{"id":24257,"date":"2022-02-23T18:42:54","date_gmt":"2022-02-23T21:42:54","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2022\/02\/23\/mais-de-80-entidades-lancam-nova-versao-do-manual-contra-a-censura-nas-escolas\/"},"modified":"2024-01-26T14:04:36","modified_gmt":"2024-01-26T17:04:36","slug":"mais-de-80-entidades-lancam-nova-versao-do-manual-contra-a-censura-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/recursos\/mais-de-80-entidades-lancam-nova-versao-do-manual-contra-a-censura-nas-escolas\/24257","title":{"rendered":"Mais de 80 entidades lan\u00e7am nova vers\u00e3o do Manual Contra a Censura nas Escolas"},"content":{"rendered":"<p><i><span style=\"font-weight: 400\">Publica\u00e7\u00e3o apresenta orienta\u00e7\u00f5es para educadores sobre como agir em casos de persegui\u00e7\u00e3o e censura; <\/span><\/i><i><span style=\"font-weight: 400\">Conte\u00fado inclui decis\u00f5es recentes do STF que refor\u00e7am a inconstitucionalidade de leis inspiradas no movimento Escola sem Partido e o dever do Estado em abordar g\u00eanero e sexualidade nas escolas.<\/span><\/i><\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-12534 size-large\" src=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2024\/01\/Capa-Release-1024x576-1.png\" alt=\"\" width=\"656\" height=\"369\" \/><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Em resposta \u00e0s intimida\u00e7\u00f5es, amea\u00e7as e notifica\u00e7\u00f5es dirigidas a docentes e escolas e \u00e0 escalada do autoritarismo no pa\u00eds, um grupo de mais de 80 entidades de educa\u00e7\u00e3o e direitos humanos lan\u00e7a, nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, uma nova vers\u00e3o do <\/span><a href=\"https:\/\/www.manualdedefesadasescolas.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400\">Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400\">. A publica\u00e7\u00e3o apresenta orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e estrat\u00e9gias pol\u00edtico-pedag\u00f3gicas em defesa da liberdade de aprender e de ensinar, baseadas em normas nacionais e internacionais e na jurisprud\u00eancia brasileira.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400\"><strong><a href=\"https:\/\/www.manualdedefesadasescolas.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">BAIXE AQUI O MANUAL<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">\u201cO Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas articula duas estrat\u00e9gias complementares: por um lado, fornece subs\u00eddios para que as comunidades escolares possam, em seu cotidiano, enfrentar as amea\u00e7as concretas ou anunciadas. Por outro,\u00a0 valoriza o debate p\u00fablico sobre essas situa\u00e7\u00f5es como forma de enfrentamento de um conflito social gerado pela manipula\u00e7\u00e3o das ideias\u201d, explica a apresenta\u00e7\u00e3o do material.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Lan\u00e7ada em 2018, a primeira vers\u00e3o do documento contou com mais de 150 mil downloads. Na nova vers\u00e3o, foram inclu\u00eddas decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal Federal que refor\u00e7am a inconstitucionalidade de leis inspiradas no movimento Escola sem Partido e o dever do Estado em abordar g\u00eanero e sexualidade nas escolas como forma de prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e o abuso sexual contra crian\u00e7as e adolescentes.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A nova vers\u00e3o tamb\u00e9m apresenta estrat\u00e9gias de como responder a novos tipos de amea\u00e7as que t\u00eam sido promovidas por movimentos e grupos ultraconservadores contra comunidades escolares. Al\u00e9m disso, s\u00e3o esmiu\u00e7adas as altera\u00e7\u00f5es recentes de normativas nacionais e internacionais de direitos humanos, al\u00e9m de novas possibilidades no campo das estrat\u00e9gias jur\u00eddicas, pol\u00edticas e pedag\u00f3gicas de enfrentamento ao acirramento do autoritarismo na educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O lan\u00e7amento ocorre na mesma semana em que microdados do Censo Escolar foram descartados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) com base na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Em <\/span><a href=\"https:\/\/campanha.org.br\/noticias\/2022\/02\/22\/exclusao-de-dados-do-censo-escolar-e-inadmissivel-e-impede-a-elaboracao-de-politicas-publicas-dizem-entidades\/\"><span style=\"font-weight: 400\">nota de posicionamento<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400\">, entidades, redes de pesquisa e movimentos sociais afirmam que o descarte \u00e9 inadmiss\u00edvel, carece de fundamento legal e, como resultado, impede a avalia\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que respondam \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O Manual tamb\u00e9m est\u00e1 sendo lan\u00e7ado como forma de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento de poss\u00edveis ataques \u00e0s escolas, educadores, estudantes e fam\u00edlias em um ano eleitoral dram\u00e1tico, marcado por amea\u00e7as diversas \u00e0 democracia, desinforma\u00e7\u00e3o e disputas acirradas.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Casos-modelo, seus desdobramentos e estrat\u00e9gias de defesa<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O <\/span><a href=\"https:\/\/www.manualdedefesadasescolas.org.br\/\"><span style=\"font-weight: 400\">Manual, que pode ser baixado gratuitamente clicando aqui<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400\">, descreve 19 casos-modelo baseados em situa\u00e7\u00f5es reais, seus desdobramentos e estrat\u00e9gias jur\u00eddicas e pol\u00edtico-pedag\u00f3gicas que podem ser usadas por profissionais de educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Entre os casos, s\u00e3o apresentadas situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7as pelo Poder P\u00fablico, como a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es antig\u00eanero; a interfer\u00eancia do Legislativo ou Executivo nas institui\u00e7\u00f5es educacionais; o constrangimento de docentes por diretorias de ensino e a militariza\u00e7\u00e3o de escolas p\u00fablicas. S\u00e3o tamb\u00e9m abordados casos de amea\u00e7as por membros da pr\u00f3pria comunidade escolar e de seu entorno, como a persegui\u00e7\u00e3o por meio de notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais, a ocorr\u00eancia de constrangimentos ao uso de nome social, a censura ao uso de linguagem neutra, a viola\u00e7\u00e3o da laicidade e o cerceamento das discuss\u00f5es sobre racismo e do ensino \u2013 previsto em lei \u2013 das hist\u00f3rias e culturas ind\u00edgena, africana e afro-brasileira em escolas p\u00fablicas e privadas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">O Manual trata ainda do tema fortemente recorrente, mas pouco comentado, da autocensura, isto \u00e9, da interrup\u00e7\u00e3o da abordagem de g\u00eanero, ra\u00e7a e sexualidade nas escolas pelos pr\u00f3prios docentes em decorr\u00eancia do p\u00e2nico moral e do medo de persegui\u00e7\u00e3o decorrentes da atua\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria de movimentos ultraconservadores contra professores.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Marcos legais nacionais, internacionais e decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">A primeira vers\u00e3o do Manual foi lan\u00e7ada no final de 2018 como parte de uma estrat\u00e9gia de incid\u00eancia junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte julgasse um conjunto de a\u00e7\u00f5es que questionavam a constitucionalidade de leis de censura na educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Ao longo do ano de 2020, dez a\u00e7\u00f5es foram julgadas positivamente, reafirmando a inconstitucionalidade da censura e o dever do Estado em abordar as quest\u00f5es de g\u00eanero e sexualidade na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica como forma de prevenir o abuso sexual de crian\u00e7as e adolescentes. As decis\u00f5es refor\u00e7aram tamb\u00e9m que a ideia de neutralidade ideol\u00f3gica \u00e9 antag\u00f4nica ao pluralismo de ideias e concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, pilar constitucional da legisla\u00e7\u00e3o educacional brasileira.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Outro aspecto importante referendado pelo STF foi a interpreta\u00e7\u00e3o a respeito do lugar das fam\u00edlias na gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o. Na compreens\u00e3o da Corte, a participa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias na vida escolar de crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 fundamental, mas\u00a0 n\u00e3o pode ser usada como artif\u00edcio para limitar o direito constitucional de crian\u00e7as e adolescentes a uma educa\u00e7\u00e3o que contemple v\u00e1rias vis\u00f5es de mundo, estimule a capacidade de refletir e de pesquisar a realidade e que prepare os e as estudantes para uma sociedade sempre mais complexa e desafiante.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">\u201cMuitas vezes, mobilizadas pelo desejo de prote\u00e7\u00e3o de suas filhas e filhos, algumas fam\u00edlias acabam contribuindo para que crian\u00e7as e adolescentes cres\u00e7am despreparados e vulner\u00e1veis para enfrentar o mundo e atuar conscientemente pela supera\u00e7\u00e3o das desigualdades, discrimina\u00e7\u00f5es e viol\u00eancias nas suas vidas e na sociedade brasileira\u201d, destaca o Manual.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><b>Articula\u00e7\u00e3o contra o Ultraconservadorismo na Educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400\">Com apoio do Fundo Malala, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado do trabalho de uma ampla articula\u00e7\u00e3o de sociedade civil, que inclui organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e redes que atuam pelo direito humano \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, entidades sindicais, associa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, redes de pesquisa, organiza\u00e7\u00f5es vinculadas ao movimento feminista, negro e LGBTQI+, setores religiosos progressistas defensores da laicidade do Estado, coletivos pol\u00edticos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos comprometidos com a defesa dos direitos humanos. Confira a lista completa de entidades signat\u00e1rias:<\/span><\/p>\n<ul style=\"list-style-type: circle\">\n<li><strong>SPW \u2013 Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica<\/strong><\/li>\n<li><strong>ABIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS<\/strong><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">A\u00e7\u00e3o Educativa<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">A\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">ABEH \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisa em Ensino de Hist\u00f3ria<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">ABGLT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">ABPN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores\/as Negros\/as<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">AGB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Ge\u00f3grafos Brasileiros<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Ag\u00eancia Pressenza<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Alian\u00e7a Nacional LGBTI<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">ANA\u00cd \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de A\u00e7\u00e3o Indigenista<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">ANAJUDH-LGBTI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de LGBTI<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Andes-SN \u2013 Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Anfope \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Forma\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Anpae \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">ANPEd \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Anpocs \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Ci\u00eancias Sociais<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Anpof \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Filosofia<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Antra \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Negras Brasileiras<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino de Ci\u00eancias Sociais<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Cedeca-CE \u2013 Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente Cear\u00e1<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Cedes \u2013 Centro de Estudos Educa\u00e7\u00e3o e Sociedade<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">CENDHEC \u2013 Centro Dom Helder C\u00e2mara de Estudos e A\u00e7\u00e3o Social<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Cenpec<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Centro das Mulheres do Cabo<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Centro de Cultura Professor Luiz Freire<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">CFEMEA \u2013 Centro Feminista de Estudos e Assessoria<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Cidade Escola Aprendiz<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Cladem \u2013 Comit\u00ea Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">CNTE \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Coletivo de Advogad@s de Direitos Humanos<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Comiss\u00e3o Pastoral da Terra<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Comit\u00ea Goiano de Direitos Humanos Dom Tom\u00e1s Baldu\u00edno<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Conic \u2013 Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">CONTEE \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Dom da Terra AfroLGBTI<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Fineduca \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Forumdir \u2013 F\u00f3rum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educa\u00e7\u00e3o ou Equivalentes das Universidades P\u00fablicas Brasileiras<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">F\u00f3rum Ecum\u00eanico ACT-Brasil<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Gajop \u2013 Gabinete Assessoria Jur\u00eddica Organiza\u00e7\u00f5es Populares<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Geled\u00e9s \u2013 Instituto da Mulher Negra<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">GPTEC \u2013 Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (IFRJ)<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Grupo Dignidade<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">IDDH \u2013 Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Inesc \u2013 Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Instituto Alana<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Instituto P\u00f3lis<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Instituto Vladimir Herzog<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Intervozes<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Justi\u00e7a Global<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">LAVITS \u2013 Rede Latinoamericana de Estudos em Tecnologia, Vigil\u00e2ncia e Sociedade<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Mais Diferen\u00e7as \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Inclusivas<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Marcha das Mulheres Negras<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Mirim Brasil<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Movimento Humanista<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Movimento Nacional em Defesa do Ensino M\u00e9dio<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">MST \u2013 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">N\u00facleo de Consci\u00eancia Negra \u2013 USP<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">NUDISEX \u2013 N\u00facleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Nzinga \u2013 Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Odara \u2013 Instituto da Mulher Negra<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">OL\u00c9\/UFF \u2013 Observat\u00f3rio da Laicidade na Educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Plataforma Dhesca Brasil<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Professores contra o Escola sem Partido<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Projeto Mandacaru Malala<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">QuatroV<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Rede Brasileira de Hist\u00f3ria P\u00fablica<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Rede Liberdade<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">REPU \u2013 Rede Escola P\u00fablica e Universidade<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">SBEnBio \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino de Biologia<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">SBEnQ \u2013 Sociedade Brasileira de Ensino de Qu\u00edmica<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Sinpeem \u2013 Sindicato dos Profissionais em Educa\u00e7\u00e3o no Ensino Municipal de S\u00e3o Paulo<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Sinpro Guarulhos \u2013 Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Terra de Direitos<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">UNCME \u2013 Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">Undime \u2013 Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-weight: 400\">UPES \u2013 Uni\u00e3o Paranaense dos Estudantes Secundaristas<\/span><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Publica\u00e7\u00e3o apresenta orienta\u00e7\u00f5es para educadores sobre como agir em casos de persegui\u00e7\u00e3o e censura; Conte\u00fado inclui decis\u00f5es recentes do STF que refor\u00e7am a inconstitucionalidade 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