{"id":23003,"date":"2020-09-28T00:00:00","date_gmt":"2020-09-28T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/?p=23003"},"modified":"2024-02-07T13:31:46","modified_gmt":"2024-02-07T16:31:46","slug":"colombia-organizacoes-e-ativistas-demandam-eliminar-o-delito-de-aborto-do-codigo-penal-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/colombia-organizacoes-e-ativistas-demandam-eliminar-o-delito-de-aborto-do-codigo-penal-2\/23003","title":{"rendered":"Col\u00f4mbia: organiza\u00e7\u00f5es e ativistas demandam eliminar o delito de aborto do C\u00f3digo Penal"},"content":{"rendered":"

Ana Cristina Gonz\u00e1lez V\u00e9lez<\/strong>, de La Mesa por la Vida y la Salud de las Mujeres<\/strong>, em colabora\u00e7\u00e3o a MULHERES EM MOVIMENTO. Publicado originalmente na Folha de Pernambuco<\/p>\n

Mulheres em movimento no 28 de setembro \u2013 Dia de A\u00e7\u00e3o Global pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro (2)<\/p>\n

Sob o lema \u201cA liberdade \u00e9 minha causa\u201d, o Movimento Causa Justa<\/strong>, formado por mais de 91 organiza\u00e7\u00f5es e 134 pessoas, entre elas profissionais de sa\u00fade, academicas\/os, integrantes de centros de pesquisa e ativistas de todo o pa\u00eds, solicitaram no \u00faltimo dia 16, ao Tribunal Constitucional* que se declare inconstitucional \u00a0o Artigo 122 do C\u00f3digo Penal, que \u00a0estabelece o aborto como crime, por ser ineficaz, injusto com as mulheres e violar direitos fundamentais como os direitos \u00e0 sa\u00fade, igualdade, liberdade e, sobretudo, porque sua exist\u00eancia ignora a cidadania das mulheres.<\/p>\n

O movimento Causa Justa<\/strong> defende que, ao inv\u00e9s de constar do direito penal, poderia haver mais e melhores pol\u00edticas de sa\u00fade que contribuam para prevenir mortes e complica\u00e7\u00f5es decorrentes de abortos inseguros e a gravidez indesejada, bem como programas abrangentes de educa\u00e7\u00e3o sexual, informa\u00e7\u00e3o, acesso e disponibilidade de m\u00e9todos anticoncepcionais.<\/p>\n

Contexto<\/strong><\/p>\n

A senten\u00e7a C-355 de 2006 representou um avan\u00e7o muito importante para mulheres e meninas porque nos permitiu sair de uma penaliza\u00e7\u00e3o absoluta, na qual o aborto era sempre considerado um delito, e avan\u00e7ar para permitir que as mulheres optem pela interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez (IVG), como direito fundamental, em tr\u00eas casos. A saber:<\/p>\n

(i) Quando a continua\u00e7\u00e3o da gravidez constituir um perigo para a vida ou para a sa\u00fade da mulher, atestado por m\u00e9dico;<\/p>\n

(ii) Quando houver grave malforma\u00e7\u00e3o do feto, que inviabilize sua vida, atestada por m\u00e9dico; e,<\/p>\n

(iii) Quando a gravidez resultar de conduta, devidamente relatada, constituindo acesso carnal ou ato sexual sem consentimento, insemina\u00e7\u00e3o artificial abusiva ou n\u00e3o consensual ou transfer\u00eancia de \u00f3vulo fecundado n\u00e3o consentida, ou de incesto.<\/p>\n

No entanto, 14 anos depois, ainda existem obst\u00e1culos estruturais para que a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a se cumpra – o que se agravou e aumentou no atual quadro de pandemia – que n\u00e3o puderam ser superados com os esfor\u00e7os do pr\u00f3prio Tribunal e do sistema de sa\u00fade. Essa situa\u00e7\u00e3o viola os direitos fundamentais tanto das mulheres como de profissionais de sa\u00fade, conforme ser\u00e1 explicado a seguir.<\/p>\n

Os dados fornecidos pelo Relat\u00f3rio sobre a judicializa\u00e7\u00e3o do aborto na Col\u00f4mbia<\/strong>, produzido pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, em que se analisa esses casos nos \u00faltimos 20 anos, mostram que 97% das mulheres denunciadas por aborto pertencem \u00e0 zona rural, enquanto 3% v\u00eam de \u00e1reas urbanas, e 30% foram v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, viol\u00eancia sexual ou les\u00f5es corporais. Esses dados refletem que prevalece na Col\u00f4mbia um quadro de persegui\u00e7\u00e3o contra as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade.<\/p>\n

Segundo a Procuradoria, o n\u00famero de casos que se relacionam com aborto com consentimento \u00e9 de 4.834. Do total de casos classificados como aborto com consentimento, constata-se que 3.640 s\u00e3o inativos** e 4.133 est\u00e3o em fase de investiga\u00e7\u00e3o. 420 processos encontram-se em fase de execu\u00e7\u00e3o de penas*** e 88 em est\u00e1gio de julgamento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o que mais chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que desde 2006 houve um aumento muito significativo das denuncias: se em 2005 foram apresentadas 98 denuncias, em 2006 j\u00e1 eram 168 e em 2018 (\u00faltimo ano para o qual a informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 completa) 383. Embora o n\u00famero de casos por ano n\u00e3o seja constante, ap\u00f3s 2008, o n\u00famero m\u00e9dio de casos ronda os 372 ao ano, sem contar o ano de 2019.<\/p>\n

Por outro lado, estima-se que no pa\u00eds, devido \u00e0s barreiras estruturais de acesso, apenas entre 1% a 9% dos abortos s\u00e3o realizados no sistema de sa\u00fade, concentrados nas principais cidades. Isso significa que a maioria das mulheres recorre ao aborto clandestino, o que p\u00f5e em risco sua sa\u00fade, sua vida e sua dignidade.<\/p>\n

A demanda<\/strong><\/p>\n

O pedido apresentado pelo Movimento Causa Justa <\/strong>cont\u00e9m evid\u00eancias contundentes para demonstrar ao Tribunal Constitucional que a exist\u00eancia do crime de aborto \u00e9 a principal barreira que impede mulheres e adolescentes, especialmente aquelas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, de optarem por uma IVG, ainda que por motivos autorizados na Lei.<\/p>\n

O Tribunal, em 2006, reconheceu que as mulheres poderiam optar por uma IVG em todas as tr\u00eas causas e faz\u00ea-lo com seguran\u00e7a, sem arriscar suas vidas em locais clandestinos, mas esse prop\u00f3sito n\u00e3o foi cumprido porque o crime de aborto se interp\u00f5e em seu caminho.<\/p>\n

Isso ocorre porque o fato de o aborto ser crime gera estigma e o estigma, de acordo com v\u00e1rias pesquisas na Col\u00f4mbia e em outros pa\u00edses, n\u00e3o distingue entre o que \u00e9 permitido ou n\u00e3o pela lei, mas permeia tudo, afetando de muitas maneiras a provis\u00e3o do que \u00e9 legal e um direito fundamental.<\/p>\n

A elimina\u00e7\u00e3o do uso do direito penal para regular o aborto, e o recurso a outras formas de regula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o passem pela amea\u00e7a de pris\u00e3o para mulheres e profissionais de sa\u00fade, teria um impacto decisivo na redu\u00e7\u00e3o do estigma e consequentemente no desmonte das barreiras de acesso \u00e0 Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez em causas descriminalizadas.<\/p>\n

A norma questionada tamb\u00e9m viola a igualdade, uma vez que as barreiras estruturais afetam desproporcionalmente mulheres e meninas em situa\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. De acordo com os n\u00fameros apresentados na solicita\u00e7\u00e3o, afeta principalmente mulheres em \u00e1reas rurais e remotas, mulheres com recursos econ\u00f4micos limitados, as adolescentes, mulheres e meninas que vivem em situa\u00e7\u00f5es de conflito armado ou de outros tipos de viol\u00eancias baseadas no g\u00eanero, como a sexual ou a f\u00edsica.<\/p>\n

Por outro lado, que o aborto se mantenha como crime no C\u00f3digo Penal tamb\u00e9m afeta o direito \u00e0 liberdade de profiss\u00e3o e of\u00edcio de profissionais de sa\u00fade; aqueles\/as que, por cumprimento do seu dever de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de IVG, enfrentam estigmas sociais no \u00e2mbito profissional, sobrecarga de trabalho e o risco de serem processados \u200b\u200bjudicialmente.<\/p>\n

Em conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Este ano se comemorar\u00e1 o dia 28 de setembro, Dia da A\u00e7\u00e3o Global pelo Acesso ao Aborto Legal e Seguro, com o Festival Causa Justa<\/strong>, um espa\u00e7o virtual onde conversas e atividades art\u00edsticas convergem para a liberdade e autodetermina\u00e7\u00e3o das mulheres. Os pain\u00e9is girar\u00e3o em torno da import\u00e2ncia de eliminar o crime de aborto do c\u00f3digo penal da Col\u00f4mbia; acesso ao IVG em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds; os novos ativismos no sul global e a situa\u00e7\u00e3o que as mulheres latino-americanas vivenciam para acessar ao aborto.<\/p>\n

A cota art\u00edstica passar\u00e1 pelo humor com um espet\u00e1culo de teatro cabar\u00e9 para zombar do patriarcado, por parte de Las Reinas Chulas de M\u00e9xico, a exibi\u00e7\u00e3o de curtas-metragens sobre o aborto e um concerto de encerramento com artistas que reivindicam o direito das mulheres a decidirem livremente. \u00a0O Festival Causa Justa decorre de quinta-feira, 24 a ter\u00e7a-feira, 29 de setembro, atrav\u00e9s do canal da Causa Justa no YouTube.<\/p>\n

A elimina\u00e7\u00e3o do crime de aborto do C\u00f3digo Penal \u00e9 uma causa justa para as mulheres da Col\u00f4mbia. Por isso, atrav\u00e9s desta a\u00e7\u00e3o e de todas as nossas a\u00e7\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00f5es, buscamos n\u00e3o s\u00f3 que o artigo 122 do C\u00f3digo Penal seja declarado inconstitucional, mas tamb\u00e9m que o Estado propicie o acesso ao aborto seguro em todo o territ\u00f3rio nacional e garanta a cidadania plena das mulheres, que se fundamenta no respeito \u00e0 sua liberdade, autonomia e autodetermina\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es relacionadas ao seu corpo e ao seu projeto de vida.<\/p>\n

*Na Col\u00f4mbia existe a Corte Constitucional e tamb\u00e9m a Suprema Corte de Justi\u00e7a.<\/p>\n

** De acordo com o livro de c\u00f3digos fornecido pela FGN (Fiscal\u00eda General de La Naci\u00f3n, equivale ao Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro), os casos \u201cinativos\u201d s\u00e3o definidos de acordo com as a\u00e7\u00f5es processuais realizadas, mas n\u00e3o \u00e9 especificado quanto tempo deve decorrer desde a \u00faltima a\u00e7\u00e3o para decidir se o caso est\u00e1 inativo, nem quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es processuais que levam \u00e0 conclus\u00e3o de que o processo \u00e9 inativo. A an\u00e1lise dos dados permitiu concluir que os casos inativos s\u00e3o aqueles que possuem senten\u00e7a ou foram arquivados. Todos os outros est\u00e3o ativos.<\/p>\n

***Os casos de \u201cexecu\u00e7\u00e3o de pena\u201d s\u00e3o aqueles em que a liberdade \u00e9 comprometida por decis\u00e3o judicial (artigos 38.\u00ba e 164.\u00ba da Lei 906 de 2004 – C\u00f3digo de Processo Penal colombiano). Os casos de averigua\u00e7\u00e3o s\u00e3o aqueles em que o FGN ainda n\u00e3o encontrou provas suficientes para arquivar ou “imputar” o crime – atribuindo o crime – a algu\u00e9m. Embora o banco de dados use as express\u00f5es “investiga\u00e7\u00e3o preliminar”, “instru\u00e7\u00e3o” e “inqu\u00e9rito” como diferentes, legalmente n\u00e3o o s\u00e3o. Deve-se entender que em todos os casos se trata de situa\u00e7\u00f5es em que o FGN \u00a0foi informado da poss\u00edvel pr\u00e1tica de um crime, mas ainda n\u00e3o foi capaz de estabelecer se ele realmente ocorreu.<\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol: Carla Gisele Batista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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