{"id":27505,"date":"2021-11-04T20:07:33","date_gmt":"2021-11-04T23:07:33","guid":{"rendered":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?p=27505"},"modified":"2025-09-15T17:35:35","modified_gmt":"2025-09-15T20:35:35","slug":"as-mulheres-sao-seres-humanos-por-francoise-girard","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/as-mulheres-sao-seres-humanos-por-francoise-girard\/27505","title":{"rendered":"As mulheres s\u00e3o seres humanos? &#8211; por Fran\u00e7oise Girard"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_12212\" aria-describedby=\"caption-attachment-12212\" style=\"width: 1005px\" class=\"wp-caption alignnone\"><a href=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2025\/08\/Are-Women-Human-Beings.jpeg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-12212 size-full\" src=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2025\/08\/Are-Women-Human-Beings.jpeg\" alt=\"\" width=\"1005\" height=\"768\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-12212\" class=\"wp-caption-text\">Marcha pela vida das mulheres, abril 2021. Wikimedia Commons.<\/figcaption><\/figure>\n<p>Em 1\u00ba de dezembro de 2021, a Suprema Corte dos Estados Unidos ouvir\u00e1 Dobbs v. Jackson Women&#8217;s Health Organization &#8211; o caso da lei Mississippi que pro\u00edbe abortos ap\u00f3s a 15a semana de gravidez, embora a lei viole claramente os muitos precedentes da Corte, come\u00e7ando com <em>Roe v. Wade<\/em>. Em agosto, a Corte se recusou a emitir uma liminar para impedir a entrada em vigor da S.B. 8, a lei texana que pro\u00edbe o aborto por cerca de seis semanas. O direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos est\u00e1 claramente em um ponto de inflex\u00e3o.<\/p>\n<p>Ler a justificativa do Estado do Mississippi no caso <em>Dobbs<\/em> pode ser enfurecedor, mas tamb\u00e9m instrutivo. Ela oferece uma s\u00e9rie de argumentos a serem usados pela maioria ultraconservadora da Suprema Corte use na derrubada de Roe Vs. Wade como se espera que aconte\u00e7a.\u00a0 Al\u00e9m de apresentar a tradicional, embora irrelevante, \u00a0alega\u00e7\u00e3o de que a Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA n\u00e3o cont\u00e9m nenhuma prote\u00e7\u00e3o textual para o direito ao aborto, o estado Mississippi afirma que o aborto n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio porque:<\/p>\n<ul>\n<li>\u201cA contracep\u00e7\u00e3o \u00e9 hoje virtualmente gratuita\u201d, mesmo quando o Mississippi tenha tentado enfraquecer as regras do Obamacare que garantem o acesso e apesar da esmagadora evid\u00eancia de que os contraceptivos \u00e0s vezes falham);<\/li>\n<li>As &#8220;mulheres de hoje [podem] conseguir ao mesmo tempo o sucesso profissional quanto uma rica vida familiar&#8221;, mesmo estudo pioneiro feito por Turnaway mostrou o contr\u00e1rio: que a impossibilidade de acesso ao aborto causa ang\u00fastia financeira.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A justificativa afirma, sem muita convic\u00e7\u00e3o que os procedimentos de aborto ap\u00f3s 15 semanas s\u00e3o aviltantes para a profiss\u00e3o m\u00e9dica, mesmo quando as e os m\u00e9dicos que apresentaram<em> Amici Curiae<\/em> em apoio \u00e0 Jackson Women&#8217;s Health Organization discordem disso. Tamb\u00e9m argumenta que abortos ap\u00f3s 15 semanas colocam em risco a sa\u00fade da mulher, quando se sabe que o aborto legal \u00e9 um procedimento muito seguro e que levar uma gravidez a termo pode ser mais arriscado.<\/p>\n<p>O cerne do argumento do Mississippi \u00e9 que <em>Roe Vs Wade<\/em> deve ser derrubada porque &#8220;os avan\u00e7os cient\u00edficos mostram que uma crian\u00e7a por nascer assume a forma humana meses antes da viabilidade&#8221;. Sabe-se que o in\u00edcio da vida foi uma quest\u00e3o que a Corte optou por n\u00e3o debater no caso Roe. No caso Dobbs, o estado do Mississippi convida a Corte a opinar sobre este assunto.<\/p>\n<p>Vai a Corte fazer isso? Tentativas anteriores do estado americano de restringir o acesso ao aborto alegavam proteger a sa\u00fade da mulher, por exemplo, exigindo que os provedores de aborto tivessem privil\u00e9gios de admiss\u00e3o nos hospitais. Mas as leis estaduais recentes antiaborto n\u00e3o t\u00eam a sa\u00fade da mulher como sua preocupa\u00e7\u00e3o, embora a ret\u00f3rica possa ir nesse sentido. O tribunal distrital que analisou <em>Dobbs<\/em> afirmou que o interesse declarado pela legislatura do Mississippi quanto a sa\u00fade da mulher n\u00e3o tinha consist\u00eancia.<\/p>\n<p>Estas novas leis est\u00e3o, de fato, ancoradas, na concep\u00e7\u00e3o de que os embri\u00f5es e fetos s\u00e3o pessoas, que as for\u00e7as antiaborto v\u00eam tentando emplacar na legisla\u00e7\u00e3o dos EUA h\u00e1 muitos anos. No Mississippi, em 2011, j\u00e1 havia sido tentada (e derrotada) uma legisla\u00e7\u00e3o que considerava \u00f3vulos fecundados, embri\u00f5es e fetos como pessoas para assegurar seus direitos constitucionais. E, sob a administra\u00e7\u00e3o Trump, o Departamento de Sa\u00fade e Servi\u00e7os Humanos publicou um plano estrat\u00e9gico que declarava que a vida come\u00e7ava na concep\u00e7\u00e3o. \u00a0Os extremistas antiaborto desde muito usam imagens poderosas para retratar fetos como pessoas. Grandes cartazes retratando fetos como rec\u00e9m-nascidos s\u00e3o frequentes nos protestos antiaborto. Suas descri\u00e7\u00f5es afirmam que embri\u00f5es do tamanho de uma ervilha, de seis semanas, tem &#8220;batimentos card\u00edacos&#8221; e\u00a0 falam da dor experimentada por fetos de 20 semanas. Nenhuma dessas afirma\u00e7\u00f5es \u00e9 apoiada pela ci\u00eancia, mas eles t\u00eam enorme apelo emocional.<\/p>\n<p>Declarar que um embri\u00e3o ou feto \u00e9 uma pessoa \u00a0do ponto de vista legal \u2013 ou seja que \u00e9 portador pleno de direitos \u2013 tem implica\u00e7\u00f5es de longo alcance para as mulheres e para qualquer pessoa que possa engravidar. Se um \u00f3vulo ou embri\u00e3o fertilizado tem direito \u00e0 vida, isso significa que a pessoa gr\u00e1vida perde sua capacidade de decidir se deve ou n\u00e3o levar sua gesta\u00e7\u00e3o a termos o que nega seus pr\u00f3prios direitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 liberdade.<\/p>\n<p>Essa defini\u00e7\u00e3o leva a proibi\u00e7\u00e3o do aborto, o que \u00e9 suficientemente perigoso, mas vai muito mais al\u00e9m: autoriza o Estado a assumir os interesses do feto e coloca a mulher gr\u00e1vida em oposi\u00e7\u00e3o ao feto, na verdade a define como um perigo potencial. A partir da\u00ed, \u00a0se torna muito f\u00e1cil justificar a vigil\u00e2ncia, pris\u00f5es, acusa\u00e7\u00f5es criminais, encarceramento, e interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas for\u00e7adas para &#8220;proteger&#8221; o feto.<\/p>\n<p>Parece exagerado? N\u00e3o para as mulheres de baixa renda e negras nos EUA. Entre 1973 e 2005, segundo a ONG <em>National Advocates for Pregnant Women<\/em> (Advogadas Nacionais para Mulheres Gr\u00e1vidas) \u00a0ocorreram 413 pris\u00f5es e interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas for\u00e7adas em mulheres gr\u00e1vidas nos Estados Unidos. Esses n\u00fameros \u00a0subiram para 1.254 entre 2006-2020\u00a0 e afetam esmagadoramente (71%) as mulheres de baixa renda e mulheres negras (52%).<\/p>\n<p>Essas a\u00e7\u00f5es coercitivas s\u00e3o frequentemente justificadas pelo uso de drogas durante a gravidez, e ocorrem mesmo quando essas mulheres buscam ajuda para lidar o problema. Mas tamb\u00e9m foram apresentados casos contra mulheres que decidiram tentar um parto vaginal ap\u00f3s uma ces\u00e1rea anterior (VBAC), ou que haviam experimentado abortos ou morte fetais anteriores e algumas delas eram mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Em cerca de um ter\u00e7o dos casos, essas mulheres foram denunciadas por profissionais de sa\u00fade ou assistentes.<\/p>\n<p>O mesmo fen\u00f4meno pode ser observado em todo o mundo. Onde o aborto \u00e9 completamente ou quase completamente proibido, estes tipos de casos se tornam comuns. Desde 1998, ap\u00f3s uma campanha de lobby da Igreja Cat\u00f3lica, a Constitui\u00e7\u00e3o de El Salvador declarou que &#8220;a vida come\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o&#8221; &#8211; ou seja, concedendo a um \u00f3vulo fertilizado plenos direitos constitucionais. Mulheres gr\u00e1vidas s\u00e3o denunciadas rotineiramente por seus abortos e natimortos, e centenas delas foram encarceradas. Metade dessas mulheres foram inicialmente denunciadas \u00e0s autoridades por seu m\u00e9dico.<\/p>\n<p>Perguntado em 2020 o que poderia ser feito para enfrentar esta situa\u00e7\u00e3o terr\u00edvel, Jos\u00e9 Apolonio Tobar Serrano, solicitador geral dos direitos humanos de El Salvador, invocou a Constitui\u00e7\u00e3o para justificar sua ina\u00e7\u00e3o: &#8220;Os direitos da pessoa que vai nascer s\u00e3o os mesmos que os direitos da pessoa j\u00e1 nascida&#8221;.<\/p>\n<p>Em El Salvador, como nos Estados Unidos, as pessoas mais afetadas s\u00e3o pobres. Como acontece em todos os lugares, as mulheres e meninas de maior renda em Salvador t\u00eam acesso a abortos seguros, embora clandestinos.<\/p>\n<p>Portanto, n\u00e3o \u00e9 inconceb\u00edvel que, em breve, os ju\u00edzes da Suprema Corte dos Estados Unidos possam decidir que um \u00f3vulo fertilizado \u00e9 uma pessoa, abrindo a porta para restri\u00e7\u00f5es ao aborto em todo o pa\u00eds. Isto n\u00e3o seria mais uma quest\u00e3o de devolver a regulamenta\u00e7\u00e3o do aborto aos estados individuais. As leis estaduais que protegem os direitos ao aborto, no Colorado, Nova York ou Calif\u00f3rnia, seriam as pr\u00f3ximas a serem desafiadas.<\/p>\n<p>Grupos de justi\u00e7a reprodutiva e ativistas feministas ao redor do mundo v\u00eam soando o alarme h\u00e1 anos sobre os objetivos finais das for\u00e7as anti-aborto. Eles nem sempre t\u00eam sido levados a s\u00e9rio.<\/p>\n<p>Defender a plena humanidade das mulheres e sua autonomia reprodutiva \u00e9 a raz\u00e3o pela qual as feministas t\u00eam lutado tanto para mudar as leis contra o aborto, do Nepal \u00e0 Irlanda e \u00e0 Argentina. O que est\u00e1 em jogo agora \u00e9 claro para todos nos Estados Unidos que n\u00e3o se importavam em v\u00ea-las antes.\u00a0 A humanidade contestada das mulheres e outras pessoas capazes de engravidar, e especialmente a das mulheres negras e marrons de baixa renda, sempre esteve no centro desta luta.<\/p>\n<p>A resposta deve ser: Sim, as mulheres s\u00e3o seres humanos plenos, e devem ser capazes de controlar suas vidas, sua reprodu\u00e7\u00e3o e seu corpo. A alternativa \u00e9 aterrorizante.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/msmagazine.com\/2021\/10\/18\/women-human-beings-abortion-fetal-personhood-embryo-human-life-mississippi-dobbs-v-jackson-supreme-court\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Fonte: Ms Magazine<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 1\u00ba de dezembro de 2021, a Suprema Corte dos Estados Unidos ouvir\u00e1 Dobbs v. 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