{"id":23017,"date":"2020-09-22T21:50:05","date_gmt":"2020-09-23T00:50:05","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2020\/09\/22\/o-inacessivel-aborto-legal-no-chile\/"},"modified":"2024-01-29T14:09:11","modified_gmt":"2024-01-29T17:09:11","slug":"o-inacessivel-aborto-legal-no-chile","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/o-inacessivel-aborto-legal-no-chile\/23017","title":{"rendered":"O inacess\u00edvel aborto legal no Chile"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right\"><em>Por Anita Pe\u00f1a Saavedra*<\/em><\/p>\n<p>Foram projetados 3.000 casos por ano quando o projeto da Lei de Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez (IVG) foi discutido no Congresso. Este 23 de setembro, j\u00e1 se passaram tr\u00eas anos desde que a Lei da IVG foi publicada no Di\u00e1rio Oficial e o n\u00famero de casos anuais desde aquela data, quando come\u00e7ou a ser implementada, est\u00e1 muito distante do que se previa.<\/p>\n<p>Segundo dados oficiais do MINSAL (Minist\u00e9rio da Sa\u00fade), de setembro de 2017 a junho de 2020, apenas 1.813 pessoas constitu\u00edram alguma das tr\u00eas causas que permitem interromper uma gravidez: quando a vida da m\u00e3e esteja em risco, o feto seja incompat\u00edvel com a vida extrauterina ou tenha sido produto de estupro. 79% menos do que fora projetado para cada ano.<\/p>\n<p>Ainda se encontram m\u00faltiplas barreiras para que meninas e mulheres tenham acesso a essa provis\u00e3o de sa\u00fade essencial e humanit\u00e1ria, desde que ela come\u00e7ou a ser implementada, h\u00e1 tr\u00eas anos. O elevado n\u00famero de objetores de consci\u00eancia, uma grande desinforma\u00e7\u00e3o sobre a Lei da IVG por parte do pessoal m\u00e9dico e a falta de estoque de medicamentos que permitem interromper a gravidez, s\u00e3o alguns dos problemas que a sua implementa\u00e7\u00e3o tem apresentado.<\/p>\n<div class=\"dn_imagemComLegenda full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignleft\" src=\"http:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/anita.jpg\" alt=\"\" width=\"381\" height=\"381\" \/><\/div>\n<p>De acordo com dados divulgados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, as cifras acumuladas entre 2017 e o reportado at\u00e9 junho de 2020 mostram que 1.524 mulheres decidiram interromper a gravidez. Destas, 577 o fizeram porque suas vidas estavam em perigo, 674 porque o feto era invi\u00e1vel e 273 por causa de estupro. Esta \u00faltima, a menor de todas, \u00e9 a causa que apresenta a maior obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia. Cerca de 50% dos m\u00e9dicos se recusam a realizar o aborto pela terceira causal.<\/p>\n<p>Diante de qualquer observa\u00e7\u00e3o, \u00e9 desumano for\u00e7ar uma mulher ou menina a continuar uma gravidez resultante de estupro. No entanto, no nosso pa\u00eds, as estat\u00edsticas do INE (Instituto Nacional de Estat\u00edsticas do Chile) mostram que em 2019, 649 meninas entre 10 e 13 anos ingressaram em programas de aten\u00e7\u00e3o pr\u00e9-natal, enquanto apenas 27 garotas com menos de 14 anos puderam constituir causal de estupro no mesmo per\u00edodo, o equivalente a 4,16% dos casos notificados pelo Minist\u00e9rio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do acima exposto, a Lei 21.030\/17 criou um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o para meninas menores de 14 anos que n\u00e3o tinham o apoio de sua fam\u00edlia ou adulto respons\u00e1vel. A Autoriza\u00e7\u00e3o Judicial Substitutiva atende em casos graves e urgentes quando h\u00e1 uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos das meninas e elas podem ter acesso a um aborto legal em 48 horas. Por\u00e9m, de acordo com dados do Poder Judici\u00e1rio, at\u00e9 mar\u00e7o de 2020, foram solicitadas apenas cinco autoriza\u00e7\u00f5es judiciais substitutivas, das quais tr\u00eas foram negadas e duas n\u00e3o foram admitidas para processamento.<\/p>\n<div class=\"dn_imagemComLegenda full\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"http:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/img-20200928-wa0043.jpg\" alt=\"\" width=\"482\" height=\"480\" \/><\/div>\n<p>Assim, o elevado n\u00famero de meninas v\u00edtimas de viola\u00e7\u00e3o e o baixo n\u00famero de constitui\u00e7\u00f5es de causais s\u00e3o indicadores do impacto da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia individual e institucional, a neglig\u00eancia por parte das institui\u00e7\u00f5es encarregadas de implementar este servi\u00e7o e o grave descumprimento, por parte do governo, na fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantia dos insumos e recursos necess\u00e1rios \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em tempos de pandemia da covid-19, v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es chilenas e latino-americanas est\u00e3o monitorando o acesso ao aborto e estamos alertando que desde mar\u00e7o deste ano, no Chile, os suprimentos b\u00e1sicos para a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez n\u00e3o foram distribu\u00eddos em unidades de sa\u00fade p\u00fablica. Da mesma forma, em nossa Segunda Pesquisa de Acesso \u00e0 Sa\u00fade Sexual e Reprodutiva nos Tempos de Covid, das pessoas que indicaram ter enfrentado alguma barreira de acesso a esses servi\u00e7os, 74% n\u00e3o conseguiram acessar aos anticoncepcionais, t\u00e3o necess\u00e1rios para evitar gravidezes indesejadas. Ha algumas semanas\u00a0o problema se agudizou quando foi revelado que uma remessa defeituosa de p\u00edlulas anticoncepcionais havia sido entregue a usu\u00e1rias em unidades de sa\u00fade p\u00fablicas. De acordo com o Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (UNFPA), tudo isso \u00e9 alarmante: poderia se traduzir em mais de 18.000 gravidezes n\u00e3o desejadas e cerca de 8.500 abortos inseguros.<\/p>\n<div class=\"dn_imagemComLegenda full\"><img decoding=\"async\" class=\"alignright\" src=\"http:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/img-20200928-wa0037-1.jpg\" alt=\"\" width=\"372\" height=\"371\" \/><\/div>\n<p>Na implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica social, o governo \u00e9 o primeiro respons\u00e1vel e um ator fundamental no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle. O enfraquecimento que a Lei da IVG teve \u00e9 evidente. Na agenda de g\u00eanero do atual governo, preocupa a pouca import\u00e2ncia dada a essa lei. Deve ser prioridade garantir todos os benef\u00edcios de sa\u00fade que visam salvaguardar a vida de meninas e mulheres. \u00c9 imprescind\u00edvel que o novo Departamento de Direitos Humanos e G\u00eanero do MINSAL instrua todos os prestadores de sa\u00fade a habilitarem os canais de telesa\u00fade para atender casos da Lei da IVG. Tamb\u00e9m \u00e9 urgente que o fornecimento de Misopostrol e Mifepristona seja garantido, sejam refor\u00e7adas as capacita\u00e7\u00f5es de profissionais de sa\u00fade e se limite a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia. Estamos enfrentando uma crise que exige respostas imediatas, para que os custos n\u00e3o sejam mais pagos por meninas e mulheres.<\/p>\n<p>Neste 28 de setembro, em Chile, nos juntamos ao apelo pela descriminaliza\u00e7\u00e3o total do aborto em in\u00fameras atividades de norte a sul do pa\u00eds!<\/p>\n<div class=\"dn_imagemComLegenda full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft\" src=\"http:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/img-20200927-wa0051.jpg\" alt=\"\" width=\"328\" height=\"451\" \/><\/div>\n<p>*<strong>Anita Pe\u00f1a Saavedra<\/strong>, \u00e9 uma ativista feminista l\u00e9sbica, diretora executiva da Corporaci\u00f3n Miles Chile para os direitos sexuais e reprodutivos,\u00a0organiza\u00e7\u00e3o\u00a0que desempenhou papel fundamental na legaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez em tr\u00eas causais.<\/p>\n<p>IG @MilesChile e @anita_activista<\/p>\n<p>Este artigo foi publicado originalmente em espanhol, sob o t\u00edtulo \u201cA 3 a\u00f1os de la IVE: Las mujeres a\u00fan no podemos acceder a un aborto legal en Chile\u201d no El Mostrador. A tradu\u00e7\u00e3o para o espanhol foi feita por Carla Gisele Batista.<\/p>\n<p><em>Texto originalmente publicado por<\/em><a href=\"https:\/\/www.folhape.com.br\/colunistas\/mulheres-em-movimento\/o-inacessivel-aborto-legal-no-chile\/20651\/\">\u00a0Mulheres em Movimento, da Folha de Pernambuco<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Assim, o elevado n\u00famero de meninas v\u00edtimas de viola\u00e7\u00e3o e o baixo n\u00famero de constitui\u00e7\u00f5es de causais s\u00e3o indicadores do impacto da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia individual e institucional, a neglig\u00eancia por parte das institui\u00e7\u00f5es encarregadas de implementar este servi\u00e7o e o grave descumprimento, por parte do governo, na fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantia dos insumos e recursos necess\u00e1rios \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o.\u00a0Por Anita Pe\u00f1a Saavedra.<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":20063,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[67,317,313,106,346],"class_list":{"0":"post-23017","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias-e-analises","8":"tag-chile","9":"tag-conservadorismos","10":"tag-direito-ao-aborto","11":"tag-direitos-reprodutivos","12":"tag-saude-sexual-e-reprodutiva"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.1.1 - 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