{"id":23077,"date":"2021-02-22T21:10:11","date_gmt":"2021-02-23T00:10:11","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2021\/02\/22\/capes-e-ministerio-dos-direitos-humanos-se-aliam-numa-visao-conservadora-de-familia-alertam-pesquisadores\/"},"modified":"2024-01-26T15:16:08","modified_gmt":"2024-01-26T18:16:08","slug":"capes-e-ministerio-dos-direitos-humanos-se-aliam-numa-visao-conservadora-de-familia-alertam-pesquisadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/capes-e-ministerio-dos-direitos-humanos-se-aliam-numa-visao-conservadora-de-familia-alertam-pesquisadores\/23077","title":{"rendered":"Capes e Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos se aliam numa vis\u00e3o conservadora de fam\u00edlia, alertam pesquisadores"},"content":{"rendered":"
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S\/ t\u00edtulo, Helena Almeida, 2010.<\/figcaption><\/figure>\n

A Rede Fluminense de N\u00facleos de Pesquisa de G\u00eanero, Sexualidade e Feminismos nas Ci\u00eancias Sociais (RedeGen) se posiciona a respeito do edital \u201cFam\u00edlia e Pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, produto de uma parceria entre a Capes e a Secretaria Nacional da Fam\u00edlia (SNF), ligada ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH).<\/p>\n

Lan\u00e7ado em janeiro de 2021 com o objetivo de formar \u201crecursos humanos altamente qualificados\u201d voltados ao tema das pol\u00edticas p\u00fablicas familiares, o edital faz parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es da Secretaria cujo eixo aglutinador reside na ideia de transformar a \u201cfam\u00edlia\u201d na matriz das a\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o estatal. Basta um passeio pelo site da SNF para ter uma compreens\u00e3o do que significa \u201cfam\u00edlia\u201d para o MMFDH: aquela respons\u00e1vel, em \u00faltima inst\u00e2ncia, pelo ajustamento dos indiv\u00edduos. Uma fam\u00edlia com v\u00ednculos \u201cfortes\u201d, ou seja, com rela\u00e7\u00f5es densas e pr\u00f3ximas entre seus membros seria o caminho para o enfrentamento da viol\u00eancia, do abuso de \u00e1lcool e outras drogas, do suic\u00eddio.<\/p>\n

O MMFDH acredita que as fam\u00edlias devem ser orientadas por um educador a melhorar a “comunica\u00e7\u00e3o”, a “afetividade” e a “gest\u00e3o de conflitos”, e assim “fortalecer os v\u00ednculos familiares”. \u00c9 uma vis\u00e3o de que a fam\u00edlia \u00e9 autossuficiente; basta uma boa “conversa” para “entrar nos eixos”. Ao Estado caberia somente prover os meios para que as fam\u00edlias se adequem a determinados modelos e expectativas considerados “funcionais”, mas que n\u00e3o fazem jus \u00e0 diversidade das fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n

Essa compreens\u00e3o caminha na contram\u00e3o de anos de pesquisas sobre fam\u00edlias e sobre pol\u00edticas p\u00fablicas que temos acumulado nas ci\u00eancias humanas da segunda metade do s\u00e9culo XX at\u00e9 hoje.\u00a0 N\u00e3o h\u00e1 nenhum problema em ter a\u00e7\u00f5es de pesquisa sobre fam\u00edlias e pol\u00edticas p\u00fablicas, mas h\u00e1 muitos problemas se esses termos n\u00e3o est\u00e3o pensados e definidos de acordo com ampla e fundamentada tradi\u00e7\u00e3o de pesquisa acad\u00eamica. Tradi\u00e7\u00e3o essa da qual o Brasil \u00e9 expoente e refer\u00eancia.<\/p>\n

Para as Ci\u00eancias Sociais, o bem-estar das fam\u00edlias \u00e9 insepar\u00e1vel das pol\u00edticas de sa\u00fade, renda, trabalho, de combate \u00e0 pobreza, de erradica\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia etc. Quanto mais fortalecidas s\u00e3o essas pol\u00edticas, melhores as condi\u00e7\u00f5es de vida das fam\u00edlias e dos indiv\u00edduos que as comp\u00f5em. As chamadas “pol\u00edticas familiares” do MMFDH s\u00e3o concebidas como inteiramente separadas dessas outras pol\u00edticas e, por isso, n\u00e3o trar\u00e3o bem-estar \u00e0s fam\u00edlias. Como j\u00e1 mostraram diversas pesquisas cient\u00edficas, \u00e9 preciso pol\u00edticas integrais, transversais e integradas. E para isso, o Estado deve ter vontade pol\u00edtica e capacidade de gest\u00e3o. No entanto, lembremos que o MMFDH gastou apenas 44% da verba dispon\u00edvel em 2020. Como em todo governo neoliberal, as \u201cpol\u00edticas familiares\u201d s\u00e3o parte de uma articula\u00e7\u00e3o mais ampla de desfinanciamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, relegando \u00e0s fam\u00edlias a responsabilidade \u201cdiante das pr\u00f3prias circunst\u00e2ncias de vida\u201d.<\/p>\n

O que significa propor pol\u00edticas que visam sustentar as rela\u00e7\u00f5es e os v\u00ednculos familiares a qualquer custo? Significa ignorar que a fam\u00edlia tamb\u00e9m pode ser um lugar de viol\u00eancia? Significa n\u00e3o reconhecer o direito de um indiv\u00edduo de sair da fam\u00edlia quando sofre opress\u00e3o? Significa desconhecer que pessoas se v\u00eaem privadas de suas fam\u00edlias quando n\u00e3o se encaixam nos pap\u00e9is esperados? Que viola\u00e7\u00f5es concretas de direitos a implementa\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas pode acarretar? Nos recusamos a fazer pesquisas t\u00e3o convenientemente cegas. Eleger a fam\u00edlia como objeto de estudo cient\u00edfico \u00e9 recusar vis\u00f5es normativas sobre o que ela deveria ser e, em vez disso, levar a s\u00e9rio todas as suas caracter\u00edsticas e diversidade concretas. Em sua ambi\u00e7\u00e3o de “come\u00e7ar do zero”, o edital ignora saberes consolidados e legitimados no campo das ci\u00eancias sociais e humanas, em especial os estudos de g\u00eanero, sexualidade, ra\u00e7a, classe e gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O primeiro eixo do edital, sob a rubrica de Pol\u00edticas Familiares, \u00e9 o mais abrangente e vagamente definido. Um racioc\u00ednio tautol\u00f3gico define \u201cpol\u00edticas familiares\u201d como aquelas capazes de sustentar as rela\u00e7\u00f5es e os v\u00ednculos familiares, fortalecendo as fam\u00edlias. H\u00e1 na formula\u00e7\u00e3o desta \u00e1rea tem\u00e1tica uma deliberada desarticula\u00e7\u00e3o com demais pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o a sujeitos, particularmente crian\u00e7as, adolescentes e mulheres. O edital \u00e9 expl\u00edcito acerca das pol\u00edticas cuja articula\u00e7\u00e3o\u00a0 dever\u00e1 ser evitada nas propostas: pol\u00edticas educacionais, de sa\u00fade, de combate \u00e0 pobreza ou de erradica\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, entre outras. As pesquisas dever\u00e3o, portanto, excluir quaisquer pol\u00edticas transversais ou a pr\u00f3pria transversalidade como princ\u00edpio. O ponto de vista adotado pelo edital \u00e9 o do planejamento e gest\u00e3o de pol\u00edticas, com \u00eanfase na rela\u00e7\u00e3o custo\/benef\u00edcio, cercado de defini\u00e7\u00f5es que indicam uma concep\u00e7\u00e3o omissa a respeito de valores consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o e no ECA, como a igualdade de g\u00eanero e a concep\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente como sujeitos de direito.<\/p>\n

O eixo dois, chamado de \u201cDin\u00e2micas Demogr\u00e1ficas e Fam\u00edlia\u201d, prev\u00ea an\u00e1lise de dados demogr\u00e1ficos sobre fam\u00edlia no Brasil, uma tarefa que por d\u00e9cadas foi realizada com absoluta compet\u00eancia pelo IBGE, \u00f3rg\u00e3o que sofreu ataques desse governo. Nem o censo demogr\u00e1fico conseguimos levar adiante, configurando um verdadeiro apag\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o nosso pa\u00eds. Como esse edital pretende propor an\u00e1lise de dados demogr\u00e1ficos nacionais sem os dados demogr\u00e1ficos atualizados dispon\u00edveis? Certamente n\u00e3o se est\u00e1 supondo que a pesquisa financiada fa\u00e7a o levantamento, pois o or\u00e7amento para custeio \u00e9 somente R$50.000,00 por projeto aprovado, sendo a maior parte dos recursos destinada a bolsas de estudo.<\/p>\n

O eixo tr\u00eas, \u201cEquil\u00edbrio trabalho-fam\u00edlia\u201d, \u00e9 um tema cl\u00e1ssico dos estudos de g\u00eanero no Brasil. Isso porque o conceito de g\u00eanero permitiu reconhecer os cuidados com a fam\u00edlia efetivamente como trabalho, frequentemente desvalorizado e majoritariamente realizado pelas mulheres, e ainda mais pelas mulheres negras e pobres. Como seria poss\u00edvel pesquisar as rela\u00e7\u00f5es entre trabalho produtivo e trabalho reprodutivo sem tocar nas desigualdades de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe, categorias que, no entanto, s\u00e3o completamente ignoradas pelo edital? Fomentar estudos que desconsideram essas rela\u00e7\u00f5es de poder \u00e9 refor\u00e7ar modelos de fam\u00edlia em que cabe \u00e0s mulheres \u201cse equilibrar\u201d na corda bamba do trabalho dentro e fora de casa, enquanto os homens t\u00eam mais tempo para se dedicar \u00e0s suas carreiras profissionais ou ao lazer. Paralelamente, o governo se exime de gestar pol\u00edticas que realmente possam promover o dito \u201cequil\u00edbrio\u201d, como creches em tempo integral, educa\u00e7\u00e3o que promova igualdade entre os g\u00eaneros, sa\u00fade de qualidade, incremento da renda, direitos trabalhistas, seguridade social etc.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o do quarto eixo, que interroga o uso de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o no contexto familiar, promove uma vis\u00e3o dessas tecnologias como amea\u00e7a \u00e0 fam\u00edlia e do seu uso como risco para seus membros. Ignora, em primeiro lugar, os usos da internet como fonte de informa\u00e7\u00e3o, como instrumento auxiliar da educa\u00e7\u00e3o formal, bem como suas possibilidades como local de encontro plural e meio para o cultivo de liberdades, de identidades e de diversos tipos de la\u00e7o comunit\u00e1rio. Em segundo lugar, ignora o urgente desafio que significa hoje, para um marco democr\u00e1tico das comunica\u00e7\u00f5es, a atua\u00e7\u00e3o desregulada das m\u00eddias sociais, capazes de propiciar desinforma\u00e7\u00e3o e diversas formas de discrimina\u00e7\u00e3o, notadamente as marcadas pelo g\u00eanero, a ra\u00e7a\/cor e pela pobreza. O edital n\u00e3o contempla a responsabilidade da sociedade civil e da esfera estatal para fazer frente a esses desafios. \u00c9 ineg\u00e1vel o impacto da digitaliza\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es\u00a0 nas rela\u00e7\u00f5es familiares, entretanto parece um artif\u00edcio compreend\u00ea-la como alvo espec\u00edfico da viol\u00eancia online ou privilegiar a unidade familiar como \u00e2mbito de regula\u00e7\u00e3o e controle, em evidente detrimento de outras formas de prote\u00e7\u00e3o, de seguran\u00e7a e de promo\u00e7\u00e3o da cidadania digital.<\/p>\n

O eixo cinco, denominado \u201csa\u00fade mental nas rela\u00e7\u00f5es familiares\u201d, parte novamente do suposto de que v\u00ednculos familiares bem ajustados e equilibrados redundam em pessoas saud\u00e1veis e sociedade integrada. O eixo d\u00e1 especial aten\u00e7\u00e3o a fen\u00f4menos complexos como o suic\u00eddio e a automutila\u00e7\u00e3o, tratando-os como eventos cujo combate depende da natureza e estado das rela\u00e7\u00f5es entre os membros da fam\u00edlia. Pretende-se levantar o perfil da fam\u00edlia que tenha membros \u201cem sofrimento emocional\u201d para detectar \u201cfatores de risco e de preven\u00e7\u00e3o\u201d do suic\u00eddio e da automutila\u00e7\u00e3o. Esta proposta alinha-se com a metodologia \u201cFam\u00edlias Fortes\u201d da SNF, voltada para fam\u00edlias com crian\u00e7as e adolescentes entre 10 e 14 anos, que visa estreitar a \u201ccomunica\u00e7\u00e3o\u201d entre pais e filhos como forma de preserva\u00e7\u00e3o da \u201charmonia familiar\u201d, atrav\u00e9s de encontros mediados. Temos diagn\u00f3sticos claros sobre os limites desse tipo de abordagem que, ao fim e ao cabo, mais esconde do que revela as din\u00e2micas de maus tratos e abusos sobre crian\u00e7as, adolescentes, mulheres e idosos.<\/p>\n

O eixo seis, \u201cProje\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica das Fam\u00edlias\u201d, tem a pretens\u00e3o de fazer uma avalia\u00e7\u00e3o \u201cdefinitiva\u201d dos benef\u00edcios econ\u00f4micos direcionados \u00e0s fam\u00edlias, em especial os programas de transfer\u00eancia de renda. Deliberadamente ignorando as pesquisas nacionais e comparativas que comprovam a import\u00e2ncia deste tipo de pol\u00edticas para o bem-estar das fam\u00edlias de diversos pa\u00edses, o MMFDH quer avaliar o \u201cimpacto\u201d e a \u201cviabilidade\u201d desses benef\u00edcios no Brasil. Ao mesmo tempo, esse governo incentiva o desmonte do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS). Para que financiar pesquisa sobre transfer\u00eancia de renda quando o cadastro \u00fanico tem sido desmantelado?<\/p>\n

Para a RedeGen o edital \u201cFam\u00edlia e Pol\u00edticas P\u00fablicas\u201d representa um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s conquistas de pesquisas e pol\u00edticas p\u00fablicas que se debru\u00e7aram sobre as fam\u00edlias brasileiras. Sem reconhecer e enfrentar as desigualdades de g\u00eanero, de ra\u00e7a\/etnia e de classe que imperam no pa\u00eds o Estado n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de prover apoio\/prote\u00e7\u00e3o social aos que necessitam. Ao contr\u00e1rio do que afirma, este edital refor\u00e7a a desprote\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias e seus integrantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Rede Fluminense de N\u00facleos de Pesquisa de G\u00eanero, Sexualidade e Feminismos nas Ci\u00eancias Sociais (RedeGen) se posiciona a respeito do edital \u201cFam\u00edlia e Pol\u00edticas<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":20186,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[43,60,317,106,107,147,319],"class_list":{"0":"post-23077","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias-e-analises","8":"tag-antigenero","9":"tag-brasil","10":"tag-conservadorismos","11":"tag-direitos-reprodutivos","12":"tag-direitos-sexuais","13":"tag-genero","14":"tag-ultradireita"},"acf":[],"yoast_head":"\nCapes e Minist\u00e9rio dos Direitos 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