em><\/p>\n\n\n\n

Hoje, 45 titulares de mandatos de procedimentos especiais das Na\u00e7\u00f5es Unidas reafirmam a igualdade de g\u00eanero como uma pedra angular dos direitos humanos e da igualdade substantiva. “Tal como os movimentos feministas e de defesa dos direitos das mulheres e as normas internacionais em mat\u00e9ria de direitos humanos h\u00e1 muito afirmam, a biologia n\u00e3o \u00e9 um destino”. A discrimina\u00e7\u00e3o baseada no g\u00eanero deve ser abordada a par da discrimina\u00e7\u00e3o baseada no sexo. Enquanto o “sexo” se refere a caracter\u00edsticas biol\u00f3gicas, o “g\u00eanero” fornece uma perspectiva anal\u00edtica mais ampla e mais saliente, abrangendo as identidades, os pap\u00e9is e as expectativas socialmente constru\u00eddos que moldam a vida dos indiv\u00edduos. Estas din\u00e2micas refor\u00e7am as hierarquias de poder e, frequentemente, produzem ou mant\u00eam desvantagens para as mulheres em toda a sua diversidade.<\/p>\n\n\n\n

Assim, as concep\u00e7\u00f5es de feminilidade n\u00e3o s\u00e3o modeladas apenas pela biologia, mas atrav\u00e9s de processos de socializa\u00e7\u00e3o (incluindo atrav\u00e9s de sistemas educativos), formas de discrimina\u00e7\u00e3o que se cruzam, a aplica\u00e7\u00e3o de normas de g\u00eanero e a mudan\u00e7a ao longo do tempo. Estas intera\u00e7\u00f5es conduzem frequentemente \u00e0 nega\u00e7\u00e3o dos direitos de mulheres e meninas. Os enquadramentos legais e pol\u00edticos que n\u00e3o t\u00eam em conta esta realidade, ou que imp\u00f5em divis\u00f5es r\u00edgidas entre sexo e g\u00eanero, s\u00e3o limitados na sua capacidade de abordar de forma significativa a desigualdade estrutural ou de assegurar a plena realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos universais das mulheres e meninas.<\/p>\n\n\n\n

Os peritos manifestaram profunda preocupa\u00e7\u00e3o com os esfor\u00e7os de alguns Estados e outros atores para negar a relev\u00e2ncia do g\u00eanero, reafirmando concep\u00e7\u00f5es fixas e bin\u00e1rias do sexo que ignoram os fatores sociais e culturais que moldam a identidade e a experi\u00eancia vivida. “Estas abordagens n\u00e3o refletem a diversidade das experi\u00eancias vividas pelas mulheres e meninas e ignoram as realidades das pessoas que enfrentam discrimina\u00e7\u00e3o com base na orienta\u00e7\u00e3o sexual, na identidade de g\u00eanero ou na express\u00e3o de g\u00eanero. Est\u00e3o muitas vezes enraizadas em informa\u00e7\u00f5es erradas que refor\u00e7am estere\u00f3tipos de g\u00eanero prejudiciais, invocam formas erradas de ‘protecionismo’ e afastam-se de estrat\u00e9gias baseadas em provas essenciais para alcan\u00e7ar a igualdade de g\u00eanero e proteger os direitos de todas as mulheres e meninas.”<\/p>\n\n\n\n

Salientaram a import\u00e2ncia de garantir que o g\u00eanero e a discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia baseadas no g\u00eanero permane\u00e7am no centro do direito internacional dos direitos humanos. “Isto n\u00e3o s\u00f3 porque a proibi\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia baseada no g\u00eanero \u00e9 reconhecida como um princ\u00edpio do direito internacional consuetudin\u00e1rio, mas tamb\u00e9m porque o g\u00eanero \u00e9 uma lente anal\u00edtica vital – essencial para expor as disparidades de poder, as desigualdades estruturais e as pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias incorporadas nas leis, institui\u00e7\u00f5es e normas sociais. Esta perspectiva reconhece as diferen\u00e7as biol\u00f3gicas, ao mesmo tempo que chama a aten\u00e7\u00e3o para a forma como os pap\u00e9is de g\u00eanero s\u00e3o constru\u00eddos, aplicados e vividos. Sem esta perspectiva, a exclus\u00e3o sist\u00e9mica das mulheres e das pessoas com diversidade de g\u00eanero – particularmente aquelas cujas identidades e express\u00f5es n\u00e3o se enquadram nas normas bin\u00e1rias dominantes – permanece invis\u00edvel.”<\/p>\n\n\n\n

Os peritos sublinharam ainda que, sem uma perspectiva de g\u00eanero, \u00e9 imposs\u00edvel compreender plenamente a forma como os pap\u00e9is, as expectativas e as hierarquias se manifestam na educa\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade, na cultura, no local de trabalho ou no que diz respeito \u00e0s oportunidades sociais, econ\u00f3micas e pol\u00edticas – e como afetam o bem-estar humano. “Em contrapartida, o sexo, por si s\u00f3, oferece um poder explicativo limitado para revelar as din\u00e2micas sociais e culturais que impulsionam a desigualdade de g\u00eanero.”<\/p>\n\n\n\n

Os peritos explicaram que, embora o sexo biol\u00f3gico – que se refere \u00e0s caracter\u00edsticas f\u00edsicas e reprodutivas – tenha significado, n\u00e3o pode explicar totalmente os padr\u00f5es de marginaliza\u00e7\u00e3o que os mecanismos de direitos humanos foram concebidos para abordar. “\u00c9 o g\u00eanero, enquanto constru\u00e7\u00e3o social moldada pela hist\u00f3ria, pela cultura e pelo contexto, que determina o acesso aos recursos, \u00e0s oportunidades, \u00e0 vulnerabilidade \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na vida p\u00fablica. O g\u00eanero reflete a forma como as sociedades escolhem tratar os homens, as mulheres e as pessoas com diversidade de g\u00eanero: a que necessidades s\u00e3o dadas prioridade, que pol\u00edticas s\u00e3o adotadas pelos Estados e pelos agentes privados e como o poder e os recursos s\u00e3o distribu\u00eddos. Tamb\u00e9m se cruza com outras formas de exclus\u00e3o – como a ra\u00e7a e a etnia, a casta, a descend\u00eancia, a defici\u00eancia, a idade, a religi\u00e3o, o estatuto de migrante, o estatuto socioecon\u00f3mico e as mulheres afetadas por doen\u00e7as tropicais cr\u00f3nicas e negligenciadas – moldando a medida em que os direitos s\u00e3o realizados na pr\u00e1tica.”<\/p>\n\n\n\n

Os peritos sublinharam que numerosos organismos, incluindo o Comit\u00ea CEDAW, esclareceram que o que foi originalmente enquadrado como discrimina\u00e7\u00e3o com base no “sexo” na Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres e noutros tratados \u00e9, de fato, discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, decorrente do tratamento sociopol\u00edtico das diferen\u00e7as biol\u00f3gicas e n\u00e3o das pr\u00f3prias diferen\u00e7as. Este entendimento tem sido consistentemente refor\u00e7ado por tribunais e instrumentos nacionais e internacionais em diversas regi\u00f5es e contextos culturais, e tem sido promovido por movimentos feministas, de direitos das mulheres e da sociedade civil em todo o mundo, embora continue a ser contestado por alguns atores.<\/p>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s das suas Recomenda\u00e7\u00f5es Gerais e jurisprud\u00eancia, o Comit\u00ea da CEDAW tamb\u00e9m deixou claro que a discrimina\u00e7\u00e3o com base na orienta\u00e7\u00e3o sexual e na identidade de g\u00eanero constitui uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o baseada no g\u00eanero que os Estados s\u00e3o chamados a combater atrav\u00e9s de medidas legais e pol\u00edticas espec\u00edficas. Esta interpreta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o quadro mais amplo dos direitos humanos, que reconhece a natureza interseccional da desigualdade e a necessidade de prote\u00e7\u00f5es n\u00e3o discriminat\u00f3rias, inclusivas e baseadas nos direitos.<\/p>\n\n\n\n

Os peritos afirmaram que as defini\u00e7\u00f5es fixas e bin\u00e1rias de sexo correm o risco de refor\u00e7ar – em vez de desmantelar – os pr\u00f3prios estere\u00f3tipos que os Estados s\u00e3o obrigados a eliminar ao abrigo da CEDAW e de outros instrumentos internacionais de direitos humanos: “Tais defini\u00e7\u00f5es r\u00edgidas de sexo obscurecem as desigualdades estruturais e amea\u00e7am corroer d\u00e9cadas de progresso normativo e legal.”<\/p>\n\n\n\n

Os peritos tamb\u00e9m sublinharam a import\u00e2ncia de analisar a forma como as masculinidades s\u00e3o constru\u00eddas e aplicadas. Os sistemas patriarcais n\u00e3o s\u00f3 subordinam as mulheres e as pessoas com diversidade de g\u00eanero, como tamb\u00e9m imp\u00f5em ideais de masculinidade restritivos – muitas vezes prejudiciais – centrados no controle, na agress\u00e3o e na supress\u00e3o emocional. Estas normas normalizam a viol\u00eancia, corroem o bem-estar emocional e psicol\u00f3gico e marginalizam os homens e meninos que n\u00e3o se conformam com as expectativas dominantes de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

As normas jur\u00eddicas internacionais sobre g\u00eanero evolu\u00edram para refletir os avan\u00e7os em diferentes disciplinas acad\u00e9micas, bem como a complexidade e a interdepend\u00eancia das desigualdades sociais. Os esfor\u00e7os regressivos que visam restringir as defini\u00e7\u00f5es de sexo e g\u00eanero n\u00e3o acompanham esta evolu\u00e7\u00e3o e amea\u00e7am inverter os progressos duramente conquistados no sentido da igualdade e da dignidade para todos.<\/p>\n\n\n\n

Conclu\u00edram: “Enquanto titulares de mandatos encarregados de defender os direitos humanos universais em diversos mandatos tem\u00e1ticos e espec\u00edficos de cada pa\u00eds, apelamos aos Estados e a todas as partes interessadas para que reafirmem a centralidade do g\u00eanero no direito, na pol\u00edtica e na pr\u00e1tica internacionais. A integridade e a coer\u00eancia do sistema internacional de direitos humanos dependem disso. A todas as mulheres, na sua diversidade, deve ser garantida plena e igual voz e prote\u00e7\u00e3o ao abrigo do direito internacional. A erradica\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o baseada no g\u00eanero e da viol\u00eancia baseada no g\u00eanero \u00e9 desafio transversal que exige respostas coordenadas, sustentadas, n\u00e3o regressivas e n\u00e3o discriminat\u00f3rias por parte dos Estados, das empresas e de todos os outros intervenientes – respostas que s\u00e3o essenciais para concretizar a promessa de direitos humanos para todos.”<\/p>\n\n\n\n

*Os peritos: <\/em><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n