{"id":27001,"date":"2025-06-25T13:10:30","date_gmt":"2025-06-25T16:10:30","guid":{"rendered":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?p=27001"},"modified":"2025-06-25T14:20:44","modified_gmt":"2025-06-25T17:20:44","slug":"ordem-executiva-medidas-adicionais-para-combater-o-antissemitismo-donald-trump-29-01-2025-traducao-ao-portugues","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/ordem-executiva-medidas-adicionais-para-combater-o-antissemitismo-donald-trump-29-01-2025-traducao-ao-portugues\/27001","title":{"rendered":"Ordem Executiva &#8220;Medidas adicionais para combater o antissemitismo&#8221;: Donald Trump &#8211; 29\/01\/2025 &#8211; tradu\u00e7\u00e3o ao portugu\u00eas"},"content":{"rendered":"\n<p>Esta \u00e9 uma tradu\u00e7\u00e3o ao portugu\u00eas, realizada pela equipe do SPW, de Ordem Executiva publicada por Donald Trump no dia 29\/01\/2025, que pode ser lida em sua vers\u00e3o original, em ingl\u00eas,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.whitehouse.gov\/presidential-actions\/2025\/01\/additional-measures-to-combat-anti-semitism\/\">aqui.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Pela autoridade que me foi conferida como Presidente pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelas leis dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, fica decretado o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p>Se\u00e7\u00e3o 1.&nbsp; Objetivo. &nbsp;Meu governo tem combatido e continuar\u00e1 a combater o antissemitismo nos Estados Unidos e em todo o mundo. Em 11 de dezembro de 2019, emiti a Ordem Executiva 13899, minha primeira ordem executiva sobre o combate ao antissemitismo, constatando que os estudantes, em particular, enfrentavam ass\u00e9dio antissemita nas escolas e nos campi universit\u00e1rios.&nbsp; O Decreto Presidencial 13899 forneceu assist\u00eancia interpretativa sobre a aplica\u00e7\u00e3o das leis de direitos civis do pa\u00eds para garantir que elas protegessem os judeus americanos da mesma forma que todos os outros cidad\u00e3os americanos. O governo anterior efetivamente anulou o Decreto Presidencial 13899 ao n\u00e3o dar aos termos do decreto for\u00e7a e efeito plenos em todo o governo.&nbsp; Este decreto reafirma o Decreto Presidencial 13899 e determina medidas adicionais para promover a pol\u00edtica do mesmo, na sequ\u00eancia dos ataques terroristas do Hamas de 7 de outubro de 2023 contra o povo de Israel. Esses ataques desencadearam uma onda sem precedentes de discrimina\u00e7\u00e3o, vandalismo e viol\u00eancia antissemitas contra nossos cidad\u00e3os, especialmente em nossas escolas e campi.&nbsp; Os estudantes judeus enfrentaram uma onda implac\u00e1vel de discrimina\u00e7\u00e3o; nega\u00e7\u00e3o de acesso a \u00e1reas comuns e instala\u00e7\u00f5es do campus, incluindo bibliotecas e salas de aula; e intimida\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio, amea\u00e7as f\u00edsicas e agress\u00e3o.&nbsp; Um relat\u00f3rio conjunto das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Representantes sobre Educa\u00e7\u00e3o e For\u00e7a de Trabalho, Energia e Com\u00e9rcio, Judici\u00e1ria, Supervis\u00e3o e Responsabilidade, Assuntos dos Veteranos e Meios e Recursos considera \u201csurpreendente\u201d a incapacidade do Governo Federal em combater o antissemitismo e proteger os estudantes judeus. Esta falha \u00e9 inaceit\u00e1vel e termina hoje.<\/p>\n\n\n\n<p>Sec. 2. Pol\u00edtica. Ser\u00e1 pol\u00edtica dos Estados Unidos combater vigorosamente o antissemitismo, utilizando todos os instrumentos jur\u00eddicos dispon\u00edveis e apropriados, para processar, remover ou responsabilizar de outra forma os autores de ass\u00e9dio e viol\u00eancia antissemita ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p>Sec. 3. Medidas adicionais para combater o antissemitismo nos campi. (a) No prazo de 60 dias a partir da data desta ordem, o chefe de cada departamento ou ag\u00eancia executiva (ag\u00eancia) dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio ao Presidente, por meio do Assistente do Presidente para Pol\u00edtica Interna, identificando todas as autoridades civis e criminais ou a\u00e7\u00f5es dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o dessa ag\u00eancia, al\u00e9m das j\u00e1 implementadas sob a Ordem Executiva 13899, que possam ser utilizadas para coibir ou combater o antissemitismo, e contendo um invent\u00e1rio e uma an\u00e1lise de todas as reclama\u00e7\u00f5es administrativas pendentes, na data do relat\u00f3rio, contra ou envolvendo institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que aleguem viola\u00e7\u00f5es dos direitos civis relacionadas ou decorrentes do antissemitismo em campi ap\u00f3s 7 de outubro de 2023.<\/p>\n\n\n\n<p>(b) O relat\u00f3rio apresentado pelo Procurador-Geral nos termos desta se\u00e7\u00e3o deve incluir, adicionalmente, um invent\u00e1rio e uma an\u00e1lise de todos os processos judiciais, na data do relat\u00f3rio, contra ou envolvendo institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que aleguem viola\u00e7\u00f5es dos direitos civis relacionadas ou decorrentes do antissemitismo nos campi ap\u00f3s 7 de outubro de 2023, e indicar se o Procurador-Geral pretende ou tomou alguma medida com rela\u00e7\u00e3o a tais quest\u00f5es, incluindo a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es de interesse ou interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>(c) O Procurador-Geral \u00e9 incentivado a empregar autoridades competentes para a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos civis, tais como 18 U.S.C. 241, para combater o antissemitismo.<\/p>\n\n\n\n<p>(d) O relat\u00f3rio apresentado pelo Secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o nos termos desta se\u00e7\u00e3o deve incluir, adicionalmente, um invent\u00e1rio e uma an\u00e1lise de todas as reclama\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es administrativas do T\u00edtulo VI, incluindo na educa\u00e7\u00e3o K-12, relacionadas ao antissemitismo \u2014 pendentes ou resolvidas ap\u00f3s 7 de outubro de 2023 \u2014 dentro do Escrit\u00f3rio de Direitos Civis do Departamento.<\/p>\n\n\n\n<p>(e) Al\u00e9m de identificar as autoridades competentes para coibir ou combater o antissemitismo em geral, conforme exigido por esta se\u00e7\u00e3o, o Secret\u00e1rio de Estado, o Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a Interna, em consulta entre si, incluir\u00e3o em seus relat\u00f3rios recomenda\u00e7\u00f5es para familiarizar as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior com os motivos de inadmissibilidade nos termos do 8 U.S.C. 1182(a)(3), para que tais institui\u00e7\u00f5es possam monitorar e relatar atividades de estudantes e funcion\u00e1rios estrangeiros relevantes para esses motivos e para garantir que tais relat\u00f3rios sobre estrangeiros levem, conforme apropriado e consistente com a lei aplic\u00e1vel, a investiga\u00e7\u00f5es e, se necess\u00e1rio, a\u00e7\u00f5es para remover tais estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Sec. 4. Disposi\u00e7\u00f5es gerais. (a) Nada nesta ordem deve ser interpretado de forma a prejudicar ou afetar<\/p>\n\n\n\n<p>(i) a autoridade concedida por lei a um departamento ou ag\u00eancia executiva, ou ao seu chefe; ou<\/p>\n\n\n\n<p>(ii) as fun\u00e7\u00f5es do Diretor do Escrit\u00f3rio de Gest\u00e3o e Or\u00e7amento relacionadas a propostas or\u00e7ament\u00e1rias, administrativas ou legislativas.<\/p>\n\n\n\n<p>(b)&nbsp; Esta ordem ser\u00e1 implementada de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e sujeita \u00e0 disponibilidade de dota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>(c)&nbsp; Esta ordem n\u00e3o tem por objetivo, nem cria, qualquer direito ou benef\u00edcio, substantivo ou processual, exig\u00edvel por lei ou em equidade por qualquer parte contra os Estados Unidos, seus departamentos, ag\u00eancias ou entidades, seus funcion\u00e1rios, empregados ou agentes, ou qualquer outra pessoa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta \u00e9 uma tradu\u00e7\u00e3o ao portugu\u00eas, realizada pela equipe do SPW, de Ordem Executiva publicada por Donald Trump no dia 29\/01\/2025, que pode ser lida<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":26498,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[283],"tags":[327,131,319],"class_list":{"0":"post-27001","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"tag-desdemocratizacao","9":"tag-eua","10":"tag-ultradireita"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.1.1 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Ordem Executiva &quot;Medidas adicionais para combater o antissemitismo&quot;: Donald Trump - 29\/01\/2025 - tradu\u00e7\u00e3o ao portugu\u00eas - Sexuality Policy Watch [PTBR]<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/ordem-executiva-medidas-adicionais-para-combater-o-antissemitismo-donald-trump-29-01-2025-traducao-ao-portugues\/27001\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ordem Executiva &quot;Medidas adicionais para combater o antissemitismo&quot;: Donald Trump - 29\/01\/2025 - tradu\u00e7\u00e3o ao portugu\u00eas - Sexuality Policy Watch [PTBR]\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Esta \u00e9 uma tradu\u00e7\u00e3o ao portugu\u00eas, realizada pela equipe do SPW, de Ordem Executiva publicada por Donald Trump no dia 29\/01\/2025, que pode ser lida\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/ordem-executiva-medidas-adicionais-para-combater-o-antissemitismo-donald-trump-29-01-2025-traducao-ao-portugues\/27001\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-06-25T16:10:30+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-06-25T17:20:44+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2024\/12\/trump-2042378_1280.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"978\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"SPW\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"SPW\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/ordem-executiva-medidas-adicionais-para-combater-o-antissemitismo-donald-trump-29-01-2025-traducao-ao-portugues\/27001#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/ordem-executiva-medidas-adicionais-para-combater-o-antissemitismo-donald-trump-29-01-2025-traducao-ao-portugues\/27001\"},\"author\":{\"name\":\"SPW\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c\"},\"headline\":\"Ordem Executiva &#8220;Medidas adicionais para combater o antissemitismo&#8221;: Donald Trump &#8211; 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