{"id":25941,"date":"2007-12-07T22:48:00","date_gmt":"2007-12-08T00:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/?p=25941"},"modified":"2024-02-17T22:51:04","modified_gmt":"2024-02-18T01:51:04","slug":"o-caso-contra-shahzina-tariq-e-shamial-raj-por-terem-casado-sendo-pessoas-do-mesmo-sexo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/o-caso-contra-shahzina-tariq-e-shamial-raj-por-terem-casado-sendo-pessoas-do-mesmo-sexo\/25941","title":{"rendered":"O caso contra Shahzina Tariq e Shamial Raj por terem casado sendo pessoas do \u201cmesmo sexo\u201d *"},"content":{"rendered":"\n

Artigo de Nighat Said Khan, feminista do Paquist\u00e3o,
traduzido para portugu\u00eas por Sonia Corr\u00eaa e Jones Freitas<\/em><\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico e detalhes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em setembro de 2006, Shahzina Tariq e Shamial Raj se casaram numa cidade de m\u00e9dio porte, Faisalabad, na prov\u00edncia de Punjab. Ambos se conheciam, pois s\u00e3o primos. Como estavam mutuamente comprometidos e determinados a passar a vida juntos, decidiram refor\u00e7ar esse compromisso por meio de um v\u00ednculo conjugal. Para eles, era a coisa mais \u201cnatural\u201d a fazer. Esta decis\u00e3o tamb\u00e9m foi acelerada pelo fato de o pai de Shahzina, Tariq Hussain, estar determinado a cas\u00e1-la com algu\u00e9m a quem devia uma consider\u00e1vel quantia de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do casamento (ou por causa dele), Tariq Hussain e o restante da fam\u00edlia de Shahzina continuaram a persegui-los e a apresentarem v\u00e1rias acusa\u00e7\u00f5es contra Shamial Raj por raptar sua filha e v\u00e1rias outros crimes, como fraude. Os dois recorreram a um tribunal de primeira inst\u00e2ncia em Faisalabad para impedir essa persegui\u00e7\u00e3o. Este tribunal decidiu em favor dos dois, pois apresentaram sua certid\u00e3o de casamento e ambos eram adultos. A fam\u00edlia continuou a persegui-los at\u00e9 um ponto em que acharam que corriam risco de vida.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, Shahzina e Shamial vieram para Lahore e contrataram um advogado, Rana Sajjad Hussain, advogado de tribunal superior, para impetrar um mandado de seguran\u00e7a a seu favor junto ao Tribunal Superior, para acabar com a persegui\u00e7\u00e3o. O caso foi apresentado ao Juiz do Tribunal Superior Kh. Mohammad Sharif e a primeira audi\u00eancia foi marcada para 3 de maio de 2007. No dia 4 de maio, o pai de Shahzina compareceu ao tribunal e testemunhou que Shamial era na verdade uma mulher. Shahzina e Shamial n\u00e3o estavam presentes nessa audi\u00eancia porque, segundo seus advogados, \u201ctinham sido amea\u00e7ados na noite anterior e achavam que podiam ser assassinados se comparecessem ao tribunal\u201d. O juiz ordenou um exame f\u00edsico por uma junta m\u00e9dica de cinco integrantes no Hospital de Servi\u00e7os do governo. O relat\u00f3rio deveria ser submetido no dia 8 de maio.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio da junta m\u00e9dica afirmou que, embora Shamial fosse \u201cuma pessoa de constitui\u00e7\u00e3o forte e musculosa, com bigode, barba e voz rouca\u201d, ele fisicamente era uma mulher. No entanto, propuseram exames adicionais. Este relat\u00f3rio mudou a natureza do pedido de mandado de seguran\u00e7a, transformando os reclamantes em r\u00e9us. Assustados os dois desapareceram. Quando n\u00e3o compareceram ao tribunal no dia 9, o juiz ordenou \u00e0 pol\u00edcia que os prendesse, alegando que Shamial tinha afirmado ao tribunal que \u201cera um homem\u201d, mas o exame m\u00e9dico tinha provado que era \u201cuma mulher\u201d e, portanto tinha feito uma declara\u00e7\u00e3o juramentada falsa. Al\u00e9m disso, durantes o exame f\u00edsico e depois no tribunal, Shamial tinha admitido que era uma mulher. O tribunal emitiu notifica\u00e7\u00e3o, de acordo com o artigo 193 do C\u00f3digo Penal do Paquist\u00e3o (perj\u00fario), contra Shamial e Shahzina, para que apresentassem raz\u00f5es para n\u00e3o serem processados por aquele artigo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo conta Shamial, ele nasceu mulher, mas interiormente sabia ser um homem. Ele tem dito aos m\u00e9dicos, ao tribunal, aos advogados e a mim que na sua mente e cora\u00e7\u00e3o ele \u00e9 um homem preso num corpo de mulher. Ele sempre se sentiu dessa forma e, quando aos 15 anos come\u00e7ou a desenvolver seios (ao mesmo tempo que sua barba crescia), achou que, como tinha vivido at\u00e9 ent\u00e3o como homem, faria uma mastectomia. A cirurgia foi realizada em Faisalabad por uma equipe m\u00e9dica apoiada por um psic\u00f3logo. Em 2006, ele decidiu tamb\u00e9m fazer uma histerectomia.<\/p>\n\n\n\n

Mais tarde, naquele ano, Shamial e Shahzina se casaram. Shahzina sabia que, como dizia Shamial, ele era um \u201ctransexual\u201d, por\u00e9m ambos haviam decidido que seu amor e apoio m\u00fatuos transcendiam isso. Eles s\u00f3 queriam ficar juntos. Ainda querem ficar juntos, mesmo que seja, como dizem, \u201cjuntos na mesma cela\u201d. Qualquer separa\u00e7\u00e3o \u00e9 para eles \u201cuma morte\u201d e eles preferem morrer a serem separados.<\/p>\n\n\n\n

Shahzina e Shamial \u201cdesapareceram\u201d depois da ordem do tribunal de 9 de maio. Por terem faltado a duas audi\u00eancias do Tribunal Superior, o juiz emitiu ordens de pris\u00e3o sem direito \u00e0 fian\u00e7a. Logo depois, eles foram presos pela pol\u00edcia. Shamial foi internado na pris\u00e3o de Kot
Lakpath em Lahore, enquanto Shahzina foi enviada para a Penitenci\u00e1ria Central de Faisalabad, a cidade onde vivem seus pais.
Eles foram apresentados ao tribunal em 22 de maio e o juiz solicitou que dessem as raz\u00f5es para n\u00e3o serem acusados de acordo com o artigo 193 do C\u00f3digo Penal (perj\u00fario) e artigo 377 (crimes antinaturais). O tribunal ordenou que fizessem isso at\u00e9 o dia 25 de maio. Como seu advogado, Rana Sajjad Hussain, n\u00e3o tinha tido permiss\u00e3o das autoridades penitenci\u00e1rias para se reunir com seus clientes, solicitou ao tribunal que garantisse o direito de defesa dos clientes e pediu mais tempo para consult\u00e1-los. O tribunal concedeu prazo at\u00e9 o dia 28 de maio.<\/p>\n\n\n\n

As acusa\u00e7\u00f5es pelo artigo 193 do C\u00f3digo Penal (que podem resultar em senten\u00e7as de at\u00e9 sete anos) s\u00e3o apresentadas e t\u00eam decis\u00e3o imediata; as acusa\u00e7\u00f5es pelo artigo 377 v\u00e3o a julgamento. Em nenhum momento eles foram acusados ou julgados por \u201clesbianismo\u201d, nem tampouco pelo seu casamento. A lei paquistanesa n\u00e3o trata desses relacionamentos e n\u00e3o define nenhuma penalidade. Fui informada de que o Isl\u00e3, embora implicitamente n\u00e3o aprove rela\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam claramente heterossexuais, tamb\u00e9m n\u00e3o prescreve nenhuma penalidade. O nikah isl\u00e2mico ou contrato de casamento \u00e9 tamb\u00e9m um contrato civil e pode ser desfeito ou anulado pelas partes.<\/p>\n\n\n\n

No dia 28 de maio, o tribunal decidiu que n\u00e3o havia ind\u00edcios suficientes para acusar Shahzina e Shamial pelo artigo 377 (crimes antinaturais) e, embora houvesse circunst\u00e2ncias atenuantes para o perj\u00fario, ainda assim seriam sentenciados a uma pena menor. Cada um deles recebeu a pena de tr\u00eas anos. Shahzina vai cumprir a pena na Penitenci\u00e1ria Central de Faisalabad e Shamial na de Kot Lakpath, em Lahore. O tribunal tamb\u00e9m ordenou que Shamial fosse examinado por um psiquiatra num hospital privado, onde dever\u00e1 ficar por quatro dias.<\/p>\n\n\n\n

Shahzina e Shamial v\u00e3o apelar contra essa decis\u00e3o, atrav\u00e9s de outro tribunal ou diretamente \u00e0 Corte Suprema. Far\u00e3o isso assim que n\u00f3s, que os estamos ajudando, possamos aconselh\u00e1-los sobre a qual tribunal devem recorrer. Naturalmente, eles est\u00e3o confusos e at\u00f4nitos com o que aconteceu e com a velocidade em que tudo ocorreu. Pediram um mandado de seguran\u00e7a contra a persegui\u00e7\u00e3o do pai de Shahzina no dia 3 de maio e, 25 dias depois, j\u00e1 est\u00e3o condenados a tr\u00eas anos de cadeia.<\/p>\n\n\n\n

Este caso p\u00f5e em destaque a quest\u00e3o da identidade de g\u00eanero. Shamial insiste que \u00e9 um homem e Shahzina acredita nisso. Que tenha afirmado ser mulher durante o exame m\u00e9dico e numa ocasi\u00e3o no tribunal \u00e9 explicado por ele pelo fato de ter ficado confuso sobre o que dizer no exame m\u00e9dico e porque todas as pessoas ao redor dele o confundiram. O relat\u00f3rio dos m\u00e9dicos tamb\u00e9m se referem a ele como \u201cela\u201d e como \u201cele\u201d e as ordens do tribunal se referem a ele como \u201cele\/ela\u201d ou \u201cela\/ele\u201d. A m\u00eddia paquistanesa tamb\u00e9m tratou de forma sensacionalista este caso e muitas vezes se referiu ao caso como o \u201ccasal feminino\u201d ou \u201ccasamento feminino\u201d. Segundo Shamial, as perguntas da m\u00eddia sobre isso s\u00f3 aumentaram sua confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao que devia falar.<\/p>\n\n\n\n

O juiz se referiu ao caso como um caso que cria precedente, como de fato seria na maior parte do mundo. A maioria das pessoas, incluindo os advogados, tentaram manter dist\u00e2ncia desse caso, com exce\u00e7\u00e3o do advogado, Rana Sajjad Hussain, que tem defendido seu direito a um julgamento justo. No entanto, como agora \u00e9 um caso de grande repercuss\u00e3o e como a lei \u00e9 omissa nessa quest\u00e3o, ultimamente v\u00e1rios advogados ofereceram ajuda. Na \u00faltima audi\u00eancia do tribunal, foram defendidos por Zahid Husain Bokhari, advogado da Corte Suprema. Tanto Rana Sajjad Hussain, que foi advogado deles desde o in\u00edcio, quanto Zahid Husain Bokhari n\u00e3o est\u00e3o cobrando honor\u00e1rios. O mesmo ocorrer\u00e1 com aqueles que v\u00e3o defend\u00ea-los na Corte Suprema. Mesmo assim, as despesas s\u00e3o altas, mas at\u00e9 o momento tenho sido capaz de suport\u00e1-las. Infelizmente, grupos de direitos humanos e de direitos das mulheres t\u00eam se mantido calados sobre essa quest\u00e3o. O mesmo aconteceu com os intelectuais \u201cliberais e progressistas\u201d. Nenhuma advogada feminista mostrou disposi\u00e7\u00e3o de ajudar no caso de Shahzina e Shamial.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio Shamial tem muita clareza sobre sua identidade de g\u00eanero, assim como Shahzina. Como ele diz, \u201csua alma \u00e9 masculina\u201d e que esse \u00e9 o \u00fanico g\u00eanero a que pode pertencer, n\u00e3o importa como a lei ou a sociedade o encare. \u201cS\u00f3 que estou aprisionado num corpo errado\u201d. O problema deles \u00e9 o de como convencer um tribunal de que seus testemunhos conflitantes n\u00e3o foram intencionais. Ao mesmo tempo ambos est\u00e3o apreensivos de que o pai de Shahzina, que tem acesso ilimitado \u00e0 Penitenci\u00e1ria de Faisalabad, continue a pression\u00e1-la ou tente engan\u00e1-la para que fa\u00e7a uma declara\u00e7\u00e3o contra Shamial. Shahzina continua a dizer ao tribunal, \u00e0 imprensa, a seus advogados e a mim que est\u00e1 com Shamil porque o ama e que n\u00e3o pode viver sem ele. Ele tamb\u00e9m insiste que n\u00e3o pode viver sem ela. O compromisso m\u00fatuo que mant\u00eam numa situa\u00e7\u00e3o de adversidade extrema e com a tenta\u00e7\u00e3o de uma sa\u00edda f\u00e1cil \u00e9 um exemplo de coragem para todos aqueles que defendem o direito de qualquer pessoa viver sua vida de acordo com suas inclina\u00e7\u00f5es e seu pr\u00f3prio senso de ser. Shahzina e Shamial precisam ser escutados. Eles precisam ser apoiados e necessitam saber que recebem esse apoio. Este \u00e9 seu \u00fanico sustent\u00e1culo nas suas respectivas solid\u00f5es. Ainda que ven\u00e7am a batalha jur\u00eddica nos tribunais \u2013 como esperam eles e os que lhes ajudam \u2013, v\u00e3o precisar de nosso compromisso para assegurar que seu futuro seja seguro e que possam concretizar seu compromisso m\u00fatuo.<\/p>\n\n\n\n

Por meu interm\u00e9dio, voc\u00ea pode enviar sua ajuda para Shahzina e Shamial e qualquer informa\u00e7\u00e3o que possa ajudar na apela\u00e7\u00e3o, especialmente sobre confus\u00f5es que podem surgir em situa\u00e7\u00f5es de adversidade na vida de pessoas transg\u00eaneros ou com m\u00faltiplas identidades de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

:: Publicado em 07\/12\/2007 ::<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo de Nighat Said Khan, feminista do Paquist\u00e3o,traduzido para portugu\u00eas por Sonia Corr\u00eaa e Jones Freitas Hist\u00f3rico e detalhes Em setembro de 2006, Shahzina Tariq<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[283],"tags":[84,103,107,167,320],"class_list":{"0":"post-25941","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-artigos","7":"tag-criminalizacao","8":"tag-direitos-humanos","9":"tag-direitos-sexuais","10":"tag-india","11":"tag-lgbtqia"},"acf":[],"yoast_head":"\nO caso contra Shahzina Tariq e Shamial Raj por terem casado sendo pessoas do \u201cmesmo sexo\u201d * - Sexuality Policy Watch [PTBR]<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/o-caso-contra-shahzina-tariq-e-shamial-raj-por-terem-casado-sendo-pessoas-do-mesmo-sexo\/25941\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O caso contra Shahzina Tariq e Shamial Raj por terem casado sendo pessoas do \u201cmesmo sexo\u201d * - 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