{"id":25929,"date":"2009-04-06T22:19:00","date_gmt":"2009-04-07T01:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/?p=25929"},"modified":"2025-10-01T19:52:00","modified_gmt":"2025-10-01T22:52:00","slug":"brasil-se-prepara-para-a-i-conferencia-nacional-glbt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/brasil-se-prepara-para-a-i-conferencia-nacional-glbt\/25929","title":{"rendered":"Brasil se prepara para a I Confer\u00eancia Nacional GLBT"},"content":{"rendered":"\n

Por Marina Maria*
<\/em>
Entre 6 e 8 de junho, ser\u00e1 realizada no Brasil a I Confer\u00eancia Nacional GLBT<\/strong>, que estima mobilizar 600 participantes, sendo 60% representantes da sociedade civil organizada e 40% do poder p\u00fablico. Entre os objetivos deste encontro est\u00e3o propor pol\u00edticas p\u00fablicas e elaborar o Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania e Direitos Humanos de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transg\u00eaneros.<\/p>\n\n\n\n

A realiza\u00e7\u00e3o desta confer\u00eancia deve ser situada no marco de uma larga tradi\u00e7\u00e3o brasileira de participa\u00e7\u00e3o e monitoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas, inaugurada com a 8\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, em 1986, em pleno momento da redemocratiza\u00e7\u00e3o. Desde ent\u00e3o, iniciativas similares foram replicadas em outros campos, como nos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, pessoas com defici\u00eancia, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e direitos humanos. Em especial, nos \u00faltimos seis anos, se estenderam tamb\u00e9m para seguran\u00e7a alimentar, pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres e igualdade \u00e9tnica e racial.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo contra esse pano de fundo, a I Confer\u00eancia Nacional GLBT tem um significado in\u00e9dito por abordar uma \u00e1rea de pol\u00edticas p\u00fablicas que, at\u00e9 muito pouco tempo atr\u00e1s, era objeto (e ainda \u00e9) de grande controv\u00e9rsia, seja no \u00e2mbito institucional, seja na pr\u00f3pria sociedade. Desta forma, esta confer\u00eancia deve ser compreendida como resultado da reivindica\u00e7\u00e3o e press\u00e3o da sociedade civil frente ao governo federal.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es sociais neste processo tem sido crucial porque s\u00e3o elas que possuem ac\u00famulo de experi\u00eancia para conceber a moldura da confer\u00eancia \u2013 a partir de suas redes e articula\u00e7\u00f5es \u2013 e assegurar que ela seja, de fato, produtiva. Ou seja, que signifique um diferencial no debate sobre direitos humanos e pol\u00edticas p\u00fablicas para a comunidade LGBT brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Entre outros temas, a confer\u00eancia vai discutir a incorpora\u00e7\u00e3o, por parte do Judici\u00e1rio, de doutrinas mais relativas ao direito homoafetivo, visando a contribui\u00e7\u00e3o deste poder na garantia da eq\u00fcidade de direitos e dignidade das pessoas LGBT. Segundo Beto de Jesus, secret\u00e1rio para Am\u00e9rica Latina e Caribe da ILGA \u2013 International Lesbian and Gay Association, e Julian Rodrigues, do Instituto Edson Neris e membro da Comiss\u00e3o Organizadora da Confer\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n

– A Confer\u00eancia ser\u00e1 o momento para dizer ao Congresso Nacional que ele tem uma d\u00edvida hist\u00f3rica com a popula\u00e7\u00e3o LGBT. At\u00e9 hoje, n\u00e3o, h\u00e1, no Brasil, nenhuma lei que equipare os direitos das l\u00e9sbicas, gays e pessoas trans aos direitos das demais pessoas. Al\u00e9m disso, lutamos por uma lei que equipare a homofobia ao racismo, punindo as discrimina\u00e7\u00f5es e agress\u00f5es aos LGBT, ressaltam eles.
<\/em>
Ao mesmo tempo, Jesus e Rodrigues lembram que a realiza\u00e7\u00e3o deste encontro implica, necessariamente, em tens\u00f5es e desafios. Entre estes, identificam a falta de vontade pol\u00edtica, em grande parte dos estados brasileiros, para formular e implementar pol\u00edticas para pessoas LGBT:<\/p>\n\n\n\n

– A maioria dos estados n\u00e3o tem nenhuma formula\u00e7\u00e3o ou pol\u00edtica para a popula\u00e7\u00e3o LGBT. Al\u00e9m disso, diferentemente de outras confer\u00eancias do mesmo tipo, n\u00e3o h\u00e1 uma regra de que estados e munic\u00edpios convoquem obrigatoriamente evento preparat\u00f3rios. Assim, a primeira grande dificuldade \u00e9 fazer com que governadoras\/es convoquem as confer\u00eancias estaduais. O prazo para essa convocat\u00f3ria \u00e9 a primeira quinzena de mar\u00e7o, mas apenas metade dos estados se mobilizou neste sentido, observam Jesus e Rodrigues.
<\/em>
Al\u00e9m disso, eles tamb\u00e9m destacam outras tens\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

– Tanto em n\u00edvel nacional quanto estadual, o movimento social \u00e9 exigente e tem feito muito um esfor\u00e7o para que o evento seja vitorioso. Isso contrasta com limites e precariedade observados no \u00e2mbito do poder p\u00fablico e a homofobia institucional, consolidada historicamente.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, para Jesus, a confer\u00eancia traz inova\u00e7\u00f5es fundamentais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de participa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

– A perspectiva de g\u00eanero \u00e9 o que determina o marco de an\u00e1lise cr\u00edtica da homofobia e as regras de participa\u00e7\u00e3o. Foi estabelecido, ent\u00e3o, que 50% das\/os participantes sejam do g\u00eanero feminino, ou seja, n\u00e3o apenas mulheres (no sentido biol\u00f3gico) \u2013 sejam elas l\u00e9sbicas ou bissexuais \u2013, mas tamb\u00e9m mulheres transexuais e travestis. A mesma regra vale para a participa\u00e7\u00e3o masculina, que contabiliza homens transexuais, bissexuais e gays. Essas regras tamb\u00e9m incluem a participa\u00e7\u00e3o de heterossexuais aliadas\/os que lutam a favor dos direitos LGBT, como pesquisadoras\/es, advogadas\/os, psic\u00f3logas\/os, assistentes sociais, etc.
<\/em>
Ainda na avalia\u00e7\u00e3o de Jesus, esta inova\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s regras de participa\u00e7\u00e3o gera outras contribui\u00e7\u00f5es ao processo da I Confer\u00eancia Nacional GLBT:<\/p>\n\n\n\n

– Essa inova\u00e7\u00e3o sinaliza para a supera\u00e7\u00e3o poss\u00edvel da cilada das identidades. H\u00e1 v\u00e1rios anos, muitos\/as de n\u00f3s acreditamos que \u00e9 preciso lutar por pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas que reconhe\u00e7am os marcadores identit\u00e1rios (ra\u00e7a\/etnia, geracionais, identidade de g\u00eanero e\/ou orienta\u00e7\u00e3o sexual, origem, etc.). Mas, ao nosso ver, a defesa fragmentada desses marcadores \u00e9 uma cilada, pois limita a possibilidade de articula\u00e7\u00e3o mais ampla. Vale sempre lembrar que todas\/os somos uma mistura de todos esses marcadores. Essa perspectiva contribui para a compreens\u00e3o da universalidade dos direitos humanos. Lamentavelmente, constatamos, em muitos casos, uma defesa ferrenha das identidades, por efeito da agenda dos financiadores e da disputa por recursos financeiros, finaliza ele.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os Princ\u00edpios de Yogyakarta na I Confer\u00eancia Nacional GLBT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a confer\u00eancia e, atendendo a uma reivindica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es e redes atuantes na defesa dos direitos de pessoas LGBT, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, por meio do Programa Brasil sem Homofobia, distribuir\u00e1 \u00e0s(aos) participantes exemplares dos Princ\u00edpios de Yogyakarta sobre a Aplica\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Internacional de Direitos Humanos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Orienta\u00e7\u00e3o Sexual e Identidade de G\u00eanero<\/strong>. A expectativa \u00e9 compartilhar um instrumento importante no combate a formas de discrimina\u00e7\u00e3o baseadas na orienta\u00e7\u00e3o sexual e na identidade de g\u00eanero. \u201cA dissemina\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios de Yogyakarta refor\u00e7a o entendimento de que essa luta \u00e9 transnacional, que est\u00e1 conectada \u00e0 luta de direitos humanos e evidencia para os estados e munic\u00edpios que as quest\u00f5es das orienta\u00e7\u00f5es sexuais e identidades de g\u00eanero n\u00e3o s\u00e3o menores na luta dos direitos humanos, como ainda pensam alguns\/as gestores\/as, devido \u00e0 influ\u00eancia fundamentalista e a pouca compreens\u00e3o de que o Estado \u00e9 laico\u201d, avaliam Jesus e Rodrigues. Para eles:<\/p>\n\n\n\n

– \u00c9 de fundamental import\u00e2ncia que os grupos LGBTs se apropriem dessa linguagem mais universal dos direitos humanos e que isso possa subsidiar suas a\u00e7\u00f5es de advocacy junto aos\/\u00e0s tomadores\/as de decis\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

E mais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Leia artigo de Daniel Sarmento<\/a>, Procurador Regional da Rep\u00fablica e professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sobre os Princ\u00edpios de Yogyakarta, e veja mais informa\u00e7\u00f5es no site do SPW.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a> para saber mais sobre a I Confer\u00eancia Nacional GLBT<\/p>\n\n\n\n

* Marina Maria \u00e9 jornalista e assistente de projetos do Secretariado do Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica<\/em><\/p>\n\n\n\n

:: Publicado em 31\/03\/2008 ::<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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