{"id":23012,"date":"2020-09-22T21:50:31","date_gmt":"2020-09-23T00:50:31","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2020\/09\/22\/o-aborto-no-uruguai-uma-experiencia-em-primeira-pessoa\/"},"modified":"2024-01-29T14:08:02","modified_gmt":"2024-01-29T17:08:02","slug":"o-aborto-no-uruguai-uma-experiencia-em-primeira-pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/o-aborto-no-uruguai-uma-experiencia-em-primeira-pessoa\/23012","title":{"rendered":"O aborto no Uruguai, uma experi\u00eancia em primeira pessoa"},"content":{"rendered":"

Por Florencia Rold\u00e1n*<\/em><\/p>\n

A Lei 18.987 de Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez (IVG) foi promulgada, no Uruguai, em outubro de 2012. Permite, pela vontade \u00fanica da mulher \u201ca interrup\u00e7\u00e3o da gravidez por pessoa id\u00f4nea, que constate a vontade da mulher, utilizando t\u00e9cnicas e crit\u00e9rios de qualidade que garantam a seguran\u00e7a do procedimento, em institui\u00e7\u00f5es autorizadas de aten\u00e7\u00e3o integral do Sistema Nacional Integrado de Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m estabelece os novos princ\u00edpios e normas de atua\u00e7\u00e3o que as institui\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e o pessoal de sa\u00fade devem incorporar diante dessa situa\u00e7\u00e3o: por um lado, o dever de sigilo quanto \u00e0 identidade da mulher. Por outro lado, as institui\u00e7\u00f5es solicitam que a vontade desta mulher seja expressa por meio de consentimento informado. Da mesma forma, embora a lei obrigue a todas as institui\u00e7\u00f5es do Sistema Nacional Integrado de Sa\u00fade a cumprirem com a normativa atrav\u00e9s da coordena\u00e7\u00e3o de equipes t\u00e9cnico-profissionais e administrativas, prev\u00ea a possibilidade de que profissionais manifestem obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia com respeito aos procedimentos de interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez. O centro de sa\u00fade, caso tenha todos os\/as m\u00e9dicos\/as objetores\/as, deve conseguir profissionais que n\u00e3o o sejam e\/ou transferir a mulher a outro servi\u00e7o.<\/p>\n

Poder\u00e3o ter acesso todas as mulheres uruguaias naturais e estrangeiras legais(1), com comprovados mais de um ano de resid\u00eancia no pa\u00eds. Embora nada seja especificado quanto \u00e0 idade, prev\u00ea o direito de adolescentes respeitando sua autonomia progressiva, e de mulheres com defici\u00eancia, frente uma gravidez indesejada.<\/p>\n

O procedimento IVG consiste em quatro etapas:<\/strong><\/p>\n

IVG 1, que implica apresentar-se \u00e0 institui\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional Integrado de Sa\u00fade que lhe corresponde e informar ao m\u00e9dico\/a sobre as circunst\u00e2ncias que impedem a continuidade da gravidez. Estas podem ser situa\u00e7\u00f5es de dificuldades econ\u00f4micas, sociais, familiares ou de idade que, em sua opini\u00e3o, a impe\u00e7am de continuar com a gravidez em curso.<\/p>\n

IVG 2: o m\u00e9dico deve marcar para o mesmo dia, ou para o dia seguinte, consulta com equipe interdisciplinar que deve ser composta por pelo menos um\/a ginecologista, um\/a profissional de sa\u00fade mental e um\/a da \u00e1rea social. A tarefa atribu\u00edda a esta equipe \u00e9 acompanhar e criar um espa\u00e7o de apoio, para informar sobre as caracter\u00edsticas, riscos e alternativas ao aborto, para que a mulher possa tomar uma decis\u00e3o consciente e respons\u00e1vel.<\/p>\n

No IVG 3, a mulher tem no m\u00ednimo cinco dias para refletir e se ela continuar com a decis\u00e3o de interromper a gravidez o\/a m\u00e9dico\/a ir\u00e1 coordenar o que for necess\u00e1rio para praticar a interrup\u00e7\u00e3o, mediante a entrega a ela dos medicamentos mifepristona e misoprostol, com as devidas orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

E o IVG 4, implica informar-se sobre os m\u00e9todos anticoncepcionais dispon\u00edveis, e realizar os contr\u00f4les correspondentes a um p\u00f3s aborto, como a realiza\u00e7\u00e3o de um ultrassom, que garante que o procedimento esteja conclu\u00eddo.<\/p>\n

H\u00e1 tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es que isentam a mulher do cumprimento de alguns dos requisitos estabelecidos acima: risco de morte para a mulher, malforma\u00e7\u00e3o fetal que implique impossibilidade de vida extra-uterina ou gravidez decorrente de estupro, mediante a\u00e7\u00e3o judicial. Assim, os abortos realizados que n\u00e3o cumpram os requisitos anteriores e n\u00e3o se encontrem em nenhuma das situa\u00e7\u00f5es excepcionais, ser\u00e3o ilegais e est\u00e3o sujeitos a penaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"Florencia<\/div>\n

O aborto em primeira pessoa:<\/strong><\/p>\n

Eu fiz um aborto h\u00e1 4 anos. Tinha 27 anos, j\u00e1 era formada em Ci\u00eancias Pol\u00edticas, tinha um emprego seguro e parceiro est\u00e1vel. Fui a um centro m\u00e9dico, onde me realizaram um exame de sangue que deu um resultado positivo para gravidez. Imediatamente pedi uma consulta com um ginecologista que fez um ultrassom para saber o n\u00famero de semanas de gesta\u00e7\u00e3o. Ali mesmo solicitei a entrevista com uma equipe interdisciplinar (formada por ginecologista, assistente social e psic\u00f3logo\/a) que me orientou sobre o procedimento. Ap\u00f3s essa entrevista, e de acordo com o que determina a lei, me foram dados cinco dias para refletir sobre a minha decis\u00e3o de abortar ou levar adiante a gravidez. Convicta da minha decis\u00e3o, depois dos cinco dias, voltei ao posto m\u00e9dico onde me entregaram a medica\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o para a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, a ser feita em casa. Tomei primeiro o mifepristona e ap\u00f3s 12 horas o misoprostol, quatro doses, a cada 6 horas, at\u00e9 se completar o procedimento. Ent\u00e3o vieram os exames m\u00e9dicos, e tudo terminou bem.<\/p>\n

Desde 2013, quando a lei come\u00e7ou a ser implementada, a qualidade do atendimento tem melhorado, os caminhos que devem ser percorridos pelas mulheres foram estabelecidos e barreiras foram enfrentadas. No in\u00edcio havia departamentos no pa\u00eds onde 100% de ginecologistas se declaravam opositores\/as, hoje isso j\u00e1 n\u00e3o ocorre.<\/p>\n

O que foi contado acima demonstra que a lei do aborto no Uruguai funciona bem. A minha experi\u00eancia n\u00e3o \u00e9 isolada e atrevo-me a dizer que grande parte das mulheres que passaram por este processo o fizeram com as garantias previstas em lei. No entanto, essa lei est\u00e1 longe de ser a que desejamos.<\/p>\n

\"\"<\/div>\n

O que precisa avan\u00e7ar<\/strong><\/p>\n

Embora a lei estabele\u00e7a que busca promover a autonomia das mulheres, em seu artigo 3\u00ba afirma que as mulheres devem explicar \u201cas circunst\u00e2ncias derivadas das condi\u00e7\u00f5es em que ocorreu a concep\u00e7\u00e3o, as situa\u00e7\u00f5es de dificuldades econ\u00f4micas, sociais ou familiares ou de faixa et\u00e1ria que, a seu crit\u00e9rio, a impedem de continuar com a gravidez em curso\u201d. E que \u201ca equipe interdisciplinar, agindo em conjunto, deve informar a mulher sobre o disposto na lei, a forma como \u00e9 feita a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez e os riscos inerentes a esta pr\u00e1tica. Da mesma forma, informar\u00e1 sobre as alternativas ao aborto provocado, incluindo os programas de apoio social e econ\u00f4mico dispon\u00edveis, bem como sobre a possibilidade de entregar o\/a filho\/a para ado\u00e7\u00e3o\u201d. Isso evidencia uma inten\u00e7\u00e3o de desestimular a decis\u00e3o da mulher, oferecendo alternativas ao aborto e estabelecendo condi\u00e7\u00f5es entre as quais a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 pertinente ou n\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que o aborto continua a ser crime, tipificado no C\u00f3digo Penal de 1938, em seus artigos 325 e 325 bis. O que essa lei faz \u00e9 estabelecer os crit\u00e9rios pelos quais a pena de crime de aborto n\u00e3o ser\u00e1 aplicada. O que aumenta o estigma sobre as pessoas que abortam.<\/p>\n

O recurso \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia estabelecido no artigo 11\u00ba da lei tem sido utilizado abusivamente por ginecologistas, tornando-se uma barreira ao acesso ao aborto legal, o que dificulta a universaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia \u00e9 um recurso individual, que n\u00e3o deveria causar dano direto a outras pessoas, por\u00e9m tem sido utilizada em massa por ginecologistas no Uruguai. Entendemos que n\u00e3o se busca exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra, busca-se mudar a regra, de modo a ultrapassar uma a\u00e7\u00e3o ou reivindica\u00e7\u00e3o de natureza pessoal ou individual, para uma forma de questionar, por outros meios, o que n\u00e3o foi alcan\u00e7ado no \u00e2mbito parlamentar e democr\u00e1tico.<\/p>\n

M\u00e9dicos\/as est\u00e3o cientes de que o aborto clandestino \u00e9 inseguro e do perigo por que milhares de mulheres tiveram que passar. N\u00e3o \u00e9 certo antepor um modo de pensar ante os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres quando o que est\u00e1 em jogo s\u00e3o as nossas vidas e a maneira como queremos viv\u00ea-las.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es feministas est\u00e3o constantemente vigilantes para que n\u00e3o se perca o direito de interromper legalmente a gravidez. O presidente do novo governo de coaliz\u00e3o, Luis Lacalle Pou, fez declara\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias sobre a lei. Durante a campanha pol\u00edtica, ele prometeu n\u00e3o revog\u00e1-la, mas ap\u00f3s assumir o cargo disse que seu governo levar\u00e1 a cabo uma agenda \u201cpr\u00f3-vida\u201d, isto \u00e9, anti-direitos. O mesmo aconteceu com v\u00e1rios deputados da coaliz\u00e3o governamental, que fizeram declara\u00e7\u00f5es em semelhante dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para finalizar, queremos saudar \u00e0quelas que sempre se manifestaram, as bravas e as audaciosas, as determinadas e decididas, aquelas que defendem a descriminaliza\u00e7\u00e3o e a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, e que nunca se rendem.<\/p>\n

28 de setiembre, d\u00eda por la despenalizaci\u00f3n del aborto en Am\u00e9rica Latina y el Caribe.\u00a0<\/a><\/p>\n

*Florencia Rold\u00e1n \u00e9 integrante da organiza\u00e7\u00e3o uruguaia Cotidiano Mujer e da Articulaci\u00f3n Feminista Marcosur (AFM).<\/p>\n

(1)\u00a0A lei integral de viol\u00eancia baseada em g\u00eanero estabelece, em seu artigo 43, que as mulheres migrantes em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia podem aceder \u00e0 IVG.<\/p>\n

A tradu\u00e7\u00e3o do espanhol foi feita por Carla Gisele Batista<\/p>\n

Texto originalmente publicado por<\/em> Mulheres em Movimento,<\/em> da Folha de Pernambuco<\/a><\/p>\n

<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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