{"id":27491,"date":"2021-12-03T20:28:10","date_gmt":"2021-12-03T23:28:10","guid":{"rendered":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?p=27491"},"modified":"2025-09-15T17:12:59","modified_gmt":"2025-09-15T20:12:59","slug":"a-laicidade-em-xeque-no-brasil-e-nos-estados-unidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/a-laicidade-em-xeque-no-brasil-e-nos-estados-unidos\/27491","title":{"rendered":"A laicidade em xeque no Brasil e nos Estados Unidos"},"content":{"rendered":"

Por Nana Soares\u00a0 <\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>Quatro meses depois da indica\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi finalmente autorizado a ocupar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – onde deve permanecer at\u00e9 2047. \u201cTerrivelmente evang\u00e9lico\u201d, Mendon\u00e7a demonstrou total alinhamento com as pautas do governo Bolsonaro. Foi sob seu comando, por exemplo, que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a produziu um dossi\u00ea contra 579 servidores antifascistas e tr\u00eas professores universit\u00e1rios. Mendon\u00e7a tamb\u00e9m defendeu, durante a pandemia, que estados e munic\u00edpios n\u00e3o poderiam proibir a realiza\u00e7\u00e3o de cultos religiosos presenciais.<\/p>\n

O ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-advogado geral da Uni\u00e3o se op\u00f5e firmemente ao direito ao aborto, que classifica como \u201cafronta ao direito \u00e0 vida\u201d, e \u00e9 contr\u00e1rio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, fazendo largo uso do termo \u201chomossexualismo\u201d. \u00c9 favor\u00e1vel, no entanto, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e ao armamento da popula\u00e7\u00e3o. Neste combo n\u00e3o falta, \u00e9 claro, o combate \u00e0 \u201cideologia de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n

Tais vis\u00f5es foram amenizadas por Mendon\u00e7a na sabatina que confirmaria sua nomea\u00e7\u00e3o, quando enfatizou respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e chegou a afirmar que defenderia \u201co direito civil constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo\u201d. Mas t\u00e3o logo foi confirmado, j\u00e1 voltou a acenar aos evang\u00e9licos e \u00e0 bancada religiosa. Sua declara\u00e7\u00e3o ao fim da sess\u00e3o, de que aquele era \u201cum passo para um homem, um salto para os evang\u00e9licos\u201d n\u00e3o deixa d\u00favidas disso. Com essa indica\u00e7\u00e3o, Bolsonaro cumpre sua antiga promessa de indicar um evang\u00e9lico para o STF.<\/p>\n

Mendon\u00e7a foi o segundo Ministro da Corte indicado por Bolsonaro (o primeiro foi K\u00e1ssio Nunes Marques) e agora deve ser um aliado do presidente e de seu projeto ultraconservador tamb\u00e9m nessa inst\u00e2ncia. Processo semelhante aconteceu nos Estados Unidos durante a gest\u00e3o Trump, quando a Suprema Corte (SCOTUS) passou a ter maioria conservadora e de forte influ\u00eancia crist\u00e3. Trump p\u00f4de indicar tr\u00eas nomes, que agora ocupam o cargo de forma vital\u00edcia. Como muito bem resumido no DemocracyNow<\/a>, h\u00e1 um \u201cex\u00e9rcito jur\u00eddico crist\u00e3o\u201d travando uma guerra no pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 sob esta composi\u00e7\u00e3o que come\u00e7ou a ser julgado um dos casos mais importantes para o direito ao aborto no pa\u00eds norte-americano desde o emblem\u00e1tico Roe vs Wade de 1973, que descriminalizou o procedimento. Desde o dia 1 de dezembro, a SCOTUS avalia a constitucionalidade de uma lei do estado do Mississipi que veta o aborto mesmo em casos de estupro a partir da 15a semana de gesta\u00e7\u00e3o. A lei \u00e9 de 2018, mas tem sido sucessivamente contestada por ir contra as decis\u00f5es da Suprema Corte que permitem o aborto irrestritamente antes da \u201cviabilidade do feto\u201d. Este conceito varia de estado para estado, um dos motivos pelo qual o caso de Mississippi pode abrir precedentes perigosos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

O resultado do julgamento est\u00e1 previsto para junho, mas quatro dos seis ju\u00edzes da ala conservadora j\u00e1 indicaram que devem votar pela constitucionalidade da lei. Como indica Yolanda Monge em reportagem no El Pa\u00eds,<\/a> o julgamento tamb\u00e9m vai p\u00f4r \u00e0 prova se os ju\u00edzes nomeados por Trump cumprir\u00e3o a promessa do ex-presidente de derrubar o Roe vs Wade. Na vis\u00e3o da colunista Moira Donegan, do The Guardia<\/a>n, as previs\u00f5es de que o direito ao aborto ser\u00e1 mantido no pa\u00eds agora parecem \u201cincrivelmente otimistas\u201d.<\/p>\n

Vale lembrar que o direito ao aborto nos EUA j\u00e1 estava sob ataque: apenas em 2021 foram promulgadas mais de 90 leis estaduais restringindo esse direito, segundo levantamento do Instituti Guttmacher. A mais importante delas at\u00e9 ent\u00e3o \u00e9 a do Texas, sobre a qual j\u00e1 produzimos uma compila\u00e7\u00e3o<\/a> em setembro. A nova lei pro\u00edbe a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ap\u00f3s seis semanas, mesmo em casos de estupro e incesto. Ainda em setembro, a SCOTUS rejeitou uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade contra a nova lei e, em novembro, come\u00e7ou a debater a decis\u00e3o final<\/a> sobre ela, que foi contestada diversas vezes. Essa delibera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 em curso e tamb\u00e9m pode enfraquecer ainda mais o Roe Vs Wade.<\/p>\n

Tais ofensivas est\u00e3o muito bem articuladas e financiadas, como mostra nova investiga\u00e7\u00e3o da OpenDemocracy<\/a>. V\u00e1rios grupos destinam milh\u00f5es de d\u00f3lares \u00e0s investidas em solo norte americano e na Am\u00e9rica Latina. A Alliance Defending Freedom (ADF), por exemplo, foi quem prop\u00f4s o modelo de legisla\u00e7\u00e3o adotada pelo estado do Mississipi e foi quem financiou o advogado por tr\u00e1s da lei recentemente aprovada no Texas. A organiza\u00e7\u00e3o, envolvida em dezenas de casos judiciais contra direitos reprodutivos e casamento igualit\u00e1rio, gastou mais de 15 milh\u00f5es de d\u00f3lares em suas investidas no exterior somente em 2019. E 28 grupos da direita crist\u00e3 estadunidense gastaram, entre 2007 e 2018, 280 milh\u00f5es de d\u00f3lares no mundo todo para promover a agenda antiaborto. E, como sublinha a mat\u00e9ria os recursos que financiaram os casos do Texas e do Mississipi tamb\u00e9m tem chegado a Am\u00e9rica Latina, por exemplo para se contrapor a a\u00e7\u00e3o movida por Causa Justa<\/a> que demanda a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto na Col\u00f4mbia.<\/p>\n

Em conversa com o SPW, Salom\u00e3o Ximenes, advogado e professor de direito e pol\u00edticas p\u00fablicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), fez o seguinte diagn\u00f3stico sobre o que significam esses eventos para a laicidade ou secularidade dos estados barasiliero e norte-americano. Salom\u00e3o sublinha, entre outras coisas, que a indica\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a ao STF \u00e9, inegavelmente, um sintoma degrada\u00e7\u00e3o do estado laico no Brasil:<\/p>\n

\u201cDe um lado, os evang\u00e9licos conservadores reivindicam acessar os espa\u00e7os de poder m\u00e1ximo no Judici\u00e1rio e os privil\u00e9gios que sempre foram cedidos aos cat\u00f3licos ou mesmo \u00e0 comunidade judaica, grupos que sempre tiveram \u201cseus\u201d representantes no STF. Na l\u00f3gica da disputa por hegemonia no campo religioso, n\u00e3o deixa de ser uma repara\u00e7\u00e3o, uma medida de justi\u00e7a religiosa aos evang\u00e9licos cujo resultado \u00e9 justamente aprofundar a ruptura com as premissas da laicidade. De outra parte, esses grupos somam uma pe\u00e7a poderosa no jogo de longa dura\u00e7\u00e3o que quer conter e reverter conquistas de direitos em mat\u00e9ria de g\u00eanero, sexualidade e orienta\u00e7\u00e3o sexual. \u00c9 um movimento consciente de bloqueio \u00e0quela que tem sido, na pr\u00e1tica e ainda que de forma inconstante e contradit\u00f3ria, a \u00fanica via de afirma\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais de minorias no Brasil, justo no momento em que se poder\u00e1 pautar a a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que pede a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o\u201d. <\/em><\/p>\n

Um movimento similar de longo curso aconteceu nos EUA, \u201conde a t\u00e1tica de longa dura\u00e7\u00e3o da direita conservadora logrou construir uma maioria na Suprema Corte, pautar a constitucionalidade de uma lei proibitiva do estado do Mississipi e com isso reabrir o debate sobre o direito ao aborto estabelecido desde 1973, no caso Roe versus Wade\u201d, complementa o doutor em Direito do Estado pela USP.<\/p>\n

Para aprofundar a an\u00e1lise e trazer mais insumos sobre os ataques \u00e0 laicidade representados por tais movimenta\u00e7\u00f5es nas Supremas Cortes brasileira e estadunidense, reunimos abaixo uma pequena compila\u00e7\u00e3o sobre esses eventos, bem como suas implica\u00e7\u00f5es para a pol\u00edtica sexual nacional e regional.<\/p>\n

Confira abaixo:<\/p>\n

_________________________________________<\/p>\n

A indica\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a ao STF<\/strong><\/p>\n

Quem \u00e9 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, advogado e pastor ‘terrivelmente evang\u00e9lico’ indicado por Bolsonaro ao STF<\/a> – BBC Brasil<\/p>\n

Veja a posi\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, indicado ao STF, sobre aborto, armas, drogas e outros temas<\/a> – O Globo<\/p>\n

Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e o \u2018salto para os evang\u00e9licos\u2019 no Supremo<\/a> – Nexo<\/p>\n

Mendon\u00e7a: \u00c9 um passo para um homem e um salto para os evang\u00e9licos<\/a> – Correio Braziliense<\/p>\n

O salto evang\u00e9lico \u00e9 alto<\/a> – Jos\u00e9 Henrique Mariante (Folha)<\/p>\n

Como nasce o nacionalismo crist\u00e3o – parte 1<\/a> – Ronilso Pacheco (UOL)<\/p>\n

‘Religi\u00e3o, direito e neoliberalismo’: Congresso glorifica Mendon\u00e7a no STF<\/a>\u00a0 <\/span>– UOL<\/p>\n

O aborto em xeque nos EUA: a an\u00e1lise da lei do Missisipi (EUA) <\/strong><\/p>\n

Suprema Corte dos EUA indica que pode abrir caminho para restringir direito ao aborto<\/a> – Folha<\/p>\n

Suprema Corte decidir\u00e1 sobre o direito ao aborto nos EUA<\/a> – El Pa\u00eds<\/p>\n

Direito ao aborto sob ataque nos EUA: lei do Texas e decis\u00e3o da Suprema Corte imp\u00f5em dura derrota \u00e0s mulheres; precedente \u00e9 perigoso para Roe vs Wade<\/a> – SPW<\/p>\n

Pol\u00edtica Sexual em tempos de pandemia: agosto \u2013 outubro 2021<\/a> – SPW<\/p>\n

A vida secreta de Jane Roe: a hist\u00f3ria real por tr\u00e1s do caso que legalizou o aborto nos EUA e que agora o Supremo revisa<\/a> – El Pa\u00eds<\/p>\n

Em espanhol:\u00a0<\/em><\/p>\n

Grupos en guerra contra el aborto en EEUU gastan millones de d\u00f3lares en el exterior<\/a> – OpenDemocracy<\/p>\n

El aborto se discute en la Corte Suprema de EE. UU., \u00bfqu\u00e9 est\u00e1 en juego?<\/a> – NYT<\/p>\n

Em ingl\u00eas <\/em><\/p>\n

From Abortion Bans to Anti-Trans Laws, a Christian Legal Army is Waging War on America<\/a> – Democracy Now!<\/p>\n

The Supreme Court Looks Ready to Overturn Roe v. Wade<\/a> – New Yorker<\/p>\n

Justices signal they\u2019ll OK new abortion limits, may toss Roe<\/a> – AP<\/p>\n

Sotomayor Says Abortion Case Imperils LGBTQ Right<\/a>s – Bloomberg<\/p>\n

The End of Roe <\/a>– The Atlantic<\/p>\n

The End of Roe Is Coming, and It Is Coming Soon<\/a> – NYT<\/p>\n

Inside the Economic Argument Over Abortion<\/a> – NYT<\/p>\n

Roberts Searches for Middle Ground in Abortion Case <\/a>– NYT<\/p>\n

Justice Sotomayor Expertly Exposed the Bullshit of Mississippi\u2019s Attack on Abortion Rights <\/a>– Mother Jones<\/p>\n

Kavanaugh Implied the Supreme Court Can Be \u201cNeutral\u201d on Abortion. That\u2019s Ridiculous.\u00a0 <\/a>– Mother Jones<\/p>\n

The supreme court is signalling that it\u2019s ready to end Roe v Wade <\/a>– The Guardian<\/p>\n

Five takeaways from US supreme court\u2019s Mississippi abortion rights case hearing<\/a> – The Guardian<\/p>\n

Abortion rights advocates vow to fight on after supreme court hearing<\/a> – The Guardian<\/p>\n

The Mississippi Abortion Case and the Fragile Legitimacy of the Supreme Court<\/a> – New Yorker<\/p>\n

\u200b\u200bPlanned Parenthood CEO: If SCOTUS Restricts Abortion Access, Marginalized People Will Be Hurt Most<\/a> – Democracy Now<\/p>\n

How Mississippi ended up with one abortion clinic and why it matters<\/a> – Washington Post<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Nana Soares\u00a0 Quatro meses depois da indica\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi finalmente autorizado a ocupar uma cadeira de ministro do Supremo<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":27492,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[283],"tags":[60,65,317,131,329,319],"class_list":{"0":"post-27491","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"tag-brasil","9":"tag-catolicismo","10":"tag-conservadorismos","11":"tag-eua","12":"tag-religioes","13":"tag-ultradireita"},"acf":[],"yoast_head":"\nA laicidade em xeque no Brasil e nos Estados Unidos - Sexuality Policy Watch [PTBR]<\/title>\n<meta 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