{"id":27531,"date":"2021-04-10T13:25:11","date_gmt":"2021-04-10T16:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?p=27531"},"modified":"2025-09-17T12:24:39","modified_gmt":"2025-09-17T15:24:39","slug":"transformar-a-politica-notas-sobre-a-representacao-politica-de-pessoas-travestis-e-transexuais-eleitas-em-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/transformar-a-politica-notas-sobre-a-representacao-politica-de-pessoas-travestis-e-transexuais-eleitas-em-2020\/27531","title":{"rendered":"TRANSformar a pol\u00edtica: notas sobre a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de pessoas travestis e transexuais eleitas em 2020"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

por B\u00e1rbara Mendes e Pedro Barbabela*<\/strong><\/p>\n

<\/a>O movimento de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, queer e pessoas intersexo (LGBTQI+), desde seu surgimento em 1970 at\u00e9 os dias atuais no Brasil, se relacionou e se inseriu de diferentes formas na pol\u00edtica institucional e partid\u00e1ria. As atua\u00e7\u00f5es nessas arenas foram constru\u00eddas por meio da participa\u00e7\u00e3o em Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs), assessoria de mandatos pol\u00edticos, na composi\u00e7\u00e3o de conselhos e comiss\u00f5es de governos locais, estaduais e nacionais, na constru\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o de a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, enquanto coletivos articuladores de demandas e, at\u00e9 mesmo, na l\u00f3gica representativa por meio da media\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Nesta \u00faltima, a interlocu\u00e7\u00e3o Estado-movimento se deu de formas conflitivas, uma vez que havia um certo receio de que as pautas do movimento fossem cooptadas por partidos e\/ou perdessem sua import\u00e2ncia no jogo pol\u00edtico.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

Assim, as candidaturas de pessoas LGBTQI+, muitas vezes controversas, eram constru\u00eddas de forma personalista, no sentido em que as filia\u00e7\u00f5es ou cargos n\u00e3o eram coletivamente pensados e decididos no movimento, mas, sim, atendendo aos anseios pol\u00edticos de forma individual. No que tange o pleito eleitoral de 2020, no entanto, tornam-se percept\u00edveis algumas altera\u00e7\u00f5es nesse quadro. Desde as primeiras investidas e inser\u00e7\u00f5es no Estado at\u00e9 os \u00faltimos anos, observamos um aumento no n\u00famero de candidaturas pol\u00edticas e de pessoas LGBTQI+ eleitas. Acreditamos que o ano de 2012 marca essa virada nos n\u00fameros. De forma mais espec\u00edfica, quando observamos os cargos legislativos municipais das elei\u00e7\u00f5es daquele ano tivemos 26 pessoas eleitas. Em 2016, esse n\u00famero cresceu para 38 e, em 2020, foram 116 pessoas eleitas[1]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

O aumento exponencial no n\u00famero de pessoas LGBTQI+ eleitas na vota\u00e7\u00e3o de 2020 pode apontar para a constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias pol\u00edticas empregadas pelo movimento, por meio de uma aposta na institucionalidade. A ocupa\u00e7\u00e3o de cargos eletivos hoje parece apresentar um movimento disruptivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 din\u00e2mica personalista presente em anos anteriores. A ideia, trabalhada por autoras e autores, se baseia na l\u00f3gica de que a entrada na institucionalidade impactaria no processo de delibera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e na produ\u00e7\u00e3o de leis que passariam a contemplar direitos, bem como dar mais visibilidade \u00e0s demandas e pautas de segmentos historicamente marginalizados da sociedade. A ocupa\u00e7\u00e3o da esfera legislativa teria como objetivo, tamb\u00e9m, a conquista de uma arena que vem sendo entendida como um ambiente refrat\u00e1rio \u00e0s demandas do movimento LGBTQI+ no Brasil. Assim, mostra-se necess\u00e1rio ocupar esse espa\u00e7o para conquistar direitos, em uma l\u00f3gica que associa justi\u00e7a social ao poder pol\u00edtico.<\/p>\n

Quando se observa esse aumento significativo no n\u00famero de candidaturas e elei\u00e7\u00f5es das \u00faltimas d\u00e9cadas, um destaque deve ser feito para o n\u00famero de travestis e transexuais participantes dessas disputas. Isso porque uma das primeiras pessoas LGBTQIA+ eleitas no Brasil foi uma travesti, negra e sertaneja: K\u00e1tia Tapety, em 1992, no Piau\u00ed (cabe ressaltar que ela se reelegeu \u00e0 verean\u00e7a por duas vezes e foi tamb\u00e9m eleita vice-prefeita de sua cidade, Col\u00f4nia do Piau\u00ed). Al\u00e9m disso, vale destacar que, apesar de n\u00e3o constitu\u00edrem o maior n\u00famero de filia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, travestis e transexuais acabam sendo respons\u00e1veis por uma grande parte das candidaturas que se convertem em mandatos. Pensando nos marcos temporais que estabelecemos anteriormente, em 2012 tivemos 8 eleitas que se identificaram como travestis e transexuais[2]<\/sup><\/a>. Em 2016, foram 89 candidaturas e 11 eleitas e, em 2020, foram 294 candidaturas, com um total de 30 elei\u00e7\u00f5es, segundo os dados do Relat\u00f3rio<\/a> da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra)[3]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quadro 1: Travestis e transexuais eleitas (2016-2020)<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\u00a0<\/strong><\/td>\n2016<\/strong><\/td>\n2020<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Regi\u00e3o<\/strong><\/td>\nEstado<\/strong><\/td>\nN\u00ba de pessoas eleitas<\/strong><\/td>\nN\u00ba de pessoas eleitas<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Centro-Oeste<\/td>\nMato Grosso do Sul<\/td>\n1*<\/td>\n–<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Nordeste<\/td>\nPara\u00edba<\/td>\n1<\/td>\n–<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Nordeste<\/td>\nPernambuco<\/td>\n1*<\/td>\n–<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Nordeste<\/td>\nSergipe<\/td>\n–<\/td>\n1<\/td>\n<\/tr>\n
Nordeste<\/td>\nRio Grande do Norte<\/td>\n–<\/td>\n1<\/td>\n<\/tr>\n
Nordeste<\/td>\nPar\u00e1<\/td>\n–<\/td>\n1<\/td>\n<\/tr>\n
Nordeste<\/td>\nRoraima<\/td>\n1<\/td>\n–<\/td>\n<\/tr>\n
Sudeste<\/td>\nEsp\u00edrito Santo<\/td>\n–<\/td>\n1<\/td>\n<\/tr>\n
Sudeste<\/td>\nMinas Gerais<\/td>\n4*<\/td>\n5**<\/td>\n<\/tr>\n
Sudeste<\/td>\nRio de Janeiro<\/td>\n–<\/td>\n2<\/td>\n<\/tr>\n
Sudeste<\/td>\nS\u00e3o Paulo<\/td>\n2<\/td>\n16***<\/td>\n<\/tr>\n
Sul<\/td>\nParan\u00e1<\/td>\n–<\/td>\n1<\/td>\n<\/tr>\n
Sul<\/td>\nRio Grande do Sul<\/td>\n1<\/td>\n3<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
Notas: * N\u00e3o consta nos dados da Antra, ** Inclu\u00edmos uma vereadora eleita em Moema-MG, que ainda n\u00e3o consta nos dados da Antra. *** Um homem trans eleito em candidatura \u00fanica,\u00a0 um homem trans eleito em mandato coletivo e tr\u00eas mulheres trans e travestis eleitas em mandato coletivo.<\/span><\/h6>\n

Esperamos, com essa caracteriza\u00e7\u00e3o, construir reflex\u00f5es e apontamentos sobre as formas de representa\u00e7\u00e3o, din\u00e2micas de viol\u00eancia e a\u00e7\u00f5es a serem tomadas por organiza\u00e7\u00f5es e agentes sociais que envolvam as realidades de travestis e transexuais na arena pol\u00edtica. Cabe mencionar que falamos aqui de tempo presente e futuro, e muitas din\u00e2micas podem ser mantidas ou alteradas ao longo dos quatro anos de mandatos parlamentares. Entretanto, alguns apontamentos se fazem necess\u00e1rios a fim de pensar esse cen\u00e1rio in\u00e9dito na pol\u00edtica nacional. Tomando como foco a participa\u00e7\u00e3o de travestis e transexuais nos pleitos e nos cargos legislativos municipais, acreditamos que as pol\u00edticas sociais constru\u00eddas nos \u00faltimos anos podem ser um elemento importante correlacionado. Lembremos que essas pol\u00edticas foram possibilitadas por muitas lutas dos movimentos sociais e envolveram, inclusive, a\u00e7\u00f5es do poder judici\u00e1rio que se sobrepuseram ao legislativo, na tentativa de suprir falhas na garantia de direitos. Como\u00a0 exemplo que tem efeitos sobre a participa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica institucional, podemos citar a ado\u00e7\u00e3o de cotas na pol\u00edtica, tanto de g\u00eanero como de ra\u00e7a.<\/p>\n

Em uma tentativa de romper com as desigualdades de g\u00eanero na pol\u00edtica, uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es e normativas foram feitas no Brasil. Em 2009, com a Reforma Eleitoral, ficou estabelecido, como obriga\u00e7\u00e3o das legendas, a inscri\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 30% de mulheres em chapas proporcionais, bem como a designa\u00e7\u00e3o de 5% do fundo partid\u00e1rio e 10% do tempo eleitoral para as candidaturas femininas. Cabe-se destacar que, mesmo tendo todos esses detalhes sido pensados numa tentativa de garantir equidade, a realidade da pol\u00edtica institucional ainda passa pela cisheteronormatividade. As travestilidades e transexualidades n\u00e3o s\u00e3o pensadas nesse jogo pol\u00edtico, \u00a0que \u00e9 um territ\u00f3rio em constante disputa. Ainda que a reforma tenha impactado diretamente as elei\u00e7\u00f5es de 2016, ela tamb\u00e9m exp\u00f4s um impasse na din\u00e2mica pol\u00edtica: (i) n\u00e3o contemplou travestis e transexuais sem retifica\u00e7\u00e3o de registro civil[4]<\/sup><\/a>, (ii) foram relatados casos de desrespeito \u00e0 identidade de g\u00eanero de pessoas transmasculinas a fim de cumprir com o crit\u00e9rio de 30% estabelecido em lei e, por fim, (iii) as pessoas inscritas como mulheres nesse pleito representaram 86% de 18,5 mil pessoas candidatas que n\u00e3o receberam votos[5]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

Toda essa configura\u00e7\u00e3o se justifica pela continuidade de um signo na legisla\u00e7\u00e3o que mantinha a interpreta\u00e7\u00e3o d\u00fabia sobre a inclus\u00e3o ou n\u00e3o de travestis e transexuais nesses pol\u00edticas: o sexo. Essa palavra vinha na lei como o garantidor da inclus\u00e3o das candidatas na legisla\u00e7\u00e3o e as cotas eram assim entendidas como cotas por sexo, levando a uma l\u00f3gica biologicista que reproduzia o binarismo de g\u00eanero. Isto \u00e9, entendia o corpo como um dispositivo para o reenquadramento de sujeitos que escapavam \u00e0 cisnorma. As elei\u00e7\u00f5es de 2018 foram as primeiras em que houve a revis\u00e3o desses termos por conta de um parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

Al\u00e9m do g\u00eanero, torna-se importante pensar as cotas raciais[6]<\/sup><\/a> estabelecidas para a corrida eleitoral de 2020, afinal, quando pensamos em candidaturas de travestis e transexuais, 60% das pessoas se declararam como negras. Desse modo, mesmo com todas as problematiza\u00e7\u00f5es elencadas sobre um aumento da identifica\u00e7\u00e3o com a negritude que pode ter ocorrido somente para fins eleitorais[7]<\/sup><\/a>, boa parte das travestis e das\/dos transexuais eleitas\/eleitos se identificam como negras, fazendo inclusive parte de mandatos coletivos que trazem as quest\u00f5es raciais como \u201ccarro-chefe\u201d da candidatura.<\/p>\n

Outro ponto importante ligado a esse aumento no n\u00famero de pessoas candidatas e eleitas diz respeito a uma maior visibilidade midi\u00e1tica. Nos \u00faltimos anos, vivenciamos uma expans\u00e3o das discuss\u00f5es envolvendo g\u00eanero e sexualidade que acabou sendo assimilada e reproduzida pelos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Seja por meio de not\u00edcias, hist\u00f3rias,\u00a0 personagens de novelas e filmes que retratavam a realidade de travestis e transexuais em nosso pa\u00eds, essas formas de se colocar no mundo, at\u00e9 ent\u00e3o invisibilizadas, passaram a permear a tessitura social brasileira, desigual por princ\u00edpio. Al\u00e9m disso, cabe ponderar at\u00e9 que ponto o discurso conservador, ao enunciar as quest\u00f5es de g\u00eanero como uma problem\u00e1tica moral, contribui para essa difus\u00e3o e visibilidade. Como efeito dos discursos excessivos, na tentativa de censurar e impedir a exist\u00eancia de corpos e corpas, sujeitos e sujeitas, temos a hiper exposi\u00e7\u00e3o daquilo que \u201cn\u00e3o pode ser\u201d, numa l\u00f3gica paradoxal. Cabe, por fim, mencionar o quanto todos esses elementos supramencionados precisam ser lidos de forma conjunta a partir dos tensionamentos encabe\u00e7ados pelos movimentos sociais.<\/p>\n

Voltando \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o e compara\u00e7\u00e3o entre 2016 e 2020, fica evidente o aumento consider\u00e1vel de travestis e transexuais que se elegeram em diversos munic\u00edpios brasileiros, principalmente se compararmos com o que foi apresentado e analisado por Marco Aur\u00e9lio M\u00e1ximo Prado em texto publicado<\/a> pela SPW sobre as elei\u00e7\u00f5es de 2016. Tivemos, para al\u00e9m disso, uma diversifica\u00e7\u00e3o de partidos que elegeram travestis e trans em 2020, com uma tend\u00eancia partid\u00e1ria para a esquerda ou centro-esquerda. Assim, 15 das 33 candidaturas trans e travestis eleitas em 2020 foram de partidos considerados de esquerda e centro-esquerda (PDT, PSB, PSOL e PT), enquanto em 2016 apenas uma das onze se enquadrava neste espectro pol\u00edtico (PSB).<\/p>\n

 <\/p>\n

Quadro 2: Partidos que elegeram travestis e transexuais (2016-2020)<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Partido<\/strong><\/td>\nSigla<\/strong><\/td>\nElei\u00e7\u00f5es 2016<\/strong><\/td>\nElei\u00e7\u00f5es 2020<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Avante<\/td>\nAVANTE<\/td>\n–<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Democracia Crist\u00e3o<\/td>\nDC<\/td>\n–<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Democratas<\/td>\nDEM<\/td>\n–<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro<\/td>\nMDB<\/td>\nSIM<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Partido da Social Democracia Brasileira<\/td>\nPSDB<\/td>\nSIM<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Partido Democr\u00e1tico Trabalhista<\/td>\nPDT<\/td>\n–<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Partido dos Trabalhadores<\/td>\nPT<\/td>\n–<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Partido Liberal<\/td>\nPL<\/td>\nSIM<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Partido Progressista<\/td>\nPP<\/td>\nSIM<\/td>\n–<\/td>\n<\/tr>\n
Partido Republicano da Ordem Social<\/td>\nPROS<\/td>\n–<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Partido Social Democr\u00e1tico<\/td>\nPSD<\/td>\nSIM<\/td>\n–<\/td>\n<\/tr>\n
Partido Socialismo e Liberdade<\/td>\nPSOL<\/td>\n–<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Partido Socialista Brasileiro<\/td>\nPSB<\/td>\nSIM<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Partido Trabalhista Brasileiro<\/td>\nPTB<\/td>\n–<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Partido Verde<\/td>\nPV<\/td>\n–<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Patriotas<\/td>\nPATRIOTA<\/td>\nSIM<\/td>\n–<\/td>\n<\/tr>\n
Podemos<\/td>\nPODE<\/td>\n–<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n
Republicanos<\/td>\nREP<\/td>\nSIM<\/td>\nSIM<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O aumento de candidaturas progressistas, no entanto, vem acompanhada de candidaturas conservadoras ou de pessoas filiadas a partidos de centro, centro-direita e direita. O fen\u00f4meno \u00e9 algo presente na hist\u00f3rica pol\u00edtica brasileira, onde o avan\u00e7o de pautas e lutas progressistas vem acompanhada de retrocessos e perdas de direitos.<\/p>\n

Essa pluraliza\u00e7\u00e3o de travestis e transexuais com filia\u00e7\u00e3o nos mais diferentes partidos pol\u00edticos demonstra como as demandas dos segmentos de g\u00eanero e sexualidade n\u00e3o s\u00e3o pautas assimiladas apenas por partidos de esquerda e centro-esquerda. Est\u00e3o constantemente sendo disputadas por diferentes agentes pol\u00edticos que buscam consolidar e propagar suas perspectivas por meio de diferentes entendimentos da realidade. Dessa forma, por exemplo, partidos de centro-direita e direita elegem travestis e transexuais que, muitas vezes, n\u00e3o se engajam em lutas por justi\u00e7a social e equidade, mas reverberam discursos e a\u00e7\u00f5es que reproduzem a manuten\u00e7\u00e3o do status quo<\/em> de grupos dominantes. Al\u00e9m disso, a forma como as travestilidades e transexualidades s\u00e3o incorporadas por essas legendas atendem a uma din\u00e2mica de gest\u00e3o que visa positivar as identidades, sem necessariamente pensar nas desigualdades que as atravessam. Assim, a extrema direita, o bolsonarismo e outros movimentos neoconservadores t\u00eam buscado conquistar enquadramentos que contribuam para a manuten\u00e7\u00e3o da sua hegemonia e \u201clegitimidade\u201d.<\/p>\n

De uma maneira estrat\u00e9gica, h\u00e1 uma disputa de sujeitas e sujeitos que se apresentam como pertencentes aos grupos sub-representados politicamente pela l\u00f3gica neoconservadora. Vale destacar que as pautas com as quais as pessoas se identificam s\u00e3o mediadas por diversas constru\u00e7\u00f5es sociais que incluem g\u00eanero, sexualidade e suas assimetrias, mas n\u00e3o se restringem a elas. Uma vez que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds onde tais assimetrias normalmente s\u00e3o usadas nos discursos que visam moralizar e determinar condutas, o entendimento das desigualdades socialmente forjadas numa l\u00f3gica individualista pode contribuir para que tais agentes pol\u00edticos sejam cooptados por algumas vertentes que anunciam se preocupar com o bem comum, com a garantia da liberdade individual e com uma suposta unidade da na\u00e7\u00e3o. A diversidade se apresentaria para o neoconservadorismo num processo paradoxal, no qual a inclus\u00e3o das pessoas \u00e9 importante para a sua manuten\u00e7\u00e3o dentro do poder pol\u00edtico e para pautar a defesa das condutas individuais, mas as pautas s\u00e3o tratadas como desejo por privil\u00e9gios e n\u00e3o direitos \u2013\u00a0 a sexualidade se configuraria como uma escolha, por exemplo.<\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 importante pensar a respeito da import\u00e2ncia dos partidos nesse contexto de disputa, bem como a postura dessas organiza\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s travestis e transexuais eleitas e eleitos. Afinal, estas pessoas passaram a ser lidas como potencialmente competitivas e representativas de setores importantes na disputa e manuten\u00e7\u00e3o do poder. Nos perguntamos, pois, como, em n\u00edvel local, mandatos de travestis e\/ou transexuais impactaria na din\u00e2mica pol\u00edtica, independentemente do partido a qual esteja filiada ou das lutas mobilizadas. O que podemos afirmar sobre os casos analisados de 2016 \u00e9 que a presen\u00e7a majorit\u00e1ria de travestis e transexuais em partidos pol\u00edticos vinculados \u00e0 direita e centro-direita, no interior do pa\u00eds, acabam contribuindo para uma l\u00f3gica da \u201cnova pol\u00edtica\u201d que tende a direcionar articula\u00e7\u00f5es no sentido de uma consensualiza\u00e7\u00e3o das pautas. Isso parece dificultar, em grande medida, a abordagem de demandas fundamentais para alguns movimentos e minorias sociais, como os de g\u00eanero e sexualidade. Entretanto, mesmo nessa l\u00f3gica de consenso, s\u00e3o salvaguardadas as pautas relacionadas \u00e0s ruralidades, j\u00e1 que os mandatos se desenvolvem em cidades interioranas e de pequena extens\u00e3o territorial, que se dividem em \u00e1reas urbanas e rurais, diferentemente das candidaturas eleitas em 2020, que se estabeleceram em munic\u00edpios maiores e mais urbanizados.<\/p>\n

Apesar de o maior n\u00famero de travestis e transexuais que se elegeram seguir na regi\u00e3o sudeste brasileira, o n\u00famero de vereadoras e vereadores quadruplicou. Ainda no que tange essas quest\u00f5es de localidade, houve em 2020 um n\u00famero significativo de travestis e transexuais que se elegeram nas capitais do pa\u00eds. Todavia, faz-se importante mencionar que esse pleito tamb\u00e9m fechou portas para pessoas vereadoras que tentaram reelei\u00e7\u00e3o ou algum cargo no executivo. Das 11 candidatas eleitas em 2016 em territ\u00f3rio nacional, apenas uma conseguiu se reeleger \u00e0 verean\u00e7a. Esse fen\u00f4meno aconteceu apesar de, em muitos casos, as vereadoras conseguirem um n\u00famero expressivo de votos, principalmente em munic\u00edpios menores e interioranos. Isso nos faz retomar a quest\u00e3o sobre o entendimento dessas candidaturas como simb\u00f3licas e ben\u00e9ficas \u00e0s inten\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Al\u00e9m disso, mesmo que o aumento de candidaturas e elei\u00e7\u00f5es tenha sido ressaltado nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, h\u00e1, tamb\u00e9m, certo apagamento hist\u00f3rico nesse pleito. Para exemplificar nossa argumenta\u00e7\u00e3o podemos citar o caso da pr\u00f3pria K\u00e1tia Tapety. Ela, que foi eleita em 1992, 1996 e 2000 como a mais votada de sua cidade, em 2020 voltou a concorrer e obteve apenas 18 votos, sendo a segunda menos votada de seu partido.<\/p>\n

Esse apagamento da exist\u00eancia, das subjetividades e de uma hist\u00f3ria de luta de travestis e transexuais, em favor de um fortalecimento da organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, pode ser entendido como uma das facetas de viol\u00eancias que permeiam a vida dessas pessoas e que impactam diretamente na sua vontade de participar da pol\u00edtica institucional e na pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o parlamentar. Outras formas de viol\u00eancia pol\u00edtica, que podem ser exemplificadas j\u00e1 neste 2020, passam por diversos casos de ass\u00e9dio e amea\u00e7as divulgados em m\u00eddias sociais. H\u00e1 pessoas eleitas que correm o risco de n\u00e3o assumir seus mandatos por ter sua vida colocada em risco por outros agentes do campo pol\u00edtico que n\u00e3o concordam com a diversidade como parte da tessitura pol\u00edtica nacional.<\/p>\n

Se a sociedade \u00e9 marcada por l\u00f3gicas opressoras e excludentes, o sistema pol\u00edtico institucional atualiza essas din\u00e2micas LGBTQIf\u00f3bicas, racistas, machistas, elitistas, entre outras formas de viol\u00eancia, preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o. Assim, a realidade de travestis e transexuais que ocupam esse espa\u00e7o \u00e9 marcada por barreiras e restri\u00e7\u00f5es que impedem sua plena atua\u00e7\u00e3o parlamentar. Uma das situa\u00e7\u00f5es que podem ser efeito dessas viol\u00eancias cotidianas e, em muitos casos, \u201csutis\u201d que acontecem nas candidaturas e efetiva\u00e7\u00e3o dos mandatos \u00e9 o alto \u00edndice de migra\u00e7\u00e3o de legendas. Para que se possa ter uma ideia, das dez vereadoras eleitas em 2016 que tentaram algum cargo em 2020, apenas tr\u00eas se mantiveram nos mesmos partidos.<\/p>\n

Isso pode parecer parte do jogo, mas essa instabilidade prejudica a constru\u00e7\u00e3o de uma carreira pol\u00edtica consolidada, tendo em vista justamente o uso que os partidos acabam fazendo dessas candidaturas. Destarte, h\u00e1 uma aus\u00eancia de apoio dessas vereadoras e desses vereadores no que tange a constru\u00e7\u00e3o da sua atividade parlamentar junto \u00e0 legenda, bem como um d\u00e9ficit de forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pensando nos regramentos e normativas institucionais. Nesse cen\u00e1rio, algumas a\u00e7\u00f5es poderiam ser pensadas a fim de amparar e estreitar as rela\u00e7\u00f5es entre Estado e movimento. Seria interessante, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de uma rede integrada entre organiza\u00e7\u00f5es do movimento, como a Antra, junto a travestis e transexuais que foram eleitas\/eleitos, no intuito de conectar esses agentes pol\u00edticos e prover suporte e assist\u00eancia t\u00e9cnica de diversas ordens[8]<\/sup><\/a>. O estreitamento das rela\u00e7\u00f5es entre Estado, organiza\u00e7\u00f5es e milit\u00e2ncia seria constitu\u00eddo, assim, por meio de uma estrat\u00e9gia muito cara \u00e0 resist\u00eancia hist\u00f3rica do movimento de travestis e transexuais brasileiras: as redes de apoio. Esses espa\u00e7os de troca e forma\u00e7\u00e3o se tornam estrat\u00e9gicos a partir do momento que possibilitam tanto uma proje\u00e7\u00e3o das pessoas eleitas em plano nacional, como uma aproxima\u00e7\u00e3o destas com organiza\u00e7\u00f5es e o eleitorado. Isso permitiria um maior controle social sobre suas a\u00e7\u00f5es e a press\u00e3o no que tange a garantia de direitos para o segmento, fundamentais \u00e0 l\u00f3gica representativa.<\/p>\n

O que ocorrer\u00e1 nos pr\u00f3ximos anos ainda \u00e9 uma quest\u00e3o complexa de se responder. O que podemos pontuar \u00e9 a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de um acompanhamento pr\u00f3ximo e cont\u00ednuo das rotinas parlamentares de cada uma das pessoas eleitas, compreendendo suas posturas no que tange \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o de projetos e \u00e0 forma como votam nas casas legislativas locais. Para al\u00e9m disso, torna-se importante criar meios de aux\u00edlio na constru\u00e7\u00e3o de um mandato que n\u00e3o seja desqualificado pelo seu g\u00eanero e\/ou sexualidade. A democracia \u00e9 uma luta constante e paradoxal, na medida em que \u00e9 pautada pela igualdade de todo e qualquer um (traduzida pela soberania e participa\u00e7\u00e3o popular) e pela liberdade. Assim, torn\u00e1-la radical e plural passa pela garantia, cada vez mais urgente, de travestis e transexuais no poder e a representa\u00e7\u00e3o de seus direitos, tendo em vista o avan\u00e7o do conservadorismo nos diversos segmentos, pautas e agendas pol\u00edticas do pa\u00eds.<\/p>\n

 <\/p>\n

\n

Sobre @s autor@s<\/strong><\/p>\n

B\u00e1bara Mendes \u00e9 doutoranda do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadora do N\u00facleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH\/UFMG).<\/p>\n

Pedro Barbabela \u00e9 doutorando do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisador do N\u00facleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH\/UFMG).<\/p>\n

Imagem: Gr\u00e1fico da mat\u00e9ria publicada pela G\u00eanero&N\u00famero<\/a> sobre a a elei\u00e7\u00e3o de mulheres em 2020<\/em><\/p>\n

_____________________<\/p>\n

Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n

ANTRA. Mapeamento de candidaturas de travestis, mulheres transexuais, homens trans e demais pessoas trans em 2020<\/strong>. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/antrabrasil.files.wordpress.com\/2020\/11\/lista-final-15nov2020-1.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2020.<\/p>\n

CALGARO, Fernanda; CARAM, Bernardo. Elei\u00e7\u00e3o de 2018 ser\u00e1 novo teste para lei que prev\u00ea cota de mulheres candidatas. G1<\/strong>, Bras\u00edlia, 08 de mar\u00e7o de 2018. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/bityli.com\/3Vce2>. Acesso em: 20 nov. 2020.<\/p>\n

ELEI\u00c7\u00d5ES 2020: 11% dos candidatos negros s\u00e3o vistos como brancos. O Tempo<\/strong>, Belo Horizonte, 11 de novembro de 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/bit.ly\/3fwiODt>. Acesso em: 20 nov. 2020.<\/p>\n

GHERINI, Pamela Michelena de Machi; VALENTIM, Giovanna; BENEVIDES, Bruna; DAIER, Felipe Brand\u00e3o. Guia para retifica\u00e7\u00e3o do registro civil de pessoas n\u00e3o-cisg\u00eaneras<\/strong>. s.l.: Antra, Casa1 e Baptista Luz Advogados, 2019. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/bit.ly\/2J8NtdK>. Acesso em: 20 nov. 2020.<\/p>\n

NUNES, Brunella. O que \u00e9 a afroconveni\u00eancia e por que ela \u00e9 t\u00e3o discutida nas elei\u00e7\u00f5es. TAB<\/strong>, s.l., 28 de outubro de 2020. Dispon\u00edvel em:https: <\/\/bit.ly\/375Rp7C>. Acesso em: 20 nov. 2020<\/p>\n

PRADO, Marco Aur\u00e9lio M\u00e1ximo. Representa\u00e7\u00e3o local e pol\u00edtica partid\u00e1ria: candidaturas transexuais e travestis no Brasil.\u00a0 Sexuality Policy Watch<\/strong>, Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2016. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/bit.ly\/3610sYg>. Acesso em: 20 nov. 2020.<\/p>\n

SANTOS, Gustavo Gomes da Costa. Diversidade sexual e pol\u00edtica eleitoral: analisando as candidaturas de travestis e transexuais no Brasil contempor\u00e2neo. Sexualidad, Salud y Sociedad. <\/strong>Rio de Janeiro, n. 23, p. 58-96, 2016. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/bit.ly\/37NqoGg> .\u00a0 Acesso em: 09 dez. 2020.<\/p>\n

Notas<\/p>\n

____________<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

[1]<\/sup><\/a> Os dados foram constru\u00eddos por Pedro Barbabela e B\u00e1rbara Mendes a partir do cruzamento de bases de dados de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e de um trabalho investigativo que buscou identificar pessoas LGBTQI+ eleitas de 1992 at\u00e9 2020.<\/p>\n

[2]<\/sup><\/a> Neste ano, as candidaturas e elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram contabilizadas pela Antra e, assim, muitas travestis e transexuais se identificaram seguindo a cisnorma bin\u00e1ria, ficando imposs\u00edvel a apreens\u00e3o do n\u00famero real de candidaturas. Esse n\u00famero foi identificado por Gustavo Gomes da Costa Santos em seu artigo \u201cDiversidade sexual e pol\u00edtica eleitoral: analisando as candidaturas travestis e transexuais no Brasil contempor\u00e2neo\u201d<\/a>, de 2016.<\/p>\n

[3]<\/sup><\/a> De acordo com o cruzamento de dados, chegamos ao n\u00famero de 31 travestis e transexuais que se elegeram.<\/p>\n

[4]<\/sup><\/a> Cabe destacar que somente em 2018, partindo da premissa de que o direito ao nome \u00e9 fundamental, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) alterou a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei de Registros P\u00fablicos, garantindo a retifica\u00e7\u00e3o de registro civil para pessoas n\u00e3o-cisg\u00eaneras por meio de a\u00e7\u00e3o administrativa em cart\u00f3rio. Antes desse per\u00edodo,\u00a0 todo processo era judicializado, ou seja, moroso e raro. Ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o do STJ, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) regulamentou, no mesmo ano, o processo administrativo que rompia com a necessidade de espera do processo judicial. Entretanto, as resolu\u00e7\u00f5es aparentam ser mais simples do que o processo em si, que carrega elementos complicadores. Como exemplo dessa complexidade dificultadora pode ser citado o pre\u00e7o da a\u00e7\u00e3o administrativa que ainda \u00e9 elevado e para o qual a isen\u00e7\u00e3o fica a cargo de decis\u00f5es estaduais, n\u00e3o valendo para todo territ\u00f3rio nacional. Al\u00e9m disso, os documentos utilizados para solicitar essa altera\u00e7\u00e3o tem um prazo de expedi\u00e7\u00e3o m\u00e1ximo de 90 dias e, tendo em vista a realidade de parte da popula\u00e7\u00e3o travesti e transexual brasileira, seu alto \u00edndice migrat\u00f3rio e a dificuldade para a manuten\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o \u201cem dia\u201d, o processo se torna ainda mais invi\u00e1vel e\/ou dificultoso. Para saber mais sobre o tema, basta acessar a cartilha elaborada em 2019, numa parceria entre a Baptista Advogados e a Antra: Guia para retifica\u00e7\u00e3o de registro civil de pessoas n\u00e3o-cisg\u00eaneras<\/a>.<\/p>\n

[5]<\/sup><\/a> Para saber mais, acesse aqui<\/a>.<\/p>\n

[6]<\/sup><\/a> A partir da press\u00e3o de representantes dos movimentos negros dentro do congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as verbas do fundo partid\u00e1rio devem ser distribu\u00eddas de forma proporcional e equ\u00e2nime para negros e brancos. Ainda que em car\u00e1ter liminar, j\u00e1 que a princ\u00edpio seriam institu\u00eddas somente em 2022, essa regra, denominada de cota financeira para negros, vigorou na disputa eleitoral de 2020 e tem \u00edntima rela\u00e7\u00e3o com o g\u00eanero na medida em que as verbas s\u00e3o distribuidas primeiro entre mulheres e depois entre homens.<\/p>\n

[7]<\/sup><\/a> Movimentos negros que denunciam candidates brancos se apropriando da pol\u00edtica de cotas para favorecimento das legendas, ou sobre a afroconveni\u00eancia na pol\u00edtica, podem ser conferidas aqui<\/a> e aqui<\/a>.<\/p>\n

[8 ]<\/sup><\/a> Assist\u00eancias t\u00e9cnicas para al\u00e9m dos mandatos, inclusive, nos parecem fundamentais. A\u00e7\u00f5es voltadas para o cuidado, como, por exemplo, com a sa\u00fade mental de quem se disp\u00f4s a enfrentar o cotidiano da pol\u00edtica institucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

por B\u00e1rbara Mendes e Pedro Barbabela* O movimento de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, queer e pessoas intersexo (LGBTQI+), desde seu surgimento em 1970<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":27532,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[283],"tags":[60,333,109,164,320],"class_list":{"0":"post-27531","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"tag-brasil","9":"tag-democracia","10":"tag-direitos-trans","11":"tag-igualdade-de-genero","12":"tag-lgbtqia"},"acf":[],"yoast_head":"\nTRANSformar a pol\u00edtica: notas sobre a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de pessoas travestis e transexuais eleitas em 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