{"id":26156,"date":"2024-04-08T05:59:42","date_gmt":"2024-04-08T08:59:42","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/?p=26156"},"modified":"2024-04-08T06:05:28","modified_gmt":"2024-04-08T09:05:28","slug":"onu-aprova-primeira-resolucao-para-os-direitos-das-pessoas-intersexo-repercussao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/onu-aprova-primeira-resolucao-para-os-direitos-das-pessoas-intersexo-repercussao\/26156","title":{"rendered":"ONU aprova primeira resolu\u00e7\u00e3o para os direitos das pessoas intersexo: repercuss\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Em 4 de abril de 2024, o Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas aprovou a primeira resolu\u00e7\u00e3o<\/a> (A\/HRC\/55\/L.9) sobre a discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e pr\u00e1ticas prejudiciais contra as pessoas intersexo. Trata-se de um fato extraordin\u00e1rio, pois pela primeira vez numa negocia\u00e7\u00e3o intergovernamental foi debatida a viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos direitos humanos das pessoas com varia\u00e7\u00f5es inatas em suas caracter\u00edsticas sexuais, em particular crian\u00e7as, estabelecendo-se um consenso sobre a legitimidade e a urg\u00eancia de coibi\u00e7\u00e3o dessas viola\u00e7\u00f5es e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das pessoas intersexo. Num post f<\/em>eito no Facebook, Mauro Cabral, fil\u00f3sofo e ativista intersexo argentina que lidera o projeto sobre despatologiza\u00e7\u00e3o intersexo coordenado pela IHRA (Intersex Human Rights Australia<\/em>) e pelo grupo de trabalho Justi\u00e7a Intersexo, comentou a ado\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o nos seguintes termos:<\/p>\n\n\n\n

“O movimento intersexual surgiu em meados da d\u00e9cada de 1990… Hoje conseguimos a primeira resolu\u00e7\u00e3o sobre intersexo nas Na\u00e7\u00f5es Unidas. E, \u00e9 verdade, j\u00e1 se passaram 30 anos. Somos um movimento pensado, organizado e liderado por pessoas intersexo. Lutamos para que ningu\u00e9m mais sofra as humilha\u00e7\u00f5es que n\u00f3s sofremos e para que nosso sofrimento seja julgado. Nos 30 anos que se passaram, conseguimos sair da sala de cirurgia, fazer perguntas e encontrar respostas, construir um movimento, forjar alian\u00e7as, afirmar nossa exist\u00eancia, criar visibilidade e escuta onde antes havia apenas escurid\u00e3o e sil\u00eancio. Quem sabe: talvez at\u00e9 consigamos ver o fim do horror da vida.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o – apresentada pela Finl\u00e2ndia, \u00c1frica do Sul, Chile e Austr\u00e1lia –\u00a0 recomenda que os estados membros da ONU tomem medidas para alcan\u00e7ar os mais altos n\u00edveis de sa\u00fade e integridade corporal e mental da comunidade intersexo. O texto manifesta grande preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s viol\u00eancias \u00e0s quais as pessoas intersexo s\u00e3o submetidas, em especial interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas para \u201cajustamento corporal ao g\u00eanero\u201d que s\u00e3o desnecess\u00e1rias ou adi\u00e1veis e que, como apontado em 2016 pelo Relator Especial Juan Mend\u00e9z<\/a>, infringem a Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Preven\u00e7\u00e3o da Tortura. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m solicita ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU que elabore um relat\u00f3rio sobre pol\u00edticas e leis discriminat\u00f3rias, atos violentos e pr\u00e1ticas prejudiciais a pessoas intersexo em todo o mundo. O texto final foi objeto de 23 absten\u00e7\u00f5es, majoritariamente de pa\u00edses africanos, asi\u00e1ticos e isl\u00e2micos, mas n\u00e3o houve nenhum voto contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Como relatou Jamil Chade em sua coluna no UOL<\/a>, rompendo uma vez mais com diretrizes de pol\u00edtica externa adotadas pelo governo Bolsonaro, o Brasil \u2013 que uma vez mais \u00e9 membro do CHD ONU \u2013 apoiou vigorosamente a resolu\u00e7\u00e3o. Num discurso veemente que foi elogiado por ativistas intersex que participavam da sess\u00e3o, o embaixador brasileiro, Tovar Nunes da Silva, enfatizou a urg\u00eancia de garantir \u00e0s pessoas intersexo direitos humanos fundamentais e lutar contra viola\u00e7\u00f5es que sofrem. A not\u00edcia foi muito bem recebida pela comunidade brasileira Intersexo. Segundo Ariel Modesto Vieira, doutor em sa\u00fade coletiva e diretor da Intersexo Brasil:  <\/p>\n\n\n

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 “\u00c9 uma celebra\u00e7\u00e3o ver a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas expressando grande preocupa\u00e7\u00e3o com a forma como, em muitos lugares do mundo, os direitos de integridade corporal s\u00e3o violados por cirurgias n\u00e3o consentidas, que invadem as vidas das pessoas Intersexo, sem preocupa\u00e7\u00e3o com o seu futuro ou sua sa\u00fade f\u00edsica e mental. Sem considerar que essas cirurgias, inclusive, violam o direito ao prazer sexual. Mais alegria ainda \u00e9 saber que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da resolu\u00e7\u00e3o. Um Estado que, no passado n\u00e3o muito distante, n\u00e3o reconhecia a exist\u00eancia e o direito das pessoas Intersexo. Como disse o ministro S\u00edlvio Almeida: \u201cAs pessoas Intersexo t\u00eam valor e import\u00e2ncia para o Estado brasileiro\u201d. Isso mostra que nossa luta n\u00e3o tem sido em v\u00e3o, mesmo quando ainda temos muito a conquistar nesse pa\u00eds.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m em 4 de abril de 2024, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio Grande do Sul levou ao Conselho Federal de Medicina uma recomenda\u00e7\u00e3o que requer a revoga\u00e7\u00e3o ou anula\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CFM 1.664\/03, que cauciona cirurgia precoces para ajustar sexo e g\u00eanero de crian\u00e7as intersexo e trata a intersexualidade como patologia. Trata-se um instrumento que o MPF utiliza para coibir viola\u00e7\u00f5es de direitos devidamente constatadas. A recomenda\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o retoma documentos nacionais e internacionais que tratam da comunidade intersexo para basear sua posi\u00e7\u00e3o, como o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a – assinada e ratificada pelo Brasil, o Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica (Decreto 678\/92) e, em especial, as recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos no documento Avances y Desaf\u00edos hacia el reconocimiento de los derechos de las personas LGBTI en las Am\u00e9ricas”, de 2018<\/em>. Caso a recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja atendida, o MPF poder\u00e1 encaminhar uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica requerendo a suspens\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o  1.664\/03. Ou seja,  mais uma boa nova a ser celebrada.<\/p>\n\n\n\n

Para saber mais, acesse:<\/p>\n\n\n\n