{"id":26783,"date":"2025-04-28T13:12:18","date_gmt":"2025-04-28T16:12:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?p=26783"},"modified":"2025-06-25T15:17:36","modified_gmt":"2025-06-25T18:17:36","slug":"ordem-anti-direitos-das-criancas-trans-de-donald-trump-28-01-2025-traducao-ao-portugues","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/ordem-anti-direitos-das-criancas-trans-de-donald-trump-28-01-2025-traducao-ao-portugues\/26783","title":{"rendered":"Ordem Executiva “Prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as contra mutila\u00e7\u00e3o qu\u00edmica e cir\u00fargica”: Donald Trump – 28\/01\/2025 – tradu\u00e7\u00e3o ao portugu\u00eas"},"content":{"rendered":"\n

Esta \u00e9 uma tradu\u00e7\u00e3o ao portugu\u00eas, realizada pela equipe do SPW, de Ordem Executiva publicada por Donald Trump no dia 28\/01\/2025, que pode ser lida em sua vers\u00e3o original, em ingl\u00eas,\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

***<\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as contra mutila\u00e7\u00e3o qu\u00edmica e cir\u00fargica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pela autoridade que me foi conferida como Presidente pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelas leis dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, fica assim ordenado:<\/p>\n\n\n\n

Se\u00e7\u00e3o 1.  Pol\u00edtica e objetivo.  Atualmente, em todo o pa\u00eds, profissionais da \u00e1rea m\u00e9dica est\u00e3o mutilando e esterilizando um n\u00famero crescente de crian\u00e7as impression\u00e1veis sob a alega\u00e7\u00e3o radical e falsa de que os adultos podem mudar o sexo de uma crian\u00e7a por meio de uma s\u00e9rie de interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas irrevers\u00edveis.  Essa tend\u00eancia perigosa ser\u00e1 uma mancha na hist\u00f3ria de nossa na\u00e7\u00e3o e precisa acabar.<\/p>\n\n\n\n

In\u00fameras crian\u00e7as logo se arrepender\u00e3o de terem sido mutiladas e come\u00e7ar\u00e3o a compreender a terr\u00edvel trag\u00e9dia de que jamais poder\u00e3o conceber seus pr\u00f3prios filhos ou amament\u00e1-los.  Al\u00e9m disso, as contas m\u00e9dicas desses jovens vulner\u00e1veis podem aumentar ao longo de suas vidas, j\u00e1 que muitas vezes eles ficam presos a complica\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas que duram a vida toda, a uma guerra perdida com seus pr\u00f3prios corpos e, tragicamente, \u00e0 esteriliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, \u00e9 pol\u00edtica dos Estados Unidos n\u00e3o financiar, patrocinar, promover, auxiliar ou apoiar a chamada \u201ctransi\u00e7\u00e3o\u201d de uma crian\u00e7a de um sexo para outro e aplicar rigorosamente todas as leis que pro\u00edbem ou limitam esses procedimentos destrutivos e que alteram a vida.<\/p>\n\n\n\n

Se\u00e7\u00e3o 2.  Defini\u00e7\u00f5es.  Para os fins desta ordem:<\/p>\n\n\n\n

(a) O termo \u201ccrian\u00e7a\u201d ou \u201ccrian\u00e7as\u201d significa um indiv\u00edduo ou indiv\u00edduos com menos de 19 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

(b) O termo \u201cpedi\u00e1trico\u201d significa relacionado aos cuidados m\u00e9dicos de uma crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

(c) A frase \u201cmutila\u00e7\u00e3o qu\u00edmica e cir\u00fargica\u201d significa o uso de bloqueadores da puberdade, inclusive agonistas de GnRH e outras interven\u00e7\u00f5es, para retardar o in\u00edcio ou a progress\u00e3o da puberdade normalmente programada em um indiv\u00edduo que n\u00e3o se identifica com seu sexo; o uso de horm\u00f4nios sexuais, como bloqueadores de andr\u00f3genos, estrog\u00eanio, progesterona ou testosterona, para alinhar a apar\u00eancia f\u00edsica de um indiv\u00edduo com uma identidade diferente de seu sexo; e procedimentos cir\u00fargicos que tentam transformar a apar\u00eancia f\u00edsica de um indiv\u00edduo para que se alinhe com uma identidade que difere de seu sexo ou que tentam alterar ou remover os \u00f3rg\u00e3os sexuais de um indiv\u00edduo para minimizar ou destruir suas fun\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas naturais.  Essa frase \u00e0s vezes \u00e9 chamada de \u201ccuidados de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Se\u00e7\u00e3o 3.  Acabar com a depend\u00eancia da ci\u00eancia lixo.  <\/p>\n\n\n\n

(a) Os danos flagrantes causados \u00e0s crian\u00e7as pela mutila\u00e7\u00e3o qu\u00edmica e cir\u00fargica se disfar\u00e7am em necessidade m\u00e9dica, estimulados pela orienta\u00e7\u00e3o da World Professional Association for Transgender Health (WPATH), que carece de integridade cient\u00edfica.  \u00c0 luz das preocupa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas com a orienta\u00e7\u00e3o da WPATH:<\/p>\n\n\n\n

(i) as ag\u00eancias devem rescindir ou alterar todas as pol\u00edticas que se baseiam na orienta\u00e7\u00e3o da WPATH, inclusive os \u201cPadr\u00f5es de Atendimento Vers\u00e3o 8\u201d da WPATH; e <\/p>\n\n\n\n

(ii) no prazo de 90 dias a partir da data desta ordem, o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade e Servi\u00e7os Humanos (HHS) dever\u00e1 publicar uma an\u00e1lise da literatura existente sobre as melhores pr\u00e1ticas para promover a sa\u00fade de crian\u00e7as que afirmam ter disforia de g\u00eanero, disforia de g\u00eanero de in\u00edcio r\u00e1pido ou outra confus\u00e3o baseada em identidade.<\/p>\n\n\n\n

(b) O Secret\u00e1rio do HHS, conforme apropriado e consistente com a lei aplic\u00e1vel, dever\u00e1 usar todos os m\u00e9todos dispon\u00edveis para aumentar a qualidade dos dados para orientar as pr\u00e1ticas de melhoria da sa\u00fade de menores com disforia de g\u00eanero, disforia de g\u00eanero de in\u00edcio r\u00e1pido ou outra confus\u00e3o baseada na identidade, ou que de outra forma buscam mutila\u00e7\u00e3o qu\u00edmica ou cir\u00fargica.<\/p>\n\n\n\n

Se\u00e7\u00e3o 4.  Desfinanciamento da mutila\u00e7\u00e3o qu\u00edmica e cir\u00fargica.  O chefe de cada departamento ou ag\u00eancia executiva (ag\u00eancia) que fornece subs\u00eddios para pesquisa ou educa\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, incluindo escolas m\u00e9dicas e hospitais, deve, de acordo com a lei aplic\u00e1vel e em coordena\u00e7\u00e3o com o diretor do Office of Management and Budget, tomar imediatamente as medidas adequadas para garantir que as institui\u00e7\u00f5es que recebem subs\u00eddios federais para pesquisa ou educa\u00e7\u00e3o acabem com a mutila\u00e7\u00e3o qu\u00edmica e cir\u00fargica de crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Se\u00e7\u00e3o 5.  Diretrizes adicionais para o Secret\u00e1rio do HHS.  <\/p>\n\n\n\n

(a) O Secret\u00e1rio do HHS deve, de acordo com a lei aplic\u00e1vel, tomar todas as medidas apropriadas para acabar com a mutila\u00e7\u00e3o qu\u00edmica e cir\u00fargica de crian\u00e7as, incluindo a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e sub-regulat\u00f3rias, que podem envolver as seguintes leis, programas, quest\u00f5es ou documentos:<\/p>\n\n\n\n

(i) condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00f5es de cobertura do Medicare ou do Medicaid;<\/p>\n\n\n\n

(ii) avalia\u00e7\u00f5es de abuso cl\u00ednico ou de uso inadequado relevantes para os programas estaduais do Medicaid;<\/p>\n\n\n\n

(iii) revis\u00f5es obrigat\u00f3rias de uso de medicamentos;<\/p>\n\n\n\n

(iv) se\u00e7\u00e3o 1557 da Patient Protection and Affordable Care Act;<\/p>\n\n\n\n

(v) memorandos de qualidade, seguran\u00e7a e supervis\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

(vi) requisitos essenciais de benef\u00edcios de sa\u00fade; e<\/p>\n\n\n\n

(vii) a D\u00e9cima Primeira Revis\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as e outros manuais financiados pelo governo federal, incluindo o Manual Diagn\u00f3stico e Estat\u00edstico de Transtornos Mentais, Quinta Edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

(b) O Secret\u00e1rio do HHS dever\u00e1 retirar imediatamente o documento de orienta\u00e7\u00e3o do HHS, de 2 de mar\u00e7o de 2022, intitulado \u201cAviso e orienta\u00e7\u00e3o do HHS sobre cuidados de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, direitos civis e privacidade do paciente\u201d e, em consulta com o Procurador-Geral, emitir uma nova orienta\u00e7\u00e3o protegendo os denunciantes que tomarem medidas relacionadas \u00e0 garantia do cumprimento desta ordem.<\/p>\n\n\n\n

Se\u00e7\u00e3o 6.  TRICARE.  O Departamento de Defesa fornece seguro-sa\u00fade, por meio do TRICARE, a quase 2 milh\u00f5es de indiv\u00edduos com menos de 18 anos de idade.  Conforme apropriado e consistente com a lei aplic\u00e1vel, o Secret\u00e1rio de Defesa dever\u00e1 iniciar uma a\u00e7\u00e3o normativa ou sub-regulat\u00f3ria para excluir a mutila\u00e7\u00e3o qu\u00edmica e cir\u00fargica de crian\u00e7as da cobertura do TRICARE e alterar o manual do provedor do TRICARE para excluir a mutila\u00e7\u00e3o qu\u00edmica e cir\u00fargica de crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Se\u00e7\u00e3o 7.  Requisitos para operadoras de seguro.  O diretor do Office of Personnel Management, conforme apropriado e consistente com a lei aplic\u00e1vel, dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

(a) incluir disposi\u00e7\u00f5es na carta de convoca\u00e7\u00e3o dos programas Federal Employee Health Benefits (FEHB) e Postal Service Health Benefits (PSHB) para o ano do plano de 2026, especificando que as operadoras eleg\u00edveis, incluindo o Foreign Service Benefit Plan, excluir\u00e3o a cobertura para cirurgias pedi\u00e1tricas de transg\u00eaneros ou tratamentos hormonais; e<\/p>\n\n\n\n

(b) negociar para obter as redu\u00e7\u00f5es correspondentes apropriadas nos pr\u00eamios do FEHB e do PSHB.<\/p>\n\n\n\n

Se\u00e7\u00e3o 8.  Diretrizes para o Departamento de Justi\u00e7a.  O Procurador Geral dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

(a) analisar a aplica\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o 116 do t\u00edtulo 18, C\u00f3digo dos Estados Unidos, pelo Departamento de Justi\u00e7a, e priorizar a aplica\u00e7\u00e3o das prote\u00e7\u00f5es contra a mutila\u00e7\u00e3o genital feminina;<\/p>\n\n\n\n

(b) convocar os procuradores-gerais dos estados e outros agentes da lei para coordenar a aplica\u00e7\u00e3o das leis contra a mutila\u00e7\u00e3o genital feminina em todos os estados e territ\u00f3rios americanos; <\/p>\n\n\n\n

(c) priorizar investiga\u00e7\u00f5es e tomar as medidas adequadas para acabar com o engano dos consumidores, fraudes e viola\u00e7\u00f5es da Lei de Alimentos, Medicamentos e Cosm\u00e9ticos por qualquer entidade que possa estar enganando o p\u00fablico sobre os efeitos colaterais de longo prazo da mutila\u00e7\u00e3o qu\u00edmica e cir\u00fargica;<\/p>\n\n\n\n

(d) em consulta com o Congresso, trabalhar para redigir, propor e promover legisla\u00e7\u00e3o para promulgar um direito privado de a\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e pais de crian\u00e7as cujas partes saud\u00e1veis do corpo tenham sido danificadas por profissionais m\u00e9dicos que praticam mutila\u00e7\u00e3o qu\u00edmica e cir\u00fargica, o que deve incluir um longo estatuto de limita\u00e7\u00f5es; e<\/p>\n\n\n\n

(e) priorizar as investiga\u00e7\u00f5es e tomar as medidas adequadas para acabar com as pr\u00e1ticas de abuso de crian\u00e7as pelos chamados Estados santu\u00e1rios que facilitam a retirada da cust\u00f3dia dos pais que apoiam o desenvolvimento saud\u00e1vel de seus pr\u00f3prios filhos, inclusive considerando a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Preven\u00e7\u00e3o de Sequestro Parental e os direitos constitucionais reconhecidos.<\/p>\n\n\n\n

Se\u00e7\u00e3o 9.  Aplica\u00e7\u00e3o do progresso adequado.  No prazo de 60 dias a partir da data deste decreto, os chefes de \u00f3rg\u00e3os com responsabilidades nos termos deste decreto dever\u00e3o apresentar um relat\u00f3rio \u00fanico e combinado ao Assistente do Presidente para Pol\u00edticas Internas, detalhando o progresso na implementa\u00e7\u00e3o deste decreto e um cronograma para a\u00e7\u00f5es futuras.  O Assistente do Presidente para Pol\u00edtica Interna reunir\u00e1 regularmente os chefes de \u00f3rg\u00e3os com responsabilidades nos termos desta ordem (ou seus representantes) para coordenar e preparar essa apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se\u00e7\u00e3o 10.  Divisibilidade.  Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste decreto, ou a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer disposi\u00e7\u00e3o a qualquer pessoa ou circunst\u00e2ncia, for considerada inv\u00e1lida, o restante deste decreto e a aplica\u00e7\u00e3o de quaisquer outras disposi\u00e7\u00f5es a quaisquer outras pessoas ou circunst\u00e2ncias n\u00e3o ser\u00e3o afetados por isso.<\/p>\n\n\n\n

Se\u00e7\u00e3o 11.  Disposi\u00e7\u00f5es gerais.  <\/p>\n\n\n\n

(a) Nada nesta ordem dever\u00e1 ser interpretado de forma a prejudicar ou afetar de outra forma<\/p>\n\n\n\n

(i) a autoridade concedida por lei a um departamento ou ag\u00eancia executiva, ou a seu chefe; ou<\/p>\n\n\n\n

(ii) as fun\u00e7\u00f5es do Diretor do Office of Management and Budget relacionadas a propostas or\u00e7ament\u00e1rias, administrativas ou legislativas.<\/p>\n\n\n\n

(b) Esta ordem deve ser implementada de acordo com a lei aplic\u00e1vel e sujeita \u00e0 disponibilidade de dota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

(c) Esta ordem n\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de criar, e n\u00e3o cria, qualquer direito ou benef\u00edcio, substantivo ou processual, execut\u00e1vel por lei ou em equidade por qualquer parte contra os Estados Unidos, seus departamentos, ag\u00eancias ou entidades, seus oficiais, funcion\u00e1rios ou agentes, ou qualquer outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n

A CASA BRANCA,<\/p>\n\n\n\n

28 de janeiro de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esta \u00e9 uma tradu\u00e7\u00e3o ao portugu\u00eas, realizada pela equipe do SPW, de Ordem Executiva publicada por Donald Trump no dia 28\/01\/2025, que pode ser lida<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":26855,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[283],"tags":[43,324,109,131,336,319],"class_list":{"0":"post-26783","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"tag-antigenero","9":"tag-autoritarismo","10":"tag-direitos-trans","11":"tag-eua","12":"tag-transfobia","13":"tag-ultradireita"},"acf":[],"yoast_head":"\nOrdem Executiva "Prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as contra mutila\u00e7\u00e3o qu\u00edmica e cir\u00fargica": 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