{"id":23081,"date":"2021-03-02T20:04:13","date_gmt":"2021-03-02T23:04:13","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2021\/03\/02\/deputados-apostam-em-lira-para-avancar-com-pauta-antiaborto\/"},"modified":"2024-01-26T15:11:45","modified_gmt":"2024-01-26T18:11:45","slug":"deputados-apostam-em-lira-para-avancar-com-pauta-antiaborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/deputados-apostam-em-lira-para-avancar-com-pauta-antiaborto\/23081","title":{"rendered":"Deputados apostam em Lira para avan\u00e7ar com pauta antiaborto"},"content":{"rendered":"
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Feministas fazem vig\u00edlia na Frente do CISAM, no Recife, para se contrapor a manifesta\u00e7\u00e3o de grupos cat\u00f3licos apoiados por pralamnetares envag\u00e9licos que tentavam impedir o procedimento de aborto da menina do Esp\u00edrito Santo.<\/figcaption><\/figure>\n

Por Thais Rodrigues e Edson Sardinha*<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

Deputados que se autodeclaram conservadores pretendem aproveitar a gest\u00e3o de Arthur Lira (PP-AL)<\/a> \u00e0 frente da C\u00e2mara para dar andamento \u00e0 pauta antiaborto, engavetada pelo ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ)<\/a>. Apoiado pela bancada evang\u00e9lica e pela Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, Lira enfrentar\u00e1 press\u00e3o de deputados e senadores para tornar mais dura a\u00a0legisla\u00e7\u00e3o contra o aborto<\/a>\u00a0no Brasil. A iniciativa, no entanto, j\u00e1 enfrenta resist\u00eancia no Congresso.<\/p>\n

A presidente da frente parlamentar, deputada\u00a0Chris Tonietto (PSL-RJ)<\/a>, afirma que Lira se comprometeu a apoiar a\u00e7\u00f5es do grupo no plen\u00e1rio e nas comiss\u00f5es da Casa. Durante a campanha \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara, Tonietto entregou ao ent\u00e3o l\u00edder do Centr\u00e3o um termo de compromisso contra as pautas de g\u00eanero, sexualidade, fam\u00edlia e direito ao aborto.<\/p>\n

\u201cO constitucional e sagrado direito \u00e0 vida precisa ser defendido a todo custo e a todo tempo por todos e para todos, os nascidos e os n\u00e3o nascidos\u201d, diz trecho da carta, \u00e0 qual o\u00a0Congresso em Foco\u00a0teve acesso com exclusividade. O documento (veja a \u00edntegra no fim desta reportagem) tamb\u00e9m critica a Justi\u00e7a, que, segundo a deputada, cede a congressistas e partidos favor\u00e1veis ao direito de decis\u00e3o da mulher.<\/p>\n

\u201cContudo, com o not\u00e1vel avan\u00e7o do ativismo judicial, verificamos uma crescente tentativa de constranger o Legislativo a aprovar aquilo que j\u00e1 foi incansavelmente derrotado, bem como a imposi\u00e7\u00e3o de uma agenda que n\u00e3o representa os valores majorit\u00e1rios da sociedade brasileira\u201d, continua a nota.<\/p>\n

Procurado pelo\u00a0Congresso em Foco\u00a0para comentar as declara\u00e7\u00f5es da colega, o presidente da C\u00e2mara se esquivou. \u201cTodos os projetos na C\u00e2mara dos Deputados ser\u00e3o levados para vota\u00e7\u00e3o se tiverem maioria no col\u00e9gio de l\u00edderes e forem amadurecidos na sociedade\u201d, respondeu Lira por meio de sua assessoria.<\/p>\n

Estrat\u00e9gia bolsonarista<\/h3>\n

Com a sa\u00edda de Donald Trump da presid\u00eancia dos Estados Unidos, o Brasil \u00e9 apontado por antigos colaboradores do republicano como nova lideran\u00e7a estrat\u00e9gica na promo\u00e7\u00e3o de uma agenda ultraconservadora abra\u00e7ada por cerca de 30 pa\u00edses. Essa pol\u00edtica, abandonada pelo presidente Joe Biden, inclui o veto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de termos como sa\u00fade reprodutiva e direitos sexuais em programas e resolu\u00e7\u00f5es internacionais, como forma de fortalecer iniciativas antiaborto.<\/p>\n

Parlamentares pr\u00f3ximos ao presidente Jair Bolsonaro e alinhados \u00e0 pol\u00edtica do governo j\u00e1 se movimentam neste come\u00e7o de ano para endurecer a legisla\u00e7\u00e3o sobre o aborto. No \u00faltimo dia quatro, tr\u00eas dias ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Arthur Lira, a deputada\u00a0Carla Zambelli (PSL-SP)<\/a>\u00a0apresentou projeto de lei (PL 232\/2020) que torna obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro, para realiza\u00e7\u00e3o de aborto decorrente de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

A proposta se assemelha \u00e0 Portaria 2282, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, lan\u00e7ada em agosto do ano passado e que gerou forte rea\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e na sociedade civil. Al\u00e9m de exigir a ocorr\u00eancia policial no caso de aborto para gesta\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de estupro, a portaria previa a inclus\u00e3o de dois procedimentos no processo de interrup\u00e7\u00e3o legal da gesta\u00e7\u00e3o: a exibi\u00e7\u00e3o de ultrassom do feto para a mulher e a leitura de uma lista de riscos decorrentes do procedimento de aborto legal.<\/p>\n

Recorde de projetos<\/h3>\n

O n\u00famero de projetos sobre o tema apresentados no Congresso desde o in\u00edcio do governo Bolsonaro disparou: foram 43 apenas em 2019 e 2020 – a maioria propondo leis mais severas contra a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez. \u00c9 praticamente o mesmo total de proposi\u00e7\u00f5es legislativas sobre o assunto apresentadas na C\u00e2mara entre 1995 e 2018, segundo o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), uma das entidades mais ativas no monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas envolvendo os direitos das mulheres.<\/p>\n

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Apesar da enxurrada de proposi\u00e7\u00f5es, o atual Congresso, reconhecido como um dos mais conservadores da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds, com predomin\u00e2ncia de parlamentares da direita e da centro-direita, ainda n\u00e3o deu andamento a essa discuss\u00e3o. Presidente da Casa desde 2016, Rodrigo Maia sempre se declarou contr\u00e1rio a essa pauta. O assunto tamb\u00e9m n\u00e3o consta da lista de propostas entregues pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da C\u00e2mara e do Senado no \u00faltimo dia 2, na abertura do ano legislativo.<\/p>\n

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Mas, com a elei\u00e7\u00e3o de Lira, parlamentares mais envolvidos com a tem\u00e1tica acreditam que o cen\u00e1rio tende a mudar nesta segunda metade da legislatura. Este \u00e9 o pensamento, por exemplo, de Chris Tonietto e dos deputados\u00a0Diego Garcia (Podemos-PR)<\/a>\u00a0e\u00a0Cezinha de Madureira (PSD-SP)<\/a>\u00a0e do senador\u00a0Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE)<\/a>, alguns dos congressistas que mais militam pela pauta antiaborto.<\/p>\n

\u201cSomos 100% Arthur Lira, ele tem um acordo com a gente\u201d, conta Cezinha de Madureira, presidente da Frente Parlamentar Evang\u00e9lica. Ele afirma que as pautas \u201cconservadoras pr\u00f3-vida\u201d s\u00e3o prioridade do governo. \u201cO Parlamento vai fazer de tudo para que as quest\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o da vida sejam aprovadas\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Fam\u00edlia, deputado Diego Garcia, o perfil conservador do Congresso inviabiliza o afrouxamento da legisla\u00e7\u00e3o do aborto. \u201cAs quest\u00f5es voltadas para resguardar a vida da mulher e do nascituro ser\u00e3o prioridade e, com certeza, grande parte do Parlamento \u00e9 a favor\u201d, diz. Segundo o deputado, que \u00e9 da ala bolsonarista de seu partido, a pauta em favor do endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o contra a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez deve ganhar f\u00f4lego apenas no segundo semestre. \u201cO que est\u00e1 prevalecendo no governo, agora, s\u00e3o as agendas econ\u00f4micas e de sa\u00fade\u201d, afirma. Alguns projetos, no entanto, podem avan\u00e7ar na segunda metade do ano, acredita o deputado.<\/p>\n

L\u00edder antiaborto<\/h3>\n

Eleita com apoio do movimento cat\u00f3lico mais conservador, a deputada Chris Tonietto, de 29 anos, \u00e9 autora de 11 das 43 propostas sobre o assunto apresentadas em 2019 e 2020. \u00c9 dessa deputada de primeiro mandato um dos projetos mais radicais sobre o tema: o PL 2893\/19, que revoga o artigo 128 do C\u00f3digo Penal. O artigo expressa as duas \u00fanicas situa\u00e7\u00f5es nas quais o aborto pode ser praticado no pa\u00eds – o chamado aborto necess\u00e1rio, se n\u00e3o h\u00e1 outro meio de salvar a vida da gestante; e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro. O projeto foi apresentado em maio de 2019, mas ficou sobre a mesa de Rodrigo Maia, que n\u00e3o o despachou para as comiss\u00f5es.<\/p>\n

\u201cPara muitas pessoas, esse \u00e9 um projeto radical. Para mim, ele apenas trata do \u00f3bvio\u201d, afirma a deputada. Segundo ela, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea o direito \u00e0 vida como uma cl\u00e1usula p\u00e9trea. \u201cN\u00e3o se pode assassinar um beb\u00ea no ventre de sua m\u00e3e\u201d, diz. Por esse motivo, segundo Chris Tonietto, o seu projeto de lei, apesar de revogar um artigo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria inconstitucional. \u201cNa verdade, o pr\u00f3prio artigo 128 do C\u00f3digo Penal \u00e9 inconstitucional por n\u00e3o garantir o direito \u00e0 vida para esses beb\u00eas. Meu projeto est\u00e1 apenas corrigindo uma inconstitucionalidade\u201d, afirma.<\/div>\n
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No Senado h\u00e1 apenas um senador fortemente identificado com a pauta antiaborto, Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE). Ele apresentou projeto que pretende aumentar a puni\u00e7\u00e3o para quem auxiliar na interrup\u00e7\u00e3o de uma gravidez. Gir\u00e3o tem um assessor dedicado \u00e0 pauta, o ex-deputado federal Bassuma, que foi expulso do PT ainda no governo Lula, por contrariar as posi\u00e7\u00f5es do partido sobre o tema. Como deputado, Bassuma \u00e9 autor de uma das propostas mais pol\u00eamicas sobre o assunto, o chamado Estatuto do Nascituro.<\/p>\n

O estatuto, tamb\u00e9m de autoria do ex-deputado Miguel Martini, define que a vida humana come\u00e7a a partir da concep\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de impedir o aborto em qualquer inst\u00e2ncia, classificando-o como crime hediondo, o texto identifica o estuprador como \u201cpai\u201d da crian\u00e7a e o torna respons\u00e1vel pelo pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n

Isolamento internacional<\/h3>\n
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Parlamentares argentinas comemoram a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no pa\u00eds. C\u00e2mara dos Deputados da Argentina<\/sup><\/span><\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Pa\u00edses com os quais o Brasil tem grande proximidade em pactos estrat\u00e9gicos pol\u00edticos e econ\u00f4micos est\u00e3o caminhando em sentido totalmente oposto. Na madrugada de 30 de dezembro de 2020, a Argentina aprovou a lei pela despenaliza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o do aborto. A vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio foi uma promessa feita pelo presidente Alberto Fern\u00e1ndez ap\u00f3s a agenda ter sido negada pelo Senado em 2018. Os outros pa\u00edses da regi\u00e3o latino-americana que legalizaram o aborto s\u00e3o Cuba (1965), Guiana (1995), Colombia (2006), Uruguai (2012). O aborto tamb\u00e9m \u00e9 legal em dois estados mexicanos, o Distrito Federal (2007) e Oaxaca (2019).\u00a0 A agora\u00a0 com a chegada de Joe Biden na Casa Branca, a agenda bolsonarista se viu amea\u00e7ada mais uma vez, agora pelo seu mais poderoso aliado, os Estados Unidos. Como uma das primeiras medidas, o governo estadunidense abandonou as pautas antiaborto e passou a defender, mundialmente, o livre acesso \u00e0 sa\u00fade reprodutiva.<\/p>\n

Juntamente com os EUA, o Brasil fazia parte de um grupo com 30 pa\u00edses, liderado por Trump, Bolsonaro e Viktor Orban, presidente da Hungria, que defendiam a todo custo a fam\u00edlia tradicional e o endurecimento das medidas antiaborto. Al\u00e9m disso, o grupo era contra as determina\u00e7\u00f5es de organismos internacionais alegando a \u201cinterfer\u00eancia na soberania nacional\u201d.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, com a nova pol\u00edtica de Biden, ampliam-se os horizontes das pol\u00edticas globais sobre g\u00eanero, sa\u00fade e direitos reprodutivos. Para a assessora t\u00e9cnica do Cfemea, Jol\u00fazia Batista, nesse cen\u00e1rio, o Brasil fica cada vez mais isolado, aproximando-se de pa\u00edses dominados pela ultradireita, como Honduras, El Salvador, Nicar\u00e1gua e Rep\u00fablica Dominicana. Esses s\u00e3o os quatro pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina onde o aborto \u00e9 completamente proibido.<\/p>\n

\u201cO Brasil est\u00e1 ficando cada vez mais isolado. Essa movimenta\u00e7\u00e3o do nosso Congresso \u00e9 muito perigosa, pois os holofotes da pol\u00edtica de extrema direita mundial podem se voltar para o nosso pa\u00eds. Ent\u00e3o, a gente pode virar palco para a realiza\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas conservadoras\u201d, avalia a especialista.<\/p>\n

Bancada da resist\u00eancia<\/h3>\n

Grande parte dos projetos legislativos que tramitam no Congresso atualmente se op\u00f5e \u00e0s pautas pelos direitos da mulher, segundo o Cfemea. Entre todas as propostas favor\u00e1veis ao direito da mulher decidir, apenas uma prev\u00ea a total descriminaliza\u00e7\u00e3o. O projeto \u00e9 de autoria do ex-deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que renunciou ao mandato em 2019, ap\u00f3s sofrer persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e risco de morte diante das amea\u00e7as sofridas em decorr\u00eancia de sua milit\u00e2ncia em favor dos direitos humanos.<\/p>\n

\u201cExistem outros projetos no campo da reprodu\u00e7\u00e3o assistida e alguns para conter retrocesso\u201d, ressalta Jol\u00fazia. \u201cO discurso que existe hoje no plen\u00e1rio, em pautas favor\u00e1veis, \u00e9 o de refor\u00e7ar o direito ao planejamento reprodutivo. Isso n\u00e3o come\u00e7ou agora, vem desde o in\u00edcio do governo Dilma: as igrejas com discursos crist\u00e3os conservadores, come\u00e7aram a fazer press\u00f5es cada vez maiores e isso nos trouxe a situa\u00e7\u00e3o que temos hoje\u201d disse a especialista.<\/p>\n

Para ela, nos \u00faltimos anos, observou-se a deteriora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em sa\u00fade sexual e reprodutiva, como o acesso a contraceptivos, campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre sexualidade e direito ao planejamento reprodutivo. Na avalia\u00e7\u00e3o de Jol\u00fazia, a esquerda cedeu \u00e0s press\u00f5es feitas pelas vozes religiosas conservadoras.\u00a0 \u201cN\u00f3s aprovamos uma grande lei para proteger as v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, mas logo em seguida os grupos contr\u00e1rios apresentaram diversos PLs para revoga\u00e7\u00e3o\u201d, exemplificou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da senadora\u00a0Mara Gabrilli (PSDB-SP)<\/a>, o principal ponto do debate tem sido ignorado pelo Congresso. \u201cO que deveria de fato ser debatido \u00e9 a sa\u00fade da mulher. No Brasil, o aborto \u00e9 realizado de maneira clandestina, de modo prec\u00e1rio e perigoso. Ou seja, a pauta \u00e9 sa\u00fade p\u00fablica. Esse deve ser o olhar do Parlamento para a quest\u00e3o, independentemente de ideologias. O assunto \u00e9 complexo, envolve vidas e precisa ser amplamente debatido\u201d, ressalta Gabrilli.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de danos<\/h3>\n

As deputadas\u00a0\u00c1urea Carolina (Psol-MG)<\/a>\u00a0e\u00a0S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP)\u00a0<\/a>concordam que n\u00e3o h\u00e1 ambiente para se discutir a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. O momento, segundo elas, \u00e9 de trabalhar a pol\u00edtica de \u201cconten\u00e7\u00e3o de danos\u201d. Ou seja, evitar que as propostas de endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o sobre o aborto avancem.<\/p>\n

\u201c\u00c9 muito dif\u00edcil a gente tra\u00e7ar um planejamento propositivo quando se est\u00e1 em minoria. Precisamos entender que estamos, sim, em minoria neste campo. Eles s\u00e3o governistas, est\u00e3o no poder agora. Ent\u00e3o, a l\u00f3gica \u00e9 n\u00e3o deixar que esses retrocessos avancem\u201d, explicou \u00c1urea Carolina, presidente da Frente Parlamentar Feminista Antirracista.<\/p>\n

S\u00e2mia considera dif\u00edcil a luta da bancada que atua em defesa do direito da mulher de decidir, pelo envolvimento de tabus morais, religiosos e sociais na discuss\u00e3o. Para ela, \u00e9 importante que a resist\u00eancia tome conta dos espa\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina, inclusive no Congresso. \u201cA Secretaria das Mulheres [da C\u00e2mara] tamb\u00e9m vai modificar a sua estrutura a partir do m\u00eas de mar\u00e7o e h\u00e1 sempre o risco de que o governo possa utilizar do seu poder de barganha e, tamb\u00e9m, aparelhar esse que \u00e9 um espa\u00e7o caro para a conquista dos direitos das mulheres\u201d, diz. A deputada paulista \u00e9 uma das coordenadoras da secretaria, que \u00e9 hoje o l\u00f3cus principal de interlocu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da bancada feminina.<\/p>\n

Idas e vindas<\/h3>\n

A pauta do direito ao aborto foi sempre permeada por pol\u00eamicas e tabus no Congresso Nacional. A mat\u00e9ria foi tema acalorado de debates nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. No primeiro mandato petista, o ent\u00e3o ministro da Sa\u00fade, Humberto Costa, ampliou a norma t\u00e9cnica assinada pelo ex-ministro Jos\u00e9 Serra sobre a realiza\u00e7\u00e3o do aborto legal na rede p\u00fablica de sa\u00fade. Desde ent\u00e3o, o boletim de ocorr\u00eancia deixou de ser obrigat\u00f3rio para a realiza\u00e7\u00e3o de abortos em casos de estupro.<\/p>\n

Em dezembro de 2004, Lula assinou o Plano Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres, a\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SPM\/PR), criada em 2003, com status de minist\u00e9rio e chefiada por Nilc\u00e9a Freire. A pol\u00edtica previa diretrizes para a equidade de g\u00eanero e garantia de direitos como o da livre decis\u00e3o sobre os seus corpos, bem como a amplia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de planejamento familiar.<\/p>\n

Em uma atitude in\u00e9dita no pa\u00eds, a ministra presidiu uma comiss\u00e3o que prop\u00f4s a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez. O ent\u00e3o presidente Lula disse que n\u00e3o assumiria posi\u00e7\u00e3o e que deixaria a bancada governista livre para votar. As discuss\u00f5es, no entanto, acabaram soterradas em meio ao esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o, que catalisou as energias do Planalto. Com os governos seguintes cada vez mais apoiados nos bloco religioso conservador do Congresso, em especial os evang\u00e9licos, a proposta nunca mais voltou \u00e0 pauta.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Secretaria de Pol\u00edtica para as Mulheres perdeu status e recursos desde 2015 e, no governo Bolsonaro, foi transportada para o Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, onde est\u00e1 a ministra pastora Damares Alves, conhecida por suas posi\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio a g\u00eanero, de defesa da chamada fam\u00edlia tradicional e do direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Viol\u00eancia sexual e institucional<\/h3>\n
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Manifestantes do movimento Nem Presa Nem Morta, em defesa do direito da mulher.<\/sup><\/span><\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

O exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia do Estado em casos de aborto em mulheres e meninas v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual ganhou grande repercuss\u00e3o em 2020, quando o ministro da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello, lan\u00e7ou a Portaria n\u00ba 2.282, que obrigava m\u00e9dicos e profissionais a notificarem a pol\u00edcia ao atenderem as v\u00edtimas de estupro que desejam realizar um aborto, com as condi\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n

A portaria em quest\u00e3o foi publicada duas semanas depois do caso envolvendo uma crian\u00e7a de dez anos, gr\u00e1vida em decorr\u00eancia de estupro praticado pelo tio que chocou o pa\u00eds. Um clipping elaborado pelo projeto conjunto entre o Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica (SPW) e o Cfemea\u00a0mostra que a maioria das reportagens e artigos que trataram do caso,\u00a0 ao longo de 57 dias de repercuss\u00e3o, foi amplamente favor\u00e1vel \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, tal como preconiza o C\u00f3digo Penal de 1940.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, um dossi\u00ea feito pela campanha \u201cNem Presa Nem Morta\u201d reflete as rea\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio da sociedade brasileira frente a Portaria n\u00ba 2.282. Nos documentos ONGs, associa\u00e7\u00f5es profissionais, institui\u00e7\u00f5es do campo jur\u00eddico e parlamentares convergem na cr\u00edtica severa \u00e0 normativa pois ela \u201cdesvirtua a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade ao coloc\u00e1-los em um papel de investigadores, o que pode afastar as mulheres dos servi\u00e7os caso ainda n\u00e3o estejam prontas para fazer as den\u00fancias\u201d.<\/p>\n

No Congresso e no STF<\/h3>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, quatro projetos de decretos legislativos foram apresentados para sustar Portaria 2.282, Todas foram elaboradas por um conjunto de partidos de esquerda. A mobiliza\u00e7\u00e3o, tanto de parlamentares e partidos, quanto da sociedade civil, fez com que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade recuasse. O texto foi substitu\u00eddo por uma nova regra batizada pelo movimento feminista de \u201cCavalo de Tr\u00f3ia\u201d. Embora o termo \u201cobrigatoriedade\u201d tenha sido exclu\u00eddo, o texto da nova\u00a0Portaria 2.561<\/a>, tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, mant\u00e9m a orienta\u00e7\u00e3o para que m\u00e9dicos, profissionais de sa\u00fade ou respons\u00e1veis pelo estabelecimento de sa\u00fade acolham as v\u00edtimas e comuniquem \u00e0 autoridade policial os casos em que houver ind\u00edcios ou confirma\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

\n

\"\"
Recife foi palco da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez da crian\u00e7a de dez anos estuprada pelo tio. Babi Martorelli.<\/sup><\/span><\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

Al\u00e9m disso t\u00e3o logo o governo editou a Portaria 2.282, sobre o procedimento para a realiza\u00e7\u00e3o de aborto em caso de estupro, a\u00e7\u00f5es contra a normativa foram apresentadas ao STF. Uma, de autoria conjunta do PT, PC do B, PSB, Psol e PDT, pede para suspender a norma e exige que o direito de interromper a gravidez em caso de estupro seja garantido sem constrangimentos. Outra, apresentada pelo Instituto Brasileiro das Organiza\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade (Ibross), contesta a criminaliza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. O Supremo iria julgar as a\u00e7\u00f5es em setembro de 2020, por\u00e9m, o relator, ministro Ricardo Lewandowski retirou os processos da agenda e pediu que partidos e instituto que questionam a regra se manifestem sobre as altera\u00e7\u00f5es. Novas datas para as sess\u00f5es n\u00e3o foram marcadas.<\/p>\n

<\/h3>\n

O que se anuncia<\/h3>\n

Avaliando esse cen\u00e1rio, o\u00a0senador Humberto Costa (PT-PE)<\/a>\u00a0afirma que o objetivo das for\u00e7as do campo conservador n\u00e3o \u00e9 apenas bloquear propostas de descriminaliza\u00e7\u00e3o ou legaliza\u00e7\u00e3o: \u201cO que querem \u00e9 derrubar uma lei que foi constru\u00edda com muita luta pela popula\u00e7\u00e3o brasileira para garantir o direito ao aborto legal e seguro no Brasil\u201d, diz o petista, que tamb\u00e9m \u00e9 m\u00e9dico.<\/p>\n

De acordo com S\u00f4nia Malheiros, integrante do Cfemea, as estrat\u00e9gias usadas para incluir as pautas que endurecem a legisla\u00e7\u00e3o a favor do aborto s\u00e3o muito diversas. Ela menciona, por exemplo, as emendas constitucionais que\u00a0 est\u00e3o tramitando e que t\u00eam como objetivo inserir no texto da Carta Magna \u201co direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d, uma premissa que foi descartada, com muito vigor, durante o processo constituinte nos anos 1980. \u201cN\u00e3o podemos, de jeito nenhum, permitir que essa defini\u00e7\u00e3o seja inscrita na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n

Para Sonia Corr\u00eaa, coordenadora do Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica, \u00e9 muito importante reconhecer que o clima congressual desfavor\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o aos direitos reprodutivos e ao direito ao aborto, em especial, vem de longa data. Mas, claramente, ele se agravou desde 2019 com a elei\u00e7\u00e3o do atual governo, tendo sido tamb\u00e9m influenciada pelo clima global mobilizado pelo governo Trump em rela\u00e7\u00e3o a essa pauta.<\/p>\n

Segundo ela, embora as elei\u00e7\u00f5es americanas possam alterar, rapidamente, o cen\u00e1rio global em rela\u00e7\u00e3o ao tema, isso n\u00e3o significa que as condi\u00e7\u00f5es do debate brasileiro ficar\u00e3o mais amenas. Na verdade, a oposi\u00e7\u00e3o ao direito ao aborto pode recrudescer. Ela concorda com o senador Humberto Costa de que o objetivo das for\u00e7as que se op\u00f5em ao direito ao aborto \u00e9 excluir da legisla\u00e7\u00e3o brasileira todos os permissivos legais existentes. \u201cQuerem impor legalmente a proibi\u00e7\u00e3o absoluta da pr\u00e1tica, como foi feito na Nicar\u00e1gua, Honduras e El Salvador, lembrando que nesse \u00faltimo pa\u00eds h\u00e1 hoje mulheres condenadas com penas de mais de 20 anos por abortos espont\u00e2neos\u201d, diz.<\/p>\n

Vale salientar que essa posi\u00e7\u00e3o das for\u00e7as antiaborto n\u00e3o reflete exatamente o que pensa a sociedade brasileira.\u00a0Pesquisa publicada em novembro de 2020<\/a>\u00a0informa que \u201cpara 88% das mulheres e homens entrevistados, toda cidade deveria ter um servi\u00e7o de sa\u00fade em que as meninas e mulheres v\u00edtimas de estupro pudessem interromper a gravidez de forma segura em um servi\u00e7o p\u00fablico, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

*Artigo publicado originalmente no site Congresso em Foco em 11 de fevereiro de 2021. Acesse o post original aqui<\/a>.<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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