{"id":24440,"date":"2023-09-28T13:44:47","date_gmt":"2023-09-28T16:44:47","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2023\/09\/28\/28-09-e-o-direito-ao-aborto-compilacao-e-reflexoes-sobre-o-contexto-latino-americano\/"},"modified":"2025-07-10T15:24:40","modified_gmt":"2025-07-10T18:24:40","slug":"28-09-e-o-direito-ao-aborto-compilacao-e-reflexoes-sobre-o-contexto-latino-americano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/28-09-e-o-direito-ao-aborto-compilacao-e-reflexoes-sobre-o-contexto-latino-americano\/24440","title":{"rendered":"28\/09 e o direito ao aborto: compila\u00e7\u00e3o e reflex\u00f5es sobre o contexto latino-americano"},"content":{"rendered":"
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Foto: Agencia de Noticias RedAcci\u00f3n<\/figcaption><\/figure>\n

O Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto (#28S) de 2023 chega em um momento crucial do debate sobre o tema no Brasil. Na semana anterior, a Ministra Rosa Weber depositou seu voto pela descriminaliza\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual do STF: essa a\u00e7\u00e3o, assinada por advogadas da Anis-Instituto de Bio\u00e9tica e pelo PSOL, solicita a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto volunt\u00e1rio nas primeiras 12 semana de gravidez, argumentando que a criminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre de imediato pois o novo presidente da Corte, ap\u00f3s aceitar o voto, suspendeu o julgamento no plen\u00e1rio virtual para lev\u00e1-lo a um julgamento presencial. N\u00e3o se sabe exatamente quando isso vai acontecer. Mas, se julgada procedente a argui\u00e7\u00e3o da constitucionalidade do crime de aborto, o Brasil vai se juntar \u00e0 Mar\u00e9 Verde latino-americana: desde 2020, Argentina, Col\u00f4mbia e M\u00e9xico reviram seus marcos legais, descriminalizando o aborto. Mudan\u00e7as substantivas e significativas, resultado de d\u00e9cadas de mobiliza\u00e7\u00e3o, e em uma regi\u00e3o que desde muito \u00e9 alvo das for\u00e7as antiaborto.<\/p>\n

A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO 28\/09 COMO DIA DE LUTA PELO DIREITO AO ABORTO<\/strong><\/p>\n

O estabelecimento do 28 de setembro<\/a> como dia para marcar a luta feminista na regi\u00e3o veio no 5\u00b0 Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho (EFLAC<\/a>), realizado naquele ano em San Bernardo, na Argentina. Os registros s\u00e3o de que a escolha foi uma sugest\u00e3o de brasileiras<\/a>, em alus\u00e3o \u00e0 Lei do Ventre Livre, tamb\u00e9m aprovada neste dia em 1871. Essa refer\u00eancia n\u00e3o foi interrogada na \u00e9poca, mas n\u00e3o deixa de ser importante notar a alus\u00e3o a uma data que historicamente marca o processo lento e gradual de aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o por uma elite que se recusava a faz\u00ea-lo. Vale lembrar que, j\u00e1 em 1871, o 28 de setembro brasileiro fazia refer\u00eancia aos festejos de Cosme e Dami\u00e3o – festejos cat\u00f3licos que, por sua vez,\u00a0 foram incorporados ao ciclo de rituais religiosos das tradi\u00e7\u00f5es espirituais afro-brasileiras.<\/p>\n

Ou seja, s\u00e3o muitas a camadas sobre as quais se assenta essa data que, desde 1990, marca o dia de luta pelo direito ao aborto na regi\u00e3o. Essa intricada hist\u00f3ria nos outorga a responsabilidade de um ativismo comprometido com as repara\u00e7\u00f5es dos horrores do processo colonial e escravista que assolou a Am\u00e9rica Latina, o Caribe e, mais especificamente, o Brasil.\u00a0 E refor\u00e7a a import\u00e2ncia de conceber a luta pelo direito ao aborto numa perspectiva de justi\u00e7a reprodutiva.<\/p>\n

TR\u00caS D\u00c9CADAS DE PERDAS E GANHOS<\/strong><\/p>\n

T\u00e3o complexo quanto a hist\u00f3rico do 28 de setembro tem sido o percurso do direito ao aborto nesses 33 anos. Grosso modo, no \u00e2mbito legal conquistas e retrocessos se sucederam no tempo. E, sobretudo, multiplicaram-se e se fortaleceram os movimentos antiaborto em toda a regi\u00e3o, em particular por efeito dos giros \u00e0 ultradireita verificados na \u00faltima d\u00e9cada. Mas n\u00e3o perdeu f\u00f4lego a mobiliza\u00e7\u00e3o social por reformas legislativas iniciadas nos anos 1970-1980, em muitos casos nos primeiros momentos de processos de democratiza\u00e7\u00e3o, como aconteceu no Brasil. Na verdade, nos \u00faltimos cinco anos, apesar de condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas desfavor\u00e1veis, tomou corpo na regi\u00e3o uma mar\u00e9 verde que est\u00e1 mudando os (m)ares da Am\u00e9rica Latina no \u00e2mbito do direito ao aborto.<\/p>\n

MARCOS LEGAIS: CEN\u00c1RIOS COMPLEXOS E MULTIPLICIDADE DE ESTRAT\u00c9GIAS<\/em><\/p>\n

Em 1990, quando a data foi criada, Cuba era o \u00fanico estado na\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina e Caribe onde o aborto j\u00e1 era legal.[1]<\/sup><\/a> Al\u00e9m disso, no Chile, um pouco antes do fim da ditadura Pinochet (1990), em Honduras<\/a> (<\/u>1991) e\u00a0 em El Salvador (1997) o aborto foi draconianamente proibido. Em 2006, o mesmo aconteceu na Nicar\u00e1gua e quatro anos mais tarde (2010) na Rep\u00fablica Dominicana. Isso significa que desde muito cedo a regi\u00e3o foi alvo de campanhas antiaborto. Mas n\u00e3o porque as legisla\u00e7\u00f5es estivessem mudando para assegurar esse direito, e sim como estrat\u00e9gia desenhada pelo conservadorismo para prevenir poss\u00edveis mudan\u00e7as legais. El Salvador \u00e9 um caso muito ilustrativo, uma vez que essa restri\u00e7\u00e3o draconiana foi aprovada em seguida \u00e0s Confer\u00eancias do Cairo (1994), quando o aborto foi reconhecido como grave problema de sa\u00fade p\u00fablica, e de Pequim (1995), quando foi recomendada a revis\u00e3o de leis punitivas.<\/p>\n

\u00c9 interessante mencionar que o Brasil tamb\u00e9m configura um caso de mobiliza\u00e7\u00f5es preventivas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legitima\u00e7\u00e3o do direito ao aborto. Isso porque no processo Constituinte (1986-1988), apesar da campanha feita pela igreja cat\u00f3lica, o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi inclu\u00eddo no texto constitucional gra\u00e7as \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o feminista coordenada pelo Lobby do Batom<\/a> e o apoio de parlamentares de esquerda, mas tamb\u00e9m do campo liberal. Do ponto de vista da geopol\u00edtica do Vaticano, essa derrota no \u201cmaior pa\u00eds cat\u00f3lico do mundo\u201d n\u00e3o era nada trivial. E, desde ent\u00e3o, o pa\u00eds entrou na radar de alertas da for\u00e7as transnacionais antiaborto e verificou-se a prolifera\u00e7\u00e3o gradual de organiza\u00e7\u00f5es dedicadas a conter potenciais reformas legais.<\/p>\n

Nos anos 2000, essa tend\u00eancia marcadamente regressiva seria alterada. Em 2006, um a\u00e7\u00e3o feminista de litigio estrat\u00e9gico levada \u00e0 Corte Constitucional colombiana assegurou o direito ao aborto nos casos de viola\u00e7\u00e3o, risco \u00e0 vida e m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal incompat\u00edvel com a vida, mas tamb\u00e9m no caso de riscos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental. Essa \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o ampla que permite ao aborto n\u00e3o apenas para salvar a vida da mulher. Essa decis\u00e3o foi tribut\u00e1ria da reforma constitucional colombiana de 1991, que adotou princ\u00edpios fundamentais de direitos humanos que permitiriam, ao longo do tempo, uma evolu\u00e7\u00e3o relativamente r\u00e1pida e positiva do direito ao aborto. No ano seguinte a Assembleia Legislativa do Distrito Federal do M\u00e9xico, aprovou uma lei permitindo o aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de permissivos espec\u00edficos para risco de vida, anomalia fetal e gravidez tardia resultante de estupro.<\/p>\n

Em 2012, Uruguai tamb\u00e9m aprovou uma lei que permite o aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. Apesar de algumas limita\u00e7\u00f5es, essa foi uma vit\u00f3ria inequ\u00edvoca pois, em 2008, quando foi aprovada a lei de sa\u00fade sexual e reprodutiva, o cap\u00edtulo sobre direito ao aborto foi vetado<\/a> pelo ent\u00e3o presidente Tabar\u00e9 Vasquez, da coaliz\u00e3o de esquerda Frente Amplio. E, em seguida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da lei, as for\u00e7as antiaborto tentaram abolir a reforma atrav\u00e9s de um plebiscito, mas sequer conseguiram angariar os votos necess\u00e1rios para realiz\u00e1-lo.[2]<\/sup><\/a> Passada meia d\u00e9cada, Bol\u00edvia e Chile reformaram suas legisla\u00e7\u00f5es, introduzindo permissivos legais. A reforma penal boliviana seria cancelada pelo executivo. Mas a reforma chilena, apresentada pela presidente Bachelet, foi muito relevante pois deixou para tr\u00e1s a criminaliza\u00e7\u00e3o absoluta herdada do Pinochetismo.<\/p>\n

No ano seguinte, na Argentina, ap\u00f3s v\u00e1rias d\u00e9cadas de tentativas infrut\u00edferas, foi finalmente, levada a vota\u00e7\u00e3o uma proposta de reforma do c\u00f3digo penal para permitir o direito ao aborto. Mas a proposta aprovada pela C\u00e2mara seria derrotada no senado. Esse resultado n\u00e3o significou por\u00e9m um recuos das mobiliza\u00e7\u00f5es feministas e, no ano seguinte, o governo de Alberto Fernandez apresentou ao Congresso uma nova proposta de reforma que seria votada e aprovada no dia 30\/12\/2020. A celebra\u00e7\u00e3o do resultado que contagiou a regi\u00e3o em meio a dias duros de pandemia seria repetida dois anos mais tarde na Col\u00f4mbia, quando um novo lit\u00edgio estrat\u00e9gico coordenado por Causa Justa foi levado \u00e0 Suprema Corte que decidiu pela constitucionalidade <\/a>do direito ao aborto at\u00e9 24\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o<\/a>. Tamb\u00e9m no come\u00e7o de 2022, no Equador, ap\u00f3s uma complexa e \u00e1rdua batalha pol\u00edtica<\/a> foi finalmente aprovada uma lei que assegura o direito ao aborto no caso de estupro. [3]<\/sup><\/a><\/p>\n

As \u00faltimas ondas dessa mar\u00e9 verde seriam registradas no M\u00e9xico em 2021 e 2023, tamb\u00e9m por decis\u00f5es constitucionais. Ap\u00f3s a vit\u00f3ria no distrito federal em 2007, as for\u00e7as antiaborto investiram em reformas legais para fazer retroceder a legisla\u00e7\u00e3o em outros estados. Tamb\u00e9m interrogaram a constitucionalidade da lei do Distrito Federal que foi, por\u00e9m, reafirmada pela Corte Suprema de Justi\u00e7a. Seguiram-se tanto mobiliza\u00e7\u00f5es para conseguir reformas legislativas nos estados quanto lit\u00edgios mobilizados pelos movimentos feministas e seus aliados questionando a constitucionalidade de leis estaduais que penalizam o aborto. Em setembro de 2021, a Corte julgou a lei do Estado de Coahuila inconstitucional, emitindo uma decis\u00e3o adicional de que as leis estaduais n\u00e3o podem equiparar fetos a pessoas e, em consequ\u00eancia, mulheres que abortam n\u00e3o poderiam mais ser perseguidas criminalmente.[4]<\/sup><\/a> Dois anos mais tarde – ou seja, poucas semanas atr\u00e1s -, a Corte descriminalizou de maneira ampla o direito ao aborto no pa\u00eds, estabelecendo que mesmo nos estados cujas leis ainda pro\u00edbam o aborto, mulheres e pessoas gestantes que que desejem interromper a gravidez poder\u00e3o acessar os servi\u00e7os de sa\u00fade federais.[5]<\/sup><\/a><\/p>\n

A paisagem paradoxal dos anos 2020<\/strong><\/p>\n

Numa regi\u00e3o em que passaram-se quarenta anos entre a reforma legal que permitiu o aborto em Cuba e a primeira decis\u00e3o da Corte colombiana, todo e qualquer progresso legal no campo da autonomia reprodutiva deve ser comemorado. Entretanto, as transforma\u00e7\u00f5es legais e jur\u00eddicas que ocorreram desde 2020 t\u00eam um significado especial pois desde a segunda metade dos anos 1990, e com muito mais vigor e vitalidade a partir dos anos 2010, as for\u00e7as antiaborto ficaram muito mais organizadas, s\u00e3o melhor financiadas e est\u00e3o mais sedimentadas no tecido social. A oposi\u00e7\u00e3o ao aborto este desde sempre imbricada nas pol\u00edticas antig\u00eanero<\/a> que nos \u00faltimos dez anos tem varrido a regi\u00e3o, contribuindo par giros \u00e0 direita e din\u00e2micas de desdemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas as reformas recentes nos dizem que, apesar de condi\u00e7\u00f5es muito desfavor\u00e1veis, as mobiliza\u00e7\u00f5es dos feminismos e de seus aliados pelo direito ao aborto n\u00e3o t\u00eam arrefecido. A multiplicidade de vozes, redes e mobiliza\u00e7\u00f5es comprometidas com os direitos sexuais e reprodutivos em 2023 talvez supere em muito os sonhos mais ambiciosos de 1990. Se o debate ainda hoje \u00e9 deturpado, desviado e instrumentalizado por vozes ultraconservadoras, a conversa sobre direito ao aborto tamb\u00e9m est\u00e1 se sedimentado no tecido social.<\/p>\n

A pr\u00f3pria ADPF 442 \u00e9 um bom exemplo disso. \u00c9 a a\u00e7\u00e3o\u00a0 levada ao Supremo Tribunal Federal que recebeu o maior n\u00famero de amicus curiae<\/em> na historia da Corte brasileira, a maioria deles favor\u00e1veis \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o voto favor\u00e1vel da Ministra Rosa Weber reflete essas condi\u00e7\u00f5es e elabora argumentos jur\u00eddicos e filos\u00f3ficos s\u00f3lidos e inspiradores no sentido ampliar ainda mais as conversas e debates sobre a quest\u00e3o em todos os espa\u00e7os da sociedade. Como por exemplo, o argumento elaborado no par\u00e1grafo 180 de seu voto:<\/p>\n

\u201c… a liberdade constitucional de escolha corresponde a\u0300 igual dignidade que e\u0301 atribui\u0301da a cada um. A mulher que decide pela interrupc\u0327a\u0303o da gestac\u0327a\u0303o nas doze primeiras semanas de gestac\u0327a\u0303o tem direito ao mesmo respeito, na arena social e juri\u0301dica, que a mulher que escolhe pela maternidade\u201d.<\/p>\n

> Confira aqui <\/a>nossa compila\u00e7\u00e3o de destaques sobre o direito ao aborto na regi\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/em><\/h2>\n
\n

[1]<\/sup><\/a> Al\u00e9m de Cuba, no estado mexicano de Yucat\u00e1n,a legisla\u00e7\u00e3o penal era muito flex\u00edvel desde a d\u00e9cada de 2020. E, em Porto Rico, apesar de seu estatuto singular de estado \u201cassociado\u201d,\u00a0 a\u00a0 decis\u00e3o Roe vs Wade<\/em> de 1973 tinha vig\u00eancia legal.<\/p>\n

[2]<\/sup><\/a> Uma an\u00e1lise complete da reforma legal uruguaia pode ser lida em espanhol no livro Abortus Interruptus<\/em><\/a> publicado por Mujer y Salud em Uruguay em 2015.<\/p>\n

[3]<\/sup><\/a> Ver artigo de Manuela Picq em espanhol: https:\/\/sxpolitics.org\/es\/biblioteca-spw\/articulos\/despenalizacion-con-exclusion-la-nueva-ley-de-aborto-por-violacion-en-ecuador\/7449\/<\/a><\/p>\n

[4]<\/sup><\/a> Ver artigo do Washington Post assinado pelo ent\u00e3o presidente da Corte https:\/\/www.washingtonpost.com\/es\/post-opinion\/2021\/10\/03\/scjn-despenalizacion-del-aborto-objecion-conciencia-mexico-zaldivar\/<\/a><\/p>\n

[5]<\/sup><\/a> Ver mat\u00e9ria do DW-PT https:\/\/www.dw.com\/es\/corte-suprema-de-m%C3%A9xico-despenaliza-el-aborto-en-todo-el-pa%C3%ADs\/a-66740929<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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