{"id":24211,"date":"2023-07-14T06:59:47","date_gmt":"2023-07-14T09:59:47","guid":{"rendered":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?p=13116"},"modified":"2025-06-26T15:42:05","modified_gmt":"2025-06-26T18:42:05","slug":"a-politica-sexual-de-fevereiro-a-julho-de-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/a-politica-sexual-de-fevereiro-a-julho-de-2023\/24211","title":{"rendered":"A pol\u00edtica sexual de fevereiro a julho de 2023"},"content":{"rendered":"

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Primeiras palavras<\/b><\/h2>\n

Este boletim descreve e busca contextualizar as tramas da pol\u00edtica sexual desde fevereiro de 2023. Em tempos de deteriora\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica ao redor do mundo, a pol\u00edtica sexual, nosso objeto de an\u00e1lise, se v\u00ea, inevitavelmente, imbricada em derivas autorit\u00e1rias. Os efeitos pervasivos da desdemocratiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o palp\u00e1veis nas din\u00e2micas e muta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas antig\u00eanero, no campo do direito ao aborto e dos direitos reprodutivos, no \u00e2mbito dos direitos LGBTQIA+, em particular no caso das pessoas trans, assim como em f\u00f3runs multilaterais. Essa turbul\u00eancia constante tem, inclusive, prejudicado a periodicidade do nosso boletim. Contudo, \u00e9 preciso dizer que, a despeito dessas condi\u00e7\u00f5es adversas, h\u00e1 tamb\u00e9m boas novas a enumerar e analisar e s\u00e3o essas boas not\u00edcias que energizam nosso trabalho.<\/span><\/p>\n

Boa leitura!<\/b><\/p>\n

Equipe SPW (Sonia Corr\u00eaa, Nana Soares, F\u00e1bio Grotz e Tatiane Amaral)<\/b><\/p>\n

<\/a>Eventos SPW<\/b><\/h2>\n

O cen\u00e1rio regional de desdemocratiza\u00e7\u00e3o e o lugar que nele ocupam as pol\u00edticas antig\u00eanero foram objeto de discuss\u00e3o no semin\u00e1rio \u201c<\/span>Mapeando e resistindo ao fantasma do g\u00eanero na Am\u00e9rica Latina: geografias dos movimentos antig\u00eanero<\/span><\/a>\u201d, promovido em abril pelo SPW, em parceria com a London School of Economics and Political Science, o Arts & Humanities Research Council e com apoio do BRICS Policy Center. No semin\u00e1rio, ativistas e pesquisadoras\/es da Am\u00e9rica Latina partilharam cen\u00e1rios e an\u00e1lises afiadas sobre o atual contexto nacional e regional e suas muitas conex\u00f5es transnacionais. Mas tamb\u00e9m expuseram e debateram formas variadas de resist\u00eancia que est\u00e3o em curso dentro e fora de espa\u00e7os institucionais. Para saber mais sobre o evento, h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es no <\/span>site do SPW<\/span><\/a> e registros dos melhores momentos em v\u00eddeos dispon\u00edveis no <\/span>nosso canal no YouTube.<\/span><\/a><\/p>\n

Dois meses mais tarde, em junho, realizamos – no contexto de nossa parceria com Akahata, Promsex, Puentes e Synergia – um webin\u00e1rio especial do <\/span>Foro Regional de Debates sobre Temas Pendentes e Emergentes<\/span><\/i> em que as reflex\u00f5es feitas em abril foram revisitadas. Este registro tamb\u00e9m est\u00e1 disponibilizado em nosso <\/span>canal no Youtube<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

<\/a>Desdemocratiza\u00e7\u00e3o acelerada<\/b><\/h2>\n

A onda desdemocratizante da qual temos falado sistematicamente desde 2020 atingiu n\u00edveis in\u00e9ditos em 2022, como constatado pelo <\/span>relat\u00f3rio<\/span><\/a> anual<\/span> do Instituto V-Dem, lan\u00e7ado em mar\u00e7o e cujo t\u00edtulo \u00e9 \u201cDefiance in the Face of Autocratization\u201d. Perdas democr\u00e1ticas robustas foram verificadas em 42 pa\u00edses, nove a mais do que apontado no relat\u00f3rio de 2021. Isso corresponde a 43% da popula\u00e7\u00e3o global vivendo em condi\u00e7\u00f5es que oscilam entre autocracismos com cara de democracia e regimes decididamente autorit\u00e1rios ou ditatoriais, em que direitos, liberdades e garantias pol\u00edticas e civis est\u00e3o suprimidos ou em regress\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Am\u00e9rica Central \u00e9 hoje um inequ\u00edvoco l\u00f3cus de autocratiza\u00e7\u00e3o acelerada. Na Nicar\u00e1gua, o regime Ortega-Murillo aprofundou e acelerou de maneira cabal sua l\u00f3gica repressiva. Em fevereiro, 222 cidad\u00e3s foram desterradas para os Estados Unidos, das quais 95 tiveram sua <\/span>nacionalidade abolida<\/span><\/a>. A mesma medida foi aplicada a pelo menos outras 220 pessoas que est\u00e3o presas ou j\u00e1 deixaram o pa\u00eds. Algumas dessas pessoas est\u00e3o solicitando asilo nos EUA, e Espanha, M\u00e9xico e Argentina, de imediato, ofereceram cidadania aos exilados. Al\u00e9m disso, desde 2018, cerca de 600 mil nicaraguenses <\/span>deixaram<\/span><\/a> o pa\u00eds. Leia nossa <\/span>compila\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> sobre a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante mencionar que o novo governo brasileiro tem demonstrado, desde janeiro, tibieza e hesita\u00e7\u00e3o em condenar esse brutal regime. Em abril, uma expatriada, a historiadora e ex-guerrilheira M\u00f3nica Baltodano, esteve no Brasil <\/span>dialogando<\/span><\/a> com a sociedade civil e com autoridades p\u00fablicas, tendo inclusive uma audi\u00eancia com o embaixador Celso Amorim, assessor especial da Presid\u00eancia para pol\u00edtica externa. <\/span>\u00a0<\/b>Entretanto,<\/span> em junho, durante a Assembleia Geral da OEA, como relata <\/span>mat\u00e9ria de Jamil Chade<\/span><\/a>, lamentavelmente o Brasil prop\u00f4s mudan\u00e7as atenuantes numa declara\u00e7\u00e3o conjunta de rep\u00fadio ao regime, provocando rea\u00e7\u00f5es indignadas da resist\u00eancia nicaraguense no ex\u00edlio. Na sequ\u00eancia, contudo, ap\u00f3s uma conversa com o papa em Roma, Lula declarou que o Brasil iria “<\/span>ajudar<\/span><\/a>“\u00a0nos esfor\u00e7os pela libera\u00e7\u00e3o do bispo Alvarez. Depois disso, o Brasil <\/span>apoiaria<\/span><\/a> o tom mais duro da declara\u00e7\u00e3o votada na OEA. No in\u00edcio de julho, o bispo Alvarez foi liberado, mas apenas <\/span>por dois dias,<\/span><\/a> revelando-se uma vez mais a draconiana intransig\u00eancia da tirania.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em El Salvador, Nayib Bukele, que se auto-define como ditador cool do mundo, inaugurou uma megapris\u00e3o nomeada como \u201cCentro de deten\u00e7\u00e3o de terroristas”, mas que, de fato, abriga pessoas acusadas de crimes comuns, especialmente membros das chamadas <\/span>maras.<\/span><\/i> Com capacidade para 40 mil prisioneiros, o pres\u00eddio de <\/span>escala arquitet\u00f4nica<\/span><\/a> colossal \u00e9 um monumento a uma estrat\u00e9gia brutal de combate ao crime que, como apontam v\u00e1rias an\u00e1lises, \u00e9 de fato uma <\/span>pol\u00edtica de exce\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>. N\u00e3o menos importante, Bukele est\u00e1 exportando para a regi\u00e3o seu modelo de combate ao crime. Em maio, por exemplo, seu ministro da justi\u00e7a <\/span>esteve<\/span><\/a> em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Federal a convite do deputado bolsonarista Osmar Terra.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o clima pol\u00edtico do pa\u00eds vem se deteriorando. \u00c9 disso sintoma a <\/span>transfer\u00eancia do jornal El Faro<\/span><\/a> para a Costa Rica, decis\u00e3o tomada para se proteger dos ataques \u00e0 liberdade de imprensa. O SPW <\/span>compilou<\/span><\/a> an\u00e1lises sobre a situa\u00e7\u00e3o de El Salvador, onde, apesar da degrada\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, a popularidade de Bukele atingiu n\u00edveis estratosf\u00e9ricos. Recomendamos tamb\u00e9m o registro da <\/span>fala da ativista Morena Herrera<\/span><\/a> no semin\u00e1rio organizado pelo SPW em abril. Herrera tematizou a Am\u00e9rica Central como um \u201cabismo\u201d e analisou o lugar nodal que nele ocupa Bukele, estrela ascendente do autocracismo regional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, sinais de desdemocratiza\u00e7\u00e3o est\u00e3o por toda parte na Am\u00e9rica Latina. No Chile, ap\u00f3s o \u201crechazo\u201d da nova constitui\u00e7\u00e3o em setembro de 2022, a direita, com ampla presen\u00e7a da ultradireita, foi <\/span>vitoriosa<\/span><\/a> na elei\u00e7\u00e3o para uma nova Comiss\u00e3o Constitucional, ocorrida em maio. Ampliou-se, portanto, o arco de vozes ultraconservadoras no debate p\u00fablico, v\u00e1rias das quais s\u00e3o defensoras desavergonhadas dos legados do <\/span>Pinochetismo<\/span><\/a>. Apesar do voto obrigat\u00f3rio, 20% das e dos eleitores votaram nulo. Esse sintoma forte de descr\u00e9dito com a pol\u00edtica institucional tamb\u00e9m foi efeito de uma campanha contra o voto mobilizada por setores de esquerda. Leia nossa <\/span>compila\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>\u00a0sobre os impactos do resultado de maio.<\/span><\/p>\n

No Equador, o presidente Guillermo Lasso, cuja legitimidade foi questionada desde 2021, recorreu a uma regra constitucional conhecida como \u201cmorte cruzada\u201d e <\/span>dissolveu<\/span><\/a> o Congresso em maio, convocando novas elei\u00e7\u00f5es gerais. Leia mais sobre a <\/span>crise <\/span><\/a>que levou \u00e0 morte cruzada. A medida, embora prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, acentuou o cen\u00e1rio de incertezas e instabilidade que desde muito est\u00e1 em curso no Equador. Oito candidatos <\/span>disputam a elei\u00e7\u00e3o presidencial<\/span><\/a> marcada para agosto. Nessa nova elei\u00e7\u00e3o at\u00edpica, destacam-se Luisa Gonz\u00e1lez, que representa o corre\u00edsmo, <\/span>Otto Sonnezholner<\/span>,<\/span> um \u201cliberal\u201d pr\u00f3ximo ao ex-presidente Lenin Moreno, e Yaku P\u00e9rez, l\u00edder ind\u00edgena que nas elei\u00e7\u00f5es de 2021 quase chegou ao segundo turno, defendendo uma agenda ambiental substantiva, e cuja candidatura vem crescendo. As \u00faltimas an\u00e1lises sobre o processo eleitoral indicam<\/a> que a disputa, de fato, vai se dar entre Yaku Perez e a candidata do corre\u00edsmo.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Na Argentina, a proximidade da elei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vem suscitando temores em raz\u00e3o da ascens\u00e3o persistente de Javier Milei, personagem do libertarismo de direita e outra figura ic\u00f4nica das din\u00e2micas de desdemocratiza\u00e7\u00e3o regionais. A grande preocupa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios analistas \u00e9 o crescimento de Milei entre os mais jovens, mas uma pesquisa longitudinal feita pela UBA sugere que o <\/span>posicionamento da juventude <\/span><\/a>\u00e9 de fato mais complexo e matizado. Compilamos <\/span>an\u00e1lises<\/span><\/a> sobre o personagem, que est\u00e1 no centro de um <\/span>esc\u00e2ndalo<\/span><\/a> de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, eclodido no in\u00edcio de julho, e que envolve venda de candidaturas.<\/span><\/p>\n

Na \u00c1sia, os tra\u00e7os autocr\u00e1ticos de Narendra Modi ganharam de novo manchete com os ataques ao l\u00edder oposicionista Raul Gandhi, <\/span>defenestrado<\/span><\/a> do Parlamento em mar\u00e7o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por ter feito cr\u00edticas ao <\/span>primeiro-ministro indiano<\/span><\/a>. Ao mesmo tempo, ganhou publicidade a <\/span>press\u00e3o<\/span><\/a> do governo contra o Unicef. Por outro lado, o fato mais relevante dos \u00faltimos meses foi a derrota do BJP – ou seja, de Modi – nas elei\u00e7\u00f5es estaduais em tr\u00eas estados importantes, inclusive Karnataka, resultado interpretado como sinal de que os ventos da pol\u00edtica indiana podem estar, finalmente, mudando de dire\u00e7\u00e3o. Leia aqui <\/span>compila\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> sobre o pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na Turquia, Erdogan foi reeleito, depois de disputar o segundo turno pela primeira vez desde que chegou h\u00e1 20 anos ao poder central e mesmo depois da gest\u00e3o desastrosa do <\/span>colossal terremoto<\/span><\/a> que arrasou parte do pa\u00eds no in\u00edcio de fevereiro. Essa nova vit\u00f3ria vai, sem d\u00favida, significar mais um cap\u00edtulo na trajet\u00f3ria de autocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Importante sublinhar que a ret\u00f3rica antig\u00eanero e anti-LGBT foi especialmente robusta na campanha de Erdogan, assim como no seu primeiro discurso ap\u00f3s a vit\u00f3ria. Isso faz da Turquia um pa\u00eds isl\u00e2mico onde, de fato, a fantasmagoria de g\u00eanero est\u00e1 decididamente <\/span>instalada<\/span><\/a>. Entretanto, a cena pol\u00edtica turca tamb\u00e9m deve ser analisada \u00e0 luz do aprofundamento neoliberal, da crise migrat\u00f3ria e da persistente tens\u00e3o com as demandas curdas por autonomia. Leia nossa <\/span>compila\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

No<\/span> Ir\u00e3, por sua vez, a persistente rebeli\u00e3o feminista de 2022 foi <\/span>contida<\/span><\/a> a ferro e fogo (saiba mais <\/span>aqui<\/span><\/a> em reportagem da DW). Contudo, no primeiro semestre de 2023, not\u00edcias come\u00e7aram a circular sobre uma <\/span>onda<\/span><\/a> de estudantes e meninas envenenadas em diferentes cidades do pa\u00eds, interpretada como uma a\u00e7\u00e3o brutal destinada a intimidar a educa\u00e7\u00e3o para mulheres – fen\u00f4meno que parece se <\/span>repetir<\/span><\/a> no Afeganist\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na \u00c1frica, registrou-se o <\/span>agravamento<\/span><\/a> da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Sud\u00e3o. Nesse pa\u00eds, em 2019 uma longa ditadura foi varrida por uma <\/span>rebeli\u00e3o popular<\/span><\/a>, seguindo-se em 2021 um golpe militar. Em<\/span> abril de 2023, instalou-se um <\/span>conflito armado<\/span><\/a> entre o comando do Ex\u00e9rcito e a chamada Rapid Support Forces, que colocou o pa\u00eds em <\/span>estado de guerra interna<\/span><\/a>, sem horizonte de solu\u00e7\u00e3o a curto prazo.\u00a0<\/span><\/p>\n

No Senegal, considerado um basti\u00e3o de estabilidade pol\u00edtica na \u00c1frica ocidental, ocorreram protestos massivos ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o de l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o por <\/span>corrup\u00e7\u00e3o de menores<\/span><\/a>. A resposta do presidente Macky Sall foi dura, a Internet foi suspensa e sob repress\u00e3o policial v\u00e1rios manifestantes morreram. No in\u00edcio de julho, o mandat\u00e1rio <\/span>anunciou<\/span><\/a> que n\u00e3o concorrer\u00e1 a um terceiro mandato. Organizamos <\/span>compila\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>\u00a0de not\u00edcias sobre o epis\u00f3dio. Na Tun\u00edsia, registrou-se a <\/span>pris\u00e3o<\/span><\/a> de lideran\u00e7as do principal partido de oposi\u00e7\u00e3o, o que sinaliza <\/span>aprofundamento da eros\u00e3o democr\u00e1tica<\/span><\/a>, iniciada em 2021.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na Europa, por sua vez, as elei\u00e7\u00f5es locais espanholas registraram um flagrante <\/span>avan\u00e7o do PP e do Vox <\/span><\/a>nas dez maiores cidades do pa\u00eds, onde poder\u00e3o governar em coaliz\u00e3o. O avan\u00e7o do Vox \u00e9 especialmente preocupante (<\/span>mais aqui, em espanhol<\/span><\/a>). O resultado eleitoral levou o presidente Sanchez a <\/span>antecipar<\/span><\/a> as elei\u00e7\u00f5es gerais para o dia 24 de julho. As pesquisas de opini\u00e3o mostram uma disputa acirrada entre o PP e o PSOE, anunciando um Parlamento em que n\u00e3o haver\u00e1 maioria. E, na Escandin\u00e1via, o partido nacionalista finland\u00eas <\/span>ganhou<\/span><\/a> v\u00e1rios postos ministeriais no novo governo – ou seja, outro avan\u00e7o do populismo de direita num pa\u00eds n\u00f3rdico com larga tradi\u00e7\u00e3o social democr\u00e1tica (saiba mais sobre o cen\u00e1rio finland\u00eas <\/span>aqui<\/span><\/a> e <\/span>aqui<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

Um outro contexto, em que a din\u00e2mica pol\u00edtica suscita preocupa\u00e7\u00f5es, \u00e9 sem d\u00favida os Estados Unidos, onde a disputa pelas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2024 j\u00e1 est\u00e1 francamente delineada. Donald Trump, at\u00e9 ser recentemente <\/span>indiciado<\/span><\/a>, <\/span>continuava<\/span><\/a> \u00e0 frente das pesquisas de opini\u00e3o. Esse indiciamento n\u00e3o significa, contudo, que o curso de Trump esteja comprometido, nem tampouco que outro candidato republicano, t\u00e3o ou mais radical do que ele, como Mike Pence ou, mais especialmente, Ron DeSantis, n\u00e3o possa se beneficiar de um eventual impedimento eleitoral do ex-presidente. Sobretudo, n\u00e3o s\u00e3o muitos os sinais de vigor pol\u00edtico no campo democr\u00e1tico, onde inclusive se <\/span>registra<\/span><\/a> a paradoxal ascens\u00e3o de Robert Kennedy Junior, hoje porta-voz do negacionismo da Covid-19 e do movimento antivacinas. A desdemocratiza\u00e7\u00e3o norte-americana se reflete tamb\u00e9m na avassaladora onda de ofensivas antig\u00eanero e antitrans que ser\u00e1 examinada no pr\u00f3ximo bloco.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Num contexto global t\u00e3o adverso, chama aten\u00e7\u00e3o a <\/span>vit\u00f3ria<\/span><\/a> de uma coaliz\u00e3o de partidos de oposi\u00e7\u00e3o na Tail\u00e2ndia nas elei\u00e7\u00f5es legislativas de maio, que isolou um regime semi-militar instalado por um golpe em 2014. O desfecho est\u00e1 longe de significar mudan\u00e7a substantiva e imediata no pa\u00eds, conforme analistas apontam (<\/span>aqui<\/span><\/a> e <\/span>aqui<\/span><\/a>, em ingl\u00eas), mas \u00e9 sem d\u00favida mais um sinal de alento democr\u00e1tico vindo da \u00c1sia.\u00a0<\/span><\/p>\n

A reconstru\u00e7\u00e3o da democracia no Brasil\u00a0<\/i><\/b><\/h3>\n

Nesse balan\u00e7o, o Brasil que, em 2022, conseguiu se desviar de uma rota desastrosa de eros\u00e3o democr\u00e1tica ampliada, merece aten\u00e7\u00e3o especial. Passados seis meses da <\/span>insurg\u00eancia de ultradireita<\/span><\/a> que destruiu a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, a atmosfera pol\u00edtica est\u00e1 muito mais arejada. Muito embora a rela\u00e7\u00e3o entre o Executivo de Lula e um Congresso que opera na l\u00f3gica da barganha e conta hoje com um poderoso bloco conservador seja tensa, o governo Lula est\u00e1 conseguindo aprovar as reformas que considera priorit\u00e1rias e os indicadores econ\u00f4micos do pa\u00eds est\u00e3o melhorando.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

No que diz respeito especificamente \u00e0 conten\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de direita, o Judici\u00e1rio tomou medidas firmes de investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o das pessoas envolvidas na insurg\u00eancia do 8 de janeiro e, em junho, o Tribunal Superior Eleitoral <\/span>julgou<\/span><\/a> Bolsonaro ineleg\u00edvel pelos pr\u00f3ximos oito anos. Uma lei de regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais tamb\u00e9m foi proposta, cujo processamento foi paralisado por efeito das condi\u00e7\u00f5es congressuais.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas a quest\u00e3o tamb\u00e9m entrou na agenda do Executivo, pois o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania criou, em fevereiro, um Grupo de Trabalho sobre Discursos de \u00d3dio e Extremismo. O <\/span>resultado final<\/span><\/a> desse esfor\u00e7o acaba de ser publicado e, entre outras recomenda\u00e7\u00f5es, prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um f\u00f3rum permanente para monitorar e responder \u00e0s amea\u00e7as e riscos que a desinforma\u00e7\u00e3o e a propaga\u00e7\u00e3o deliberada de categorias acusat\u00f3rias e discursos de \u00f3dio implicam para a democracia.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o menos importante, pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e3o sendo reconstru\u00eddas em \u00e1reas cr\u00edticas para a pol\u00edtica sexual, como \u00e9 o caso da sa\u00fade e dos direitos humanos e, tamb\u00e9m como veremos a seguir, em pol\u00edtica externa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nessas condi\u00e7\u00f5es, a ultradireita pol\u00edtico-partid\u00e1ria est\u00e1 atravessando um momento de franca desorganiza\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o significa, contudo, que suas pautas e sua agressividade est\u00e3o arrefecidas. Como se ver\u00e1 a seguir, apesar dessa desordem em curso no plano institucional, as for\u00e7as da ultradireita continuam vivas e ativas promovendo ofensivas\u00a0 antig\u00eanero de toda ordem no \u00e2mbito legislativo, nas redes sociais e na vida cotidiana.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Em tal contexto \u00e9 inquietante que, \u00e0 esquerda do espectro pol\u00edtico e no pr\u00f3prio PT, falte clareza a coes\u00e3o no que diz respeito ao significado das quest\u00f5es de g\u00eanero e sexualidade seja como dimens\u00e3o incontorn\u00e1vel para a reconstru\u00e7\u00e3o da democracia, seja como pauta perene da ultradireita. \u00c9 disso exemplo o <\/span>debate acirrado e grosseiro<\/span><\/a> que aconteceu entre parlamentares e lideran\u00e7as petistas sobre a potencial filia\u00e7\u00e3o de Duda Salabert, uma das duas deputadas federais trans eleitas em 2022.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/a>Pol\u00edticas Antig\u00eanero<\/b><\/h2>\n

Os EUA s\u00e3o hoje, muito significativamente, um epicentro global das ofensivas antig\u00eanero que hoje se manifestam como um cerco brutal aos direitos e \u00e0 pr\u00f3pria exist\u00eancia das pessoas trans. Os projetos de monitoramento\u00a0 <\/span>\u201cTrans Legislation Tracker\u201d<\/span><\/a> e da <\/span>American Civil Liberties Union (ACLU)<\/span><\/a> dimensionam a escala dessa \u201cguerra aberta\u201d: at\u00e9 junho de 2023 mais de 500 projetos de lei antitrans foram apresentados em legislativos estaduais e locais, muitos dos quais j\u00e1 foram aprovados. Com base nos dados da ACLU, o <\/span>Washington Post<\/span><\/a> analisou as implica\u00e7\u00f5es desse dram\u00e1tico cen\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esses levantamentos consolidam a percep\u00e7\u00e3o de que o juggernaut antitrans \u00e9 hoje rotineiro e est\u00e1 \u201cnaturalizado\u201d como fato pol\u00edtico. Essa cena \u00e9 resultado de um longo processo de atualiza\u00e7\u00e3o do ultraconservadorismo e da ultradireita no pa\u00eds (ver <\/span>entrevista de Sonia Corr\u00eaa<\/span><\/a> na Revista Sur e as <\/span>investiga\u00e7\u00f5es<\/span><\/a> feitas pela Revista Mother Jones). Mas tem um elemento novo, a presen\u00e7a cada vez mais palp\u00e1vel das correntes feministas transexcludentes, analisado pelo <\/span>informe do portal All or None<\/span><\/a>, que tamb\u00e9m examina outros contextos nacionais e o que se passa na ONU. Fizemos uma <\/span>compila\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> bastante extensa de an\u00e1lises e not\u00edcias sobre a pol\u00edtica antig\u00eanero e antitrans nos EUA no primeiro semestre de 2023. Dessa sele\u00e7\u00e3o, recomendamos a <\/span>mat\u00e9ria<\/span><\/a> do The Nation que analisa as ofensivas antitrans como uma amea\u00e7a \u00e0 democracia.\u00a0<\/span><\/p>\n

No plano pol\u00edtico institucional, a pol\u00edtica antitrans tem sido protagonizada sobretudo pelo governador da Fl\u00f3rida e pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia pelo Partido Republicano, Ron DeSantis. Neste primeiro semestre, De Santis <\/span>agudizou<\/span><\/a> o conflito com a Disney depois que a empresa manifestou-se contra a lei popularmente conhecida como \u201cDon\u2019t Say Gay\u201d, aprovada em 2022, que restringe a abordagem de temas sobre g\u00eanero e sexualidade nas escolas prim\u00e1rias (<\/span>saiba mais aqui, em ingl\u00eas<\/span><\/a>). Em abril, o escopo da lei <\/span>alargou-se<\/span><\/a>, alcan\u00e7ando todas as s\u00e9ries escolares. Em maio, DeSantis promulgou <\/span>leis<\/span><\/a> restringindo acesso de menores de idade a servi\u00e7os e procedimentos de transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.\u00a0<\/span><\/p>\n

Alguns dos ataques obtiveram destaque especial, como foi o caso do Tennessee, onde lei promulgada em mar\u00e7o passou a <\/span>proibir<\/span><\/a> a apresenta\u00e7\u00e3o de drag queens em p\u00fablico, o que atinge, por exemplo, artistas que se apresentam para crian\u00e7as em eventos de leitura. Outros estados seguiram o rastro e propuseram legisla\u00e7\u00e3o similar: Arizona, onde a lei foi <\/span>vetada<\/span><\/a> pela governadora; Oklahoma, onde projeto de lei foi retomado ap\u00f3s uma primeira tentativa n\u00e3o avan\u00e7ar na legislatura; e no Kentucky, onde projeto de lei <\/span>caducou<\/span><\/a> no Senado estadual. No total, nove estados <\/span>investiram<\/span><\/a> contra performances de drag queen. No Tennessee, a<\/span> lei foi considerada <\/span>inconstitucional<\/span><\/a> pela Justi\u00e7a, mas a suspens\u00e3o \u00e9 tempor\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Igualmente deplor\u00e1vel, na ultraconservadora confer\u00eancia CPAC (Conservative Political Action Conference) de fevereiro, em Washington, um dos participantes norte-americanos <\/span>clamou<\/span><\/a> pela \u201cerradica\u00e7\u00e3o da transgeneridade da vida p\u00fablica\u201d. Quatro parlamentares brasileiros participaram do evento, entre eles <\/span>Eduardo Bolsonaro e M\u00e1rio Frias que, em seus discursos, tamb\u00e9m repudiaram, com veem\u00eancia, o direito \u00e0 identidade de g\u00eanero, em especial no caso de crian\u00e7as.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o menos importante, o Twitter, agora sob comando de Elon Musk, <\/span>eliminou<\/span><\/a> sem maior alarde a regra de conduta que proibia o uso de discursos transf\u00f3bicos. Elon Musk, deve-se dizer, \u00e9 hoje um <\/span>porta-voz global<\/span><\/a> da ret\u00f3rica antig\u00eanero e antitrans t\u00e3o proeminente quanto Vladimir Putin. Tem se manifestado ferozmente contra a identidade de g\u00eanero na inf\u00e2ncia e anunciou que vai <\/span>financiar<\/span><\/a> a criminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica pelo mundo afora. Em junho, Musk visitou a It\u00e1lia, onde debateu com Giorgia Meloni os riscos da <\/span>intelig\u00eancia artificial<\/span><\/a>, mas tamb\u00e9m a queda da natalidade – que ambos consideram como uma amea\u00e7a para a humanidade decorrente do uso extensivo da contracep\u00e7\u00e3o e do aborto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao norte do Rio Grande, o Canad\u00e1 tamb\u00e9m entrou de vez no radar das for\u00e7as antig\u00eanero. O Openly noticiou, em junho, que a Prov\u00edncia de New Brunswick, governada por conservadores, <\/span>suspendeu<\/span><\/a> norma escolar que permitia aos estudantes a autoidentifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero em seus nomes e pronomes. A partir de julho, crian\u00e7as e jovens com menos de 16 anos est\u00e3o sujeitos \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o parental na escolha.<\/span><\/p>\n

No outro lado do Atl\u00e2ntico, a batalha em torno dos direitos trans tamb\u00e9m ganhou novos contornos. Em fevereiro, o premi\u00ea conservador Rishi Sunak amea\u00e7ou <\/span>vetar<\/span><\/a> a lei de identidade de g\u00eanero aprovada em dezembro na Esc\u00f3cia, que j\u00e1 havia sido objeto de ataques virulentos por parte dos feminismos transexcludentes. Essas tens\u00f5es comp\u00f5em o cen\u00e1rio mais amplo que levaria, quando a lei de identidade de g\u00eanero foi aprovada na Esc\u00f3cia, \u00e0 <\/span>ren\u00fancia<\/span><\/a> subsequente da primeira-ministra Nicola Sturgeon. Em mar\u00e7o, Sunak tamb\u00e9m anunciou a inten\u00e7\u00e3o de <\/span>alterar<\/span><\/a> a lei inglesa que protege pessoas trans, ao propor a revis\u00e3o no texto restringindo a defini\u00e7\u00e3o de sexo \u00e0 sua dimens\u00e3o biol\u00f3gica.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Na It\u00e1lia, por ocasi\u00e3o do Dia Internacional da Mulher, Giorgia Meloni <\/span>afirmou<\/span><\/a>\u00a0que as \u201cmulheres s\u00e3o as primeiras v\u00edtimas da \u2018ideologia de g\u00eanero\u2019\u201d. Em seguida, o governo central <\/span>requiriu<\/span><\/a> oficialmente que a cidade de Mil\u00e3o deixe de registrar filhos de casais do mesmo sexo. E, em junho, o governo da regi\u00e3o de Lazio, onde fica Roma, <\/span>retirou<\/span><\/a> o apoio governamental \u00e0 Parada do Orgulho LGBTQIA+.<\/span><\/p>\n

Na Hungria, o Parlamento <\/span>aprovou<\/span><\/a> lei que incentiva a den\u00fancia an\u00f4nima de casais do mesmo sexo que tenham filho sob a justificativa de proteger o \u201cmodelo h\u00fangaro de vida social\u201d. A lei, contudo, foi <\/span>devolvida<\/span><\/a> ao Congresso pela presidente Katlin Novak, um movimento cuja dire\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 completamente clara, mas pode ser uma jogada no sentido de projetar uma imagem menos extremista da presidente. Na Pol\u00f4nia, o PIS – partido que controla o governo – <\/span>apresentou<\/span><\/a> projeto de lei que impede a atua\u00e7\u00e3o de ONGs em educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas. Na Su\u00e9cia, a extrema-direita, que se tornou a segunda for\u00e7a pol\u00edtica do pa\u00eds nas elei\u00e7\u00f5es do ano passado, <\/span>lan\u00e7ou<\/span><\/a> uma campanha contra os shows de drag queens com participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as. Em protesto, o vice-prefeito liberal de Estocolmo fez uma <\/span>leitura<\/span><\/a> para crian\u00e7as montado de drag queen.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Na R\u00fassia, a presidente da C\u00e2mara Alta do Parlamento usou o Dia Internacional da Mulher para <\/span>reiterar<\/span><\/a> ataques \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ e aos curr\u00edculos de g\u00eanero e sexualidade nas escolas. Em junho, um projeto de lei destinado a proibir de maneira definitiva as cirurgias de redesigna\u00e7\u00e3o de g\u00eanero tamb\u00e9m <\/span>avan\u00e7ou<\/span><\/a> na C\u00e2mara Baixa russa. Na Bulg\u00e1ria, a Suprema Corte <\/span>negou<\/span><\/a>, em fevereiro, direito \u00e0 mudan\u00e7a no registro civil para pessoas trans, com a justificativa de que a Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 reconhece o sexo biol\u00f3gico e bin\u00e1rio. Na B\u00f3snia, em mar\u00e7o, a Parada do Orgulho LGBTQIA+ foi <\/span>proibida<\/span><\/a> pela pol\u00edcia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na Eslov\u00e1quia, <\/span>est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>\u00a0no Congresso projeto de lei que condiciona a mudan\u00e7a legal de g\u00eanero a um exame de DNA. Essa proposta, que apenas replica o conte\u00fado de um projeto de lei <\/span>apresentado<\/span><\/a> no Estado de Ohio nos EUA no ano passado, foi severamente condenada pela <\/span>Anistia Internacional<\/span><\/a> e pela <\/span>Comiss\u00e1ria de Direitos Humanos<\/span><\/a> do Conselho da Europa. E, na Turquia, n\u00e3o surpreendentemente, o governo proibiu as comemora\u00e7\u00f5es do m\u00eas do Orgulho e <\/span>prendeu mais de 100 pessoas<\/span><\/a> que, apesar das restri\u00e7\u00f5es, organizaram marchas no final de junho.<\/span><\/p>\n

Mas \u00e9 preciso dizer que a<\/span> guerra aos direitos trans n\u00e3o \u00e9 um tra\u00e7o peculiar do norte global. No Paquist\u00e3o, onde uma lei de direito \u00e0 identidade trans foi <\/span>aprovada<\/span><\/a> em 2018, a alta corte Shari\u00b4a <\/span>condenou<\/span><\/a> a mat\u00e9ria em maio deste ano.<\/span> Essa condena\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente preocupante, pois, historicamente, as <\/span>metis<\/span><\/i> (mulheres trans) eram aceitas na cultura paquistanesa, assim como acontece em outros pa\u00edses asi\u00e1ticos, inclusive isl\u00e2micos, como \u00e9 o caso da Indon\u00e9sia.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Na Am\u00e9rica Latina, ataques contra as pessoas trans tamb\u00e9m se ampliaram em v\u00e1rios pa\u00edses, especialmente no M\u00e9xico, onde as correntes feministas antig\u00eanero s\u00e3o hoje mais numerosas. Contudo, uma vez mais \u00e9 inevit\u00e1vel chamar aten\u00e7\u00e3o para o Brasil que, desde o final de 2022,\u00a0 se converteu em palco conflagrado pelos ataques aos direitos das pessoas trans.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um <\/span>levantamento<\/span><\/a> feito pela Folha de S\u00e3o Paulo mostrou que, nos primeiros tr\u00eas meses deste ano, mais de 60 projetos foram apresentados no legislativo federal e nas legislaturas estaduais e municipais (a mat\u00e9ria inspirou uma edi\u00e7\u00e3o do podcast <\/span>Caf\u00e9 da Manh\u00e3<\/span><\/a>). N\u00e3o surpreende portanto que, no dia 8 de mar\u00e7o, tenha se assistido a uma\u00a0 cena grotesca da nova guerra ao g\u00eanero na C\u00e2mara Federal: o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira, em meio a um discurso, colocou uma peruca loura para vilipendiar o direito \u00e0 identidade de g\u00eanero autodeclarada. No final de maio, na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo foi instalada uma <\/span>CPI para investigar<\/span><\/a> o tratamento para Transi\u00e7\u00e3o de G\u00eanero em Crian\u00e7as e Adolescentes no Hospital das Cl\u00ednicas da Universidade de S\u00e3o Paulo.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma <\/span>mat\u00e9ria<\/span><\/a> do Jornal Nexo sobre essa prolifera\u00e7\u00e3o de investidas antitrans enfatiza, como sempre fazemos no SPW, que essas ofensivas e cenas grotescas n\u00e3o devem ser interpretadas num registro exclusivamente nacional, mas sempre situadas em rela\u00e7\u00e3o a din\u00e2micas transnacionais equivalentes. Uma ilustra\u00e7\u00e3o disso \u00e9 que o deputado M\u00e1rio Frias, que esteve no CPAC, anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma CPI federal an\u00e1loga \u00e0 que est\u00e1 em curso em S\u00e3o Paulo, mas com objetivos mais amplos. Desde ent\u00e3o, tamb\u00e9m tem panfletado com vigor as promessas e projetos de Elon Musk para erradicar a identidade de g\u00eanero na inf\u00e2ncia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas as ofensivas antig\u00eanero no Brasil t\u00eam muitas outras caras. Uma delas \u00e9, por exemplo, a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero que incide de maneira brutal sobre as parlamentares feministas e, sobretudo, trans. Em junho, o Comit\u00ea de \u00c9tica da C\u00e2mara Federal <\/span>aceitou<\/span><\/a> o pedido de cassa\u00e7\u00e3o de seis deputadas, inclusive uma negra e as duas parlamentares ind\u00edgenas, rec\u00e9m-eleitas. Em resposta, uma campanha foi <\/span>lan\u00e7ada<\/span><\/a> na primeira semana de julho. As duas parlamentares trans federais, assim como as que est\u00e3o nos legislativos estaduais e municipais, tamb\u00e9m t\u00eam sido <\/span>objeto de ataques<\/span><\/a> tanto da direita quanto das correntes feministas antig\u00eanero\/antitrans.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, <\/span>persistem as ofensivas<\/span><\/a> contra professores e conte\u00fados de g\u00eanero, ra\u00e7a e desigualdade social na rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o. Na C\u00e2mara, um deputado de ultradireita rec\u00e9m-eleito prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de uma frente parlamentar e de um\u00a0 \u201cobservat\u00f3rio da sociedade civil contra doutrina\u00e7\u00e3o nas escolas\u201d e, em seguida, apresentou um <\/span>projeto de lei<\/span><\/a> para garantir a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia de docentes que se recusam a lecionar \u201cconte\u00fados doutrinantes\u201d. Mesmo antes de aprovadas, essas iniciativas t\u00eam o efeito de agudizar o clima de persegui\u00e7\u00e3o no ambiente escolar.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, o fato mais estarrecedor desse acirramento foi que, no encerramento do m\u00eas do Orgulho LGBTQIA+, um conhecido pastor fundamentalista <\/span>fez um serm\u00e3o<\/span><\/a>, amplamente divulgado nas redes sociais, incitando abertamente o assassinato das pessoas LGBTQIA+. Esses fatos evidenciam muito claramente que a guerra \u00e0 fantasmagoria associada ao g\u00eanero n\u00e3o arrefeceu. Entretanto, nas condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de 2023, esses ataques n\u00e3o s\u00f3 t\u00eam maior visibilidade midi\u00e1tica como t\u00eam sido respondidos com maior agilidade e vigor, inclusive pelas institui\u00e7\u00f5es estatais. O pastor fundamentalista acima mencionado, por exemplo, j\u00e1 est\u00e1 sendo <\/span>investigado<\/span><\/a> pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Voltando ao cen\u00e1rio global, \u00e9 preciso mencionar ainda que o mundo dos esportes em geral e dos esportes de elite em particular \u00e9, hoje, um outro l\u00f3cus principal das ofensivas ao g\u00eanero e, mais especialmente, aos direitos das pessoas trans. Essas conflagra\u00e7\u00f5es foram analisadas por Nana Soares em <\/span>artigo publicado<\/span><\/a> em junho que retoma e atualiza uma primeira investiga\u00e7\u00e3o feita no ano passado.\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/a>F\u00f3runs multilaterais<\/b><\/h2>\n

A sess\u00e3o 67 da Comiss\u00e3o sobre a Situa\u00e7\u00e3o da Mulher (CSW) aconteceu em mar\u00e7o. Precedida de <\/span>manifesta\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> de relatores da ONU em defesa da educa\u00e7\u00e3o sexual integral, a sess\u00e3o foi conclu\u00edda com declara\u00e7\u00e3o enfatizando as rela\u00e7\u00f5es entre direitos das mulheres e ambiente digital.<\/span> Mais uma vez as negocia\u00e7\u00f5es foram \u00e1rduas, em raz\u00e3o de uma forte presen\u00e7a de organiza\u00e7\u00f5es do campo conservador, mas, sobretudo, porque<\/span> Nig\u00e9ria, R\u00fassia e Santa S\u00e9 obstaculizaram sistematicamente a linguagem de g\u00eanero ou aquela relacionada a direitos sexuais e reprodutivos, muitas vezes usando os argumentos propagados pelas redes globais antig\u00eanero – como, por exemplo, o fantasma da \u201ccorrup\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em junho, na Assembleia da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), tamb\u00e9m registrou-se uma <\/span>movimenta\u00e7\u00e3o conservadora e antig\u00eanero<\/span><\/a>.<\/span> Nos debates ocorridos no comit\u00ea financeiro da entidade, a defini\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento emperrou por causa da oposi\u00e7\u00e3o de alguns pa\u00edses africanos e \u00e1rabes a uma cl\u00e1usula destinada a apoiar indiv\u00edduos \u201cafetados por discrimina\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o, incluindo aquelas baseadas em ra\u00e7a, orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero\u201d. Por efeito dessa press\u00e3o, o texto foi alterado para \u201ccombate a todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o com base em qualquer justificativa\u201d, fazendo-se adicionalmente a ressalva de que h\u00e1 diferen\u00e7as entre pa\u00edses em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria. Essa \u00e9 a primeira vez que um embate desse tipo ocorre na OIT, mas os sinais indicam que esses embates v\u00e3o continuar no futuro.\u00a0<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU, duas din\u00e2micas merecem aten\u00e7\u00e3o. Desde o final de 2022, quando publicou uma nota criticando abertamente a lei escocesa de identidade de g\u00eanero, a Relatora Especial para Viol\u00eancia contra mulheres e meninas tem sido criticada por redes feministas e LGBTQIA+ transnacionais, como bem expresso pela <\/span>carta<\/span><\/a> publicada pela AWID (Associa\u00e7\u00e3o da Mulheres para o Desenvolvimento e Direitos Humanos) em maio. Suas vis\u00f5es t\u00eam sido tamb\u00e9m contrastadas por posi\u00e7\u00f5es assumidas por outros mandatos da ONU, como, por exemplo, a <\/span>carta<\/span><\/a> enviada por nove relatores especiais congratulando a Espanha pela aprova\u00e7\u00e3o final da lei trans em fevereiro.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

E, na sess\u00e3o de junho do Conselho de Direitos Humanos, foi tornada p\u00fablica a <\/span>lista de candidatos e candidatas<\/span><\/a> para substituir Victor Madrigal, Especialista Independente para Direitos Humanos, Orienta\u00e7\u00e3o Sexual e Identidade de G\u00eanero, cujo mandato agora se encerra. A lista comporta 24 candidatas\/os\/es de todas as regi\u00f5es do mundo, entre os quais duas mulheres trans e uma pessoa n\u00e3o-bin\u00e1ria. Pela primeira vez o mandato \u00e9 t\u00e3o disputado e, nesse processo de elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental que a integridade do mandato seja preservada de modo a conter a virul\u00eancia crescente das ofensivas contra os direitos LGBTQIA+, em particular no caso das pessoas trans.\u00a0<\/span><\/p>\n

No \u00e2mbito das arenas internacionais, uma vez mais vale destacar a mudan\u00e7a da postura diplom\u00e1tica do novo governo brasileiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta dos direitos humanos e \u00e0 pauta de sa\u00fade global. O Brasil <\/span>se reaproximou<\/span><\/a> da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), rela\u00e7\u00e3o que havia sido praticamente rompida pelo governo Bolsonaro durante a Covid-19. E, na 52\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, em fevereiro, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, em seu <\/span>discurso<\/span><\/a>, abordou um <\/span>amplo leque de direitos<\/span><\/a> e sublinhou que eles voltar\u00e3o a ser prioridade da pol\u00edtica externa brasileira. Symmy Larrat, Secret\u00e1ria Nacional dos Direitos da Popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ e primeira travesti a ocupar cargo de segundo escal\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o federal, estava na delega\u00e7\u00e3o. Em abril, ela <\/span>participou<\/span><\/a> do III F\u00f3rum Mundial de Direitos Humanos. J\u00e1 na 53\u00aa Sess\u00e3o, ocorrida em junho, o Brasil anunciou seu retorno ao grupo de 36 pa\u00edses que sustenta a agenda dos direitos LGBTQIA+ na ONU e, mais especialmente, o mandato do Especialista Independente para Direitos Humanos, Orienta\u00e7\u00e3o Sexual e Identidade de G\u00eanero, cuja cria\u00e7\u00e3o em 2016 teve apoio do Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Finalmente, em junho aconteceu mais uma Assembleia Geral da OEA, em Washington, e nela, uma vez mais, estiveram superativas as for\u00e7as antig\u00eanero e <\/span>antiaborto<\/span><\/a>. A Assembleia debateu, sobretudo, as crises da Nicar\u00e1gua e do Haiti. Mas, como relata o <\/span>balan\u00e7o feito pelo Portal Catarinas<\/span><\/a>, apesar da presen\u00e7a e da press\u00e3o das for\u00e7as conservadoras, tamb\u00e9m foram discutidos temas relevantes da pol\u00edtica sexual como, por exemplo, os direitos das fam\u00edlias LGBTQIA+. Tamb\u00e9m foram eleitos quatro novos membros da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos: <\/span>Stuardo Ral\u00f3n (Guatemala), para um segundo mandato; Arif Bulkan (Guiana); Gl\u00f3ria Monique Mees (Suriname); e Andrea Pochak (Argentina). Essa elei\u00e7\u00e3o foi precedida por uma din\u00e2mica conturbada em que v\u00e1rios pa\u00edses, inclusive o Brasil, apresentaram e retiraram suas\/seus candidatas\/os. Por efeito desse tumulto,\u00a0 a advogada feminista chilena Lydia Casas, cuja candidatura foi brutalmente atacada pela ultradireita, n\u00e3o conseguiu os votos necess\u00e1rios para ocupar uma das cadeiras da Comiss\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/a>Direitos LGBTQIA+<\/b><\/h2>\n

A aprova\u00e7\u00e3o de lei draconiana contra pessoas homossexuais em Uganda est\u00e1 entre as not\u00edcias mais impactantes do primeiro semestre. O texto foi aprovado em mar\u00e7o pelo Parlamento e promulgado pelo presidente no final de maio. As disposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o brutais: a conduta considerada \u201chomossexualidade agravada\u201d est\u00e1 sujeita \u00e0 condena\u00e7\u00e3o \u00e0 morte e o rec\u00e9m-criado crime de \u201cpromo\u00e7\u00e3o da homossexualidade\u201d pode levar \u00e0 pena de 20 anos de encarceramento. A homossexualidade j\u00e1 era definida como crime pelo c\u00f3digo penal ugandense, podendo levar \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua. Contudo, o retrocesso da lei deste ano ampliou o choque e a indigna\u00e7\u00e3o na comunidade LGBTQIA+. <\/span>Compilamos<\/span><\/a> as rea\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises.<\/span><\/p>\n

No Qu\u00eania, projeto de lei <\/span>apresentado<\/span><\/a> ao Parlamento amplia a repress\u00e3o contra as rela\u00e7\u00f5es sexuais entre as pessoas do mesmo sexo, estipulando pris\u00e3o perp\u00e9tua como puni\u00e7\u00e3o. Do mesmo modo, na Tanz\u00e2nia, uma nova iniciativa legislativa <\/span>endurece<\/span><\/a> dramaticamente a puni\u00e7\u00e3o contra homossexuais e, assim como em Uganda, prop\u00f5e pena de morte para o crime hoje definido como \u201cofensa antinatural\u201d. Em Camar\u00f5es, o Conselho Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es <\/span>proibiu<\/span><\/a> a exibi\u00e7\u00e3o de programas televisivos com conte\u00fado \u201cpropagador da homossexualidade\u201d, com o pretexto de \u201cproteger as crian\u00e7as\u201d. No Burundi, mais de 20 pessoas est\u00e3o sendo <\/span>processadas<\/span><\/a> por \u201cpr\u00e1tica homossexual e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 homossexualidade\u201d, depois de uma a\u00e7\u00e3o policial contra um semin\u00e1rio sobre HIV\/Aids sediado na capital do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Na \u00cdndia, a Suprema Corte est\u00e1 julgando v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que demandam o reconhecimento da constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, apresentadas ao tribunal desde que a homossexualidade foi descriminalizada pela Corte, em 2018. Mas o governo Modi tem <\/span>pressionado<\/span><\/a> publicamente para que essas demandas sejam negadas. Essa press\u00e3o difere do que disse <\/span>um l\u00edder religioso <\/span><\/a>que apoia o BJP ao afirmar, no passado, que a homossexualidade \u00e9 natural (biol\u00f3gica) e um modo de vida e que, portanto, homossexuais sempre t\u00eam o \u201cdireito de viver\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

No Kwait, mesmo quando o Tribunal Constitucional tenha derrubado uma lei que criminaliza \u201cimita\u00e7\u00e3o do sexo oposto\u201d, a vida cotidiana das pessoas trans <\/span>permanece<\/span><\/a> sujeita a estigma, viol\u00eancia e abusos.<\/span><\/p>\n

Na Am\u00e9rica Latina, a not\u00edcia mais negativa vem do Panam\u00e1, onde a Suprema Corte <\/span>rejeitou<\/span><\/a> o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, alegando que essa demanda n\u00e3o pode ser interpretada como um direito humano. Esse \u00e9 um conhecido argumento do ultraconservadorismo religioso e secular que desqualifica as reivindica\u00e7\u00f5es de direitos humanos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sexualidade como \u201cnovos direitos que n\u00e3o se justificam\u201d.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/a>Boas not\u00edcias<\/b><\/h3>\n

Como sempre, apesar de muitas sombras, h\u00e1 boas novas a registrar. Entre as mais significativas, a aprova\u00e7\u00e3o definitiva<\/a>, em fevereiro, pelo Congresso da Espanha, da lei que amplia os direitos das pessoas trans, autorizando a livre autodetermina\u00e7\u00e3o do g\u00eanero a partir dos 16 anos (saiba mais em mat\u00e9ria<\/a>\u00a0do El Pa\u00eds). Tamb\u00e9m noticiamos com entusiasmo que a Comiss\u00e3o Africana de Direitos Humanos aprovou, em mar\u00e7o, <\/span>resolu\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> condenando cirurgias de crian\u00e7as intersexuais como viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 diversidade corporal.\u00a0<\/span><\/p>\n

No Qu\u00eania, onde a situa\u00e7\u00e3o dos direitos LGBTQIA+ vem se agravando, a Suprema Corte <\/span>decidiu<\/span><\/a> em favor da Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos Humanos de Gays e L\u00e9sbicas, que \u00e9 uma plataforma da sociedade civil, derrubando a recusa de registro ao grupo definida 2013. Na Nam\u00edbia, onde a homossexualidade ainda \u00e9 criminalizada, como relata <\/span>reportagem do The Guardian<\/span><\/a>, <\/span>a Corte Suprema <\/span>reconheceu<\/span><\/a>\u00a0a legitimidade de casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados exterior.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na \u00c1sia, um tribunal sul-coreano <\/span>derrubou<\/span><\/a> a decis\u00e3o de inst\u00e2ncia inferior que impedia que parceiros homossexuais compartilhassem de um mesmo plano de sa\u00fade. O caso vai ser levado \u00e0 Corte Suprema e poder\u00e1 ampliar as prerrogativas civis de casais do mesmo sexo. Em Taiwan, no m\u00eas de maio, o Parlamento aprovou lei que <\/span>concede<\/span><\/a> a casais do mesmo sexo o direito \u00e0 ado\u00e7\u00e3o. Em Hong Kong, apesar da crescente repress\u00e3o ao ativismo LGBTQIA+ na China, a Suprema Corte <\/span>declarou<\/span><\/a>\u00a0inconstitucional lei que exigia cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual como condi\u00e7\u00e3o para a mudan\u00e7a da identidade social de g\u00eanero na carteira de identidade. E, no fim de junho, a Suprema Corte do Nepal, em decis\u00e3o hist\u00f3rica, <\/span>determinou<\/span><\/a> que casamentos entre pessoas do mesmo sexo sejam reconhecidos em todo o pa\u00eds, mesmo quando o c\u00f3digo civil defina o casamento como uni\u00e3o entre um homem e uma mulher. Assim, o Tribunal abre caminho para que a igualdade seja prevista em lei no futuro. Com esta decis\u00e3o, o Nepal torna-se o segundo pa\u00eds do continente a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo e volta a protagonizar um importante pioneirismo em mat\u00e9ria de pol\u00edtica sexual – depois da tamb\u00e9m importante prote\u00e7\u00e3o a pessoas LGBTQIA+ conferida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 2008 (saiba mais em <\/span>artigo da Human Rights Watch<\/span><\/a>, em ingl\u00eas).<\/span><\/p>\n

Nas Ilhas Cook, o Parlamento <\/span>descriminalizou<\/span><\/a> a homossexualidade ao aprovar reforma da lei criminal herdada da coloniza\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica.\u00a0E, finalmente, no Brasil, foi anunciado o modelo de uma <\/span>nova carteira de identidade<\/span><\/a> nacional <\/span>que elimina o campo \u201csexo\u201d assim como a distin\u00e7\u00e3o entre nome de registro civil e nome social.\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/a>Aborto e direitos reprodutivos<\/b><\/h2>\n

Estados Unidos <\/b><\/h4>\n

Nos EUA, completou-se um ano desde que a decis\u00e3o Dobbs derrogou a senten\u00e7a de 1973 que reconheceu a constitucionalidade do direito ao aborto. Fran\u00e7oise Girard <\/span>analisa<\/span><\/a> em detalhe a devasta\u00e7\u00e3o causada pela decis\u00e3o na vida das mulheres de todas as idades, classe e ra\u00e7as. Mas tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para as resist\u00eancias de governadores e legisladores (federais e estaduais). Sobretudo, sublinha que todas as pesquisas de opini\u00e3o e referendos feitos sobre a mat\u00e9ria, desde 2022, reafirmaram o apoio p\u00fablico ao direito ao aborto. Recomendamos tanto a <\/span>compila\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> de balan\u00e7os iniciais sobre a decis\u00e3o Dobbs que fizemos um ano atr\u00e1s quanto uma <\/span>nova sele\u00e7\u00e3o de artigos e an\u00e1lise<\/span><\/a> sobre seus impactos.\u00a0<\/span><\/p>\n

No contexto p\u00f3s-Dobbs, o acesso ao aborto farmacol\u00f3gico, regulamentado no pa\u00eds h\u00e1 mais de 20 anos, se tornou crucial e, como era previs\u00edvel, foi rapidamente judicializado. O lit\u00edgio come\u00e7ou com a decis\u00e3o de um juiz federal do Texas que <\/span>suspendeu<\/span><\/a> a comercializa\u00e7\u00e3o do medicamento mifepristona no in\u00edcio de abril, medida que seria <\/span>revogada<\/span><\/a> por Tribunal Federal regional que, contudo, n\u00e3o restaurou as condi\u00e7\u00f5es originais de acesso. Em meados de abril, a Suprema Corte <\/span>restaurou<\/span><\/a> temporariamente, por liminar, o acesso integral ao medicamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa decis\u00e3o foi intrigante, j\u00e1 que <\/span>apoiada<\/span><\/a> pela maioria dos ju\u00edzes conservadores do tribunal, com exce\u00e7\u00e3o de Samuel Alito e Clarence Thomas. Para alguns, ela poderia se explicar pela influ\u00eancia dos poderosos interesses comerciais da ind\u00fastria farmac\u00eautica.\u00a0 Entretanto, \u00e9 preciso dizer que a decis\u00e3o poder\u00e1 ser revertida no futuro. Num <\/span>artigo<\/span><\/a> para o NYT, Michelle Goldberg anunciou, por exemplo, que o campo conservador teria planos de ressuscitar a Lei contra a Obscenidade, do s\u00e9culo 19 (Lei Comstock), para conseguir esse objetivo. A Lei Comstock foi usada no come\u00e7o do s\u00e9culo 20 para perseguir e criminalizar feministas que promoviam o acesso \u00e0 contracep\u00e7\u00e3o, como Margareth Sanger e Emma Goldman. Al\u00e9m disso, as restri\u00e7\u00f5es ao direitos ao aborto continuam se alargando em v\u00e1rios estados, como na <\/span>Fl\u00f3rida<\/span><\/a>, na Carolina do Sul – que <\/span>criminalizou <\/span><\/a>o aborto ap\u00f3s seis semanas de gesta\u00e7\u00e3o – e no Wyoming, que sancionou a primeira lei <\/span>criminalizando<\/span><\/a> prescri\u00e7\u00e3o, venda e distribui\u00e7\u00e3o de aborto medicamentoso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outros pa\u00edses\u00a0<\/strong><\/p>\n

No Brasil, foi anunciado recentemente que a a\u00e7\u00e3o conhecida como ADPF 442\/2017, que questiona a constitucionalidade dos artigos do C\u00f3digo Penal que criminalizam o aborto, poder\u00e1 ainda este ano ser <\/span>colocada em julgamento<\/span><\/a>. Ao mesmo tempo, registram-se ofensivas ao direito ao aborto legal gravado na lei. Em Alagoas, a C\u00e2mara de Macei\u00f3 <\/span>aprovou<\/span><\/a> lei que determina o uso na rede p\u00fablica de v\u00eddeos mostrando riscos e consequ\u00eancias do aborto legal, uma a\u00e7\u00e3o claramente destinada a emperrar o acesso ao procedimento. E, em Santa Catarina, as advogadas que atuaram em defesa da menina de 10 anos, cujo aborto legal ap\u00f3s estupro foi atacado por setores conservadores, foram <\/span>indiciadas<\/span><\/a>.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

De El Salvador veio a not\u00edcia de que o caso Beatriz, que est\u00e1 <\/span>sendo julgado<\/span><\/a>\u00a0pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), tem um bom progn\u00f3stico. Muito possivelmente o Estado salvadorenho ser\u00e1 condenado a reparar a fam\u00edlia da jovem morta por complica\u00e7\u00f5es de uma gesta\u00e7\u00e3o de alto risco que n\u00e3o teve a interrup\u00e7\u00e3o autorizada e a adotar medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, o que significa suspender as atuais restri\u00e7\u00f5es draconianas ao aborto. Existe um amplo consenso entre especialistas de que a decis\u00e3o do caso Beatriz <\/span>vai alterar positivamente a jurisprud\u00eancia<\/span><\/a> da Corte em rela\u00e7\u00e3o ao direito ao aborto.<\/span><\/p>\n

Do Peru, por sua vez, nos chega a not\u00edcia que o Estado foi <\/span>condenado pelo Comit\u00ea de Direitos das Crian\u00e7as da ONU<\/span><\/a> por ter impedido a jovem Camila a interromper uma gravidez resultante de estupro. A decis\u00e3o recomenda ao Estado peruano que revogue a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto em todos os casos de gravidez infantil (menores de 14 anos), assim como que assegure a implementa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o ao aborto incompleto. Veja o que dizem os <\/span>dados sobre gesta\u00e7\u00f5es infantis<\/span><\/a> no Peru.\u00a0<\/span><\/p>\n

Argentina e Honduras adotaram pol\u00edticas para garantir acesso a f\u00e1rmacos essenciais para o exerc\u00edcio dos direitos reprodutivos. No pa\u00eds sul-americano, em mar\u00e7o, a comercializa\u00e7\u00e3o da mifepristona em farm\u00e1cias foi <\/span>autorizada<\/span><\/a> pelo \u00f3rg\u00e3o regulador, cumprindo uma disposi\u00e7\u00e3o da lei que legalizou o aborto em 2020 (mais detalhes <\/span>aqui<\/span><\/a> em espanhol). Em Honduras, a presidente Xiomara Castro assinou, no Dia da Mulher (08 de mar\u00e7o), decreto <\/span>liberando<\/span><\/a> a venda de p\u00edlulas do dia seguinte, que estavam proibidas no pa\u00eds desde 2009.<\/span><\/p>\n

Mesmo no Brasil, h\u00e1 boas novas. O Tribunal de Justi\u00e7a <\/span>autorizou<\/span><\/a> o procedimento em gestante cujo feto n\u00e3o tinha viabilidade extrauterina, ap\u00f3s indeferimento para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento em juizado de primeira inst\u00e2ncia. A corte argumentou que a recusa significava “puni\u00e7\u00e3o dupla” \u00e0 gestante e “criminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez”, posi\u00e7\u00e3o que, segundo <\/span>reportagem do UOL<\/span><\/a>,<\/span> \u00e9 muito frequente entre ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia do estado de S\u00e3o Paulo. A segunda not\u00edcia muito positiva \u00e9 que o Comit\u00ea da ONU, ao revisar as politicas nacionais, <\/span>recomendou<\/span><\/a>\u00a0ao Estado brasileiro que o aborto seja descriminalizado no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Finalmente, em junho, o Cons\u00f3rcio Latino Americano contra o Aborto Inseguro \u2013 CLACAI \u2013 realizou sua confer\u00eancia regional sobre o Direito ao Aborto no Panam\u00e1, reunindo centenas de ativistas, pesquisadoras\/es e profissionais de sa\u00fade. O El Pa\u00eds <\/span>publicou uma boa mat\u00e9ria<\/span><\/a> sobre o evento e seus debates principais.<\/span><\/p>\n

Lamentavelmente, mais uma vez damos destaque a uma m\u00e1 <\/span>not\u00edcia<\/span><\/a> da Pol\u00f4nia: continua aumentando o n\u00famero de mulheres mortas em decorr\u00eancia da nega\u00e7\u00e3o ao procedimento de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Em maio, milhares de pessoas foram \u00e0s ruas <\/span>protestar contra a morte de Dorota Lalik,<\/span><\/a> que tinha 33 anos. Entretanto, h\u00e1 boas not\u00edcias a registrar na Am\u00e9rica Latina.<\/span><\/p>\n

<\/a>#MeToo<\/b><\/h2>\n

Passados mais de cinco anos, os rastros e efeitos do #MeToo seguem seu curso. No \u00e2mbito transnacional, uma nova onda deflagrou-se a partir de um artigo publicado no livro Sexual Misconduct in Academia, editado pela Routledge, no qual tr\u00eas acad\u00eamicas \u2013 uma belga, uma americana de origem ind\u00edgena e uma portuguesa \u2013 denunciam uma pesada atmosfera de ass\u00e9dio moral e sexual no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, dirigido pelo soci\u00f3logo Boaventura dos Santos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso ganhou visibilidade por efeito do manifesto <\/span>Todas Sabemos<\/span><\/i><\/a>, lan\u00e7ado por feministas portuguesas em abril, o que provocou novas den\u00fancias, inclusive de <\/span>uma deputada estadual de Minas Gerais<\/span><\/a>. A repercuss\u00e3o foi grande, sobretudo na Am\u00e9rica Latina, onde \u00e9 ampla a influ\u00eancia do soci\u00f3logo que, de imediato, reagiu \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es (veja uma <\/span>compila\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> parcial de mat\u00e9rias sobre o caso). Apesar da grande visibilidade, em julho de 2023, <\/span>como informa nota do site Buala<\/span><\/a>, ainda n\u00e3o havia sido instalada no CES uma comiss\u00e3o independente de investiga\u00e7\u00e3o e, por efeito de uma a\u00e7\u00e3o judicial, a Routledge retirou o livro de circula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no Brasil, a Folha publicou <\/span>mat\u00e9ria<\/span><\/a> a partir de um estudo in\u00e9dito sobre a\u00e7\u00f5es judiciais contra o ass\u00e9dio sexual que correm na Justi\u00e7a Militar, ou seja, se referem a casos de estupro e abuso ocorridos no ambiente das For\u00e7as Armadas. Uma caracter\u00edstica desses processos \u00e9 a lentid\u00e3o e procrastina\u00e7\u00e3o, assim como a falta de transpar\u00eancia quanto \u00e0s san\u00e7\u00f5es aplicadas aos agressores. Vale dizer que um padr\u00e3o equivalente pode ser identificado em muitas outros casos de den\u00fancias e relatos sobre\u00a0 ass\u00e9dio sexual\u00a0 como,\u00a0 por exmplo, no caso do CES acima relatado.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/a>Prostitui\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n

Em Portugal, trabalhadoras do sexo celebraram <\/span>decis\u00e3o<\/span><\/a> da Corte Constitucional que tornou inconstitucional a criminaliza\u00e7\u00e3o do proxenetismo. E, na Col\u00f4mbia, a nova estrutura do Minist\u00e9rio da Igualdade <\/span>inclui<\/span><\/a>\u00a0uma unidade espec\u00edfica para responder a demandas e necessidades das trabalhadoras sexuais.<\/span><\/p>\n

<\/a>Despedidas\u00a0<\/b><\/h2>\n

Em mar\u00e7o, a partida de Jorge Beloqui significou a <\/span>perda de uma lideran\u00e7a insubstitu\u00edvel<\/span><\/a> da luta contra a AIDS no Brasil e na Argentina. A morte de Jorge foi lamentada em notas p\u00fablicas do <\/span>Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/span><\/a> e da <\/span>Ag\u00eancia de Not\u00edcias da Aids<\/span><\/a>. <\/b>Em sua nota de pesar, a ABIA definiu Beloqui como \u201cdefensor da busca da compreens\u00e3o dos fatos e verdades pela evid\u00eancia cient\u00edfica\u201d e \u201cdono de uma vis\u00e3o relevante do cen\u00e1rio global da resposta \u00e0 AIDS no mundo\u201d.<\/span><\/p>\n

Em maio, faleceu o geneticista Thomaz Gollop. Sua partida foi <\/span>lamentada<\/span><\/a> em nota p\u00fablica assinada por v\u00e1rias feministas que relembraram suas qualidades como \u201ccientista e professor, que abra\u00e7ou com compet\u00eancia e esp\u00edrito coletivo a luta por direitos reprodutivos no Brasil\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/a>Arte & Sexualidade<\/b><\/h2>\n

Nessa edi\u00e7\u00e3o lembramos de duas artistas excepcionais que nos deixaram no primeiro semestre de 2023. Em artigo, Sonia Corr\u00eaa escreve sobre o lugar de Rita Lee e Tina Turner em sua vida<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

<\/a>Recomendamos<\/strong><\/h2>\n

Artigos Acad\u00eamicos e de Imprensa<\/b><\/p>\n

Um Leque de Tem\u00e1ticas, um Arco de Sentimentos: subjetividade, emo\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas – dossi\u00ea 38 de Sexualidad, Salud y Sociedad – Revista Latinoamericana<\/span><\/a><\/p>\n

G\u00e9nero y pol\u00edtica – N\u00famero 115 da revista Colombia Internacional<\/span><\/a><\/p>\n

Ultradireita e temas correlatos<\/span><\/i><\/p>\n

Bolsonarismo representa forma de entender o mundo, \u00e9 estruturante, diz soci\u00f3loga – Folha de S\u00e3o Paulo<\/span><\/a><\/p>\n

A transfobia \u00e9 um projeto fascista – Catarinas<\/span><\/a><\/p>\n

O neonazismo \u00e0 brasileira – Projeto Colabora<\/span><\/a><\/p>\n

Movimento homeschooling apoiou tentativa de golpe – openDemocracy<\/span><\/a><\/p>\n

Escolas c\u00edvico-militares: decis\u00e3o do governo \u00e9 pouco efetiva e n\u00e3o acaba com militariza\u00e7\u00e3o, dizem especialistas – G1<\/span><\/a><\/p>\n

Como nos tornamos uma sociedade punitiva? – Revista Cult<\/span><\/a><\/p>\n

At\u00e9 quando a Lagoinha vai continuar no arm\u00e1rio \u2013 Folha de S\u00e3o Paulo<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

Am\u00e9rica Latina<\/span><\/i><\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es no Equador: a pol\u00edtica “post-mortem” – Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Nicar\u00e1gua: Pedagogia da crueldade <\/span><\/a>– Ra\u00fal Zibechi<\/span><\/p>\n

Am\u00e9rica Latina dividida ante la crisis de Nicaragua – Confidencial<\/span><\/a><\/p>\n

\u201cMi mam\u00e1 utiliza hoy como formas de agresi\u00f3n las mismas que us\u00f3 primero conmigo\u201d – Divergentes<\/a><\/p>\n

La tentaci\u00f3n autoritaria – Le Monde Diplomatique<\/span><\/a><\/p>\n

Javier Milei: o outsider ‘anarcocapitalista’ que amea\u00e7a a Argentina – openDemocracy<\/span><\/a><\/p>\n

Livro usa mitologia grega para expor a viol\u00eancia de Fidel Castro contra trans – Folha de S\u00e3o Paulo<\/span><\/a><\/p>\n

Direitos LGBTTIA+\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

Novo acervo da mem\u00f3ria LGBTTIA+ na UFMG<\/span><\/a> \u2013 NUH\u00a0<\/span><\/p>\n

Pessoas LGBTTIA+ e envelhecimento: uma nova pesquisa<\/span><\/a><\/p>\n

O que est\u00e1 por tr\u00e1s do aumento de casos de HIV entre idosos brasileiros – Folha de S\u00e3o Paulo<\/span><\/a><\/p>\n

Um pouco da jornada legislativa e judici\u00e1ria do movimento Intersexo no Brasil – Revista F\u00f3rum<\/span><\/a><\/p>\n

Aborto\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

Direito da mulher ao aborto e acesso a armas dividem brasileiros \u2013 Datafolha<\/a><\/p>\n

Direitos reprodutivos e vigil\u00e2ncia: seus dados podem ser usados contra voc\u00ea – Portal Catarinas<\/span><\/a><\/p>\n

ONG de pilotos de avi\u00e3o nos EUA leva gr\u00e1vidas a estados onde aborto \u00e9 permitido – Folha de S\u00e3o Paulo<\/span><\/a><\/p>\n

HIV\/Aids<\/span><\/i><\/p>\n

Brasil s\u00f3 cumpre 1 das 3 metas das Na\u00e7\u00f5es Unidas para fim da epidemia de HIV\/Aids – Folha de S\u00e3o Paulo<\/span><\/a><\/p>\n

Quest\u00f5es Raciais\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

Ra\u00e7a, g\u00eanero e imprensa: quem escreve nos principais jornais do Brasil? – Grupo de Estudos Multidisciplinar da A\u00e7\u00e3o Afirmativa (GEMAA\/IESP\/UERJ)<\/span><\/a><\/p>\n

Multim\u00eddia\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

Novos dados sobre aborto no Brasil – Podcast O Assunto<\/span><\/a><\/p>\n

Semin\u00e1rio Mapeando e Resistindo ao fantasma do g\u00eanero na Am\u00e9rica Latina<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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