{"id":24252,"date":"2022-02-09T21:39:43","date_gmt":"2022-02-10T00:39:43","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2022\/02\/09\/disque-100-stf\/"},"modified":"2024-01-26T14:07:36","modified_gmt":"2024-01-26T17:07:36","slug":"disque-100-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/disque-100-stf\/24252","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o no STF questiona uso do Disque 100 para persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

Governo Federal instrumentalizou o canal para recebimento de den\u00fancias sobre abordagem de g\u00eanero nas escolas e exig\u00eancia de comprovante de vacina, em desrespeito a decis\u00f5es do STF<\/span><\/i><\/p>\n

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\u201cConceitos de direitos humanos v\u00eam sendo subvertidos de forma a permitir a execu\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de vigil\u00e2ncia, persegui\u00e7\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o, sobretudo nos campos da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade\u201d. \u00c9 o que afirma uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada nesta ter\u00e7a-feira (8) pela <\/span>Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE)<\/span><\/a> e pela <\/span>Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Sa\u00fade (CNTS)<\/span><\/a> em articula\u00e7\u00e3o com ativistas e operadores de direito que atuam na defesa dos direitos humanos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A <\/span>A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental<\/span><\/a> (ADPF) 942 aponta que o governo federal, em total desacordo com a jurisprud\u00eancia do STF, vem usando o Disque 100 \u2013 canal de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos \u2013 para constranger profissionais de educa\u00e7\u00e3o, profissionais de sa\u00fade, demais cidad\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es com perspectivas diferentes \u00e0s do governo federal em quest\u00f5es como vacina\u00e7\u00e3o, identidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual.\u00a0<\/span><\/p>\n

Criado em 1997 como iniciativa de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, o Disque 100 \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico vinculado ao Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos (MMFDH) que tem a fun\u00e7\u00e3o de receber, analisar e encaminhar den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos. Al\u00e9m disso, a sistematiza\u00e7\u00e3o das den\u00fancias recebidas \u00e9 um instrumento para que gestores p\u00fablicos, sociedade civil e pesquisadores possam monitorar a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no pa\u00eds. No entanto, o canal foi reformulado no governo Bolsonaro. Uma das mudan\u00e7as foi a inclus\u00e3o da express\u00e3o \u201cideologia de g\u00eanero\u201d como motiva\u00e7\u00e3o para viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, como forma de estimular den\u00fancias contra profissionais de educa\u00e7\u00e3o que abordem a quest\u00e3o nas escolas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em decis\u00f5es recentes, o Supremo considerou inconstitucionais leis municipais e estaduais que proibiam a abordagem de conte\u00fados ligados a g\u00eanero e sexualidade nas escolas, que se apoiavam na categoria \u201cideologia de g\u00eanero\u201d. O STF tamb\u00e9m determinou ser dever do Estado brasileiro abordar a igualdade de g\u00eanero na escola como forma de prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e o abuso sexual de crian\u00e7as e adolescentes. Discurso criado nos anos de 1990 por setores conservadores da Igreja Cat\u00f3lica, a chamada \u201cideologia de g\u00eanero\u201d se constituiu em resposta reacion\u00e1ria contra o avan\u00e7o dos direitos das mulheres e da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ no plano internacional.<\/span><\/p>\n

Uma das preocupa\u00e7\u00f5es das entidades proponentes da ADPF \u00e9 com o acionamento de \u00f3rg\u00e3os policiais a partir das informa\u00e7\u00f5es recebidas pelo Disque 100 contra profissionais de educa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Isso aconteceu em dezembro de 2021 no munic\u00edpio de Resende (RJ), onde a dire\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Get\u00falio Vargas recebeu <\/span>intima\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> da Pol\u00edcia Civil devido a uma den\u00fancia an\u00f4nima por supostamente expor os alunos a \u201cconceitos comunistas\u201d e a \u201cideologia de g\u00eanero\u201d. Outro <\/span>caso<\/span><\/a> envolveu uma professora de filosofia da escola estadual Thales de Azevedo em Salvador (BA) por abordar quest\u00f5es de g\u00eanero, racismo e sexualidade. Mais recentemente, o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos disponibilizou o Disque 100 para recebimento de den\u00fancias relativas \u00e0 exig\u00eancia de certificado de vacina de Covid-19 para acesso a locais p\u00fablicos ou privados, contribuindo para situa\u00e7\u00f5es de constrangimento e agress\u00f5es contra profissionais da sa\u00fade e comprometendo diretrizes de sa\u00fade p\u00fablica em contexto pand\u00eamico. A a\u00e7\u00e3o do governo acarretou ainda no baixo \u00edndice da vacina\u00e7\u00e3o infantil contra a Covid-19, apesar da alta capacidade do sistema de sa\u00fade do pa\u00eds. Segundo dados dos ve\u00edculos da imprensa obtidos com as secretarias estaduais, apenas 18,8% das crian\u00e7as de 5 a 11 anos no Brasil receberam a primeira dose do imunizante.<\/span><\/p>\n

\u201cO Disque 100 foi instrumentalizado para burlar jurisprud\u00eancias estabelecidas pelo STF, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abordagem de g\u00eanero na educa\u00e7\u00e3o como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o. Para piorar, essas den\u00fancias s\u00e3o enviadas a \u00f3rg\u00e3os policiais sem que se decline o crime que se deve apurar. Com isso, o aparato policial \u00e9 utilizado para gerar medo e inibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas absolutamente legais e constitucionais, endossadas por esse Supremo Tribunal Federal\u201d, afirma a advogada e ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o Deborah Duprat, uma das representantes das entidades na ADPF, que conta tamb\u00e9m com a representa\u00e7\u00e3o do grupo de advogados da <\/span>Rede Liberdade<\/span><\/a>, liderado pela advogada Juliana Vieira dos Santos.<\/span><\/p>\n

Outro problema apontado \u00e9 que o funcionamento atual do Disque 100 invisibiliza os dados de viol\u00eancias contra pessoas LGBTQIA+. \u201cDa forma como est\u00e1 estruturado, fica imposs\u00edvel obter dados sobre viol\u00eancia motivada por homofobia e transfobia. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para que os estados e munic\u00edpios elaborem pol\u00edticas de enfrentamento a esses casos\u201d, explica Marco Aur\u00e9lio M\u00e1ximo Prado, professor da UFMG e coautor de um estudo sobre as mudan\u00e7as no servi\u00e7o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7as no Disque 100 e pedidos ao STF<\/b><\/p>\n

Em abril de 2021, o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos divulgou o <\/span>Manual de Taxonomia de Direitos Humanos<\/span><\/i>, com a fun\u00e7\u00e3o de classificar as notifica\u00e7\u00f5es recebidas pelo Disque 100. Nesse documento, foi inclu\u00edda entre os indicadores de motiva\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es o item \u201cEm raz\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual \/ ideologia de g\u00eanero\u201d. Segundo estudo realizado por pesquisadores da UFMG, o Manual promove um apagamento das viol\u00eancias de car\u00e1ter homof\u00f3bico e transf\u00f3bico, devido ao termo vago \u201corienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d e por dividir espa\u00e7o com a questionada categoria \u201cideologia de g\u00eanero\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso Disque 100 constitui mais uma das medidas adotadas pelo governo Bolsonaro que atacam a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas comprometidas com a igualdade de g\u00eanero e a diversidade sexual no pa\u00eds, realidade abordada pelo Relat\u00f3rio <\/span>\u201c<\/span>Ofensivas Antig\u00eanero no Brasil: pol\u00edticas de Estado, legisla\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o social<\/span><\/a>\u201d<\/span>,<\/span><\/i> publicado em outubro de 2021 e submetido ao Mandato do Perito Independente das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Orienta\u00e7\u00e3o Sexual e Identidades de g\u00eanero e Direitos Humanos por um conjunto de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileira.\u00a0<\/span><\/p>\n

O MMFDH tamb\u00e9m editou uma <\/span>nota t\u00e9cnica<\/span><\/a> em que afirma ser uma viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos a exig\u00eancia de comprovante de vacina para acesso a locais p\u00fablicos ou privados. O Disque 100 foi disponibilizado para recebimento desse tipo de den\u00fancias, em mais uma a\u00e7\u00e3o de combate \u00e0s medidas de conten\u00e7\u00e3o da pandemia de Covid-19. Mais uma vez, a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do Disque 100 desrespeita decis\u00e3o do Supremo, que afirmou a legalidade de restri\u00e7\u00f5es indiretas para amplia\u00e7\u00e3o da cobertura vacinal no pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

As proponentes da ADPF solicitam que o STF urgentemente determine a remo\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u201cideologia de g\u00eanero\u201d do Manual de Taxonomia de Direitos Humanos e do Painel de Dados do Disque 100; a inclus\u00e3o da categoria identidade de g\u00eanero e de indicadores de viola\u00e7\u00f5es de direitos contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+; a suspens\u00e3o da nota t\u00e9cnica do MMFDH que questiona a obrigatoriedade do Certificado Nacional da Vacina e da vacina\u00e7\u00e3o infantil; e a exig\u00eancia de que o encaminhamento de den\u00fancias do Disque 100 aos \u00f3rg\u00e3os policiais s\u00f3 aconte\u00e7a na hip\u00f3tese de crime tipificado em lei, constando o tipo penal espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

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