{"id":24272,"date":"2022-05-07T01:00:39","date_gmt":"2022-05-07T04:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2022\/05\/07\/vazamento-de-rascunho-da-suprema-corte-dos-eua-direito-ao-aborto-a-caminho-da-supressao\/"},"modified":"2025-09-17T14:34:54","modified_gmt":"2025-09-17T17:34:54","slug":"vazamento-de-rascunho-da-suprema-corte-dos-eua-direito-ao-aborto-a-caminho-da-supressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/vazamento-de-rascunho-da-suprema-corte-dos-eua-direito-ao-aborto-a-caminho-da-supressao\/24272","title":{"rendered":"A potencial supress\u00e3o do direito ao aborto nos EUA: uma compila\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Pr\u00e9dio da Suprema Corte dos EUA. Foto: Eric Baradat\/AFP\/Getty Images<\/figcaption><\/figure>\n

Sonia Corr\u00eaa<\/p>\n

Na \u00faltima segunda-feira (2 de maio), a minuta de uma decis\u00e3o dos 9 ministros da Suprema Corte dos EUA, escrita pelo juiz Samuel Alito e vazada para o site Politico<\/a>, corroborou o que h\u00e1 algum tempo \u00e9 dado como plaus\u00edvel: a maioria conservadora da Corte parece haver decidido pela derrubada da decis\u00e3o sobre o hist\u00f3rico caso Roe vs. Wade, de 1973, que reconheceu a constitucionalidade do direito ao aborto. O presidente da Corte, juiz John Roberts, ponderou que a decis\u00e3o vazada n\u00e3o \u00e9 a palavra final do colegiado. Mas o fato teve uma s\u00edsmica repercuss\u00e3o nos EUA e no mundo, incluindo no Brasil.<\/p>\n

Esses robustos sinais de que Roe vs Wade poder\u00e1 ser derrogada devem ser lidos como a culmina\u00e7\u00e3o de uma trajet\u00f3ria de curso longo. Como um efeito de cinquenta anos da \u201crevolu\u00e7\u00e3o conservadora\u201d contra a democracia sexual, para usar o termo cl\u00e1ssico de Eric Fassin. T\u00e3o logo a decis\u00e3o Roe vs Wade de 1973 definiu que a premissa constitucional de direito \u00e0 privacidade garantia as mulheres o direito ao aborto, as for\u00e7as antiaborto reagiram com vigor. Em seguida foi aprovada a emenda proibindo o uso de fundos p\u00fablicos federais para custear servi\u00e7os de aborto. Alguns anos mais tarde, durante o governo Reagan, adotou-se a chamada Regra da Morda\u00e7a que pro\u00edbe o uso de recursos da coopera\u00e7\u00e3o internacional americana para financiar programas da sociedade civil que em outros pa\u00edses promovam o direito ao aborto ou ofere\u00e7am servi\u00e7os, e foram suspensas doa\u00e7\u00f5es para o fundos de popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Essa regra foi abolida nos governos Clinton e Obama e reinstalada nos dois governos Bush (pai e filho), assim como no governo Trump, quando foi ampliada, sendo de novo suspensa por Biden.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, desde os anos 1980, foram feitas as chamadas \u201copera\u00e7\u00f5es resgate\u201d que assediavam mulheres que entravam em cl\u00ednicas de aborto. Uma pr\u00e1tica depois adotada em outros pa\u00edses como, por exemplo, aconteceu no Brasil, em 2020, no famoso caso da menina<\/a> de Guriri. Mais grave ainda entre os anos 1990 e 2015, v\u00e1rios m\u00e9dicos foram assassinados<\/a> ou v\u00edtimas de tentativas de assassinato e cl\u00ednicas foram bombardeadas. Paralelamente, legisla\u00e7\u00f5es locais foram adotadas nos estados, restringindo o uso de fundos p\u00fablicos estaduais para servi\u00e7os de aborto e acesso aos chamados abortos tardios. E as for\u00e7as conservadoras desenharam uma estrat\u00e9gia de ocupa\u00e7\u00e3o da Corte Suprema, conseguindo nomear ao menos um juiz explicitamente contr\u00e1rio ao direito em cada uma das quatro administra\u00e7\u00f5es republicanas que governaram o pa\u00eds desde ent\u00e3o. Tr\u00eas ju\u00edzes foram nomeados no governo Trump, e foi vergonhosa a opera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feita pelos Republicanos para confirmar o nome da ultracat\u00f3lica Amy Barrett um m\u00eas antes da elei\u00e7\u00e3o em que Trump seria derrotado. Essa nomea\u00e7\u00e3o assegurou pela primeira vez em d\u00e9cadas uma maioria de ju\u00edzes conservadores, ou mesmo ultraconservadores.<\/p>\n

Quando eleito, Biden suspendeu uma vez mais a Regra da Morda\u00e7a e os democratas apresentaram e aprovaram na C\u00e2mara uma lei nomeada como Women Health Public Act, que inclui o direito ao aborto. Enquanto isso propostas legislativas propondo restri\u00e7\u00f5es draconianas ao aborto eram apresentadas nos estados governados pelo Partido Republicano, sendo que seis delas forma aprovadas, a mais restritiva sendo a lei texana que reduz o limite gestacional a sete semanas (quando uma parcela consider\u00e1vel de mulheres n\u00e3o sabe ainda se est\u00e1 ou n\u00e3o gr\u00e1vida).\u00a0 Essa leis foram contestadas judicialmente e duas delas chegaram \u00e0 Suprema Corte, as lei do Texas e do Mississipi.<\/p>\n

O texto de decis\u00e3o da maioria vazado foi redigido pelo ultraconservador juiz Alito e, ao propor a derroga\u00e7\u00e3o de Roe vs Wade, diz respeito ao julgamento da lei do Mississipi. O caso foi objeto de uma audi\u00eancia p\u00fablica em dezembro de 2021 e, j\u00e1 ent\u00e3o, como bem analisa Fran\u00e7oise Girard<\/a>, a maioria conservadora deixou claro seu objetivo de repudiar quase cinquenta anos de jurisprud\u00eancia firmada. Tanto assim que, no dia 10 de dezembro, o blog Debatable do New York Times<\/a> perguntou a v\u00e1rias pessoas, inclusive a mim, quais seriam os impactos do fim de Roe vs Wade.<\/p>\n

Ou seja, o conte\u00fado da decis\u00e3o vazada n\u00e3o \u00e9 exatamente uma surpresa, mas o vazamento \u00e9 um fato lament\u00e1vel que compromete a credibilidade da Corte j\u00e1 afetada por outros epis\u00f3dios, como por exemplo evid\u00eancias sobre opera\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fico de influ\u00eancia de Virginia Thomas, a esposa ultraconservadora de um dos ju\u00edzes. Nesse contexto de an\u00e1lise, n\u00e3o \u00e9 excessivo lembrar, talvez, que a nomea\u00e7\u00e3o do juiz Thomas em 1992 foi precedida pelo primeiro caso de ass\u00e9dio sexual com grande visibilidade p\u00fablica nos EUA, no qual sua ex-assistente Anita Hill o enfrentou cara a cara, em audi\u00eancias p\u00fablicas, com uma inabal\u00e1vel dignidade. Apesar das den\u00fancias, Thomas foi confirmado pelo Senado.<\/p>\n

A\u00a0 pol\u00edtica americana relativa ao direito ao aborto, para o bem ou para o mal, sempre influenciou o debate mundial. Nos anos 1970 e 1980, assim como outras reformas liberalizantes na Europa, mas tamb\u00e9m na Tun\u00edsia, Canada, Nova Zel\u00e2ndia, Turquia, Barbados e Gana, seria fonte de inspira\u00e7\u00e3o de lutas por aborto legal nos pa\u00edses do Sul Global. Mas tamb\u00e9m, desde sempre, as politicas de governos conservadores transportaram o rep\u00fadio ao aborto para outros continentes e as redes americanas antiaborto, desde os anos 1980, mobilizam for\u00e7as locais contra reformas legais, especialmente, na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

A decis\u00e3o, se confirmada, ter\u00e1 impactos globais, pois vai incitar as forcas antiaborto locais em toda parte e, sobretudo, vai liberar recursos que estavam sendo investidos para conseguir essa dr\u00e1stica regress\u00e3o nos EUA para serem investidos no resto do mundo, inclusive na Europa, como j\u00e1 prev\u00ea a mat\u00e9ria do Guardian inclu\u00edda na compila\u00e7\u00e3o. No Brasil, a pessoa que desgoverna o pais j\u00e1 anunciou que vai usar os argumentos arrolados no texto vazado para bloquear o andamento da ADPF 442 no STF (mesmo quando n\u00e3o existam meios jur\u00eddicos ou legais para tanto). Assim sendo, como escrevi na nota para o Debatable, mais que nunca a luta pelo direito ao aborto precisa ser entendida e mobilizada num marco como pauta feminista inegoci\u00e1vel transnacional, interdependente e solid\u00e1ria.<\/p>\n

Em raz\u00e3o dessas implica\u00e7\u00f5es e efeitos, reunimos um conjunto de mat\u00e9rias escritas e multim\u00eddia, em ingl\u00eas, espanhol e portugu\u00eas, de modo a oferecer um panorama sobre o que motivou e o que pode provocar uma eventual confirma\u00e7\u00e3o do que anuncia o epis\u00f3dio dessa semana.<\/p>\n

Ingl\u00eas<\/strong><\/h3>\n

Contexto e implica\u00e7\u00f5es globais, ideol\u00f3gicas e pol\u00edticas<\/strong><\/em><\/p>\n

Is this how Roe ends – New York Times podcast<\/a><\/p>\n

Of Course the Constitution Has Nothing to Say About Abortion – The New Yorker<\/a><\/p>\n

The Right\u2019s Bad-Faith Pearl-Clutching Over the Supreme Court Leak – Mother Jones<\/a><\/p>\n

Yes, the Theocrats on the Court Really Are Going to Overturn Roe v. Wade – The Nation<\/a><\/p>\n

A post-Roe America, Part 1: the Anti-Abortion Activists – New York Times podcast<\/a><\/p>\n

This Really Is a Different Pro-Life Movement – The Atlantic<\/a><\/p>\n

The global stakes behind America\u2019s abortion fight – Washington Post<\/a><\/p>\n

After victory in the US, now the far right is coming for abortion laws in Europe – The Guardian<\/a><\/p>\n

Can Congress legalise abortion if Supreme Court overturns Roe v Wade? – BBC<\/a><\/p>\n

Democrats Plan a Bid to Codify Roe, but Lack the Votes to Succeed – New York Times<\/a><\/p>\n

The Supreme Court may have just fundamentally altered the 2022 election – CNN<\/a><\/p>\n

Amy Kapczynski’ Twitter covering on Scotus<\/a><\/p>\n

No-exception laws, once too harsh even for anti-abortion Republicans, gain traction across US – The Guardian<\/a><\/p>\n

As US poised to restrict abortion, other nations ease access – AP<\/a><\/p>\n

Abortion has been common in the US since the 18th century \u2013 and debate over it started soon after – The Conversation<\/a><\/p>\n

O que acontece em caso de derrubada do direito ao aborto?<\/strong><\/em><\/p>\n

A post-Roe map of America – New York Times podcast<\/a><\/p>\n

Overturning Roe v. Wade Could Have Devastating Health and Financial Impacts, Landmark Study Showed – Scientific American<\/a><\/p>\n

If Roe Falls, Is Same-Sex Marriage Next? – New York Times<\/a><\/p>\n

What Would a Post-Roe America Look Like? – New York Times<\/a><\/p>\n

Abortion surveillance: in a post-Roe world, could an internet search lead to an arrest? – The Guardian<\/a><\/p>\n

Abortion Pills Stand to Become the Next Battleground in a Post-Roe America – New York Times<\/a><\/p>\n

What Roe v Wade Means for Human Rights – Human Rights Watch<\/a><\/p>\n

The US supreme court is ready to overturn the right to an abortion. What happens next? – The Guardian<\/a><\/p>\n

The dire health consequences of denying abortions, explained – Vox<\/a><\/p>\n

Minnesota\u2019s abortion clinics brace for influx in wake of Roe leak – Al Jazeera<\/a><\/p>\n

Tech Companies Are Not Ready for a Post-Roe Era – Wire<\/a><\/p>\n

50 Years of Precedent: Will Roe v. Wade Be Overturned? – Hein Online<\/a><\/p>\n

Where does the Anti-Abortion Movement goes after Roe? – NYT<\/a><\/p>\n

How rare is a Supreme Court breach? Very rare – Politico<\/a><\/p>\n

Abortion Case Leak Shows That the Supreme Court Is Broken – Bloomberg<\/a><\/p>\n

Is Ginni Thomas a Threat to the Supreme Court? – The New Yorker<\/a><\/p>\n

A Corte por dentro: bastidores do epis\u00f3dio<\/em><\/strong><\/p>\n

A Supreme Court in Disarray After an Extraordinary Breach – New York Times<\/a><\/p>\n

Scooping the Supreme Court | The New Yorker – <\/a><\/p>\n

Once Close Allies, Roberts and Alito Have Taken Divergent Paths – New Yotk Times<\/a><\/p>\n

Scooping the Supreme Court – The New Yorker<\/a><\/p>\n

The Supreme Court Is Broken. How Do We Fix It? -The Nation<\/a><\/p>\n

How rare is a Supreme Court breach? Very rare – Politico<\/a><\/p>\n

Abortion Case Leak Shows That the Supreme Court Is Broken – Bloomberg<\/a><\/p>\n

Is Ginni Thomas a Threat to the Supreme Court? – The New Yorker<\/a><\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es e contra-ataques<\/strong><\/em><\/p>\n

US reacts to report on overturning of Roe v Wade abortion ruling – AlJazeera<\/a><\/p>\n

Protests in US after leaked draft opinion to overturn Roe v Wade – AlJazeera<\/a><\/p>\n

Biden declares right to abortion \u2018fundamental\u2019 after leak of draft Supreme Court opinion – The Hill<\/a><\/p>\n

After Roe leak, WHO\u2019s Tedros says safe abortions \u2018save lives\u2019 – AlJazeera<\/a><\/p>\n

Supreme Court has voted to overturn abortion rights, draft opinion shows – Politico<\/a><\/p>\n

Multim\u00eddia<\/strong><\/h4>\n

Latin American Activists speak on Abortion Rights – Associated Press<\/a><\/p>\n

Is this how Roe Ends – The Daily NYT<\/a><\/p>\n

A Post- Roe Map of America – The Daily NYT<\/a><\/p>\n

A Post- Roe America: The Anti-Abortion Activists – The Daily NYT<\/a><\/p>\n

The Story of Roe Vs Wade – Chapter 1 Who Was Jane Roe? – The Daily NYT (archive)<\/a><\/p>\n

The Story of Roe Vs Wade – Chapter 2 The Culture Wars – The Daily NYT (archive)<\/a><\/p>\n

Portugu\u00eas<\/strong><\/h3>\n

A revolu\u00e7\u00e3o antiaborto nos EUA – Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Direito ao aborto: o caso do EUA e seu reflexo no mundo – Ao ponto – podcast de O Globo<\/a><\/p>\n

A surpreendente guinada de evang\u00e9licos sobre aborto ap\u00f3s filme e rea\u00e7\u00e3o feminista – BBC<\/a><\/p>\n

O Assunto #698: O aborto (e a disputa pol\u00edtica) nos EUA – Podcast o Assunto, do G1<\/a><\/p>\n

Anula\u00e7\u00e3o de precedente nos EUA amea\u00e7a direitos reprodutivos conquistados – Conjur<\/a><\/p>\n

Decis\u00f5es que restringem direito ao aborto s\u00e3o contra a vida e a sa\u00fade p\u00fablica – Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Por que legalizar o aborto no primeiro trimestre – Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Amea\u00e7a de retrocesso nos EUA refor\u00e7a a urg\u00eancia do debate sobre aborto – Veja\u00a0<\/a><\/p>\n

Retrocesso sobre aborto nos EUA serve de alerta para o Brasil – Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Bolsonaro quer usar posi\u00e7\u00e3o da Suprema Corte dos EUA para barrar descriminaliza\u00e7\u00e3o aborto no Brasil – O Globo<\/a><\/p>\n

Poss\u00edvel mudan\u00e7a nos EUA em rela\u00e7\u00e3o ao aborto contrasta com onda na Am\u00e9rica Latina – Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Poss\u00edvel mudan\u00e7a nos EUA contrasta com onda na Am\u00e9rica Latina – Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Revers\u00e3o do direito ao aborto nos EUA deve se tornar 1\u00aa vit\u00f3ria de Trump para 2024 – Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Cabides de arame viram s\u00edmbolo em ato a favor do direito ao aborto nos EUA – Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Aborto sem m\u00e9todo – Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Veja perguntas e respostas sobre poss\u00edvel revers\u00e3o do direito ao aborto nos EUA – Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Espanhol<\/strong><\/h3>\n

\u2018Roe contra Wade\u2019 y el constitucionalismo del sur global – Mariana Trujillo<\/a><\/p>\n

Aborto: el fin de un derecho en Estados Unidos – CTXT<\/a><\/p>\n

As\u00ed se ha labrado el posible fin del derecho al aborto en Estados Unidos – Newtral<\/a><\/p>\n

El derecho al aborto en Estados Unidos, bajo el mazo del Supremo m\u00e1s conservador – El Pa\u00eds<\/a><\/p>\n

El derecho al aborto en el mundo: el sur avanza y el norte retrocede – El Pa\u00eds<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sonia Corr\u00eaa Na \u00faltima segunda-feira (2 de maio), a minuta de uma decis\u00e3o dos 9 ministros da Suprema Corte dos EUA, escrita pelo juiz Samuel<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":24273,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[283],"tags":[317,84,327,313,106,131,319],"class_list":{"0":"post-24272","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"tag-conservadorismos","9":"tag-criminalizacao","10":"tag-desdemocratizacao","11":"tag-direito-ao-aborto","12":"tag-direitos-reprodutivos","13":"tag-eua","14":"tag-ultradireita"},"acf":[],"yoast_head":"\nA potencial supress\u00e3o do direito ao aborto nos EUA: uma 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