{"id":23022,"date":"2020-10-03T20:07:11","date_gmt":"2020-10-03T23:07:11","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2020\/10\/03\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/"},"modified":"2024-01-29T13:52:48","modified_gmt":"2024-01-29T16:52:48","slug":"a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022","title":{"rendered":"A contribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social para a garantia do direito ao aborto previsto em lei no Brasil"},"content":{"rendered":"

Luciene Santos*, em colabora\u00e7\u00e3o a MULHERES EM MOVIMENTO<\/p>\n

Mulheres em movimento no 28 de setembro \u2013 Dia de A\u00e7\u00e3o Global pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro (10)<\/p>\n

\u00c9 fundamental que assistentes sociais se posicionem contra a ofensiva conservadora que meninas e mulheres v\u00eam sofrendo na atual conjuntura brasileira, principalmente, no tocante \u00e0 pol\u00edtica de sa\u00fade da mulher, atrav\u00e9s de retrocessos nas legisla\u00e7\u00f5es historicamente conquistadas e dos ataques mis\u00f3ginos e fundamentalistas que interferem frontalmente nos direitos sexuais e nos direitos reprodutivo. Assim, para a categoria profissional de assistentes sociais, majoritariamente feminina, o debate sobre a vida e os direitos das mulheres n\u00e3o pode ser pautado por fundamentos religiosos.<\/p>\n

Esse contexto de conservadorismo \u00e9 danoso para o conjunto da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo, para as mulheres, pois se operacionaliza em ataques aos direitos humanos e repercute em n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas estrat\u00e9gicas. Isto porque a hist\u00f3ria das mulheres \u00e9 marcada pela desigualdade hier\u00e1rquica e a opress\u00e3o, justificada pela condi\u00e7\u00e3o de \u201cinferioridade\u201d que lhe foi atribu\u00edda nos diferentes modelos de sociedades. Segundo Beavouir (2016), \u201cbasta uma crise pol\u00edtica, econ\u00f4mica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos n\u00e3o s\u00e3o permanentes, pois \u00e9 necess\u00e1rio que as mulheres se mantenham vigilantes durante toda a vida\u201d. A burguesia conservadora continua a ver na emancipa\u00e7\u00e3o da mulher um perigo que lhe amea\u00e7a a moral e os interesses.<\/p>\n

No trabalho da\/do assistente social, n\u00e3o s\u00f3 na \u00e1rea da sa\u00fade, mas, em todas as outras, precisamos considerar as necessidades concretas da classe trabalhadora, refor\u00e7ar o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da nossa interven\u00e7\u00e3o profissional e n\u00e3o abrir m\u00e3o das nossas bandeiras de luta, dentre as quais a laicidade do Estado, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e a garantia do abortamento nos casos j\u00e1 estabelecidos, ou seja, previstos em lei.<\/p>\n

\"\"<\/a>A atua\u00e7\u00e3o profissional coloca assistentes sociais diante de situa\u00e7\u00f5es de abortamento, seja na \u00e1rea da sa\u00fade \u2013 principal espa\u00e7o de interliga\u00e7\u00e3o com a problem\u00e1tica do aborto \u2013 seja na assist\u00eancia e nos servi\u00e7os especializados de atendimento a meninas e mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Espera-se da categoria, portanto, o compromisso \u00e9tico e pol\u00edtico com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos que norteiam a profiss\u00e3o, e que devem ser sobrepostos a valores individuais de cunho moralista, pois a autonomia sobre o pr\u00f3prio corpo e o direito de escolha e de decis\u00e3o cabe apenas \u00e0 mulher.<\/p>\n

Texto recente divulgado pelo Conselho Federal de Servi\u00e7o Social (CFESS), informa que o DATASUS – Departamento de Inform\u00e1tica do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)\u00a0 – somente de janeiro a junho de 2020, demonstrou que o SUS atendeu a 80 mil casos de procedimentos de abortamentos incompletos, enquanto realizou mil abortamentos previstos em lei.<\/p>\n

Em pesquisa nacional, realizada em 2016 sobre o aborto no Brasil estima-se que uma a cada cinco mulheres fez aborto at\u00e9 os 40 anos de idade. J\u00e1 no ano de 2015, mais de 500 mil mulheres praticaram aborto em nosso pa\u00eds. A estimativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 morbidade \u00e9 de que o aborto \u00e9 a 4\u00aa causa de morte materna, o que demonstra que a problem\u00e1tica do aborto \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

O c\u00f3digo penal de 1940 garante o direito ao abortamento previsto em lei nas situa\u00e7\u00f5es decorrentes de viol\u00eancia sexual, quando a gesta\u00e7\u00e3o traz risco de morte para a mulher, e mais recentemente, nos casos de anencefalia. No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o que visa assegurar os direitos constitucionais \u00e0s mulheres tem se estabelecido e aprimorado ao longo dos anos, especialmente, no \u00e2mbito das pol\u00edticas de sa\u00fade, justi\u00e7a e seguran\u00e7a p\u00fablica. Esta articula\u00e7\u00e3o busca garantir o direito das mulheres \u00e0 assist\u00eancia integral e humanizada, multiprofissional e interdisciplinar, no SUS e nas redes socioassistenciais que comp\u00f5em o Sistema de Garantia de Direitos, do qual fazem parte a justi\u00e7a e a seguran\u00e7a p\u00fablica. Mas, pesquisa recente sobre acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e aborto legal mostra a dificuldade de acessar os servi\u00e7os, inclusive nos casos previstos em lei. A pesquisa demonstra que muitas mulheres ficam desamparadas e sem saber a quais locais recorrer, caso necessitem interromper a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A maior preval\u00eancia dos casos de abortamento no Brasil \u00e9, sem d\u00favida, entre as mulheres negras e pobres, p\u00fablico usu\u00e1rio majorit\u00e1rio do Servi\u00e7o Social nos diversos espa\u00e7os em que est\u00e1 inserido. Por isso, \u00e9 preciso tratar desse tema com a seriedade e a responsabilidade que o assunto exige, entendendo-o como uma express\u00e3o da quest\u00e3o social, envolta pelas rela\u00e7\u00f5es sociais capitalistas, racistas e patriarcais.<\/p>\n

Assistentes sociais t\u00eam importante papel na garantia do acesso ao abortamento legal, na difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre direitos sexuais e reprodutivos e na luta pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>\n

No abortamento previsto em lei, nas situa\u00e7\u00f5es que envolvem estupro, apenas a palavra da mulher \u00e9 o suficiente para a autoriza\u00e7\u00e3o do procedimento e, nos demais casos, apenas \u00e9 necess\u00e1rio o laudo m\u00e9dico, conforme diversas normas t\u00e9cnicas elaboradas, dentre elas a Norma T\u00e9cnica de Aten\u00e7\u00e3o Humanizada ao Abortamento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (2005, atualizada em 2012).<\/p>\n

Assistentes sociais que atuam nas diversas pol\u00edticas p\u00fablicas, dentre elas, na pol\u00edtica de sa\u00fade, realizam o acolhimento com escuta qualificada, garantindo o sigilo, a confidencialidade e a autonomia da mulher. Na atua\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os especializados e de refer\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, existe uma perspectiva que norteia a pr\u00e1tica cotidiana desses atendimentos ou dos procedimentos de abortamentos humanizados previstos em lei. Essa atua\u00e7\u00e3o exige uma postura \u00e9tica e comprometida com a desconstru\u00e7\u00e3o da culpabiliza\u00e7\u00e3o da mulher, muito comum na nossa sociedade patriarcal e mis\u00f3gina, o n\u00e3o ju\u00edzo de valor, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de julgamento moral ou inquiri\u00e7\u00e3o da palavra da mulher, e a absten\u00e7\u00e3o de atitudes preconceituosas e\/ou discriminat\u00f3rias.<\/p>\n

N\u00f3s, assistentes sociais, refor\u00e7amos a defesa dos princ\u00edpios \u00e9ticos fundamentais assumidos pela categoria profissional no seu c\u00f3digo de \u00e9tica e no projeto \u00e9tico-pol\u00edtico, alinhando-nos\u00a0 ao fortalecimento dos direitos sociais.<\/p>\n

Corroboramos com a defesa do afastamento de teses que discriminem e cerceiem a liberdade e a autonomia das\/dos sujeitos, pois esta defesa \u00e9 um compromisso \u00e9tico que deve ser assumido no exerc\u00edcio do espa\u00e7o s\u00f3cio ocupacional. Estas profissionais devem estar orientadas pela luta por direitos e a emancipa\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n

Temos portanto, um compromisso profissional e \u00e9tico-pol\u00edtico que tem como par\u00e2metro a luta hist\u00f3rica da classe trabalhadora, as lutas das mulheres e dos movimentos feministas e a defesa dos direitos sociais, cujas reivindica\u00e7\u00f5es e conquistas devem ser mantidas, fortalecidas e ampliadas.<\/p>\n

*Luciene Maria Silva dos Santos<\/strong>, \u00e9 feminista, mestra em Servi\u00e7o Social (UFPE), assistente social do planejamento familiar com atua\u00e7\u00e3o em Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, coordenadora do Servi\u00e7o de Apoio \u00e0 Mulher Wilma Lessa (Recife), integrante do Instituto Ressignificando Vidas.<\/p>\n

–<\/p>\n

Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas presentes no texto:<\/strong><\/p>\n

BEAUVOIR. Simone. O segundo sexo: a experi\u00eancia vivida. Volumes 01 e 02. Rio de Janeiro: Ed. Nova Fronteira, 3\u00ba ed. 2016.<\/p>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Integral para as Mulheres, 2004. http:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/publicacoes\/politica_nac_atencao_mulher.pdf<\/a>; Acesso em 15 ago.2019.<\/p>\n

CISNE, Mirla; SANTOS, Silvana Mara. Feminismo, diversidade sexual e Servi\u00e7o Social. S\u00e3o Paulo: Cortez, 2018. \u2013 (Biblioteca b\u00e1sica de servi\u00e7o social; v.08).<\/p>\n

CFESS MANISFESTA. Dia Internacional das Mulheres. Dispon\u00edvel em:\u00a0 http:\/\/www.cfess.org.br\/visualizar\/manifesta<\/a> ;\u00a0 Acesso em 29 set.2020.<\/p>\n

NORMA T\u00c9CNICA. Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento dos Agravos resultantes da viol\u00eancia sexual contra mulheres e adolescentes, 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 2005. http:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/publicacoes\/atencao_humanizada_pessoas_violencia_sexual_norma_tecnica.pdf<\/a> ; Acesso em 28 set.2020.<\/p>\n

A-informacao-e-aborto-legal-mapeando-desafios-nos-servicos-de-saude\/. Dispon\u00edvel no site https:\/\/artigo19.org\/blog\/<\/a> ; Acesso em 28 set.2020.<\/p>\n

Texto originalmente publicado em Mulheres em Movimento, Folha de Pernambuco. Acesse o post original aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c9 fundamental que assistentes sociais se posicionem contra a ofensiva conservadora que meninas e mulheres v\u00eam sofrendo na atual conjuntura brasileira, principalmente, no tocante \u00e0 pol\u00edtica de sa\u00fade da mulher, atrav\u00e9s de retrocessos nas legisla\u00e7\u00f5es historicamente conquistadas e dos ataques mis\u00f3ginos<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":20077,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[60,65,317,84,313,106,107,275],"class_list":{"0":"post-23022","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias-e-analises","8":"tag-brasil","9":"tag-catolicismo","10":"tag-conservadorismos","11":"tag-criminalizacao","12":"tag-direito-ao-aborto","13":"tag-direitos-reprodutivos","14":"tag-direitos-sexuais","15":"tag-violencia-sexual"},"acf":[],"yoast_head":"\nA contribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social para a garantia do direito ao aborto previsto em lei no Brasil - Sexuality Policy Watch [PTBR]<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A contribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social para a garantia do direito ao aborto previsto em lei no Brasil - Sexuality Policy Watch [PTBR]\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"\u00c9 fundamental que assistentes sociais se posicionem contra a ofensiva conservadora que meninas e mulheres v\u00eam sofrendo na atual conjuntura brasileira, principalmente, no tocante \u00e0 pol\u00edtica de sa\u00fade da mulher, atrav\u00e9s de retrocessos nas legisla\u00e7\u00f5es historicamente conquistadas e dos ataques mis\u00f3ginos\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-10-03T23:07:11+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-01-29T16:52:48+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/luciene-santos.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"627\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"628\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"SPW\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"SPW\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022\"},\"author\":{\"name\":\"SPW\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c\"},\"headline\":\"A contribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social para a garantia do direito ao aborto previsto em lei no Brasil\",\"datePublished\":\"2020-10-03T23:07:11+00:00\",\"dateModified\":\"2024-01-29T16:52:48+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022\"},\"wordCount\":1363,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/luciene-santos.jpg\",\"keywords\":[\"Brasil\",\"catolicismo\",\"conservadorismos\",\"Criminaliza\u00e7\u00e3o\",\"direito ao aborto\",\"Direitos Reprodutivos\",\"Direitos Sexuais\",\"Viol\u00eancia Sexual\"],\"articleSection\":[\"Not\u00edcias e An\u00e1lises\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022\",\"name\":\"A contribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social para a garantia do direito ao aborto previsto em lei no Brasil - Sexuality Policy Watch [PTBR]\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/luciene-santos.jpg\",\"datePublished\":\"2020-10-03T23:07:11+00:00\",\"dateModified\":\"2024-01-29T16:52:48+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/luciene-santos.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/luciene-santos.jpg\",\"width\":627,\"height\":628},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"A contribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social para a garantia do direito ao aborto previsto em lei no Brasil\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#website\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/\",\"name\":\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\",\"description\":\"Um f\u00f3rum global composto por pesquisadores e ativistas de uma ampla gama de pa\u00edses e regi\u00f5es do mundo sites\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization\",\"name\":\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/logo-site-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/logo-site-1.png\",\"width\":4628,\"height\":1306,\"caption\":\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c\",\"name\":\"SPW\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5c20e28abc5a0cea3ce1737232d0dbff91638e672b6915ded85a617183e5e3b8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5c20e28abc5a0cea3ce1737232d0dbff91638e672b6915ded85a617183e5e3b8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"SPW\"},\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/author\/sxpolitics\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"A contribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social para a garantia do direito ao aborto previsto em lei no Brasil - Sexuality Policy Watch [PTBR]","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"A contribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social para a garantia do direito ao aborto previsto em lei no Brasil - Sexuality Policy Watch [PTBR]","og_description":"\u00c9 fundamental que assistentes sociais se posicionem contra a ofensiva conservadora que meninas e mulheres v\u00eam sofrendo na atual conjuntura brasileira, principalmente, no tocante \u00e0 pol\u00edtica de sa\u00fade da mulher, atrav\u00e9s de retrocessos nas legisla\u00e7\u00f5es historicamente conquistadas e dos ataques mis\u00f3ginos","og_url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022","og_site_name":"Sexuality Policy Watch [PTBR]","article_published_time":"2020-10-03T23:07:11+00:00","article_modified_time":"2024-01-29T16:52:48+00:00","og_image":[{"width":627,"height":628,"url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/luciene-santos.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"SPW","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"SPW","Est. tempo de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022"},"author":{"name":"SPW","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c"},"headline":"A contribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social para a garantia do direito ao aborto previsto em lei no Brasil","datePublished":"2020-10-03T23:07:11+00:00","dateModified":"2024-01-29T16:52:48+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022"},"wordCount":1363,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/luciene-santos.jpg","keywords":["Brasil","catolicismo","conservadorismos","Criminaliza\u00e7\u00e3o","direito ao aborto","Direitos Reprodutivos","Direitos Sexuais","Viol\u00eancia Sexual"],"articleSection":["Not\u00edcias e An\u00e1lises"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022","name":"A contribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social para a garantia do direito ao aborto previsto em lei no Brasil - Sexuality Policy Watch [PTBR]","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/luciene-santos.jpg","datePublished":"2020-10-03T23:07:11+00:00","dateModified":"2024-01-29T16:52:48+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022#primaryimage","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/luciene-santos.jpg","contentUrl":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/luciene-santos.jpg","width":627,"height":628},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/a-contribuicao-do-servico-social-para-a-garantia-do-direito-ao-aborto-previsto-em-lei-no-brasil\/23022#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"A contribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social para a garantia do direito ao aborto previsto em lei no Brasil"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#website","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/","name":"Sexuality Policy Watch [PTBR]","description":"Um f\u00f3rum global composto por pesquisadores e ativistas de uma ampla gama de pa\u00edses e regi\u00f5es do mundo sites","publisher":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization","name":"Sexuality Policy Watch [PTBR]","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/logo-site-1.png","contentUrl":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/logo-site-1.png","width":4628,"height":1306,"caption":"Sexuality Policy Watch [PTBR]"},"image":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c","name":"SPW","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5c20e28abc5a0cea3ce1737232d0dbff91638e672b6915ded85a617183e5e3b8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5c20e28abc5a0cea3ce1737232d0dbff91638e672b6915ded85a617183e5e3b8?s=96&d=mm&r=g","caption":"SPW"},"url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/author\/sxpolitics"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/luciene-santos.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23022"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23022\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25028,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23022\/revisions\/25028"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20077"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}