{"id":27488,"date":"2021-12-20T15:56:33","date_gmt":"2021-12-20T18:56:33","guid":{"rendered":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?p=27488"},"modified":"2025-09-15T17:09:07","modified_gmt":"2025-09-15T20:09:07","slug":"ideologia-de-genero-como-violacao-dos-direitos-humanos-justificativa-para-arbitrio-instalada-no-disque-100","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/ideologia-de-genero-como-violacao-dos-direitos-humanos-justificativa-para-arbitrio-instalada-no-disque-100\/27488","title":{"rendered":"\u2018Ideologia de g\u00eanero\u2019 como viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos: justificativa para arb\u00edtrio foi instalada no Disque 100"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>\u2018Ideologia de g\u00eanero\u2019 como justificativa para arb\u00edtrio foi instalada no Disque 100<\/strong><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2021, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e um n\u00facleo acad\u00eamico enviaram ao Perito Independente das Nac\u0327o\u0303es Unidas sobre Orientac\u0327a\u0303o Sexual e Identidade de Ge\u0302nero e Direitos Humanos um balan\u00e7o das ofensivas antige\u0302nero em curso no Brasil. Comp\u00f5em esse grupo de trabalho o Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica (ABIA), a A\u00e7\u00e3o Educativa, a ABGLTT, a ANTRA, o CLADEM-Brasil, IPAS Brasil, a CONECTAS\u00a0 e o NUH (N\u00facleo de Estudos em Sexualidade da UFMG). O balan\u00e7o foi atualizado e\u00a0 publicado em portugu\u00eas na forma do relat\u00f3rio \u201cOfensivas Antig\u00eanero no Brasil: pol\u00edticas de Estado, legisla\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o social<\/a>\u201d.<\/p>\n

O relat\u00f3rio examina um conjunto de diretrizes e a\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica p\u00fablica adotadas desde 2019 em v\u00e1rias \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o federal com o objetivo de instalar vis\u00f5es antig\u00eanero na gest\u00e3o governamental.\u00a0 Identifica, por\u00a0 exemplo, entre as muitas diretrizes e a\u00e7\u00f5es adotadas e implementadas pelo Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos (MMFDH), um processo de higieniza\u00e7\u00e3o e distor\u00e7\u00e3o conceitual e sem\u00e2ntica da taxonomia utilizada para organizar e qualificar as den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos que chegam ao Minist\u00e9rio via Disque 100.<\/p>\n

Em 2020, iniciou-se o processo para que as duas linhas existentes, o Disque 100 e o Disque 180, fossem fundidas em um \u00fanico n\u00famero (Disque DH). Nesse processo, as defini\u00e7\u00f5es que enquadram e organizam as den\u00fancias foram substancialmente alteradas. No novo \u201cManual para uma Taxonomia dos Direitos Humanos\u201d, elaborado para orientar o trabalho da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (encarregada de supervisionar o funcionamento da nova linha direta), o termo \u201cg\u00eanero\u201d foi abolido por completo e junto com ele as terminologias homofobia e transfobia. Mais grave ainda, a depura\u00e7\u00e3o fixou a no\u00e7\u00e3o esp\u00faria de \u201cideologia de g\u00eanero\u201d como categoria de classifica\u00e7\u00e3o para descrever motiva\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o institucional. Essa inaceit\u00e1vel reconfigura\u00e7\u00e3o sem\u00e2ntico-conceitual foi complementada por um investimento importante na forma\u00e7\u00e3o de agentes estatais de outros n\u00edveis de governo, especialmente conselheiros tutelares, para incorpora\u00e7\u00e3o dessas novas “concep\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Em novembro de 2021, uma professora e um professor foram objeto de den\u00fancia e investiga\u00e7\u00e3o policial ap\u00f3s terem sido denunciados como propagadores de “ideologias”, inclusive g\u00eanero e comunismo. Os dois casos foram objetos de mat\u00e9rias da\u00a0 imprensa. O primeiro\u00a0 aconteceu em Salvador envolvendo uma professora de filosofia que leciona sobre g\u00eanero, racismo e diversidade no Col\u00e9gio Thales de Azevedo. Algumas semanas mais tarde, o diretor de uma escola municipal de Resende (RJ) foi tamb\u00e9m intimado a depor na pol\u00edcia para justificar \u201cexposi\u00e7\u00e3o de alunos a conceitos comunistas\u201d e \u2018ideologia de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica feita pelo O Globo sobre o caso de Resende trouxe a luz evid\u00eancias inequ\u00edvocas de o MMFDH mobilizou a Pol\u00edcia Civil, ap\u00f3s uma den\u00fancia ter sido feita pelo Disque 100. A mat\u00e9ria comprova, portanto, que a categoria taxon\u00f4mica \u201cideologia de g\u00eanero\u201d est\u00e1, de fato, sendo acionada como acusa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia institucional contra professores que tratam de temas de g\u00eanero, racismo e desigualdades sociais nas escolas. No caso da Bahia embora ainda n\u00e3o haja evid\u00eancia p\u00fablica, v\u00e1rios sinais indicam que a den\u00fancia tamb\u00e9m foi feita pelo mesmo canal. \u00c9 importante mencionar aqui que que acusa\u00e7\u00e3o de \u201ccomunismo\u2019 impl\u00edcita nas duas den\u00fancias n\u00e3o \u00e9 acidental. Como bem analisa Sonia Corr\u00eaa, em artigo<\/a> publicado alguns meses atr\u00e1s no portal Outras Palavras:<\/p>\n

\u201cDesde sempre, a f\u00f3rmula \u201cideologia de g\u00eanero\u201d esteve associada ao marxismo. Essa vincula\u00e7\u00e3o\u00a0 j\u00e1 estava presente no livro de O\u2019Leary, Agenda de G\u00eanero \u00a0publicado em 1997 e no primeiro documento latinoamericano de rep\u00fadio \u00e0 \u201cideologia de g\u00eanero\u201d elaborado por bispos peruanos em 1998. Sua express\u00e3o mais evidente e recente \u00e9, contudo, o O livro negro da nova esquerda<\/em>, de Agustin Laje e Nicol\u00e1s Marquez (2016), amplamente lido no Brasil. O argumento central desses escritos \u00e9 que g\u00eanero \u00e9 uma vers\u00e3o mascarada de marxismo\u2026\u201d<\/p>\n

Voltando aos casos, o recurso institucional a essa categoria n\u00e3o fundamentada de viol\u00eancia fere, abertamente, o conte\u00fado de decis\u00f5es recentes do STF sobre legisla\u00e7\u00f5es estaduais e municipais que visavam abolir o ensino de g\u00eanero e a “ideologia” na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m disso os casos mostram que a categoria est\u00e1 sendo usada como instrumento de arb\u00edtrio, coer\u00e7\u00e3o e censura estatal. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica<\/a>, <\/u>o professor e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marco Aur\u00e9lio Prado, analisou mais a fundo esse significado e efeito:<\/p>\n

\u201cAs persegui\u00e7\u00f5es acontecem h\u00e1 muito tempo, mas agora muda o cen\u00e1rio porque eles criaram um canal pr\u00e9-jur\u00eddico. O caso de Resende exemplifica bem. O Minist\u00e9rio foi direto \u00e0 delegacia de crian\u00e7a e adolescente de Resende. (…) Uma vez que voc\u00ea chama diretor e professora para dar depoimento em uma ocorr\u00eancia aberta por uma den\u00fancia an\u00f4nima do Disque Direitos Humanos, acabou o debate de g\u00eanero naquela escola, n\u00e9? Dessa vez eles conseguiram arrumar um fluxo institucional do pr\u00f3prio Estado para criminalizar professores. Isso mostra a ofensiva como pol\u00edtica de estado.<\/em>\u201d<\/p>\n

Adicionalmente, a reconfigura\u00e7\u00e3o da taxonomia do Disque 100 tamb\u00e9m tem impactos sobre racionalidade da coleta de dados. Por exemplo, a viol\u00eancia motivada por \u201cOrienta\u00e7\u00e3o Sexual\u201d est\u00e1 agrupada no Manual com \u201cIdeologia de g\u00eanero\u201d, sem que fique claro como ser\u00e1 feira a distin\u00e7\u00e3o entre elas. Isso ter\u00e1 impactos delet\u00e9rios sobre pol\u00edtica de coleta e an\u00e1lise de dados sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.\u00a0 Segundo o relat\u00f3rio enviado ao Perito Independente das Nac\u0327o\u0303es Unidas sobre Orientac\u0327a\u0303o Sexual e Identidade de Ge\u0302nero e Direitos Humanos:<\/p>\n

\u201cEssas altera\u00e7\u00f5es prejudicam, ou mesmo impossibilitam, a comparabilidade dos dados coletados pelas linhas diretas antes e depois de 2020. (…) A altera\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos produzida pelo MMFDH tem efeitos nos n\u00edveis locais em termos de entraves potenciais para planejamento, articula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0s mais diversas formas de viol\u00eancia e de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Entre os efeitos imediatos nos territ\u00f3rios locais, est\u00e3o a descontinuidade ou reelabora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es formativas das redes locais, especialmente no que se refere a compreens\u00e3o das tipifica\u00e7\u00f5es e categoriza\u00e7\u00f5es de viol\u00eancias e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e tamb\u00e9m uma poss\u00edvel interrup\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico e planejamento de a\u00e7\u00f5es, uma vez que a medida altera a organiza\u00e7\u00e3o de dados que comp\u00f5em a s\u00e9rie hist\u00f3rica de an\u00e1lise.<\/em>“<\/p>\n

Para concluir, a reformula\u00e7\u00e3o da categorias de classifica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es, a depura\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria de conte\u00fados legitimados conceitual e juridicamente e, sobretudo, a muta\u00e7\u00e3o da categoria acusat\u00f3ria de \u201cideologia de g\u00eanero\u201d em instrumento de arb\u00edtrio constituem fatos grav\u00edssimos. Exigem\u00a0 escrut\u00ednio por parte das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelo cumprimentos dos par\u00e2metros constitucionais nas diretrizes das pol\u00edticas p\u00fablicas, em especial no campo dos direitos humanos. Muito positivamente, o caso de Resende levou a quest\u00e3o para o debate p\u00fablico amplo e a nova taxonomia foi objeto de rep\u00fadio em artigos de imprensa, em postagens nas redes sociais, num editorial de O Globo e em nota p\u00fab<\/a>lica do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que:<\/p>\n

\u201c… reafirma a import\u00e2ncia e a necessidade da garantia da pluralidade de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas como valores fundamentais de um Estado Democr\u00e1tico de Direito e reitera a obriga\u00e7\u00e3o do Estado na preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas, garantindo a valoriza\u00e7\u00e3o das\/os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, o respeito \u00e0 liberdade, o apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia, bem como a vincula\u00e7\u00e3o entre a educa\u00e7\u00e3o escolar, o trabalho, as pr\u00e1ticas sociais e os direitos humanos\u201d,<\/p>\n

A seguir oferecemos uma compila\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises e mat\u00e9rias sobre o caso da \u201cIdeologia de G\u00eanero \u201c no Disque 100.<\/p>\n

Relat\u00f3rio \u201cOfensivas Antig\u00eanero no Brasil: pol\u00edticas de Estado, legisla\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o social\u201d <\/a>– SPW<\/p>\n

Professora da Bahia recebe intima\u00e7\u00e3o policial ap\u00f3s queixa de aluna sobre conte\u00fado esquerdista<\/a> \u2013 Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Debater racismo, g\u00eanero e diversidade levou uma professora de Filosofia do Col\u00e9gio Estadual Thales de Azevedo a prestar esclarecimentos \u00e0 pol\u00edcia<\/a><\/p>\n

‘Exposi\u00e7\u00e3o a conceitos comunistas’ e ‘ideologia de g\u00eanero’: escola municipal do RJ recebe intima\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia ap\u00f3s den\u00fancia encaminhada pelo Minist\u00e9rio de Damares <\/a>– O Globo<\/p>\n

Disque 100: manual criado por minist\u00e9rio de Damares prev\u00ea den\u00fancias ‘por ideologia de g\u00eanero’<\/a> – O Globo<\/p>\n

Damares promove ataque a pol\u00edtica de direitos humanos consolidada<\/a> – Editorial O Globo<\/p>\n

\u201cIdeologia de g\u00eanero\u201d no Disque 100 pode criminalizar professores, diz pesquisador<\/a> – P\u00fablica<\/p>\n

Professores relatam vigil\u00e2ncia em aulas remotas na pandemia<\/a> – P\u00fablica<\/p>\n

Imagem: detalhe de pintura de Jean Michel Basquiat<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u2018Ideologia de g\u00eanero\u2019 como justificativa para arb\u00edtrio foi instalada no Disque 100 Em mar\u00e7o de 2021, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e um n\u00facleo acad\u00eamico enviaram<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":17506,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[283],"tags":[43,60,317,275],"class_list":{"0":"post-27488","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"tag-antigenero","9":"tag-brasil","10":"tag-conservadorismos","11":"tag-violencia-sexual"},"acf":[],"yoast_head":"\n\u2018Ideologia de g\u00eanero\u2019 como viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos: justificativa para arb\u00edtrio foi 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