Em 1\u00ba de dezembro, estive com outras ativistas da luta por justi\u00e7a reprodutiva e direito ao aborto em frente \u00e0 Suprema Corte dos Estados Unidos para ouvir argumentos do caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization. Este \u00e9 o caso da lei Mississippi (HB 1510, a Lei da Idade Gestacional), que pro\u00edbe o aborto ap\u00f3s 15 semanas de gravidez.<\/span><\/p>\n O sol brilhava, mas a atmosfera estava carregada. V\u00e1rios ativistas antiaborto tinham colocado seus alto-falantes do “nosso lado” \u2013 ou seja, no espa\u00e7o reservado para quem apoia a Jackson Women’s Health Organization, a \u00fanica cl\u00ednica de aborto que ainda existe no Mississippi e uma das partes no caso. Eram\u00a0 homens (brancos e mais velhos) que gritavam sem parar conosco: “V\u00e3o arder no inferno, assassinas de beb\u00eas!”, “Arrependam-se ou pere\u00e7am, rameiras da Babil\u00f4nia!” Sempre que uma mulher negra compartilhava sua experi\u00eancia de aborto, ou falava sobre a realiza\u00e7\u00e3o de abortos, a gritaria aumentava: “Genoc\u00eddio negro! Voc\u00eas est\u00e3o matando beb\u00eas negros!” Era implac\u00e1vel, violento e intenso.<\/span><\/p>\n No entanto, nossas oradoras continuaram nos inspirando, falando de compaix\u00e3o, coragem, determina\u00e7\u00e3o, humor, mas tamb\u00e9m \u00e0s vezes com raiva e indigna\u00e7\u00e3o justa. Ali estavam: as e os ativistas do direito ao aborto: m\u00e9dicas\/os, contadoras\/es de hist\u00f3rias, organizadoras\/es de comunidades e de jovens, advogadas\/os, estudantes de medicina e membros de congressos – l\u00edderes corajosas\/os e inspiradoras\/es, a maioria mulheres de cor, muitas jovens e muitas pessoas queer, que conhecem muito bem os danos que a proibi\u00e7\u00e3o do aborto inflige em suas comunidades. As organiza\u00e7\u00f5es eram chamadas ao p\u00f3dio pela incans\u00e1vel Renee Bracey Sherman dos grupo de contadores de hist\u00f3rias. N\u00f3s testemunhamos, acenando pompons prateados com os logos de v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es: <\/span>Yellowhammer Fund, Mississippi Reproductive Freedom Fund, Abortion Care for Tennessee, SisterSong, All* Above All, Liberate Abortion Coalition, Access Reproductive Care-Southeast, Reproaction, Shout Your Abortion, Center for Reproductive Rights, NARAL Pro-Choice America, Planned Parenthood Federation of America.<\/span><\/p>\n Fiquei espiando alguns dos estudantes da Universidade Liberty do pastor Jerry Falwell, que foram recrutados \u00e0s centenas para essa ocasi\u00e3o, ouvindo atentamente nossos oradores e rezando. Eles pareciam ser os estudantes de cor solit\u00e1rios num mar de casacos vermelhos da Liberty varsity.\u00a0<\/span><\/p>\n Esta foi a primeira audi\u00eancia plena da Suprema Corte para tratar de um caso de aborto desde que a \u00edcone feminista Ruth Bader Ginsburg foi substitu\u00edda pela ultraconservadora Amy Coney Barrett. As coisas n\u00e3o pareciam nada bem mesmo antes do in\u00edcio da audi\u00eancia. Em um mundo onde o precedente legal de fato conta, a Suprema Corte nunca teria aceitado o caso Dobbs. Os tribunais inferiores j\u00e1 haviam declarado a lei do Mississippi inconstitucional porque ela viola claramente as decis\u00f5es da Corte sobre a proibi\u00e7\u00e3o do aborto pr\u00e9-viabilidade (antes que o feto possa sobreviver sozinho) tomadas nos \u00faltimos 50 anos. A permiss\u00e3o para recorrer \u00e0 Suprema Corte deveria, em tese, ter sido<\/span> negada<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\n Em 1\u00ba de setembro, a mesma Suprema Corte havia se recusado a suspender outra proibi\u00e7\u00e3o ao aborto, a SB 8, lei texana que pro\u00edbe o aborto depois das seis semanas de gravidez e que d\u00e1 poder a \u201cvigilantes civis\u201d para fazer cumprir essa proibi\u00e7\u00e3o. A SB 8 nega t\u00e3o descaradamente \u00e0s pessoas gr\u00e1vidas o direito constitucional de obter um aborto que a Suprema Corte deveria ter suspendido a aplica\u00e7\u00e3o da SB 8 at\u00e9 chegar a uma decis\u00e3o definitiva. Isso porque quando uma contesta\u00e7\u00e3o legal \u00e9 apresentada contra uma nova lei que, supostamente, inflige danos graves, o tribunal normalmente suspende a aplica\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 que possa decidir o caso, para evitar esse dano. O fato da Suprema Corte se recusar a proteger as mulheres do Texas contra a SB 8 j\u00e1 foi um esc\u00e2ndalo.<\/span><\/p>\n E os argumentos orais em torno ao caso Dobbs, transmitidos em \u00e1udio, foram chocantes e enfurecedores. Felizmente, a fant\u00e1stica ju\u00edza Sonia Sotomayor estava preparada para vociferar quando preciso. Do ponto de vista estritamente legal, o Mississippi tinha permiss\u00e3o para levantar um \u00fanico argumento: se um Estado poderia proibir o aborto ap\u00f3s 15 semanas em lugar de obedecer a defini\u00e7\u00e3o vigente de 24 semanas. Essa defini\u00e7\u00e3o de viabilidade fetal foi estabelecida em 1973, em <\/span>Roe <\/span><\/i>e novamente em 1992, no caso <\/span>Casey<\/span><\/i> (que revisou extensivamente a decis\u00e3o <\/span>Roe<\/span><\/i> e a manteve). No entanto, ao comparecer perante a Corte, Scott Stewart, o Procurador Geral do Mississippi, levantou argumentos muito mais amplos. Alegou que Roe Vs Wade deveria ser completamente derrubada e que a quest\u00e3o do aborto deveria ser deixada para defini\u00e7\u00e3o legal dos estados individuais. Durante os argumentos, o Juiz Chefe, John Roberts, observou que o Mississippi tinha “alterado sua argumenta\u00e7\u00e3o\u201d, o que teria\u00a0 sido suficiente para descartar o caso. Mas ao inv\u00e9s disso o Juiz Roberts deu cobertura ao Mississippi e deixou Stewart argumentar que era imposs\u00edvel levantar a quest\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o por 15 semanas sem colocar em quest\u00e3o o direito fundamental das mulheres ao aborto. E por que o Mississippi havia mudado sua abordagem? A ju\u00edza Sotomayor explicou a raz\u00e3o desse desvio quando disse que: “Agora os patrocinadores desse projeto de lei, o projeto da C\u00e2mara no Mississippi, est\u00e3o fazendo isso porque h\u00e1 novos ju\u00edzes na corte'” (ou seja, Brett Kavanaugh e Coney Barrett). Sotomayor tamb\u00e9m advertiu a Corte contra a anula\u00e7\u00e3o de um precedente de 50 anos: “Ser\u00e1 que esta institui\u00e7\u00e3o vai sobreviver ao mau estar que isso vai criar na percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou seja a de que a Constitui\u00e7\u00e3o e sua interpreta\u00e7\u00e3o s\u00e3o apenas atos pol\u00edticos?”.<\/span><\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o ao argumento tamb\u00e9m levantado pelo procurador de que <\/span>Roe<\/span><\/i> foi erroneamente decidido porque a palavra “aborto” n\u00e3o existe na Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA, Sotomayor observou, com certa exaspera\u00e7\u00e3o, que nem mesmo o papel da Suprema Corte como \u00e1rbitro final da constitucionalidade est\u00e1 inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o. Em seguida, ela passou a enumerar os dom\u00ednios de decis\u00f5es pessoais nas quais, segundo interpreta\u00e7\u00e3o da Corte, o Estado n\u00e3o pode intervir: a religi\u00e3o ensinada por pais e m\u00e3es a seus filhos e filhas, a op\u00e7\u00e3o pela educa\u00e7\u00e3o domiciliar, o uso de contraceptivos, o direito de casar com a pessoa de sua escolha. “Temo que nada disso esteja inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o. Todas essas situa\u00e7\u00f5es (…) foram discernidas com\u00a0 base no enquadramento da Constitui\u00e7\u00e3o”.\u00a0<\/span><\/p>\n Quando perguntado por Coney Barrett se esses outros direitos seriam afetados pela derrubada de <\/span>Roe<\/span><\/i>, Stewart negou que casos como <\/span>Griswold<\/span><\/i> (direito de usar contraceptivos), <\/span>Lawrence<\/span><\/i> (direito de ter relacionamentos com pessoas do mesmo sexo), ou <\/span>Obergefell<\/span><\/i> (direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo) seriam afetados. No entanto, estes casos se basearam na mesma interpreta\u00e7\u00e3o do texto constitucional que se aplica a <\/span>Roe,<\/span><\/i> conhecida como “processo substantivo devido” da D\u00e9cima Quarta Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o tenho certeza de como sua resposta faz algum sentido”, disse Sotomayor. “<\/span>Griswold, Lawrence, Obergefell<\/span><\/i> – todos eles se apoiam no devido processo substantivo. Voc\u00ea est\u00e1 dizendo que n\u00e3o h\u00e1 um processo substantivo devido na Constitui\u00e7\u00e3o, e se \u00e9 assim essas decis\u00f5es, de acordo com sua teoria, foram equivocadas”. E acrescentou: “Eu acho que voc\u00ea est\u00e1 apenas dissimulando quando afirma que uma decis\u00e3o nesse caso n\u00e3o teria um efeito sobre essas outras decis\u00f5es”. Sotomayor est\u00e1 certa: a derrubada de <\/span>Roe<\/span><\/i> abre campo para novos ataques ao direito \u00e0 privacidade e \u00e0 liberdade. Os direitos relacionados a contraceptivos, casamentos entre pessoas do mesmo sexo, podem ser derrubados se isso acontecer com <\/span>Roe<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\n O procurador do Mississippi chegou ent\u00e3o a seu argumento principal: “Nenhum desses [casos] envolve o t\u00e9rmino intencional da vida”. Perplexa Sotomayor, perguntou: “O seu interesse no caso se justifica por alguma raz\u00e3o outra que n\u00e3o seja uma vis\u00e3o religiosa? A quest\u00e3o de quando a vida come\u00e7a tem sido debatida calorosamente pelos fil\u00f3sofos desde o in\u00edcio dos tempos. Ainda \u00e9 debatida em muitas religi\u00f5es. Assim sendo, quando voc\u00ea alega que este \u00e9 o \u00fanico direito que limita a capacidade do Estado de proteger uma vida, essa \u00e9 uma vis\u00e3o religiosa\u2026”. Stewart esquivou-se da pergunta e respondeu que a aus\u00eancia de acordo sobre quando a vida come\u00e7a implicava que a quest\u00e3o deveria ser devolvida aos estados para que decidissem. Elizabeth Prelogar, a Procuradora-Geral dos Estados Unidos, pediu a palavra para deixar claro por que essa alternativa \u00e9 inaceit\u00e1vel: “A Corte reconheceu corretamente que [o aborto] \u00e9 um direito fundamental das mulheres, e no caso dos direitos fundamentais n\u00e3o cabe aos legisladores estaduais decidir se devem ou n\u00e3o honr\u00e1-los”.<\/span><\/p>\n Sotomayor , em seguida, fez um apelo \u00e0 Corte para prestar aten\u00e7\u00e3o nas mulheres: “Ent\u00e3o, quando a vida de uma mulher e o risco que ela corre entra nesse c\u00e1lculo?”. Mas s\u00f3 quando Julie Rikelman, do Centro de Direitos Reprodutivos, e Prelogar se dirigiram \u00e0 Corte, \u00e9 que essas considera\u00e7\u00f5es seriam finalmente discutidas. “Quando um estado toma o controle sobre o corpo de uma mulher, exigindo que ela atravesse uma gravidez e um parto com todos os riscos f\u00edsicos e consequ\u00eancias que alteram sua vida, ocorre uma priva\u00e7\u00e3o fundamental da liberdade dessa mulher”, disse Rikelman. Prelogar, por sua vez,\u00a0 advertiu a Corte contra a promulga\u00e7\u00e3o de uma “contra\u00e7\u00e3o sem precedentes dos direitos individuais (…) A Corte, at\u00e9 aqui, nunca revogou um direito t\u00e3o fundamental para tantos americanos e t\u00e3o central para sua capacidade de participar plena e igualmente na sociedade”.<\/span><\/p>\n Quando perguntada pelo juiz Roberts por que 15 semanas n\u00e3o era aceit\u00e1vel quando essa \u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima da linha tra\u00e7ada pelas leis de outros pa\u00edses, Rikelman observou que, enquanto outros pa\u00edses como a Gr\u00e3-Bretanha t\u00eam uma linha nominal de 12 ou 14 semanas, eles ainda permitem o aborto ap\u00f3s esse per\u00edodo por uma ampla gama de raz\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas e de sa\u00fade, e n\u00e3o colocam os mesmos obst\u00e1culos ao aborto (custo, falta de um sistema universal de sa\u00fade…) no caminho das mulheres nos est\u00e1gios iniciais da gravidez. Rikelman explicou porque algumas mulheres, muitas vezes as que se encontram nas circunst\u00e2ncias mais dif\u00edceis, ainda precisavam de abortos ap\u00f3s 15 semanas. S\u00e3o “mulheres com problemas de sa\u00fade ou de condi\u00e7\u00f5es de vida durante uma gravidez, mulheres pobres, que t\u00eam o dobro da probabilidade de atraso no acesso aos cuidados, mulheres jovens, ou aquelas que engravidaram usando contracep\u00e7\u00e3o e levam mais tempo para reconhecer a gravidez”.<\/span><\/p>\n A ju\u00edza Coney Barrett chocou a audi\u00eancia ao perguntar por que as recentes “leis de porto seguro”, que permitem que uma mulher abandone seu rec\u00e9m-nascido em um hospital ou delegacia de pol\u00edcia, n\u00e3o seriam suficientes para abordar a quest\u00e3o da maternidade for\u00e7ada levantada em <\/span>Roe e Casey. <\/span><\/i>E foi mais longe ao comparar, sem maiores pruridos, a viola\u00e7\u00e3o da autonomia corporal infligida pela gravidez for\u00e7ada \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de ser vacinada. Rikelman lembrou ao Tribunal as consequ\u00eancias f\u00edsicas frequentemente graves da gravidez e do parto e observou que no Mississippi uma mulher tinha 75 vezes mais probabilidade de morrer no parto do que se submeter a um aborto. Prelogar advertiu ent\u00e3o a Corte contra “ignorar as consequ\u00eancias de for\u00e7ar uma mulher (…) a decidir se deve ou n\u00e3o dar uma crian\u00e7a para ado\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9, por si s\u00f3, uma decis\u00e3o monumental para ela\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n Foi ent\u00e3o que o Juiz Sam Alito levantou seu argumento sobre as prerrogativas do feto ao perguntar: “o feto tem interesse em ter uma vida, isso se altera entre um ponto e outro da viabilidade?”. A resposta de Rikelman foi: “A Corte teve que estabelecer uma linha entre a concep\u00e7\u00e3o e o nascimento, e logicamente olhou para a capacidade do feto de sobreviver separadamente como par\u00e2metro legal, porque isso \u00e9 objetivamente verific\u00e1vel e n\u00e3o exige que a Corte tenha que decidir sobre premissas filos\u00f3ficas [sobre de quando come\u00e7a a vida]”.<\/span><\/p>\n O Juiz Kavanaugh, por sua vez, tentou comparar a derrubada de Roe e Casey com a decis\u00e3o da Corte no processo Brown vs. Conselho de Educa\u00e7\u00e3o, quando a Corte descartou a abomin\u00e1vel decis\u00e3o de 1896 no processo Plessy vs. Ferguson sobre a segrega\u00e7\u00e3o racial. E listou outros casos em que a Corte anulou seus precedentes, incluindo <\/span>Lawrence e Obergefell<\/span><\/i>. Prelogar observou que, em todos esses casos, a decis\u00e3o posterior n\u00e3o havia restringido mas sim ampliado direitos: “Nesse caso, a\u00a0 Corte estaria fazendo justo o contr\u00e1rio. Estaria dizendo \u00e0s mulheres dos EUA que (…) a capacidade de controlar seus corpos e a decis\u00e3o talvez\u00a0 mais importante de suas vidas sobre trazer ou uma crian\u00e7a a este mundo n\u00e3o \u00e9 parte de sua liberdade protegida”.<\/span><\/p>\n No final da audi\u00eancia, a maioria dos comentaristas, incluindo eu mesma, sentimos que a Corte provavelmente vai derrubar <\/span>Roe e Casey.<\/span><\/i> Com mais de 12 proibi\u00e7\u00f5es de aborto pendentes em v\u00e1rios estados, uma torrente de outras restri\u00e7\u00f5es adotadas em 2021, e mais de 22 leis “gatilho” prontas para serem aplicadas caso<\/span> Roe e Casey<\/span><\/i> fossem derrubados, o estado dos direitos reprodutivos nos EUA \u00e9 catastr\u00f3fico. A lideran\u00e7a democr\u00e1tica no Senado americano (ou seja, o Senador Chuck Schumer), poderia usar a regra de obstru\u00e7\u00e3o para defender o direito ao aborto (e outros direitos civis e pol\u00edticos), como fizeram para os or\u00e7amentos e o teto da d\u00edvida. Um projeto de lei codificando<\/span> Roe<\/span><\/i>, a Lei de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade da Mulher de 2021, foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 pronto para ser votado. Que ainda n\u00e3o tenha sido, \u00e9 incompreens\u00edvel e indefens\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n O que me d\u00e1 energia s\u00e3o as ousadas e brilhantes jovens ativistas negras que naquele mesmo dia proclamavam nossos direitos diante da Corte, a solidariedade e determina\u00e7\u00e3o que expressavam, o apoio material que muitos fundos v\u00eam dando, h\u00e1 anos, \u00e0s pessoas que querem interromper a gravidez, dado a eros\u00e3o constante do acesso ao aborto nos EUA. Continuaremos lutando pela justi\u00e7a reprodutiva e o direito ao aborto!\u00a0<\/span><\/p>\n Se voc\u00ea estiver nos EUA, ligue para Chuck Schumer, seus outros senadores e para a Casa Branca e diga a eles para aprovarem o WHPA. E, por favor, fa\u00e7a uma doa\u00e7\u00e3o aos fundos para o aborto, que est\u00e3o ajudando as pessoas gr\u00e1vidas neste momento. Este link permitir\u00e1 que voc\u00ea apoie 10 organiza\u00e7\u00f5es de aborto no Texas e em outros estados com um clique: <\/span>https:\/\/secure.actblue.com\/donate\/abortionfund<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n _______________________<\/p>\n Por Fran\u00e7oise Girard\u00a0 Tradu\u00e7\u00e3o autorizada do original em ingl\u00eas pela equipe SPW. Em 1\u00ba de dezembro, estive com outras ativistas da luta por justi\u00e7a reprodutiva<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":24238,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[283],"tags":[317,313,106,131,319],"class_list":{"0":"post-24232","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"tag-conservadorismos","9":"tag-direito-ao-aborto","10":"tag-direitos-reprodutivos","11":"tag-eua","12":"tag-ultradireita"},"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2024\/01\/99a07a9d-4f0a-85c4-0794-c397802f65ad.jpg\")
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