{"id":26577,"date":"2025-03-27T02:43:00","date_gmt":"2025-03-27T05:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/?p=26577"},"modified":"2025-07-22T12:04:52","modified_gmt":"2025-07-22T15:04:52","slug":"o-direito-ao-aborto-legal-no-brasil-2023-2025-ofensivas-e-resistencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/o-direito-ao-aborto-legal-no-brasil-2023-2025-ofensivas-e-resistencias\/26577","title":{"rendered":"O direito ao aborto legal no Brasil 2023-2025: Ofensivas e Resist\u00eancias"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Para marcar o m\u00eas dos direitos das mulheres em 2025, fizemos um breve balan\u00e7o do estado do debate sobre direito ao aborto no Brasil desde 2023. N\u00e3o que as ofensivas ao aborto legal no Brasil tenham come\u00e7ado neste ano, pois a deteriora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a prolifera\u00e7\u00e3o da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia v\u00eam de muito mais longe. E, como se sabe, durante o governo Bolsonaro, em especial depois do caso da Menina de Guriri<\/a>, em agosto de 2020, os servi\u00e7os de aborto legal se tornaram alvo principal<\/a> da ultradireita.<\/p>\n\n\n\n

A\u00ed se instalou um novo padr\u00e3o de a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as antiaborto: o recurso a opera\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e pol\u00edticas para impedir ou procrastinar a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, em especial em caso de meninas menores de 14 anos. Essa maior agressividade mobilizou, inclusive, em 2022,\u00a0a apresenta\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o junto ao Supremo (ADPF, 989\/2022)<\/a> demandando a prote\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de aborto legal, assinada pela Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica (SBB), pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), pelo Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade (Cebes) e pela Associa\u00e7\u00e3o Rede Unida.<\/p>\n\n\n\n

Em 2023, o Centro de Estudos e Opini\u00e3o P\u00fablica (CESOP\/Unicamp), em parceria com o SPW e o Cfemea, elaborou uma metan\u00e1lise das pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica feitas no Brasil desde os anos 1990. Os resultados mostram que a opini\u00e3o p\u00fablica brasileira \u00e9 majoritariamente favor\u00e1vel \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o existente<\/a>, ou seja, ao direito ao aborto nos casos de estupro, risco de vida e anencefalia. Tamb\u00e9m informam que, desde 2019, cresce sistematicamente o percentual de pessoas que se op\u00f5em \u00e0 pris\u00e3o das mulheres<\/a> que abortam. Mas isso n\u00e3o significa que o rep\u00fadio orquestrado \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o e os ataques aos servi\u00e7os de aborto legal tenham arrefecido. As ofensivas antiaborto est\u00e3o muito consolidadas e, cada vez mais, se nutrem de din\u00e2micas regressivas em curso em outros pa\u00edses, em especial os EUA. Nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 nada trivial que uma das primeiras medidas de Trump tenha sido reinstalar a Lei da Morda\u00e7a<\/a> e retornar ao chamado Consenso de Genebra<\/a>, plataforma global de propaga\u00e7\u00e3o de discursos antiaborto.<\/p>\n\n\n\n

Com a elei\u00e7\u00e3o de Lula, obviamente criou-se a expectativa de que o novo governo iria investir com vigor na defesa do direito ao aborto legal previsto em lei. Em mar\u00e7o de 2025, contudo, essas expectativas est\u00e3o decididamente frustradas. Os esfor\u00e7os institucionais de avan\u00e7ar nessa dire\u00e7\u00e3o, ensejados desde 2023, foram procrastinados, contidos ou mesmo abandonados. De maneira geral, a gest\u00e3o do PT driblou a quest\u00e3o e, quando n\u00e3o era poss\u00edvel, fez ainda pior. No fim de 2024, por exemplo, quando se discutia, no Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), um protocolo destinado<\/a> a facilitar o acesso de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual ao aborto legal, assistiu-se ao espantoso alinhamento de setores do governo com a ultradireita<\/a>. Olhando em frente, a conflu\u00eancia delet\u00e9ria entre essa postura d\u00e9bil, quando n\u00e3o abertamente conservadora do governo, sua depend\u00eancia frente ao Centr\u00e3o, a vertiginosa queda de popularidade de Lula e a elei\u00e7\u00e3o de Trump podem assanhar ainda mais as for\u00e7as antiaborto nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Nas p\u00e1ginas que se seguem, oferecemos uma cronologia breve, mas comentada, do per\u00edodo de setembro de 2023 a mar\u00e7o de 2025 (baseada sobretudo nos arquivos do SPW, em especial nos Boletins da Pol\u00edtica Sexual<\/a>). \u00c9, ao nosso ver, crucial registrar sistematicamente os ataques ao direito ao aborto no Brasil, suas conex\u00f5es transnacionais, bem como as respostas bem sucedidas a eles, para elucidar a avalanche de fatos, informa\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises sobre a quest\u00e3o e abrir caminhos para novos patamares de resist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Agradecemos a Angela Freitas e Laura Molinari, da campanha Nem Presa Nem Morta, e a Let\u00edcia Vella Ueda, do Coletivo de Sexualidade e Sa\u00fade, pela contribui\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise sobre o papel do ativismo nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n\n\n\n

2023: Casos emblem\u00e1ticos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em setembro de 2023, a Folha de S\u00e3o Paulo publicou uma mat\u00e9ria relatando os obst\u00e1culos<\/a> criados, em Teresina, no Piau\u00ed, para impedir o aborto legal de uma segunda gesta\u00e7\u00e3o de uma menina de 11 anos estuprada por um parente (originalmente se dizia ser um primo, mas exames de DNA identificaram o tipo paterno como estuprador). V\u00e1rios recursos judiciais para assegurar o acesso ao procedimento, acionados por organiza\u00e7\u00f5es que defendem o direito ao aborto legal, foram negados. Em decorr\u00eancia, a gesta\u00e7\u00e3o foi levada a termo e o beb\u00ea, encaminhado para ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dois meses mais tarde, no Paran\u00e1, Miriam Bandeira dos Santos, uma mulher ind\u00edgena adulta engravidou sendo estuprada. Mesmo apoiada pela Defensoria P\u00fablica do Estado, tamb\u00e9m teve o acesso ao aborto legal procrastinado. Segundo Rebeca Mendes, do Projeto Vivas, que passou a acompanh\u00e1-la para lev\u00e1-la a um outro estado, parecia que \u201cas pessoas que estavam tentando ajudar, na verdade, estavam criando barreiras”. Durante o parto, Miriam teve uma embolia pulmonar e faleceu<\/a>. Muito embora as autoridades de sa\u00fade do estado argumentem que sua morte n\u00e3o poderia ser explicada pela procrastina\u00e7\u00e3o, especialistas consideram que ela estava sujeita a uma brutal tens\u00e3o psicol\u00f3gica e que seu \u00f3bito deve ser qualificado como morte materna decorrente de obst\u00e1culos para acessar o aborto em caso previsto na lei.<\/p>\n\n\n\n

Em que pese a gravidade dos dois casos, nem o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, nem o Minist\u00e9rio das Mulheres emitiram notas p\u00fablicas sobre eles, mesmo quando no primeiro caso, ao menos desde junho, estivesse sendo discutida uma nova pol\u00edtica de apoio aos servi\u00e7os de aborto legal.<\/p>\n\n\n\n

Setembro de 2023: Voto favor\u00e1vel \u00e0 ADPF 442<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar do contexto desfavor\u00e1vel, setembro de 2023 se tornou um marco<\/a> na trajet\u00f3ria da luta sobre o direito ao aborto no Brasil. Pois foi ent\u00e3o que, finalmente, se iniciou o julgamento da A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 no STF, a\u00e7\u00e3o apresentada em 2017 que pede a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. O voto favor\u00e1vel<\/a> da ministra relatora Rosa Weber foi apresentado como seu \u00faltimo ato antes da aposentadoria, na v\u00e9spera do 28 de Setembro \u2013 Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto. O voto estabelece um precedente s\u00f3lido para o debate sobre o direito ao aborto, constru\u00eddo tanto com base em argumentos cient\u00edficos e que argumenta em defesa do direito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez como uma quest\u00e3o de democracia.\u00a0Sua apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Corte reativou, com vigor, o debate jur\u00eddico e pol\u00edtico sobre a quest\u00e3o. Neste dia, um an\u00fancio de p\u00e1gina inteira assinado pela Campanha Nem Presa Nem Morta foi publicado na Folha de S\u00e3o Paulo e, internacionalmente, o caso teve expressiva repercuss\u00e3o, com ve\u00edculos de diferentes continentes fazendo paralelo com a onda verde que marcou o cen\u00e1rio do direito ao aborto na Am\u00e9rica Latina desde 2020.<\/p>\n\n\n\n

Fizemos uma extensa compila\u00e7\u00e3o<\/a> sobre o in\u00edcio do julgamento que, no entanto, seria suspenso pelo presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, com base em argumentos regimentais. Desde que Rosa Weber depositou seu voto favor\u00e1vel \u00e0 tese da ADPF 442, proposi\u00e7\u00f5es regressivas proliferaram no Legislativo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Dezembro de 2023: A volta do \u201cnascituro\u201d e ataques em S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta das for\u00e7as antiaborto foi imediata. Na C\u00e2mara Federal, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a – presidida por Ana Carolina Campagnolo, uma das mais aguerridas vozes antifeministas e antiaborto da ultradireita brasileira \u2013 aprovou a tramita\u00e7\u00e3o em urg\u00eancia do Estatuto do Nascituro, projeto de lei originalmente apresentando em 2007. A decis\u00e3o seria, contudo, contida por uma forte mobiliza\u00e7\u00e3o feminista.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo, sob comando do ultraconservador Ricardo Nunes, suspendeu o maior servi\u00e7o de aborto legal da cidade, na Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, obrigando muitas mulheres a buscar o procedimento em outros estados. A\u00e7\u00f5es judiciais foram impetradas contra a medida, e a Justi\u00e7a determinou mais de uma vez a retomada do servi\u00e7o, reativando duras cr\u00edticas de entidades e organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos humanos e das mulheres (leia compila\u00e7\u00e3o<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Semanas depois, o governo estadual de Goi\u00e1s promulgou<\/a> lei que obriga gestantes a ouvirem o batimento card\u00edaco do feto antes de realizaram o aborto previsto em lei. Uma a\u00e7\u00e3o foi apresentada<\/a> no Supremo Tribunal Federal (STF) pela OAB local, contestando e pedindo a suspens\u00e3o da medida.<\/p>\n\n\n\n

Fevereiro de 2024: o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade recua<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como j\u00e1 mencionado, desde 2023, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade vinha construindo uma estrat\u00e9gia de revis\u00e3o de normas e apoio aos servi\u00e7os de aborto legal. Em mar\u00e7o de 2024, por\u00e9m, foi suspensa a publica\u00e7\u00e3o de uma nota t\u00e9cnica<\/a> destinada a responder demandas do Judici\u00e1rio sobre o direito ao aborto legal ap\u00f3s a 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. O que deflagrou essa crise foi uma mat\u00e9ria publicada no Jornal Gazeta do Povo poucas horas depois da assinatura da Nota T\u00e9cnica, afirmando que o documento autorizava o aborto at\u00e9 9 meses de gesta\u00e7\u00e3o. A desinforma\u00e7\u00e3o disseminou-se rapidamente, e a nota foi suspensa menos de 24 horas ap\u00f3s ser publicada. Alguns dias depois, a ministra N\u00edsia Trindade mencionou o ocorrido em entrevista, afirmando que a nota n\u00e3o havia passado por todos os procedimentos antes de ir ao ar, e reafirmou explicitamente a obriga\u00e7\u00e3o da Pasta<\/a> em proteger as mulheres que recorrem ao procedimento. Entretanto, desde ent\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o adotou nenhuma iniciativa no sentido de conter o ataque cada vez mais constante e virulento aos servi\u00e7os de aborto legal.<\/p>\n\n\n\n

Mar\u00e7o de 2024: Visibilidade Internacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diversas organiza\u00e7\u00f5es feministas denunciaram o Estado Brasileiro<\/a> no Conselho de Direitos Humanos da ONU por viola\u00e7\u00e3o do direito ao aborto legal. Os casos de S\u00e3o Paulo, Goi\u00e1s e a suspens\u00e3o da Nota T\u00e9cnica foram citados na den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

Abril-Maio de 2024: Resolu\u00e7\u00e3o do CFM e Revis\u00e3o CEDAW<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De mar\u00e7o de 2024 em diante, as ofensivas ao aborto legal passariam a ter como foco priorit\u00e1rio o limite de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do aborto. Em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM), que desde muito vem capitaneando os ataques ao direito ao aborto, <\/a>publicou uma nova Resolu\u00e7\u00e3o (n\u00ba 2.378) proibindo m\u00e9dicos de realizarem o procedimento em casos de gesta\u00e7\u00e3o de mais 22 semanas, mesmo se resultantes de estupro.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o foi contestada por uma a\u00e7\u00e3o mobilizada por procuradores de tr\u00eas Estados (S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia), pela Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica e pelo Centro Brasileiro de Estudos da Sa\u00fade, apresentada na 8\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Porto Alegre. Inicialmente exitosa ao conseguir uma liminar revogando o documento do CFM, a a\u00e7\u00e3o veio a ser derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. Concomitantemente, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao STF a ADPF 1.141, solicitando a revoga\u00e7\u00e3o imediata da Resolu\u00e7\u00e3o. Em 17 de maio, o juiz Alexandre de Moraes julgou a demanda procedente<\/a> por divergir do que est\u00e1 gravado na legisla\u00e7\u00e3o nacional, assim como da jurisprud\u00eancia internacional sobre a mat\u00e9ria. O voto do ministro Moraes foi a julgamento no plen\u00e1rio, mas a sess\u00e3o foi suspensa por causa de pedido de destaque feito pelo ministro Kassio Nunes Marques. A resolu\u00e7\u00e3o permanece suspensa. Nossa compila\u00e7\u00e3o <\/a>sobre essa nova din\u00e2mica judicial inclui not\u00edcias, an\u00e1lises e notas de rep\u00fadio. Contudo, mesmo ap\u00f3s essa decis\u00e3o do STF, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o adotou nenhuma nova defini\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Ainda em maio, o Brasil passou pela revis\u00e3o do Comit\u00ea CEDAW<\/a>. O Comit\u00ea recomendou, com vigor, a legaliza\u00e7\u00e3o e a descriminaliza\u00e7\u00e3o<\/a> do aborto no pa\u00eds. A recomenda\u00e7\u00e3o foi muito bem-vinda, pois conflui com os argumentos arrolados na ADPF 442\/2017. Contudo, para ativistas feministas que acompanharam o processo, o Comit\u00ea perdeu uma oportunidade de fazer recomenda\u00e7\u00f5es robustas sobre a necessidade de prote\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de aborto legal que est\u00e3o sendo sistematicamente amea\u00e7ados. Mais relevante ainda no contexto dessa cronologia, as recomenda\u00e7\u00f5es do CEDAW n\u00e3o suscitaram manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas robustas quanto a sua aceita\u00e7\u00e3o por parte das autoridades nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Junho de 2024: \u201cPL do Estuprador\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Poucas semanas depois da revis\u00e3o da CEDAW, em meados de junho, sob press\u00e3o da bancada antiaborto (que tem conex\u00f5es org\u00e2nicas com o CFM), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica fulminante a tramita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia do PL 1904\/2024. O projeto de lei, de autoria do deputado evang\u00e9lico S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), equipara o aborto ap\u00f3s a 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o a homic\u00eddio. Era a resposta da ultradireita \u00e0 decis\u00e3o liminar de Alexandre de Moraes determinando a suspens\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 2.378. O PL 1904, na pr\u00e1tica, criminalizaria o acesso ao aborto previsto em lei no caso de estupro, mas deixava margens amb\u00edguas de interpreta\u00e7\u00e3o no sentido de tamb\u00e9m restringir a idade gestacional do aborto em caso de risco de vida das mulheres. A proposta foi qualificada nas redes sociais como \u201cPL do Estuprador\u201d, provocando um imediato e amplo rep\u00fadio social, como pode ser verificado na nossa\u00a0compila\u00e7\u00e3o<\/a>.\u00a0Apesar da colossal repulsa da sociedade ao PL, toda uma semana transcorreu at\u00e9 que o Executivo Federal explicitasse, de maneira d\u00e9bil, sua cr\u00edtica ao conte\u00fado da proposi\u00e7\u00e3o. E o desempenho da bancada petista na C\u00e2mara foi, de maneira geral, deplor\u00e1vel. Depois de muitas idas e vindas, o PL saiu dos holofotes com o nome da deputada petista Benedita da Silva sendo cotado, mesmo entre partidos do Centr\u00e3o, para a relatoria do texto. A discuss\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m se esvaiu e, desde ent\u00e3o, o PL permanece \u00e0 espera de novas ativa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Julho a setembro: a ofensiva nos n\u00edveis locais segue seu curso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De junho em diante, a despeito da ampla mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade e de algumas derrotas judiciais<\/a>, incluindo uma multa<\/a> milion\u00e1ria, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo continuou seu cerco<\/a> ao aborto previsto em lei. Mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual que procuraram servi\u00e7os da cidade continuaram impossibilitadas de acessar o procedimento. Mas veio de Goi\u00e1s a pior not\u00edcia do m\u00eas de julho. Uma menina de 13 anos gr\u00e1vida em decorr\u00eancia de um estupro foi impedida<\/a> por duas decis\u00f5es da Justi\u00e7a Estadual a realizar o aborto. O caso era de enorme complexidade, pois envolveu uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo pai da menina contra o procedimento. Contudo, a\u00e7\u00e3o judicial mobilizada por redes de luta pelo direito ao aborto legal levou o caso ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que autorizou<\/a> a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. O caso foi objeto de mat\u00e9rias extensas dos portais Metr\u00f3poles<\/a> e G1<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Outro contraponto positivo \u00e0 onda de regress\u00e3o instalada desde 2023 veio da Bahia. Em setembro, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado derrubou<\/a> senten\u00e7a da primeira inst\u00e2ncia e autorizou a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o de feto sem chances de vida ap\u00f3s o nascimento. O caso exp\u00f4s, como bem apontou O Globo<\/a>, os limites da decis\u00e3o do STF de 2012, que s\u00f3 permite a interrup\u00e7\u00e3o em casos de anencefalia.<\/p>\n\n\n\n

Novembro: a ressurg\u00eancia do \u201cdireito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Passados cinco meses da mobiliza\u00e7\u00e3o contra o PL 1904\u00a0(e seu \u201carquivamento informal\u201d), a\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 164\/2012<\/a>, apresentada originalmente em 2012 pelo ent\u00e3o deputado Eduardo Cunha. Seu objetivo \u00e9 incluir a prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o no texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Desde 1988, quando a reforma constitucional n\u00e3o incluiu essa premissa, reivindicada por press\u00f5es da Igreja Cat\u00f3lica, as for\u00e7as antiaborto tentam periodicamente demolir esse consenso. A incorpora\u00e7\u00e3o dessa defini\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais abre, potencialmente, espa\u00e7o para que o aborto seja criminalizado de maneira draconiana, como aconteceu em outros pa\u00edses, sendo o caso de El Salvador<\/a> o mais dram\u00e1tico. Adicionalmente, poder\u00e1 comprometer o acesso a procedimentos de reprodu\u00e7\u00e3o assistida e impactar pesquisas com c\u00e9lulas tronco (abrindo campo para a interroga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STF, de 2010, sobre a mat\u00e9ria). A Campanha \u201cCrian\u00e7a N\u00e3o \u00c9 M\u00e3e\u201d fez uma ampla mobiliza\u00e7\u00e3o nas redes, com excelentes resultados. Mas, uma vez mais, n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00f5es firmes contra a proposi\u00e7\u00e3o por parte da bancada petista ou do Executivo. E, mesmo a proposta tendo sido repudiada socialmente, nada garante que n\u00e3o possa retornar \u00e0 pauta na nova legislatura.<\/p>\n\n\n\n

Concomitantemente, novos casos locais de restri\u00e7\u00e3o ao acesso ao aborto previsto em lei irromperam. O Conselho Regional de Medicina de S\u00e3o Paulo (Cremesp) \u00e9 o ator mais ativo nessa frente de a\u00e7\u00e3o. Em novembro de\u00a02024, solicitou o prontu\u00e1rio<\/a> de todas as mulheres que realizaram aborto legal no Centro de Assist\u00eancia Integral \u00e0 Sa\u00fade da Mulher, da Unicamp, levando o juiz Alexandre de Moraes a intimar<\/a> seu presidente, Angelo Vattimo, a explicar judicialmente a raz\u00e3o do pedido. Tendo recebido a resposta, Moraes sustou<\/a> a entrega dos prontu\u00e1rios. Mas o mesmo aconteceria na cidade de S\u00e3o Paulo, onde o Hospital Maternidade de Vila Nova Cachoeirinha tamb\u00e9m foi notificado pelo STF<\/a> ap\u00f3s entregar prontu\u00e1rios m\u00e9dicos de pacientes que interromperam a gesta\u00e7\u00e3o no hospital. Apesar dessas decis\u00f5es sequenciais, o CRM faria a mesma demanda ao servi\u00e7o de aborto legal em Botucatu, em dezembro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Dezembro de 2024: A Resolu\u00e7\u00e3o do Conanda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos dias de 2024, estando a capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica prejudicada pelas festas de final de ano, o pa\u00eds assistiu a mais um grotesco epis\u00f3dio de rep\u00fadio ao aborto legal gravado em lei. Atendendo a uma demanda da senadora Damares Alves, um juiz de primeira inst\u00e2ncia do Distrito Federal suspendeu uma resolu\u00e7\u00e3o<\/a> aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) que estabelece diretrizes para garantir o acesso ao aborto legal no caso de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. A decis\u00e3o seria revogada alguns dias depois<\/a> pelo TRF-1, que julgou uma a\u00e7\u00e3o liminar proposta pelo Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares (GAJOP), que \u00e9 membro do Conanda.<\/p>\n\n\n\n

A trajet\u00f3ria de aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o que provocou esse desfecho judicial ilumina com muita acuidade a escala e caracter\u00edsticas dos obst\u00e1culos que v\u00eam impedindo a prote\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de aborto legal no Brasil, que simplesmente cumprem o que est\u00e1 na lei e na jurisprud\u00eancia. O Conanda iniciou o debate desta resolu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s publicar uma firme Nota P\u00fablica contr\u00e1ria ao PL 1904<\/a>. O esbo\u00e7o do texto final come\u00e7ou a ser debatido em plen\u00e1ria em novembro, causando rea\u00e7\u00f5es negativas por parte de representantes do Executivo que t\u00eam assento no Conselho. Ap\u00f3s muitas idas e voltas, no dia 23 de dezembro, a resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada com os votos da sociedade civil, pois os representantes do Executivo votaram em bloco contra sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa opera\u00e7\u00e3o foi liderada pela Casa Civil e sua breve cronologia evidencia a barreira erguida pelo pr\u00f3prio governo federal contra avan\u00e7os no direito ao aborto. Inicialmente, coube ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania apresentar pedido de vista <\/a>durante a discuss\u00e3o da proposta. Esta postura, sem d\u00favida, enfraqueceu n\u00e3o apenas a tramita\u00e7\u00e3o do documento e sua for\u00e7a pol\u00edtica como tamb\u00e9m torna mais dif\u00edcil tanto estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com o governo quanto construir respostas s\u00f3lidas e sustent\u00e1veis de garantia e amplia\u00e7\u00e3o do direito ao aborto no pa\u00eds. Conforme noticiado dias depois da aprova\u00e7\u00e3o, de acordo com apura\u00e7\u00e3o da Folha de S\u00e3o Paulo, a recusa em apoiar a resolu\u00e7\u00e3o foi um movimento coordenado pela Casa Civil, que orientou os 13 representantes do governo no \u00f3rg\u00e3o a votar contra. Os 15 votos favor\u00e1veis \u2013 todos de representantes da sociedade civil \u2013 garantiram a aprova\u00e7\u00e3o. Desde o in\u00edcio do debate sobre a resolu\u00e7\u00e3o, movimentos e setores da sociedade civil vinham se mobilizando em favor do documento<\/a>, ao passo que vozes conservadoras, previsivelmente, se manifestavam na contram\u00e3o<\/a>. A m\u00e3o de ferro do governo federal neste imbr\u00f3glio \u00e9 reveladora dos riscos de retrocesso para o direito ao aborto. E deixa claro que nem mesmo governos em tese progressistas merecem ser encarados como aliados, j\u00e1 que se alinham a posi\u00e7\u00f5es e for\u00e7as conservadoras, com quem acabam lamentavelmente convergindo no antagonismo \u00e0 pauta. Marina de Pol Poniwas, ex-presidenta do Conanda, e Deila Martins, conselheira do \u00f3rg\u00e3o, comentam em artigo<\/a> a relev\u00e2ncia da resolu\u00e7\u00e3o e os desafios para sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fevereiro de 2025:  Uma nova ADPF chega ao Supremo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mesmo diante de cen\u00e1rio pol\u00edtico adverso, que impede a vota\u00e7\u00e3o final da ADPF 442, uma nova a\u00e7\u00e3o retoma a pauta da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Em fevereiro, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Enfermagem (Aben) e o PSOL apresentaram ao STF a ADPF 1207<\/a>, solicitando que enfermeiros e outros profissionais de sa\u00fade possam realizar<\/a> o procedimento. A Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Ginecologia e Obstetr\u00edcia (Figa) manifestou-se<\/a> em favor da a\u00e7\u00e3o, que abre outro caminho de mobiliza\u00e7\u00e3o e debate p\u00fablico para o direito ao aborto.<\/p>\n\n\n\n

Mar\u00e7o de 2025:\u00a0Posicionamentos no Plano Internacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a 69\u00aa Sess\u00e3o da Comiss\u00e3o da ONU para o Status das Mulheres, a ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, explicitou, num de seus discursos<\/a>, pela primeira vez, uma posi\u00e7\u00e3o firme do Estado brasileiro com rela\u00e7\u00e3o aos direitos sexuais e reprodutivos e \u00e0 garantia do direito ao aborto nos casos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n

Concomitantemente, o Grupo de Trabalho sobre Discrimina\u00e7\u00e3o de Mulheres e Meninas, do Conselho de Direitos\u00a0Humanos da ONU, enviou uma comunica\u00e7\u00e3o formal ao Governo brasileiro<\/a> repudiando o conte\u00fado e a eventual aprova\u00e7\u00e3o\u00a0do PL 1904 (acesse aqui o texto em ingl\u00eas<\/a>). E, durante a 58\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos, uma representante da CONECTAS leu uma nota que reclama<\/a> a implementa\u00e7\u00e3o imediata da Resolu\u00e7\u00e3o do Conanda.<\/p>\n\n\n\n

2023-2025: O ativismo feminista pelo direito ao aborto no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos dois anos, a utiliza\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de lit\u00edgio tem se ampliado para impedir retrocessos no campo da garantia do aborto legal nas pol\u00edticas p\u00fablicas. Essas a\u00e7\u00f5es ocorrem tanto em tribunais superiores, nos casos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, quanto em tribunais estaduais, como nas discuss\u00f5es travadas no caso recente da menina de Goi\u00e1s e na disputa jur\u00eddica em torno do reestabelecimento do servi\u00e7o de aborto legal do Hospital Vila Nova Cachoeirinha.<\/p>\n\n\n\n

A resposta judicial tem se mostrado favor\u00e1vel \u00e0 garantia do acesso ao aborto, ao menos nas hip\u00f3teses j\u00e1 previstas em lei. Destaca-se, nesse sentido, a j\u00e1 mencionada ADPF 1141, na qual foi poss\u00edvel suspender a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina que proibia a realiza\u00e7\u00e3o de assistolia e bloqueava o questionamento jur\u00eddico da recusa dos servi\u00e7os localizados no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo em realizar o procedimento de aborto em gesta\u00e7\u00f5es com mais de 20 semanas. Tamb\u00e9m houve importantes precedentes no caso individual da menina de Goi\u00e1s e, sobretudo, no caso da resolu\u00e7\u00e3o do Conanda obstaculizada tanto pela ultradireita quanto pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito do STF, como j\u00e1 mencionado, o posicionamento da corte sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 incerto. Num contexto em que s\u00e3o brutais as barreiras enfrentadas por pessoas que buscam o acesso ao aborto legal, a nova ADPF 1207 busca a garantia da amplia\u00e7\u00e3o do cuidado nas hip\u00f3teses presentes na lei. A a\u00e7\u00e3o d\u00e1 a oportunidade para que o STF reafirme seus \u00faltimos posicionamentos e mantenha-se na defesa da atual legisla\u00e7\u00e3o. O pedido \u00e9 simples: reconhecer que a assist\u00eancia ao abortamento n\u00e3o deve se limitar a profissionais formados em medicina, mas deve incluir profissionais da enfermagem e obstetrizes, proporcionando uma melhora na qualidade do atendimento e uma amplia\u00e7\u00e3o da oferta da aten\u00e7\u00e3o ao aborto nos territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Tanto as amea\u00e7as acima descritas quanto os ganhos conseguidos no campo do lit\u00edgio estrat\u00e9gico t\u00eam sido objeto de campanhas muito bem sucedidas nas redes sociais, mobilizadas pela Campanha Nem Presa Nem Morta, cuja atua\u00e7\u00e3o se ampliou substantivamente desde 2023, quando a ex-ministra Weber votou favoravelmente \u00e0 ADPF 442. Al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o do an\u00fancio de p\u00e1gina inteira na Folha de S\u00e3o Paulo, em outubro e novembro foram distribu\u00eddos 15 mil len\u00e7os em favor da ADPF, ao mesmo tempo em que aconteciam proje\u00e7\u00f5es de imagens e colagem em v\u00e1rias cidades, interven\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-culturais e se ativava uma forte incid\u00eancia nas redes sociais. Segundo pesquisa do NetLab<\/a>, no X, foi significativa circula\u00e7\u00e3o de hashtags como #NemPresaNemMorta, #aborto e #abortolegal.<\/p>\n\n\n\n

Como j\u00e1 mencionado, \u00e0s v\u00e9speras do Natal de 2023, uma mobiliza\u00e7\u00e3o feminista, em articula\u00e7\u00e3o com assessorias parlamentares do campo progressista, foi crucial para impedir o avan\u00e7o na tramita\u00e7\u00e3o do Estatuto do Nascituro. Atrav\u00e9s do site da campanha Crian\u00e7a N\u00e3o \u00c9 M\u00e3e<\/a>, mais de 33 mil e-mails contra o projeto de lei foram endere\u00e7ados diretamente a parlamentares da Comiss\u00e3o. Uma vez mais, em junho de 2024, foi feita intensa a mobiliza\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao PL 1904. Essa mar\u00e9 verde brasileira alcan\u00e7ou v\u00e1rios setores da sociedade, desde entidades de sa\u00fade e direitos humanos, mobilizando cerca de 70 notas p\u00fablicas de rep\u00fadio ao PL, at\u00e9\u00a0manifesta\u00e7\u00f5es de escolas de samba<\/a>, de atrizes como Luana Piovani<\/a>, apresentadores de TV como Luciano Huck<\/a> e at\u00e9 mesmo f\u00e3-clubes de cantoras pop<\/a> e de bandas de k-pop<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O mote Crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 M\u00e3e<\/em> dessa muito bem sucedida campanha chamou a aten\u00e7\u00e3o para a tr\u00e1gica realidade da viol\u00eancia sexual e da gravidez infantil no Brasil, que atinge sobretudo meninas negras, e leva cerca de 20 mil meninas menores de 14 anos a parirem a cada ano. Das 625 mat\u00e9rias jornal\u00edsticas monitoradas pela articula\u00e7\u00e3o Futuro do Cuidado<\/a>, 63 foram favor\u00e1veis ao PL 1904\/2024, 280 contr\u00e1rias e 282 neutras. A ag\u00eancia Quaest identificou<\/a> 1,1 milh\u00e3o de men\u00e7\u00f5es ao assunto nas redes sociais X, Facebook e Instagram, entre os dias 12 e 14 de junho, das quais 52% eram contr\u00e1rias ao projeto de lei e apenas 15%\u00a0favor\u00e1veis. Seis meses mais tarde, mobiliza\u00e7\u00e3o<\/a> de mesmo teor garantiu o apoio das representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do Conanda e ampliou na sociedade o apoio a medidas institucionais que assegurem e facilitem o acesso ao aborto seguro nos casos permitido por lei, especialmente as gesta\u00e7\u00f5es decorrentes de estupro de menores de 14 anos.<\/p>\n\n\n\n

O que podemos esperar para o ano que se inicia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nada sugere que as ofensivas contra o direito de aborto legal v\u00e3o arrefecer drasticamente em 2025. Entre outras raz\u00f5es, porque o cen\u00e1rio global p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o de Trump n\u00e3o \u00e9 exatamente favor\u00e1vel e, como se sabe desde muito, as for\u00e7as antiaborto no Brasil s\u00e3o inspiradas e se espelham em seu pares norte-americanos. Para al\u00e9m do ataque frontal ao direito ao aborto impl\u00edcito na Lei da Morda\u00e7a<\/a> e no retorno<\/a> dos EUA ao Consenso de Genebra, \u00e9 crucial contabilizar, no conflagrado cen\u00e1rio incitado pela ultradireita americana e global, um franco ressurgimento da ideologia pr\u00f3-natalista (leia mais aqui<\/a> e\u00a0 aqui<\/a>).[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, internamente no Brasil, sob novas presid\u00eancias da C\u00e2mara, do Senado e\u00a0de Comiss\u00f5es-chave do Congresso, a din\u00e2mica de 2025 talvez n\u00e3o seja t\u00e3o virulenta com rela\u00e7\u00e3o ao direito ao aborto como foi em 2024. Isso n\u00e3o significa, contudo, que as for\u00e7as parlamentares antiaborto ir\u00e3o reduzir substantivamente seu vigor regressivo. Um polo importante das ofensivas que poder\u00e3o ganhar corpo em 2025 \u00e9, sem d\u00favida, a senadora Damares Alves na presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Os desdobramentos internacionais registrados no in\u00edcio deste ano devem ser sublinhados como fatos positivos a contribuir na conten\u00e7\u00e3o da agressividade crescente das for\u00e7as antiaborto nacionais e, sobretudo, superar os renitentes obst\u00e1culos para amplia\u00e7\u00e3o, requalifica\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o efetiva dos servi\u00e7os de aborto legal no Brasil, a\u00ed inclu\u00eddos os sil\u00eancios e relut\u00e2ncias de autoridades federais. Medidas s\u00f3lidas de prote\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de aborto legal s\u00e3o cruciais para enfrentar a f\u00faria da ultradireita contra o direito ao aborto, inclu\u00eddos os casos previstos em lei, e nutrir um ambiente sociocultural cada vez mais favor\u00e1vel ao direito de autodetermina\u00e7\u00e3o reprodutiva de meninas, mulheres e pessoas que gestam. Venha o que vier, contudo, os feminismos e o campo mais alargado de defesa do direito ao aborto ainda estar\u00e3o por aqui, fazendo o que \u00e9 preciso ser feito.<\/p>\n\n\n\n

RECOMENDAMOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o do CONANDA sobre aborto nos casos legais n\u00e3o \u00e9 apenas justa, \u00e9 urgente – Marina de Pol Poniwas e Deila Martins<\/a><\/p>\n\n\n\n

28\/09 e o direito ao aborto: compila\u00e7\u00e3o e reflex\u00f5es sobre o contexto latino-americano<\/a> – SPW<\/p>\n\n\n\n

S\u00e9rie \u201cLobby antiaborto\u201d<\/a> – Revista AzMina<\/p>\n\n\n\n

\u201cSa\u00fade sexual e reprodutiva: o que dizem as mulheres da Mar\u00e9\u201d<\/a> – Casa das Mulheres da Mar\u00e9<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstupro de Vulner\u00e1vel: Caracteriza\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as M\u00e3es no Brasil em 2022\u201d<\/a> – Rede Feminista de Sa\u00fade<\/p>\n\n\n\n

Notas
_________________<\/p>\n\n\n\n

[1]<\/sup><\/a> https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/o-pronatalismo-ressurge-por-francoise-girard\/26241<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mundo\/2025\/03\/ultradireita-na-europa-equipara-maternidade-a-nacionalismo-e-ve-apoio-em-trump.shtml<\/a><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mundo\/2025\/03\/protagonismo-de-musk-em-governo-trump-impulsiona-movimento-pro-natalista.shtml<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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