{"id":23084,"date":"2021-03-17T20:57:24","date_gmt":"2021-03-17T23:57:24","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2021\/03\/17\/pacto-do-atraso-brasil-rejeita-de-novo-direitos-sexuais-e-reprodutivos-na-onu\/"},"modified":"2024-01-26T15:09:24","modified_gmt":"2024-01-26T18:09:24","slug":"pacto-do-atraso-brasil-rejeita-de-novo-direitos-sexuais-e-reprodutivos-na-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/pacto-do-atraso-brasil-rejeita-de-novo-direitos-sexuais-e-reprodutivos-na-onu\/23084","title":{"rendered":"“Pacto do atraso”: Brasil rejeita de novo direitos sexuais e reprodutivos na ONU"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Por Ricardo Abramovay, UOL<\/em><\/p>\n

Confirmando o fanatismo ideol\u00f3gico que hoje orienta suas decis\u00f5es governamentais, o Brasil juntou-se \u00e0 Hungria, \u00e0 Pol\u00f4nia e a alguns pa\u00edses do Oriente M\u00e9dio negando-se a endossar o documento da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, lan\u00e7ado no dia 8 de mar\u00e7o, que fala em\u00a0direitos das mulheres<\/a>. O argumento \u00e9 a oposi\u00e7\u00e3o de nossos representantes \u00e0 express\u00e3o \u201cdireitos sexuais e reprodutivos\u201d.<\/p>\n

Como mostra reportagem de\u00a0Jamil Chade<\/a>, formou-se um grupo de pa\u00edses ultraconservadores, autodenominados \u201cConsenso de Genebra\u201d, que se prop\u00f5e a bloquear qualquer refer\u00eancia \u00e0 sa\u00fade sexual e reprodutiva em documentos internacionais. Mais que isso: uma vez que o governo\u00a0Biden rompeu com as pol\u00edticas<\/a>\u00a0que inspiravam o c\u00ednico moralismo obscurantista, que via nos \u201cdireitos sexuais e reprodutivos\u201d o elogio \u00e0 pedofilia e ao aborto, o Brasil \u00e9 que est\u00e1 assumindo a vergonhosa posi\u00e7\u00e3o de l\u00edder neste macabro pacto do atraso.<\/p>\n

O perigo da posi\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 duplo. Em primeiro lugar, porque nega o elemento mais importante para que as pessoas possam tomar decis\u00f5es com base em sua autonomia e sua responsabilidade: a informa\u00e7\u00e3o. E a informa\u00e7\u00e3o de qualidade quanto \u00e0 sa\u00fade reprodutiva e sexual das mulheres sup\u00f5e n\u00e3o apenas profissionais qualificados para divulg\u00e1-la, nas escolas e nas comunidades, mas tamb\u00e9m uma estrutura de atendimento \u00e0 sa\u00fade que s\u00f3 pode ser um servi\u00e7o p\u00fablico. Por isso, como insiste antrop\u00f3loga\u00a0D\u00e9bora Diniz<\/a>, \u201ca laicidade importa para as pol\u00edticas de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Cultivar o medo da informa\u00e7\u00e3o sobre a sa\u00fade reprodutiva e sexual das pessoas converteu-se em t\u00e1tica pol\u00edtica. A principal raz\u00e3o para isso est\u00e1 no empenho em que um assunto de evidente interesse p\u00fablico seja transformado em um tema que se confina aos limites da vida privada ou, no m\u00e1ximo, da comunidade religiosa. \u00c9 claro que\u00a0nem sempre as comunidades religiosas compactuam com o obscurantismo<\/a>\u00a0\u2014 e n\u00e3o s\u00e3o poucas as que a ele se op\u00f5em.<\/p>\n

Mas negar o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e aos servi\u00e7os que garantem a sa\u00fade reprodutiva e sexual das mulheres \u00e9 uma forma de restringir sua capacidade em tomar decis\u00f5es. \u00c9 contrapor o que diz a ci\u00eancia, a t\u00e9cnica m\u00e9dica e o valor universal da dignidade e dos direitos humanos a solu\u00e7\u00f5es particulares, correspondentes a cren\u00e7as localizadas e pertencentes a certos grupos.<\/p>\n

Com isso, a autonomia da mulher \u00e9 amputada e substitu\u00edda por sua obedi\u00eancia ao comando dos que controlam a informa\u00e7\u00e3o e ditam o que ela pode ou n\u00e3o fazer. Em vez de a jovem estar preparada para lidar com uma gravidez indesejada, com o ass\u00e9dio ou com uma doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel, o fanatismo prefere negar a exist\u00eancia da sexualidade e fazer desta nega\u00e7\u00e3o uma ineficiente virtude.<\/p>\n

A marca central do fanatismo \u00e9 o esfor\u00e7o permanente em substituir a esfera p\u00fablica \u2014 regida por leis e que contemplam n\u00e3o s\u00f3 a vontade imediata da maioria, mas o direito das minorias \u2014 pelas solu\u00e7\u00f5es particulares, privadas. Isso n\u00e3o se aplica apenas aos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, mas tamb\u00e9m \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica (onde o cidad\u00e3o substitui o poder p\u00fablico como protagonista de sua pr\u00f3pria defesa), \u00e0 educa\u00e7\u00e3o (domiciliar, de prefer\u00eancia) e, no limite, \u00e0s regras que regem a conviv\u00eancia das pessoas nos territ\u00f3rios onde vivem. O resultado \u00e9 uma exacerba\u00e7\u00e3o de poderes locais exercidos fora da ambi\u00e7\u00e3o universalista contida na pr\u00f3pria ideia de lei e de Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em \u00faltima an\u00e1lise, o que est\u00e1 em jogo na nega\u00e7\u00e3o do acesso universal a direitos sexuais e reprodutivos resume-se a uma palavra: poder. Trata-se, ao negar o acesso aos meios que permitem \u00e0 jovem e \u00e0 mulher adulta os meios de planejar sua vida sexual e reprodutiva, de deixar claro que h\u00e1 inst\u00e2ncias privadas que dominam sua exist\u00eancia e lhe dizem (a partir de uma l\u00f3gica sempre particularista e local, embutida, muitas vezes, em argumenta\u00e7\u00e3o de autoridade religiosa) como ela deve se comportar.<\/p>\n

Mas al\u00e9m de exprimir a inspira\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica \u2014 ou seja, avessa \u00e0s mais importantes conquistas civilizat\u00f3rias contempor\u00e2neas, a come\u00e7ar pelos Direitos Humanos \u2014 do atual governo brasileiro, o Consenso de Genebra \u00e9 um obst\u00e1culo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e uma amea\u00e7a \u00e0 prosperidade coletiva. Isso tem a ver com a demografia.<\/p>\n

\u00c9 verdade que, globalmente, o mundo reduziu muito sua taxa de fecundidade. Mas esta conquista est\u00e1 longe de ser homog\u00eanea. Nos pa\u00edses da \u00c1frica ao Sul do Sahara, por exemplo, a previs\u00e3o \u00e9 de um crescimento demogr\u00e1fico importante. Os dois ou tr\u00eas bilh\u00f5es de habitantes, al\u00e9m dos quase oito bilh\u00f5es atuais, que povoar\u00e3o o Planeta em 2100, vir\u00e3o quase todos eles dos pa\u00edses mais pobres do mundo.<\/p>\n

Mas este crescimento populacional poderia ser muito menor se as pessoas tivessem acesso aos meios de planejar sua vida sexual e reprodutiva. E este planejamento depende, entre outros fatores, do acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade que garantam meios seguros de contracep\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 a ignor\u00e2ncia a necessidade ou a falta de informa\u00e7\u00e3o que, nos dias de hoje, explica a exist\u00eancia de fam\u00edlias t\u00e3o numerosas nos locais mais pobres do planeta. \u00c9 a falta de acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade sexual e reprodutiva.<\/p>\n

O importante e respeitado\u00a0relat\u00f3rio do Instituto Guttmacher<\/a>\u00a0mostra que, em 2019, nada menos que 218 milh\u00f5es de mulheres em idade reprodutiva (15 a 49 anos) dos pa\u00edses de renda baixa e m\u00e9dia, n\u00e3o tinham acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade sexual e reprodutiva. Metade das gravidezes destes pa\u00edses (onde est\u00e1 a esmagadora maioria dos nascimentos) foi indesejada. S\u00f3 entre as adolescentes dos pa\u00edses de renda baixa e m\u00e9dia, s\u00e3o 21 milh\u00f5es de gravidezes ao ano, metade das quais indesejadas. O acesso das adolescentes a meios de contracep\u00e7\u00e3o \u00e9 muito menor que o das mulheres adultas.<\/p>\n

Direitos sexuais e reprodutivos s\u00e3o, hoje, um componente essencial da dignidade humana. Ao mesmo tempo, seu exerc\u00edcio \u00e9 um dos vetores importantes para a elimina\u00e7\u00e3o da pobreza e a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. Substituir este direito por regras particulares e privadas de comportamento, sem qualquer apoio em ci\u00eancia e em t\u00e9cnicas terap\u00eauticas consagradas n\u00e3o \u00e9 apenas um erro: \u00e9 um projeto de exerc\u00edcio de poder, que passa pela destrui\u00e7\u00e3o da democracia, dos Direitos Humanos, dos servi\u00e7os p\u00fablicos e da informa\u00e7\u00e3o de qualidade. \u00c9 o caminho escolhido pelos fan\u00e1ticos que ocupam hoje o Pal\u00e1cio do Planalto e a Esplanada dos Minist\u00e9rios.<\/p>\n

Texto originalmente publicado em Tab UOL em 16 de mar\u00e7o de 2021. Acesse o post original aqui.<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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