Em janeiro de 2025, o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 258\/2024 do CONANDA \u2013 Conselho Nacional dos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes. Essa norma assegura o acesso ao aborto legal para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, garantindo um direito previsto em lei desde 1940 e protegendo a dignidade dessas meninas.<\/p>\n\n\n\n
O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2023 informa que no Brasil, ocorre um estupro a cada seis minutos. As principais v\u00edtimas s\u00e3o meninas (88,2%), negras (52,2%), com at\u00e9 13 anos (61,6%). Em 84,7% dos casos, o agressor \u00e9 um familiar ou conhecido da v\u00edtima, e 61,7% das viol\u00eancias acontecem dentro da pr\u00f3pria casa. Esses n\u00fameros escancaram uma realidade cruel e inaceit\u00e1vel: meninas s\u00e3o violentadas, muitas vezes de forma sistem\u00e1tica, e ainda enfrentam enormes barreiras para acessar seus direitos. A Resolu\u00e7\u00e3o 258 responde a essa dolorosa realidade, garantindo acesso ao aborto legal, direito assegurado h\u00e1 mais de 80 anos e detalhando o fluxo de atendimento que o Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (SGDCA) deve adotar nesses casos.<\/p>\n\n\n\n
A garantia desse direito, no entanto, \u00e9 hoje obstaculizada por for\u00e7as antidemocr\u00e1ticas seculares e religiosas que ignoram ou minimizam a epidemia de estupros contra meninas, e tentam impedir o acesso ao aborto legal. Essas a\u00e7\u00f5es alimentam a dupla viol\u00eancia do abuso e a da gravidez for\u00e7ada. Essas crian\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o m\u00e3es, s\u00e3o v\u00edtimas de crimes brutais.<\/p>\n\n\n\n
Ao adotar a nova diretriz, o CONANDA cumpre seu mandato como \u00f3rg\u00e3o deliberativo. A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o prop\u00f5e nenhuma inova\u00e7\u00e3o legal, apenas garante a implementa\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) balizando interven\u00e7\u00f5es cotidianas do Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o. O enfrentamento da viol\u00eancia sexual e da gravidez for\u00e7ada exige medidas concretas e imediatas: garantia de acesso \u00e0 justi\u00e7a forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de profissionais da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o sobre direitos sexuais e reprodutivos, cria\u00e7\u00e3o de fluxos de atendimento eficientes e sem burocracia, e responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem impede o acesso a esse direito fundamental.<\/p>\n\n\n\n
O apoio \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o e sua implementa\u00e7\u00e3o efetiva \u00e9 fundamental para o acolhimento e a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. Discursos e atos pol\u00edticos que visam impedir sua aplica\u00e7\u00e3o implicam revitimiza\u00e7\u00e3o e desprote\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel esperar \u201cmais um pouquinho\u201d para quem teve sua vida dilacerada pela viol\u00eancia. A resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 cumpriu um papel crucial no debate nacional sobre aborto legal e atendimento humanizado. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 sua implementa\u00e7\u00e3o pelo SGDCA, fortalecendo pol\u00edticas p\u00fablicas e garantindo a erradica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n
Esse passo depende da mobiliza\u00e7\u00e3o social e do compromisso dos entes federativos. O sil\u00eancio e a omiss\u00e3o s\u00e3o c\u00famplices da viol\u00eancia. Precisamos, como sociedade, escolher de que lado estamos: se do lado das crian\u00e7as ou dos estupradores.<\/p>\n\n\n\n
Marina de Pol Poniwas<\/strong> \u00e9 psic\u00f3loga do Judici\u00e1rio, conselheira do Conselho Federal de Psicologia e ex-presidenta do CONANDA.<\/p>\n\n\n\n Deila Martins<\/strong> \u00e9 assistente social, especialista em interven\u00e7\u00f5es psicossociais com grupos em situa\u00e7\u00e3o de risco, conselheira do CONANDA, coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares e da Plataforma Dhesca Brasil.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em janeiro de 2025, o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 258\/2024 do CONANDA \u2013 Conselho Nacional dos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes. Essa<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[60,313,106],"class_list":{"0":"post-26584","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias-e-analises","7":"tag-brasil","8":"tag-direito-ao-aborto","9":"tag-direitos-reprodutivos"},"acf":[],"yoast_head":"\n