{"id":23015,"date":"2020-09-22T21:53:27","date_gmt":"2020-09-23T00:53:27","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2020\/09\/22\/recuo-estrategico-do-ministerio-da-saude-ou-cavalo-de-troia\/"},"modified":"2024-01-29T14:04:34","modified_gmt":"2024-01-29T17:04:34","slug":"recuo-estrategico-do-ministerio-da-saude-ou-cavalo-de-troia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/recuo-estrategico-do-ministerio-da-saude-ou-cavalo-de-troia\/23015","title":{"rendered":"Recuo estrat\u00e9gico do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou Cavalo de Tr\u00f3ia?"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right\"><em>Por Silvia Pimentel*<\/em><\/p>\n<p><strong>Civiliza\u00e7\u00e3o ou\u00a0<\/strong><strong>Barb\u00e1rie<\/strong><strong>?<\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em 23 de setembro de 2020, publicou a Portaria n\u00ba 2.561\/20, na qual tenta retroceder da perversidade cometida pela Portaria n\u00ba 2.282, de 27 de agosto de 2020. Revogou artigos que significavam verdadeiros retrocessos, \u00e0s v\u00e9speras do julgamento, agora adiado, da ADPF 737 no STF. Permanece, entretanto, a d\u00favida sobre estarmos num contexto de civiliza\u00e7\u00e3o ou de barb\u00e1rie, e mais, emerge a possibilidade de estarmos diante de um verdadeiro<em>\u00a0Cavalo de Tr\u00f3ia<\/em>.<\/p>\n<p>A Portaria revogada, em seus artigos 1\u00ba e 8\u00ba, exercia sobre a mulher verdadeira coa\u00e7\u00e3o moral, ao estabelecer que \u201ca equipe m\u00e9dica dever\u00e1 informar acerca da possibilidade de visualiza\u00e7\u00e3o do feto ou embri\u00e3o por meio de ultrassonografia (&#8230;)\u201d. Viola\u00a0os princ\u00edpios da humaniza\u00e7\u00e3o do direito e da autonomia do indiv\u00edduo (Art. 200, CF\/88). A modifica\u00e7\u00e3o sinaliza vit\u00f3ria parcial das juristas feministas, embora permane\u00e7am no texto tentativas de controlar o corpo\u00a0e a vida das mulheres.<\/p>\n<p>Contudo, \u00e9 preciso entender que s\u00e3o hist\u00f3ricos esses esfor\u00e7os de poder e de controle do patriarcado sobre o comportamento das mulheres e meninas. As duas excludentes de ilicitude previstas no C\u00f3digo Penal de 1940, em rela\u00e7\u00e3o ao aborto, preservam a dignidade da pessoa humana, macroprinc\u00edpio que pauta a luta pelo direito de decidir. Mesmo assim, no processo constituinte (de 1986 a 1988) alguns parlamentares fundamentalistas defenderam que constasse na Carta Magna \u201co direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d para, assim, retroceder nos direitos das mulheres. Naquela ocasi\u00e3o, o Movimento de Mulheres articulado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher &#8211; CNDM\u00a0conteve esse\u00a0retrocesso com muita insist\u00eancia e, ali\u00e1s, avan\u00e7ou.<\/p>\n<p><em>\u201cO discurso de defesa da vida constru\u00eddo pelos religiosos conservadores representa um projeto de domina\u00e7\u00e3o que recusa \u00e0s mulheres autonomia sobre si mesmas, que lhes nega a autodetermina\u00e7\u00e3o sobre suas pr\u00f3prias vidas e daquelas que podem vir a ser delas dependentes\u201d. BATISTA, Carla Gisele (2019).<\/em><\/p>\n<div class=\"dn_imagemComLegenda full\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/img-20200925-wa0121.jpg\" alt=\"As autoras. \" \/><\/div>\n<p>Esta altera\u00e7\u00e3o feita na Portaria 2.282\/20 se configura, no entanto, como uma tentativa\u00a0\u00a0de\u00a0\u00a0criar a ilus\u00e3o de que, se nela hav\u00edamos dado passos para tr\u00e1s, com a nova Portaria, estar\u00edamos dando algum passo \u00e0 frente.\u00a0H\u00e1, ainda, a insist\u00eancia em regulamentar t\u00e3o minuciosamente o procedimento para interrup\u00e7\u00e3o legal da gravidez,\u00a0com foco na seguran\u00e7a jur\u00eddica do m\u00e9dico,\u00a0sem levar em conta o cuidado com a mulher. Da\u00ed, a preocupa\u00e7\u00e3o com a exist\u00eancia de\u00a0<em>soldados escondidos<\/em>\u00a0dentro de um\u00a0<em>Cavalo de Tr\u00f3ia<\/em>.<\/p>\n<p>Ora, quando tratamos das hip\u00f3teses em que o aborto \u00e9 descriminalizado no Brasil, estamos considerando, tamb\u00e9m em muito, mulheres que passaram por situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia sexual. Assim sendo, qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o a respeito do tratamento dessas v\u00edtimas, no hospital, precisa levar em conta o sofrimento advindo de um trauma. Nesse sentido, existe a chamada \u201cLei do Minuto Seguinte\u201d, Lei 12.845\/13, que determina:<\/p>\n<p><em>\u201cArt. 1o. Os hospitais devem oferecer \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos f\u00edsicos e ps\u00edquicos decorrentes de viol\u00eancia sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos servi\u00e7os de assist\u00eancia social.\u201d<\/em><\/p>\n<p>Em contrapartida, a Portaria do dia 23 de setembro, norma meramente administrativa e que n\u00e3o cria direitos e obriga\u00e7\u00f5es, preocupou-se em detalhar, fase a fase, todos os documentos e declara\u00e7\u00f5es que a gestante teria que fazer, e tem como primeiro passo um relato detalhado da viol\u00eancia sofrida. Em que medida \u00e9 congruente, em termos de apoio psicol\u00f3gico, manter uma diretriz que revitimiza a mulher, fazendo-a repassar detalhes da viol\u00eancia sexual \u00e0 que foi submetida, em tal momento de fragilidade?<\/p>\n<p>A revitimiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma viol\u00eancia institucional contra a qual juristas feministas v\u00eam lutando h\u00e1 muito tempo, o que se reflete em instrumentos internacionais, como as Recomenda\u00e7\u00f5es Gerais do Comit\u00ea para a Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Contra as Mulheres, CEDAW, da ONU. Vide:<\/p>\n<p><em>Recomenda\u00e7\u00e3o Geral n\u00ba 33, de 2015, Sobre o Acesso das Mulheres \u00e0 Justi\u00e7a, ao tratar dos C\u00f3digos Penais, no par\u00e1grafo 47: \u201calguns c\u00f3digos ou leis penais e\/ou c\u00f3digos de processo penal discriminam as mulheres: (&#8230;) b) ao criminalizar comportamentos que somente podem ser realizados por mulheres, como o aborto, (&#8230;).\u201d<\/em><\/p>\n<p><em>Recomenda\u00e7\u00e3o Geral n\u00ba 35, de 2017, Sobre a Viol\u00eancia de G\u00eanero contra as Mulheres,\u00a0\u00a0no par\u00e1grafo 18: \u201cviola\u00e7\u00f5es da sa\u00fade e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, tais como esteriliza\u00e7\u00f5es for\u00e7adas, aborto for\u00e7ado, gravidez for\u00e7ada, criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, nega\u00e7\u00e3o ou atraso do aborto seguro e de cuidados p\u00f3s-aborto, continua\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de gravidez, abuso e maus-tratos de mulheres e meninas que procuram informa\u00e7\u00f5es, produtos e servi\u00e7os relacionados \u00e0 sa\u00fade sexual e reprodutiva, s\u00e3o formas de viol\u00eancia de g\u00eanero que, dependendo das circunst\u00e2ncias, podem ser equiparadas \u00e0 tortura ou ao tratamento cruel, desumano ou degradante\u201d.<\/em><\/p>\n<p>Em suma, a nova Portaria, ainda que modificada, continua fazendo parte de um rol de pr\u00e1ticas adotadas pelo Estado para tomar conta dos corpos femininos, para domar a sexualidade da mulher e podar o seu poder de escolha. Serve, na verdade, para a manuten\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de aborto na clandestinidade, ao passo que dificulta o acesso ao mesmo nos casos legais, o que retira das mulheres &#8211; principalmente daquelas que integram a popula\u00e7\u00e3o negra e em situa\u00e7\u00e3o de alta vulnerabilidade econ\u00f4mica &#8211; a autonomia sobre o pr\u00f3prio corpo e o exerc\u00edcio de seus direitos. E a\u00ed \u00e9 que estariam os\u00a0<em>soldados escondidos<\/em>, prontos para nos direcionar \u00e0 barb\u00e1rie.<\/p>\n<p>*Silvia Pimentel \u00e9 Professora Doutora em Filosofia do Direito, integrante do Comit\u00ea CEDAW da ONU de 2005-2016 e sua ex-Presidente em 2011-2012. Amanda Cabral, Flavia Moura, Larissa Ferraz e Maria Mendes s\u00e3o da Equipe da Optativa Direito, G\u00eanero e Igualdade da PUC\/SP.<\/p>\n<div><\/div>\n<div class=\"clear\"><em>Texto originalmente publicado por <a href=\"https:\/\/www.folhape.com.br\/colunistas\/mulheres-em-movimento\/recuo-estrategico-do-ministerio-da-saude-ou-cavalo-de-troia\/20625\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Mulheres em Movimento, da Folha de Pernambuco.<\/a><\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em 23 de setembro de 2020, publicou a Portaria n\u00ba 2.561\/20, na qual tenta retroceder da perversidade cometida pela Portaria n\u00ba 2.282, de 27 de agosto de 2020. Revogou artigos que significavam verdadeiros retrocessos, \u00e0s v\u00e9speras do julgamento, agora adiado, da ADPF 737 no STF. 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